O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço que tenha me colocado falando pela liderança, mas me dando um pouco mais de tempo. Agradeço ao Senador Mário Couto, porque falarei na sua frente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O Mário Couto também terá tempo.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Sr. Presidente, hoje logo cedo, falando à Rádio Eldorada, fizeram-me duas perguntas muito pertinentes: por que o senhor assinou e por que o senhor retirou sua assinatura da CPI da Petrobrás? Ambas perguntas merecem respostas.

Hoje, como Parlamentar do Mercosul, eu deveria estar na reunião que temos uma vez por mês em Montevidéu, mas cancelei a viagem porque eu deveria vir aqui para responder a essas duas perguntas.

O que eu não esperava, Presidente, é que, em vez de falar apenas sobre essa CPI, vou ter que falar sobre outra que também foi tratada naquela mesma sexta-feira. É a CPI do Apagão Intelectual, a CPI da educação do Brasil, a CPI que não é contra este Governo nem conta os outros, mas contra todos nós, para sabermos, primeiro, qual é a situação real da educação no Brasil; segundo, quais são as consequências disso para o futuro do Brasil; terceiro, como consertar isso. Um requerimento de instalação de CPI que deu entrada aqui no dia 12 de dezembro de 2007 e que, finalmente, um ano e meio depois, chegou aqui. E essa CPI, apesar de ter todas as assinaturas, deixou de existir porque a Base do Governo retirou as suas assinaturas. Dez assinaturas foram retiradas, e essa CPI não vai mais existir, obviamente nem hoje, nem no próximo ano. Talvez em uma outra legislatura, com outros Senadores, seja possível.

Eu vou falar das duas. Eu vou falar dessa CPI que não foi aprovada por culpa do Governo e vou falar da CPI da Petrobras. Mas eu quero começar fazendo aqui um elogio a um conjunto de Senadores que mantiveram a assinatura no requerimento da CPI do Apagão Intelectual, que eu convoquei, apesar de terem razões, pelo fato de eu ter retirado a minha assinatura da CPI da Petrobras, de retirarem também. Eu cito aqui, um por um, aqueles que considero que teriam razões para retirar mas mantiveram: Senadores Arthur Virgílio, Cícero Lucena, Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo, Efraim Morais, Flexa Ribeiro, Geraldo Mesquita, Jayme Campos, José Agripino, José Nery, Kátia Abreu, Lúcia Vânia, Mão Santa, Marconi Perillo, Mário Couto - que está aqui -, a Senadora Marisa Serrano, os Senadores Osmar Dias, do meu Partido, Papaléo Paes - a quem fiz um aparte há pouco -, Pedro Simon e Tasso Jereissati. Alguns desses são da minha relação mais pessoal, outros são da base de apoio ao Governo; mas mantiveram. E os outros teriam razão para retirar, até como uma espécie de represália e crítica pelo fato de eu ter retirado a minha assinatura da CPI que eles estavam convocando. Desses que li, agradeço aqui ao Senado Mário Couto, que está presente.

O que me surpreende é que Senadores como Paulo Paim, Tião Viana e Augusto Botelho tenham retirado. Eram os três únicos do PT que assinaram a CPI. A CPI que visa a apurar o apagão intelectual foi recusada há um ano e meio por todos os Senadores do PT, salvo esses três. E esses três, na sexta-feira, retiraram as suas assinaturas.

Quero dizer que essa não era uma CPI contra o Governo. Essa era uma CPI para saber onde estamos, para aonde vamos e como mudar o rumo que tomamos, no Brasil, em relação à educação. É surpreendente a gente ver que isso é inviabilizado, por retirada de assinaturas.

Queríamos saber o risco, o risco que o Brasil corre. O Brasil, hoje, é um País ameaçado. Será que as pessoas não percebem e não querem aprofundar a análise da ameaça que pesa sobre o futuro do Brasil, Senador Roberto Cavalcanti, pelo baixíssimo nível de educação?

Hoje, o jornalista de O Globo traz uma matéria dizendo que o organismo internacional que, a cada ano, Senador Mário Couto, avalia a situação da educação nos países do mundo - a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) -, está mudando os critérios de avaliação, porque, dentro dos critérios dele, o Brasil nem entraria. Eles estão sendo obrigados a jogar para baixo a avaliação para poder o Brasil ficar com o penúltimo lugar, senão o Brasil não ficaria nem em penúltimo; o Brasil cairia fora.

Há uma ameaça adiante. Isso é o que essa CPI queria escutar; e ela não vai mais ser feita. Eu acho triste, lamentável e perigoso. Mas eu volto a ela. Eu quero falar primeiro da CPI da Petrobras.

