O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, no meu pronunciamento de hoje, vou registrar os 64 anos de fundação do PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, mas, antes, quero fazer um esclarecimento a respeito da CPI da Petrobras.

Eu e o Senador Romeu Tuma, do PTB, assinamos o requerimento. Portanto, não é uma CPI só do DEM ou só do PSDB. Nós assinamos de maneira independente, porque achamos, realmente, que mais malefícios estão fazendo à Petrobras as divulgações já feitas na imprensa das operações da Polícia Federal apurando denúncias contra a empresa. Agora, o Tribunal de Contas, tudo indicando falcatruas na Petrobras, e nós não vamos apurar? E, se não apurarmos, melhora a situação da Petrobras? Não. Vieram me argumentar: “Ah, mas vai cair o valor na bolsa, as ações da Petrobras vão cair, no mundo todo vai parar o investimento, porque tem contratos internacionais”. Será, por acaso, que os Estados Unidos e a Europa não sabem dessas notícias que estão saindo aqui, no Brasil? Ou será que os investidores da bolsa não estão acompanhando essas notícias? Então, acho que até essa CPI pode dar, se não tiver mesmo nada, um atestado de idoneidade à Petrobras, que é o que a gente quer. Se isso acontecer, ótimo!

Agora, eu recebi, Senador Marconi, vários e-mails de funcionários da Petrobras. E todos pediram que eu não só assinasse a CPI, como realmente a acompanhasse de perto. Abrir CPI aqui, Senador Sérgio Guerra, Senador Tasso Jereissati, é até relativamente fácil. Difícil é, realmente, depois, fazê-la funcionar e apurar, porque o bloco compressor que apoia o Governo não deixa aprovar requerimentos de quebra de sigilo, de audiência de autoridades. Então, o que nós queremos, na verdade, é isso. Eu acho que todos os que assinaram pensam assim.

Mas eu vou, então, Sr. Presidente, Senador Arthur Virgílio, entrar no foco do meu pronunciamento de hoje.

Sr. Presidente, o Partido Trabalhista Brasileiro completou nessa quinta-feira, dia 14 de maio, 64 anos de existência, partido que foi fundado pelo Presidente Getúlio Vargas em 14 de maio de 1945 e registrado no dia 15 de maio. Portanto, hoje, faz 64 anos que o PTB foi registrado como partido político. O PTB sempre se caracterizou pela luta a favor dos direitos dos trabalhadores brasileiros, entre eles a Consolidação das Leis do Trabalho, a nossa famosa CLT, fruto do pensamento trabalhista emergente à época e que, ainda hoje, se mantém atual.

Eu quero, Sr. Presidente, ler alguns trechos do brilhante trabalho feito pelo Consultor do Senado Dr. Caetano Ernesto Pereira de Araújo sobre o trabalhismo no mundo todo, mas vou ler o trecho que fala do trabalhismo no Brasil.

Primeiro, a doutrina do PTB é justamente a do trabalhismo, que se traduz em quê? Em defender o trabalhador na relação com o empregador. Isto é, fazer o elo de ligação entre capital e trabalho. Portanto, permitindo que o trabalhador seja respeitado nos seus direitos.

...o trabalhismo brasileiro tem origem na formulação e implantação da legislação trabalhista, no primeiro governo Vargas. Desde então, esse foi o eixo principal da doutrina do partido. Tratava-se de prosseguir na consecução dessa obra por dois caminhos distintos. Em primeiro lugar, a luta pelo reconhecimento legal de direitos adicionais do trabalhador, como o salário família, a participação no lucro das empresas, o direito de greve, entre outros. Em segundo lugar, a extensão desse conjunto de direitos a todas as categorias de trabalhadores, de maneira a incluir, por exemplo, trabalhadores rurais e servidores públicos.

Essa ênfase na defesa dos direitos dos trabalhadores corresponde a uma análise particular a respeito do que vem a ser o sistema capitalista de produção e as formas de sua operação. Conforme essa visão, privado de controles políticos, o sistema tende a uma situação de espoliação completa do trabalhador e da privação dos seus direitos. Na ausência de regras impostas pela mobilização política dos trabalhadores, a dinâmica interna do capitalismo demanda liberdade absoluta para os empresários e produz miséria, exploração e até a retração dos direitos dos trabalhadores porventura já reconhecidos.

Segue-se desse eixo principal uma segunda diretriz que diferencia o trabalhismo de outras correntes políticas que buscam a representação da base trabalhadora: a tarefa principal, necessária à garantia dos direitos do trabalhador, é o controle do sistema capitalista.

O controle sobre o capitalismo]

O diagnóstico a respeito do capitalismo como um sistema que guarda em sua lógica o amesquinhamento do salário e os direitos dos trabalhadores é comum a diversas correntes políticas. Partilham dessa análise comunistas, anarquistas, socialistas de várias espécies e trabalhistas. O trabalhismo distingue-se, no entanto, de todas as correntes ditas revolucionárias pelo fato de não apresentar como solução o extermino do capitalismo mas seu controle. Os trabalhistas pensam que os efeitos sociais indesejáveis do funcionamento das leis do mercado podem ser corrigidas pela ação política expressa em lei. Assim, a concentração de renda, a subordinação ao capital internacional, o predomínio do capital especulativo sobre o produtivo, todos são processos passíveis de prevenção e reversão a partir do âmbito da política.

