O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Mão Santa.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Governo precisa respeitar o papel da Oposição. O Governo ganha a eleição para governar; a Oposição perde a eleição e seu papel é o de fiscalizar o Governo. Se o Governo não cumpriu as suas obrigações de administrar com correção e, sobretudo, honestidade, a Oposição tem a obrigação de exercer esse papel fiscalizador. Sem medo de cara feia ou de ameaças.

O Presidente da República agora ameaça a Oposição dentro e fora do País, chamando-a de impatriótica, de irresponsável. O Ministro do Planejamento vai no mesmo caminho, Paulo Bernardo diz que CPI é ato irresponsável da Oposição.

O Poder Legislativo, Sr. Presidente, é tão soberano quanto o Poder Executivo. A Oposição não vai compactuar com irregularidades. Este Governo é farto em irregularidades, e V. Exª é um dos que aqui sempre têm denunciado isso. Desde os sanguessugas, os aloprados, passando pelo mensalão, a Oposição sempre fez questão de apurar essas denúncias e tentar enquadrar o Governo.

Quem é o Presidente da República? Quem é o Presidente Lula para acusar a Oposição de ser irresponsável e impatriótica?

Foi sob o comando de Lula, Sr. Presidente, que o PT votou contra a Constituição de 1988, que completou vinte anos, com festas, muitos eventos com participação popular em todo o País, sobretudo aqui, nesta Casa, no Senado da República comemoramos os vinte anos da chamada Constituição Cidadã. O PT, sob o comando de Lula, votou contra a Constituição. Votou contra também a Lei de Responsabilidade Fiscal e quase a derrota recorrendo ao Judiciário. Votou contra o Proer, aquele programa feito para livrar os bancos do estado pré-falimentar em que se encontravam e que permite hoje que o Presidente da República possa exercer a política econômica de forma tranqüila. Votou contra o Plano Real, que foi discutido, votado, aprovado e adotado; embora, sob o comando de Lula, o PT fosse contra. Talvez fosse melhor governar aquela espiral inflacionária de quase duas décadas atrás.

Foi sob o comando de Lula que o PT defendeu dezenas de CPIs contra os Governos que passaram pela Presidência da República da década de 1980 até hoje. É querer fazer este Congresso de bobo, de tolo, ficar posando de dono da verdade(porque tem uma popularidade assegurada junto aos atendidos pelos programas assistencialistas que ele comanda) e querer atribuir à Oposição o papel que ele exerceu lá atrás, de irresponsabilidade, de não ser patriota e de querer votar contra tudo e contra todos aqui no Congresso Nacional. Este mesmo Congresso Nacional em que o Sr. Lula disse, há algum tempo, havia trezentos picaretas!

No passado recente, o PT e Lula exerceram o papel de opositor de forma radical, irresponsável e intolerante. Basta consultar a mídia para ver a intolerância do PT, sob o comando de Lula, contra atos administrativos de Governos anteriores, como, por exemplo, de FHC e de Itamar Franco. Não podem, Sr. Presidente, dar aula de correção a ninguém. Lula não pode dar aula de correção, de ética, de bom exemplo a quem quer que seja, porque ele teve no Congresso Nacional comportamento irresponsável e leviano.

O presidente não pode agora vir acusar a Oposição de ter proposto uma CPI contra a Petrobrás (que está sendo acusada de prática de corrupção, de malversação do dinheiro público), tentar acusar a Oposição de ser irresponsável, de querer desestabilizar a economia e prejudicar os negócios. É uma falácia afirmar, Sr. Presidente, que a CPI da Petrobrás vai prejudicar a economia brasileira. Faz dezessete anos que o País tirou um Presidente da República do cargo e não aconteceu nada no Brasil. A economia nacional continuou a mesma.

O Governo Lula implantou, na Petrobrás, um aparelhamento partidário e ideológico, igual ao que o coronel Hugo Chavez implantou lá na Venezuela com relação à PDVSA, a petrolífera Venezuelana. Só que aqui a mídia é diferente, aqui há imprensa livre e independente, existe um Congresso aberto que funciona, uma Câmara dos Deputados e um Senado da República que não vão deixar o Presidente conquistar o terceiro mandato, nem querer transformar uma empresa do povo, como é a Petrobrás, em uma PDVSA do coronel Hugo Chavez. Este Governo implantou, na Petrobrás, um aparelhamento partidário e ideológico nunca visto no cenário político brasileiro. Essa manipulação é que está prejudicando a empresa e seus acionistas, o povo brasileiro, que é o dono da Petrobrás.

Quando, por iniciativa do PSDB, foi proposta a CPI da Petrobrás, foi em defesa da empresa, para defender o acionista, a história, a tradição, a grandeza da Petrobrás, e não deixá-la sob o comando irresponsável de Lula e do PT.

Nos últimos meses, a Petrobrás tem sido exposta a uma avalanche de denúncias de irregularidades, Sr. Presidente. Vou relatar apenas cinco episódios que mostram a danosa gestão do Governo Lula na Petrobrás. Essa história de que a CPI não tem foco não é verdade, tem foco. Tem foco e um foco objetivo, um foco bem direcionado, para que a Oposição possa investigar:

1º) A necessidade de um empréstimo emergencial de R$2 bilhões da Caixa Econômica Federal, que se tornou necessário diante do aumento dos gastos operacionais da empresa;

2º) o superfaturamento das obras em diversos empreendimentos da Petrobrás apontados pelo Tribunal de Contas da União;

Não é o PMDB, o PSDB e o DEM que estão dizendo que há obras irregulares, mas o TCU. É o Tribunal de Contas da União que está dizendo que, inclusive em meu Estado, Pernambuco, há uma obra superfaturada, na refinaria Abreu e Lima. Esse problema inclusive prejudicou o andamento das obras. A falta de cuidado na gestão ameaça um projeto pelo qual os pernambucanos passaram décadas lutando;

3º) as manobras da Petrobrás para evitar o recolhimento de R$4 bilhões em impostos, manobra que inclusive foi questionada e apontada como irregular pela própria Receita Federal, um órgão do Governo. Uma estatal enganando a Receita Federal;

IV- O pagamento irregular de royalties a Municípios por parte da Petrobrás, numa investigação realizada pela Polícia Federal;

É a Polícia Federal que está no encalço da Petrobrás, e a Oposição chega agora para tornar as coisas mais claras, através de uma CPI. Nós não estamos inventando, criando nada. É só consultar a mídia e ver que a Polícia Federal está investigando a Petrobrás.