Como eu disse há pouco, num aparte aqui, eu cresci em minha casa comemorando cinco datas nacionais, Senador Mão Santa: eu comemorava o 21 de abril, dia em que o nosso único e verdadeiro herói morreu, Tiradentes; eu comemorava sempre o 13 de maio, o dia da Abolição da Escravatura; eu comemorei sempre o 15 de novembro e o 7 de setembro. Mas, na minha casa, por influência do meu pai e também da minha mãe, nós comemorávamos o 4 de agosto, quando, em 1954, Getúlio Vagas assinou a lei que criava o monopólio do petróleo e a criação da Petrobras. E também não é por coincidência que, apenas vinte dias depois, ele virou o segundo herói da nossa história ao dar um tiro no peito, resistindo às forças conservadoras que queriam impedir o seu governo, inclusive, no que se referia ao monopólio na exploração do petróleo.

Por isso, para mim, a Petrobras representa um símbolo, não apenas uma empresa; um símbolo como a espada que fez o 7 de setembro, a espada que fez o 15 de novembro, a pena que fez o 13 de maio e a forca que fez o 21 de abril. É um símbolo a Petrobras para mim. É um símbolo do exemplo de que o Brasil é um país capaz de fazer aquilo a que se propõe, quando existe um pacto de todos para chegar lá. Desde 1954 até hoje, muda governo e muda governo, vêm ditaduras e vêm regimes democráticos, e, durante todo esse tempo, a Petrobras sempre manteve de todos os governos a prioridade necessária. A Petrobras é a prova de que, quando este País se une e mantém uma estratégia de longo prazo, ele chega lá. Pena que nunca fez isso na educação. Pena que nunca fez isso na saúde. Pena que nunca fez isso na habitação. Pena que nunca fez isso para o povo. Mas, quando foi preciso fazer para o conjunto da Nação, como um projeto estratégico, conseguiu. E hoje nós temos uma empresa que é estatal e que é um exemplo mundial; que é um orgulho para este País como poucos outros orgulhos nós temos.

Apesar disso ou até por causa disso é que assinei a CPI para apurar suspeitas de irregularidades que hoje pesam sobre a Petrobras. E eu vou ler essas suspeitas que me levaram a assinar.

Por exemplo, há fatos na administração da Petrobras que precisam ser esclarecidos. Há, sim, suspeitas de partidarismo na Petrobras. A gente tem de apurar isso. Há, sim, uma empresa que tem como dono o Governo, mais quinhentos mil acionistas que merecem do Senado uma análise, em nome mesmo desses quinhentos mil, para saber como está a situação. Existe, sim, a forte suspeita de que houve manobra contábil, pela qual a Petrobras sonegou R$4,3 bilhões da Receita. Isso tem de ser apurado. Existe, sim, a suspeita da manobra, avalizada pelo Governo, pela qual a Caixa Econômica Federal emprestou R$2 bilhões à Petrobrás - dinheiro do Estado, dinheiro público, dinheiro do povo. Há duas operações da Petrobras que a Polícia Federal está apurando, através da chamada Operação Águas Profundas. E a Operação Castelo de Areia também aponta suspeita de superfaturamento nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O sobrepreço foi detectado em auditoria do Tribunal de Contas. Não é possível que a gente não apure isso aqui, no Senado. Há, sim, não a suspeita, mas a constatação de que treze pessoas foram acusadas de fraudar, por superfaturamento, contratos da Petrobras. A gente não pode deixar isso passar em branco. Há, ainda, suspeitas da montagem de esquema para pagamento de royalties de petróleo a Prefeituras, apontado tudo isso na chamada Operação Royalty. O Ministério Público investiga denúncias de fraudes no pagamento de acordos feitos entre a Agência Nacional de Petróleo e usineiros, que o Presidente Lula há algum tempo chamou de “companheiros”. Há, sim, indícios de irregularidades nos contratos para a construção das Plataformas P-52 e P-54, e que teriam provocado prejuízos da ordem de R$332 milhões à Petrobras. Há suspeitas de irregularidade em contratos da Transpetro para construção de navios. Há patrocínios suspeitos, como o de R$350 mil para uma atividade em Sergipe. E há, também, o uso político da descoberta do Pré-sal, uma reserva nacional, que não pertence ao Governo, que não foi descoberta graças apenas a este Governo, mas aos 55 anos que a Petrobras vai comemorar no dia 4 de agosto.