Não se trata aqui de abandonar o potencial enorme que o capitalismo tem de gerar riquezas. Não se trata, tampouco, de romper por completo com as instituições da democracia representativa, como propunham os comunistas. Trata-se de, a exemplo da social-democracia européia, garantir, nos termos da democracia do mercado, a inclusão social, a distribuição de renda, a construção de uma sociedade em que todos trabalhem e as riquezas tenham uma distribuição eqüitativa.

A consideração dos meios a serem empregados para a consecução desses objetivos nos leva a discutir o papel do Estado na doutrina trabalhista.

O Estado

Para o trabalhismo, conforme foi manifestado por seus teóricos mais relevantes, o Estado é o instrumento mais relevante para o controle do mercado. A ideia central é simples. O lucro é legítimo, no interior dos limites do razoável. A partir do momento em que exorbita esses limites, é justa a intervenção reguladora do Estado. O abrigo na lei dos direitos do trabalhador obedece a esse modelo, mas está longe de constituir o único exemplo de sua aplicação. Os trabalhistas defenderam a intervenção direta do Estado na produção de bens fundamentais à economia, bens cuja entrega à exploração privada poria em risco os interesses populares. Assim, foi com o petróleo, outras fontes de energia, o sistema financeiro, os transportes.

Além da propriedade estatal em setores inteiros da produção, o trabalhismo propugnou, em diferentes períodos, o controle de preços e de juros, a limitação da remessa de lucros, a regulamentação dos direitos da propriedade intelectual de exigir pagamento sobre o uso de inovações.

No fundo, o propósito de toda intervenção estatal, na perspectiva trabalhista, é possibilitar a inclusão, social e política, de todos os grupos de excluídos e marginalizados da sociedade. Nesse sentido, essa intervenção não pode ser qualificada como conservadora, mas tampouco como revolucionária: é uma intervenção reformista.

O reformismo

O reformismo manifesta-se como orientação consciente e manifesta do partido desde suas origens. Uma das propostas apresentadas já na eleição de 1945 era a reforma da Constituição vigente de maneira a consolidar e ampliar a conquista dos trabalhadores. As propostas de reforma que foram posteriormente formuladas e apresentadas para os diferentes setores convergiram para um conjunto de medidas que veio a denominar-se reformas de base e dividiu o campo político nacional no imediato pré-1964. As mais polêmicas, de conseqüências mais profundas, foram a reforma agrária, a reforma da propriedade do solo urbano e a reforma da educação do País [todas iniciadas pelo PTB].

Num país de latifúndios, no qual 70% da população estava confinada no campo, trabalhando e vivendo em condições de subordinação pessoal aos senhores da terra, o PTB propôs sempre a reforma agrária. Havia a clara percepção de sua importância em termos econômicos - afinal era vista como a condição necessária da construção de um mercado interno poderoso - e políticos, uma vez que a influência política dos proprietários de terra, muito superior ao que seria proporcional a seu poderio econômico, era o principal instrumento do conservadorismo.

Num país cujas capitais começavam a experimentar os graves problemas urbanos que se agravariam nas décadas seguintes, o PTB apresentou a bandeira da reforma urbana, que regulava o mercado imobiliário em benefício das camadas menos favorecidas da população.

Finalmente, reformas na educação foram apregoadas, com o objetivo de garantir, em um país de analfabetos [à época], o mínimo de educação indispensável ao exercício do trabalho e da cidadania para toda a população.

A ênfase na atuação do Estado como promotor de reformas no interior de suas fronteiras não deve levar à idéia de que o trabalhismo desconhecia a problemática das relações internacionais e sua influência determinante sobre as condições nacionais. O quinto eixo da doutrina trabalhista que debateremos expressa a posição do partido nesse campo: o nacionalismo.

O nacionalismo

Para o PTB, o campo das relações internacionais é marcado pelo conflito, declarado ou potencial. O interesse de cada país prevalece e o interesse primordial daqueles mais prósperos e poderosos é manter as condições que possibilitam a continuidade de seus ganhos nos países menores e mais pobres.

Nesse quadro, os trabalhadores devem estar atentos não apenas para as ameaças internas a seus direitos e interesses, mas também, às vezes principalmente, para aquelas provenientes de outros países. O interesse nacional é continuidade do interesse dos trabalhadores e o nacionalismo é expressão legítima dessa continuidade e pode direcionar toda uma política de alianças com setores outros da sociedade brasileira igualmente comprometidos com a defesa dos interesses do País.

