A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna hoje para tecer considerações sobre a reunião que o meu partido, o PSDB, realizou na última segunda-feira, em João Pessoa, Paraíba.

Com o tema “O PSDB e os programas sociais - passado, presente e futuro”, o encontro teve por objetivo lançar um olhar sobre o passado, protagonizado pelo próprio partido, avaliar os atuais programas sociais e colher sugestões para que todos eles melhorem e avancem no futuro.

Lembro aqui que foi o PSDB, no primeiro governo Fernando Henrique, que deu o primeiro passo rumo à construção de um projeto com novas propostas sociais para o Brasil, nas quais a assistência social passou a ser considerada um efetivo dever do Estado e direito do cidadão.

Durante o evento debatemos, com afinco, temas como políticas de desenvolvimento regionais e mostramos que a nossa preocupação maior não é com o paternalismo, mas com a experiência.

Srªs e Srs. Senadores, no espírito da Constituição de 1988, a assistência social, incluída no contexto da seguridade social, passou a ter algumas características fundamentais: garantia dos mínimos de proteção social; uma integração entre as políticas públicas; a articulação de ações entre o Estado e a sociedade civil; a descentralização das ações, com enfoque no papel do município; o controle público através dos conselhos específicos de cada política pública e a oferta de serviços com qualidade e eficiência.

A partir desta ótica, a assistência social, como política pública de proteção social passou a preocupar-se, por um lado, com a inserção dos seus beneficiários no circuito de relações, oportunidades, bens, serviços e direitos usufruídos pelos demais segmentos da população.

Por outro lado, a assistência social passou a preocupar-se, também, com a manutenção de indivíduos incluídos no sistema social que, embora localizados acima da linha de pobreza, permanecem fragilizados e vulneráveis.

A assistência social, assim, tem o dever não só de criar barreiras de proteção contra a discriminação, exclusão ou deterioração das condições de vida, como também de articular-se no conjunto das políticas públicas, objetivando elevar o patamar de qualidade de vida e/ou os índices de inclusão social, econômica, cultural e política dos seus beneficiários.

A partir dessa visão é que foram implantados programas sociais, cujas siglas são por demais conhecidas da população brasileira: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI, o Bolsa Escola, o Benefício de Prestação Continuada (Loas), o Bolsa Gás e o Fundo Rural, entre outros.

Srªs e Srs. Senadores, é fato que toda e qualquer política social, para ser efetiva, precisa da participação dos municípios. Afinal, são as prefeituras que recebem, formatam e dão vida aos programas.

A assistência social, dentro da filosofia da Lei Orgânica da Assistência Social, realiza-se de forma integrada a todas as demais políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

No encontro realizado pelo PSDB na Paraíba, conseguimos traçar metas e propostas para o enfrentamento da pobreza no Brasil.

Sobre o Bolsa Família, além da questão da manutenção do programa, uma das linhas de discussão foi a defesa do crescimento econômico e do emprego como fatores que mais beneficiam os necessitados.

Outra linha adotada refere-se aos desafios atuais dos programas sociais, com uma maior sinergia entre o Bolsa-Família e os benefícios rurais.

O debate também seguiu a linha de que é obrigação dos governos manter as crianças na escola e em programas de saúde.

Sr. Presidente, como já disse, foi no governo Fernando Henrique Cardoso que os programas sociais foram criados, rompendo com o assistencialismo, assim como é do conhecimento de todos que, no Governo Lula, eles foram ampliados.

Não se trata de discutir quem é o pai dos programas sociais. A questão é que não somos contra, apenas queremos que os mesmos tenham continuidade, sejam aperfeiçoados e acompanhados com responsabilidade.

Reconhecemos que o atual Governo deu continuidade e ampliou os programas criados anteriormente. Ressalte-se, contudo, que a atual gestão não teria alcançado avanços se não fossem as ações implantadas anteriormente.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada.

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