Por esses fatos, Senador Mário Couto, eu assinei, sim, a CPI. Porque não vi a Petrobras dando as explicações devidas ao povo brasileiro. E foi com isso que mantive essa assinatura. Até que, quinta-feira, em uma reunião absolutamente normal, nada de escondida ou clandestina, sob a Presidência do Presidente do Senado, na sala do Presidente do Senado, na presença dos líderes de partidos, foi acertado que a CPI continuaria com suas assinaturas, mas em vez de ser lida e instaurada na semana passada, ela seria lida na semana seguinte, caso a presença do Presidente da Petrobras aqui não fosse suficiente para esclarecer todos esses pontos e outros que surgissem.

E aí quero dizer que o Presidente Papaléo se referiu a uma fala do Presidente. Não imagino os Senadores assistindo a uma fala do Presidente da Petrobras calados. Não imagino isso! Imagino um depoimento de horas e horas e horas, como existe na própria CPI. Só que poderia se esgotar em um dia, em vez de durar meses. Porque, a durar meses, mesmo que no fim essas suspeitas não sejam comprovadas, haverá prejuízos para a Petrobrás; haverá queda nas suas ações; haverá redução nos investimentos estrangeiros. Eu sei que os investidores estrangeiros e mesmo os compradores de ações não agem apenas com base em CPIs; eles têm seus instrumentos de analise, eles têm suas formas de saber qual é a saúde da empresa, independente do que digamos nós os Senadores. Mas, de qualquer maneira, a campanha pela imprensa levaria algum risco para a empresa.

Se a empresa não se explicar, que venha o risco. Não podemos é tolerar que amanhã ela quebre porque fomos omissos hoje. Mas e se tivermos explicações? E se todas as perguntas feitas pelos Senadores ao Presidente forem respondidas convincentemente? E se algumas ficarem para ser avaliadas, analisadas enquanto não vem a CPI?

Foi em nome disso que, na quinta-feira à tarde, eu já viajei para continuar minha campanha pelo Brasil inteiro, pela Educação - a campanha do Movimento Educacionista -, indo para a cidade de Ourinhos, antes passando na cidade de São Paulo, onde tive conversas com o Secretário de Educação, nosso colega Paulo Renato, com o Governador Serra, com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, na quinta-feira à noite, na formatura; e, no outro dia, muito cedo, viajei para Ourinhos, no interior de São Paulo, onde fizemos uma bela passeata, com uma parcela importante da cidade nas ruas, defendendo a Educação já!

Qual não foi a minha surpresa ao ver que todo aquele trabalho, Senador Roberto Cavalcanti, que não foi um trabalho do Governo, pois lá estavam o Senador Heráclito, como 1º Secretário, o Senador José Agripino Maia, como lá estavam representantes da Oposição, claro, lá estava eu que tinha assinado a CPI e que até aquele momento não pensava em retirar assinatura nenhuma... Qual não foi a minha surpresa ao saber que aquele procedimento responsável e sério havia sido deixado de lado.

Diante disso, apesar de ter ficado a sexta-feira quase toda desconectado de telefone pelas viagens, por avião e por terra, de lá mesmo, de Ourinhos, mandei um documento em que eu dizia que reafirmo a importância da Petrobras se explicar, reafirmo a minha correção ao assinar a CPI, reafirmo o compromisso assumido na quinta-feira, no fim da manhã e por conta da ruptura do acordo, já que não era possível a idéia que ainda tentei de suspender a minha assinatura para que ela voltasse na quarta-feira depois do depoimento do Presidente, se aquele depoimento não me satisfizesse, diante da impossibilidade desse conceito de suspensão, eu me vi obrigado a retirar a minha assinatura. Com a mesma convicção com que assinei também retirei, embora lamentando profundamente porque sei que é um gesto de grande desgaste, porque a idéia do rompimento de acordos ninguém sabe, mas o de retirada de assinatura fica marcado. Sei disso e fiz isso. O Governo não me deve nada por isso. Não houve nem contato durante todo aquele dia, com pessoas do Governo, porque eu nem conseguia falar com eles por telefone. Só depois, quando já estava no hotel e já tinha enviado a minha nota, é que houve contato com o Presidente do meu Partido, o Lupi. Não estive com mais ninguém durante todo o tempo.

Minha surpresa foi, quando hoje de manhã, descobri - só hoje, Senador Roberto Cavalcanti -, que, da mesma forma como foram retiradas duas assinaturas da CPI da Petrobras, não a inviabilizando, o Governo conseguiu retirar dez assinaturas da CPI do apagão intelectual, inviabilizando essa comissão. Esta, sim, foi a minha surpresa maior.

