O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, primeiro, quero registrar esta medida provisória com satisfação, até porque era um pleito dos governadores, das populações atingidas pelas cheias dos rios de dez estados, dez estados que decretaram situação de emergência - estado de sítio em alguns municípios.

É uma medida que chega para estabelecer o socorro imediato às populações que perderam casas, plantações. Enfim, é um transtorno grande, há muito tempo o Brasil não vivia, simultaneamente em dez estados, uma situação dramática como esta, Sr. Presidente.

O Presidente Lula, mais uma vez, mostra-se comprometido e sensível diante do clamor e da urgência da necessidade do atendimento para socorrer milhões de brasileiros: na Amazônia e no Nordeste, as cheias, as chuvas, que castigam impiedosamente essas regiões; no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, seca, seca brutal.

Quero aqui chamar a atenção do Brasil, pela TV Senado, principalmente para os estados da Amazônia: o Pará e o meu estado, o Amazonas. O Senador Arthur Virgílio acabou de fazer uma reflexão acerca da dura realidade da nossa região, chamou a atenção do Brasil.

Há poucos dias, vendo um noticiário, vi o deslocamento de um avião do Exército, saindo do Rio de Janeiro, com doações, com roupas. Foi um gesto muito bonito do povo brasileiro do Sudeste. Por isso, quero aproveitar a audiência da TV Senado para chamar a atenção para a necessidade de mais gestos de solidariedade às famílias que perderam tudo lá na Amazônia por conta da enchente do rio Solimões, do rio Negro, do Purus, do rio Juruá e, consequentemente, do rio Amazonas.

É uma das maiores enchentes da história do rio Amazonas, Senador Eurípedes, e quero dizer da minha alegria diante da solidariedade do Brasil, do gesto que assisti. Mas a nossa população precisa de mais solidariedade. A situação é muito dramática, e os rios continuam enchendo, e as chuvas continuam acontecendo. A enchente, prioritariamente, fundamentalmente, ela é provocada pelo degelo dos Andes, no Peru; tem o degelo e as chuvas.

Então, a população precisa de toda a atenção. A medida provisória do Governo do Presidente Lula é um gesto importante, mas a mobilização da sociedade, com um sapato, com uma blusa, com um alimento, se faz necessária.

E quero, Sr. Presidente, refletir sobre a sessão de hoje, a sessão de ontem. Cheguei ontem no meio da discussão, já do meio para o final da discussão na qual o PSDB reivindicava a leitura do requerimento que propõe a CPI da Petrobras. Assisti a um debate muito interessante para a história do próprio Senado. 

         Isso porque a sessão estava sendo presidida pelo Primeiro-Secretário da Mesa, Senador Heráclito Fortes, homem de Oposição, que faz dura oposição ao Governo, mas que se recusou a fazer a leitura do requerimento que propõe a CPI da Petrobras, para respeitar a decisão do Colegiado de líderes, um fórum legítimo que delibera, que compõe a agenda, a pauta do Senado.

O Senador Heráclito Fortes resistiu - esse é o termo - para não quebrar uma regra, não estava no papel, mas a regra. Quero fazer aqui um elogio ao Senador Heráclito Fortes. A certo momento da reunião, S. Exª disse: olhe a minha situação: sendo elogiado pela Senadora Marina Silva - que estava aqui -, Senador João Pedro, que é do Governo, e sendo bombardeado pelos meus parceiros, meus companheiros de oposição, Senador Arthur Virgílio, Senador Sérgio Guerra, Senador Tasso Jereissati, Líderes do PSDB .

O Senador Heráclito Fortes tinha prorrogado por uma hora a sessão. Faltavam três minutos, quando a Senadora Serys Slhessarenko, do PT, 2ª Vice-Presidente, já tinha assumido, dez minutos antes, a sessão, e não tinha nenhum orador inscrito.

A decisão da Vice-Presidente foi correta, tem amparo regimental, porque nós estávamos fazendo a polêmica, o contraditório, no plenário, levantando o “pela ordem”. Então, eu quero dizer que a decisão, ontem, da minha companheira de Partido, mas 2ª Vice-Presidente do Senado, foi correta.