Desde a sua fundação, portanto, o PTB encampou bandeiras de caráter nacionalista. Da posição declarada contra a “agiotagem internacional” em 1945, até as campanhas pelo monopólio estatal do petróleo, as tentativas de regulamentar a remessa de lucros, a oposição a toda condução da economia subordinada ao FMI. Para o PTB, se o mercado em geral devia ser rigorosamente controlado pela lei, no interior desse mercado o capital estrangeiro deveria ser objeto de controle ainda maior. O campo de sua atuação deveria ser claramente delimitado, a remessa de lucros restrita a montantes compatíveis com o interesse nacional e as empresas já presentes em áreas consideradas estratégicas simplesmente nacionalizadas.

Atualidade

Examinamos cinco dos eixos fundamentais da doutrina trabalhista. Resta examinar quanto a doutrina permanece atual e quanto foi condenado pela história à obsolescência. Conforme adiantamos, a presença do PTB na vida pública do presente deve-se, ao menos em parte, à atualidade de seus princípios e propostas, ou seja, à possibilidade de uma aplicação criativa desses princípios nas condições contemporâneas, e não à simples conveniência do trânsito de políticos entre as diversas siglas partidárias.

Para efeito de uma avaliação como a proposta, um acontecimento singular na história recente é central: o colapso do mundo comunista, que representou, na prática, a derrota da única alternativa posta no século XX à esquerda reformista, congregada, no Brasil, em torno do PTB.

A partir de então, ficou evidente que a busca da igualdade de condições de vida, a luta na defesa dos direitos dos trabalhadores, o incremento progressivo de sua renda, a melhoria de sua qualidade de vida, só pode efetivar-se num contexto social, econômico e político que preserve as instituições democráticas e os mecanismos de mercado. Todo o debate que se processa no contexto europeu acerca do esgotamento súbito do comunismo e da morte lenta do modelo social-democrata tradicional converge para a necessidade da construção de um novo reformismo. Sob os nomes de “nova esquerda”, “terceira via”, “novo socialismo europeu”, o que se está a afirmar é uma constatação simples: os dois caminhos em que a esquerda européia se dividiu, um, o revolucionário, faliu, pertence ao passado; o segundo sobrevive, é a única possibilidade, mas exige uma reformulação, uma atualização.

Nesse contexto, o projeto reformista do PTB mantém atualidade potencial. Nunca pretendeu destruir o mercado, mas contê-lo. A proposta de substituir o estado democrático de direito por uma ordem monopartidária jamais foi a sua. Por essas razões históricas, o PTB encontrou-se, a princípio, em situação confortável para debater, com os partidos congêneres de todos os países, os novos rumos da esquerda reformista. Essa situação foi, de certo modo, reconhecida pelos socialistas europeus que acolheram, na década de 70, Brizola e os exilados do PTB na Internacional Socialista.

Dos eixos acima discutidos, todos permanecem atuais, com as correções de forma e conteúdo impostas pelo tempo. Os resultados catastróficos do chamado livre jogo das forças do mercado aparecem hoje com maior clareza que no século passado. A necessidade da intervenção do Estado, não mais como agente econômico, mas como agente regulador e fiscalizador das pessoas privadas, inclusive das empresas, continua premente. Direitos dos trabalhadores necessitam ainda mais de afirmação política constante, não subsistem por si mesmos, com o apoio exclusivo de lutas do passado. Reformas políticas, sociais e econômicas que tenham por objetivo a inclusão social continuam na ordem do dia. Mesmo o nacionalismo não perde atualidade no mundo globalizado em que vivemos. É certo que não mais pode assumir a forma da busca de autarquia econômica, do isolamento do fluxo da capital e tecnologia que percorre o planeta. Hoje, a soberania nacional depende não do fechamento de fronteiras, mas de sua abertura controlada e consciente, de maneira a gerar resultados positivos e evitar as seqüelas da dependência, da destruição da economia local, do incremento da exclusão.

Essas são as razões de o programa do PTB manter viabilidade política [...] [sessenta e quatro] anos após a sua fundação. O conjunto de bandeiras e propostas construídas ao longo de sua história mantém o que podemos chamar de validade possível. Recuperar essa validade exige, contudo, um trabalho de reflexão, renovação e atualização constante, sob pena de queda na obsolescência política.

Sr. Presidente, quero, portanto, hoje, registrando os 64 anos de criação... Aliás, ontem, dia 14 - por sinal, o número do PTB, 14. E, hoje, o registro formal do partido. Portanto, registrar esses 64 anos de vida, e dizer que se o PTB tem hoje 7 Senadores, 25 Deputados Federais, centenas de Deputados Estaduais, vereadores, prefeitos e vice-prefeitos é porque, realmente, a sua vocação histórica de defesa efetiva do trabalhador, sem criar uma esquizofrenia contra o empregador, pelo contrário, servindo, de acordo com a doutrina trabalhista, de regulador das ações do capital, isto é, do empregador, tem garantido, com certeza, o caminho que hoje atingimos.

Sr. Presidente, ao final, peço que a íntegra desse estudo feito pela Consultoria do Senado seja transcrita como parte integrante do meu pronunciamento.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do inciso I, § 2º, do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Estudo nº 47, de 2008: “O Trabalhismo no Brasil”;

Partido Trabalhista Brasileiro - 14: “Presidentes regionais comemoram 64 anos do Partido Trabalhista Brasileiro.

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