Vou falar ainda sobre isso, Senador Mão Santa, mas passo o aparte ao Senador Roberto Cavalcanti.

O Sr. Roberto Cavalcanti (PRB - PB) - Senador Cristovam Buarque, V. Exª está de parabéns por estar aqui dando, digamos, explicações, relatando fatos que esta Casa pode conhecer, mas que o grande público desconhece. Porém, eu gostaria de dizer que não existe nenhuma necessidade de V. Exª dar explicações em canto nenhum. A tradição, o nome, a marca Cristovam Buarque é do conhecimento nosso, é do conhecimento desta Casa, é do conhecimento de todo o Brasil. Quem seria o Senador da República que não gostaria de ter o perfil, o traçado, a história democrática, a história de integridade que V. Exª tem? Há poucos dias, em um jornal de Pernambuco, foi reproduzido um artigo sobre V. Exª, em que se dizia “Eu Assino Embaixo”. V. Exª não pode mensurar o peso do que é Cristovam Buarque assinando embaixo. Então, com máxima humildade e máxima admiração por V. Exª, eu diria: eu assino embaixo de tudo a que V. Exª está se referindo, que V. Exª está explicando e justificando hoje nessa tribuna, principalmente pela dose de equilíbrio. V. Exª tem a competência, o equilíbrio e, até por formação econômica, a extrema consciência do que é uma CPI sobre uma empresa que tem ações na Bolsa, principalmente em Bolsas internacionais. V. Exª traça um perfil, e quão ponderado foi V. Exª na avaliação desse dano. E, na verdade, existem riscos, existem danos. Não digo que fazer uma CPI seja um fato que vá gerar danos irreversíveis. Porém, internacionalmente, sem dúvida, a Petrobras terá danos. E essa é uma preocupação de qualquer cidadão brasileiro. Então, a postura de V. Exª, na reunião da quinta-feira e pós-reunião da quinta-feira, que, lamentavelmente, não pôde ser concluída... Não foi dada a chance de a Petrobras vir aqui, antecipadamente, tentar dar uma explicação que não gerasse a CPI; lamentavelmente, isso não aconteceu, isso é do processo democrático, isso é do processo republicano; há que se enfrentar. Mas parabenizo V. Exª por estar aí nesta tribuna, hoje, dando uma explicação sobre tudo o que ocorreu e, principalmente, tendo a hombridade, a competência e a história política para fazer esse alerta, que foi a tentativa de quinta-feira, mas que não aconteceu. Parabéns a V. Exª. Mais uma vez digo: V. Exª não precisa dar justificativa a ninguém, porque todos no Brasil o conhecem. Muito obrigado.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Muito obrigado, Senador. Eu tenho que dar explicações, sim, porque tudo o que a gente faz aqui tem de ser explicado. Mas eu tenho uma razão a mais: quero que venham se explicar aqui os que retiraram a assinatura da CPI do Apagão intelectual. Quero que venha aqui Tião Viana, quero que venha aqui Paulo Paim, quero que venha aqui Augusto Botelho, quero que venham aqui todos os outros sete que retiraram as suas assinaturas. Eu vim. Em vim dar a minha explicação. Eu disse por que eu assinei; eu disse por que retirei. Espero que aqueles que impediram o Brasil de, pela televisão, tomar conhecimento, em um processo de CPI, de quais as causas do apagão intelectual que vivemos... Somos um país que queimamos os cérebros: a cada minuto, seis campos de futebol são queimados na Amazônia e sessenta cérebros de crianças são queimados por serem expulsos da escola. Queria que isso fosse transmitido pela televisão; não será. O governo brasileiro do Presidente Lula não deixou.

Quero dizer que, apesar disso, vou fazer a CPI. É claro que será uma CPI escondida, não vai ter televisão para transmiti-la; é claro que vai ser uma CPI que não vai poder trazer aqui as pessoas para deporem. Eu vou onde elas estão.

Vou fazer a CPI junto com outros Senadores que a queiram. Vamos onde estão as pessoas que têm o que falar. Vamos conseguir explicações pela Internet, pelo Correio, pelo telegrama, pelo telefone. E, até o fim do ano, essa CPI, que não é nem paralela, pode até ser chamada de clandestina, vai apresentar seu relatório mostrando por que o Brasil é um país ameaçado e como fazer para recuperar a esperança de que este País tem futuro. E não há futuro sem a educação, sem a ciência, sem a tecnologia.

Nós vamos fazer essa CPI. O Governo pode retirar até as outras assinaturas que ficaram, até porque já não adianta nada, mas vamos fazê-la.