         E voltamos para hoje. Novamente, seis Senadores. Desde ontem, tinham seis Senadores discutindo este ponto da CPI da Petrobras. Seis Senadores, quórum pequeno. Por quê? Quinta-feira. Sexta ficam bem poucos.

         Acho que nós inauguramos a primeira sexta-feira do Senador Tasso Jereissati. É com muito carinho que registro, brincando. Mas sempre o Mozarildo Cavalcanti está aqui na sexta, Mão Santa também. Tem um time da sexta-feira. Uma sexta ou outra eu compareço. Também não sou assíduo na sexta-feira, mas venho. Eu gosto da sexta-feira.

E foi lida a CPI, ou seja, o jogo está jogado. Ainda tem um gesto legítimo também. Eu não assinei nenhuma CPI, mas é legítimo assinar e retirar a assinatura. Se é legítimo assinar, por que não é legítimo retirar o pleito? Ou não é da dinâmica da cultura mudar de opinião no debate? Começa-se um debate com uma opinião e aprende no debate, assimila e muda. Então, se algum Senador retirar a sua assinatura até a meia-noite de hoje, é legítimo também.

Quero entrar neste debate da CPI da Petrobras. Ouvi, depois da leitura da aprovação da CPI hoje, dos requerimentos, duas falas que, para mim, foram marcantes: a do Senador Tasso Jereissati e a do Senador Arthur Virgílio. Foram falas ponderadas no sentido de se ter o cuidado com a CPI.

O Senador Sérgio Guerra também fez um comentário sobre a responsabilidade que o PSDB tem com este tema, com a Petrobras. Mas é para ter mesmo responsabilidade - todos nós! - ao tratar desse tema, por ser uma empresa como a Petrobras, que tem um simbolismo e, mais que um simbolismo, uma vida real na economia nacional. E essa empresa tem uma presença internacional. Para o bem ou para o mal, a Petrobras está, todos os dias, na sintonia da subida ou da queda da Bolsa de Valores. Para o bem ou para o mal, o que se fizer com a Petrobras tem reflexo internacionalmente. Pelo tamanho, é a quarta empresa do mundo! É a quarta empresa do mundo! Essa empresa não é do Governo Lula, não! O Governo Lula tem a responsabilidade com a Petrobras. Mas todos os governos têm responsabilidade com a Petrobras. Todos os brasileiros têm responsabilidade com a Petrobras.

Os royalties de 2008 - R$23 bilhões - foram para aonde? Para 900 Municípios, para o Ministério da Defesa, para o Ministério do Meio Ambiente, para o Ministério de Ciência e Tecnologia, é para onde vão os royalties.

Inclusive, sobre royalties do pré-sal, estou propondo - são nove os Estados brasileiros que recebem royalties, somente nove - que todos os Municípios do Brasil recebam royalties do pré-sal.

Os royalties do pré-sal têm que sair para a educação, têm que sair para a saúde básica. Os royalties do pré-sal, essa riqueza da pesquisa da própria Petrobras, única empresa que faz prospecção a sete mil metros de profundidade, Senador Eurípedes, só a nossa tecnologia. E espero que nesse tema eu tenha um projeto de lei para que os royalties sejam espraiados para todos os Municípios do Brasil.

Concedo um aparte ao Presidente Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador João Pedro, quero parabenizá-lo pelo que está falando. V. Exª tem muita consideração de minha parte e há muita estima entre nós.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Obrigado.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Quero dizer, com a maior sinceridade do mundo, que nós do PSDB não temos a menor dificuldade de colaborar com o PT, com qualquer partido, com a direção da Petrobras, para que uma investigação, numa comissão parlamentar de inquérito, não tenha possibilidade de produzir danos ao conceito público da empresa, que todos nós queremos preservar. Essa é a palavra do meu Partido, e tenho a convicção de que nós honraremos essa palavra. Segunda questão, e são legítimas as preocupações levantadas por V. Exª, um reparo apenas a um comentário de que é tão legítimo botar assinaturas como retirá-las. Acho que é um equívoco. É a mesma coisa dizer que é tão legítimo ter palavra como é tão legítimo não ter palavra. Não é a questão de botar e tirar, é a questão de honrar a palavra, e a assinatura é a expressão da palavra. Eu gostaria de dizer ao Senador João Pedro que o nosso apelo é para que essa questão transite na linha da responsabilidade. Que nós evitemos, em torno dela, confrontos. Que ela se resolva de forma natural. Por exemplo, a ideia de o Presidente Gabrielli vir ao Senado e falar sobre problemas da Petrobras é uma ideia que nós elogiamos. A ideia de que se estabeleça, como ontem se deu na reunião com o Presidente Gabrielli no Gabinete do Senador Aloizio, uma troca de opiniões absolutamente equilibrada é o que nós desejamos valorizar nesse assunto. Nós apenas achamos que nenhuma instituição, por mais relevante que ela seja, por mais importante que ela seja para o Brasil - e a Petrobras o é -, por mais que ela nos orgulhe no geral - e isso acontece para todos os brasileiros -, nenhuma instituição pode deixar de ser investigada pelo Senado. E há motivos de preocupação. Um dos motivos que nos preocupam muito é o loteamento da Petrobras, as pressões para ocupação de cargos na Petrobras, a divisão de diretorias e estruturas na Petrobras entre grupos de pressão política. Grupos de pressão política, grupos partidários devem, seguramente, dividir parcelas do Estado; é normal que o façam. Em setores da administração pública em todos os países do mundo isso se dá, mas uma instituição operacional como a Petrobras, especializada como a Petrobras, deve estar fora desse parcelamento. Ela deve estar integrada a seus propósitos nacionais, fundamentais para o poder nacional brasileiro, fundamentais para a América Latina e fundamentais para que nós possamos, na verdade, avançar. Nós não gostamos é de uma Petrobras que fica financiando um setor ou não financia outro setor, em que se faz dispersão nesse conteúdo, que aceita certas regras com as quais nós não concordamos, que têm algumas infiltrações partidárias que não são boas; enfim, uma Petrobras que... Ainda também não gostamos de uma Petrobras que não quer se mostrar. Essa questão de não ser uma empresa transparente nos preocupa porque, como disse o Senador Tasso ontem, uma das lições desta crise, sobre a qual comentamos todo dia, é que grandes instituições, tão relevantes quanto a Petrobras nos seus países, em todo o mundo, para enfrentar esta crise, têm uma primeira grande decisão: transparência, visibilidade. E deve ter transparência e visibilidade a Petrobras. Se há, pelo Brasil, 200, 300, 400, 500 fornecedores da Petrobras que podem reclamar disso ou daquilo por conta de interesses contrariados, devemos ter juízo de ouvir a ponderação de quem quer que seja e de dar o encaminhamento responsável e sério ao que vier a se desenvolver no campo da investigação ou mesmo da denúncia. Nenhum temor, toda transparência e toda confiança. Se vamos transformar isso num cabo de guerra, uns puxando para um lado, outros puxando para o outro, encerrando sessão, enfim, não vamos no caminho que desejamos, seguramente, percorrer: o caminho do equilíbrio. E tenho certeza de que haverá muita gente no PT - de maneira especial, acredito nos seus propósitos - no sentido de tomar essa direção, que é a nossa direção: construir uma Petrobras melhor.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Obrigado, Senador Sérgio Guerra.

Veja que não podemos desconhecer o componente político neste debate. Esta é uma Casa política. Estamos a um ano da eleição presidencial, eleição importante, eleição geral, como se chama, para o Senado, para o Congresso Nacional, para os Governadores, e fica difícil separar a dinâmica, o emocional da agenda da eleição nesse debate.