E volto a insistir que, apesar de tudo o que este Governo tem feito contra as propostas que tento apresentar, e não é só esta, Senador, não tem um projeto meu que chegue a uma Comissão que não tenha um Senador do PT para pedir vistas, e o Senador Eurípedes deve saber disso. E eles chegam até para mim e dizem: olhe, eu até simpatizo com este projeto, mas veio do Palácio do Planalto a ordem para retirá-lo. O último, Senador Mário Couto, é até um projeto óbvio: obriga os pais cujos filhos têm bolsa escola a irem, uma vez por mês, à escola saber como estão seus filhos. Este foi retirado de pauta pela Senadora Fátima Cleide. E não é porque ela queira; ela me disse que simpatiza com o projeto profundamente, mas o Planalto pediu para retirá-lo. Esse e outros e outros e outros e outros.

Apesar disso, essa CPI clandestina, se quiserem chamá-la assim, não será contra o Governo Lula, até porque ele não é o culpado pela crise educacional, mas é o culpado de não ter dado os passos necessários para sairmos da crise.

E, aqui, falo ainda um pouco em relação ao que disse o Senador Papaléo. Eu não tive tempo de fazer, mas comecei. Tudo o que defendo hoje, Senador Roberto Cavalcanti, ou comecei naquele primeiro ano, ou mandei o projeto de lei para a Casa Civil, projeto de lei necessário para fazer a revolução que se deseja. Está lá entulhado na gaveta, atualmente, da Ministra Dilma.

Vamos, sim, sem transmissão por televisão, sem poder convocar ninguém, levantar e tentar responder estas perguntas: qual é o estado real da educação brasileira comparada com outros países e com as necessidades do mundo de hoje? Quais são as consequências disso para o futuro? E o que fazer para resolver?

E, no documento, vamos dizer: este é um País sob ameaça, mas onde ainda há esperança. E vamos dizer o que fazer.

Eu lamento que, na concorrência pela opinião pública, a CPI da Petrobras vá dominar completamente. Serão dias e dias e dias na televisão, enquanto vamos trabalhar dias e dias e dias nos subterrâneos, clandestinamente, porque não vamos ter nenhum espaço para divulgar aquilo que queríamos que o povo brasileiro soubesse. Mas, de qualquer maneira, vamos dar nossa contribuição. Não vamos ficar calados, alheios, nem lamentando, apenas dizendo que existem formas de fazer com apoio do Senado, tipo CPI, e existem formas de fazer por meio do trabalho pessoal. Espero que esse trabalho receba a contribuição, a sugestão e a participação de outros Senadores.

É uma pena, Senador Mão Santa, que o Governo tenha rasgado a possibilidade de o Brasil inteiro tomar conhecimento de por que somos um País paupérrimo em educação. O Governo impediu isso sexta-feira. E um Governo que não tem qualquer coordenação aqui para nada, a não ser para fazer o mal quando é preciso. O Ministro Múcio, que eu saiba, nunca procurou nada aqui, mas, na hora de impedir essa CPI, foi ele quem coordenou. Hoje eu fui cobrar do Senador Gim, depois tive de pedir desculpas a ele, porque não foi ele quem fez esse trabalho sujo. Quem fez o trabalho sujo está lá nas catacumbas do Palácio do Planalto.

E esse documento que nós vamos fazer será levado aos candidatos a presidente, não importando o Partido. Será levado a cada um dos candidatos para que aquele que desejar trazer a dimensão, a preocupação e a solução para o problema da educação que a traga. Os outros que fiquem para trás. A história, um dia, vai cobrar.

Vim me explicar, porque todos têm direito de me cobrar por que assinei a CPI da Petrobrás - e muitos me cobraram! Todos têm direito de cobrar por que retirei minha assinatura, e alguns têm cobrado. Muito mais cobrança por ter assinado do que por ter retirado. Têm todo o direito de cobrar, e eu de me explicar. Que se expliquem os outros que não querem que o Brasil saiba da pobreza, da penúria intelectual do nosso País, que não querem que o povo saiba como sair dessa situação. São esses que querem esconder o pouco que este Governo que está aí fez, em quase sete anos, pela educação de base no Brasil.

Essa, Sr. Presidente, era a minha fala. Precisava desse tempo, por isso me inscrevi. Agradeço por ter me dado o tempo da Liderança do meu Partido. Agradeço ao Senador Mário Couto, porque ficou um pouco mais demorada a sua fala, mas concluo dizendo: eu fiz, eu desfiz, eu tenho a convicção de que fiz e desfiz corretamente e eu farei a CPI do Apagão Intelectual.

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