Eu, com a maior franqueza, ouvi as palavras do Senador Sérgio Guerra. S. Exª fala de um ponto: transparência. A Petrobras não é contra a transparência, e o gesto do Presidente Sérgio Gabrielli, ao ficar aqui ontem, é um gesto de transparência. Ele passou a tarde aqui, conversando com as lideranças, com Líderes importantes do PSDB, discutindo. O Senador Arthur Virgilio registrou isso na sua fala. Reconhecimento do próprio Sérgio Gabrielli, “olha, aqui está faltando responder ao Senado; erramos aqui, acertamos ali”. E penso que, numa empresa da dimensão da Petrobras, aqui e acolá um diretor cometer erros, vejo como normal. Agora, a Petrobras também tem a responsabilidade de substituir seus diretores.

Agora, a um ano da eleição - isso é fato: nós estamos na pré-eleição - uma CPI de uma empresa com a responsabilidade, com o papel em nível internacional... Quero dizer do fundo do meu coração, Senador Eurípedes, vou dizer aqui com tranquilidade, porque o jogo jogado numa CPI... A Casa conhece CPI, o Brasil conhece CPI. Tem hora que o chute é acima do joelho. Vou dizer aqui com tranquilidade: CPI da Petrobras... Quero fazer a divergência aqui e me contrapor ao que disse o Senador Arthur Virgílio, que a CPI é em defesa da Petrobras. Eu digo o inverso: a CPI é contra a Petrobras, não é a favor da Petrobras. Primeiro porque, no Brasil, os organismos de fiscalização estão funcionando. A Petrobras não está imune ao Ministério Público Federal, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Estadual. Esses organismos estão funcionando, cobrando. O Tribunal de Contas da União não é brincadeira.

(Interrupção do som.)

         O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Não passa absolutamente nada, Sr.Presidente, sem a observância rigorosa do Tribunal de Contas da União. Então, a CPI não é para ajudar a Petrobras. A Petrobras é contra a transparência? Penso que não. A Petrobras tem uma participação na vida nacional? Tem. Na pauta cultural, esportiva? O Flamengo está lá, e eu que sou Botafogo, mas está lá, eu gostaria que... A Petrobras, na camisa do Flamengo.

A Petrobras, lá, na festa do Boi-Bumbá, em Parintins, é uma das patrocinadoras da festa do Garantido, do Caprichoso. A Petrobras no Nordeste. É ilegal, é ilegítimo o apoio ao cinema, à literatura, às festas populares, ao patrocínio do Flamengo - eu estava sendo injusto aqui, a Petrobras, através da Liquigás, patrocina o meu Botafogo - a presença da Petrobras no esporte? Acho que não.

E, se não se aplica corretamente o recurso, tem que ser punido mesmo, tem que trocar o diretor, tem que ver a aplicabilidade desses recursos. Agora, CPI é um outro patamar de discussão e, principalmente, a CPI na pré-eleição presidencial. Para mim, a CPI da Petrobras é contra a Petrobras.

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Não ajuda a Petrobras, não ajuda a empresa a fazer o enfrentamento da crise internacional, não ajuda a pauta de desafios que a Petrobras tem em concluir obras - obras históricas, como fazer a prospecção do petróleo, do pré-sal na costa brasileira. Agora mesmo, a Petrobras, na minha região, fez um trabalho, Senador Eurípedes, trouxe o gás, fez um gasoduto no meio da floresta, por baixo dos rios da Amazônia, e chegou em Manaus. A Petrobras fez seu trabalho, fez o gasoduto Coari-Manaus. O que está faltando agora é a distribuição na cidade, a construção da rede do gás na cidade de Manaus, uma cidade com dois milhões de habitantes.

Ou seja, espero que o Congresso tenha maturidade para tratar esse debate, fazer esse debate sem esconder absolutamente nada, mas com a responsabilidade de tratar uma empresa que foi construída com sentimento. Ela nasceu com sentimento de brasilidade e foi ganhando o Brasil, e foi ganhando o mundo. É esse o zelo que exijo para tratarmos de uma empresa que faz parte de todos os brasileiros.

A responsabilidade não é só do Governo ou da Bancada; a responsabilidade é dos brasileiros em fazer um debate nos marcos da legalidade, do compromisso e da responsabilidade que temos com a Petrobras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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