V - O uso político da Petrobrás, por meio de uma ONG ligada ao PT, para financiar festas de São João em Municípios da Bahia.

O Presidente da Petrobrás é um exemplo de como o poder sobe à cabeça das pessoas. O Sr. Sérgio Gabrielli trata aquela empresa brasileira, grande estatal brasileira, como se fosse uma empresa do PT, do Governo Lula. Dentro do Governo existe até uma disputa para saber quem é mais prepotente e arrogante: o Gabrielli ou a Ministra Dilma.

Senador Mão Santa, quem é o Presidente Lula para falar de patriotismo quando faz a Petrobrás ser humilhada pelos governantes da Bolívia, da Venezuela e do Equador? Tudo isso sob o comando do coronel Chávez. Em todos esses países, o Brasil está sendo tratado como inimigo e o Governo Federal faz vistas grossas a esses abusos.

O Presidente da República afirma que a CPI é eleitoreira. Nós estamos no dia 18 de maio de 2009. Quem foi que montou um palanque eleitoral em janeiro, apelidado de PAC, e lançou a candidatura da Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República? O Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.

A Oposição ainda não lançou ninguém. O PSDB tem dois candidatos, que estão governando seus Estados, sem estar em palanque eleitoral. Quando o Presidente da República diz no exterior que a CPI é eleitoreira, é muita desfaçatez, Sr. Presidente. É muita desfaçatez! Um Presidente da República que arma um palanque e coloca a sua Ministra como candidata vir com essa história, essa conversa fiada para cima da gente, para cima da opinião pública brasileira, de que a CPI é eleitoreira?! Eleitoreiros são os expedientes usados pelo Presidente da República, que monta um palanque do PAC que já percorreu este País inteiro fazendo publicidade e propaganda eleitoral. O Presidente da República afirma - volto a afirmar - que a CPI é eleitoreira. De agenda eleitoreira, Presidente Mão Santa, quem entende é o Presidente Lula, que transforma todo evento do Governo num palanque para a Ministra Dilma Rousseff.

Apesar de montar palanques do PAC por todo o País, o Governo continua tão ineficiente que, de 123 obras - O Globo publica sábado passado - avaliadas pela própria Controladoria-Geral da União, 84, Presidente Mão Santa, não saíram do papel.

É a CGU que explicita para a opinião pública que 84 obras não saíram do papel.

O que vem prejudicando o Programa de Aceleração do Crescimento é a ansiedade eleitoral. Na tentativa de fazer em dois anos o que não fez em seis, o Governo está trocando os pés pelas mãos. Essa ansiedade foi tornada explícita em janeiro passado, quando o Presidente Lula anunciou que a candidata do PT à Presidência seria a Ministra Dilma.

Que o Governo não imagine que a opinião pública esqueceu os escândalos do mensalão, dos sanguessugas, dos aloprados de São Paulo. A opinião pública não esqueceu esses episódios, Sr. Presidente Mão Santa. O que se espera é que a Justiça cumpra seu papel e puna aqueles que usam os recursos do Governo Federal para cometer irregularidades e tentar se manter no poder a ferro e fogo.

A Petrobrás não é do PT, do Gabrielli, da Ministra Dilma ou do Presidente Lula. A Petrobrás é do povo brasileiro. Essa CPI, que foi apresentada e formalizada sexta-feira próxima passada, tem o objetivo de impedir que este Governo comprometa o futuro da empresa, para assegurar que a Petrobrás seja administrada sem interferências partidárias e ideológicas. É isso que a Oposição quer, Sr. Presidente, quando, com 32 assinaturas, formalizou o pedido para que a Petrobrás fosse investigada através de uma CPI, expediente absolutamente normal. O PT, sob o comando de Lula, usou e abusou destes expedientes, propondo CPI’s de propostas de CPI, a toda hora e a todo instante, contra os Governos que o antecederam.

Não é hora, Sr. Presidente, de querer fazer a opinião pública de idiota, de boba, de tola, de começar a dizer lorotas aqui e lá fora. O Presidente tem se especializado em dizer lorotas. Chamar a Oposição de irresponsável, de leviana, de impatriótica, secundado agora pelo seu Ministro do Planejamento é querer realmente se expor ao ridículo. Este País passa por um momento medíocre, dirigido por um governo medíocre, com expedientes tão medíocres, que a Oposição tem que realmente agilizar o mais breve possível a instalação dessa CPI da Petrobrás e apurar malversação do dinheiro público, dinheiro para São João; apurar a questão de royalties; saber por que a Caixa Econômica emprestou somente para a Petrobrás, ao invés de atender aos demais agentes econômicos em momento de restrição ao crédito por parte dos bancos privados.Tudo isso precisamos fazer.

Imagino que o Presidente Lula não deve ter passado um fim de semana tranquilo, pelas trapalhadas, pelas bobagens que fez com relação à caderneta de poupança. Coisa simples de resolver, porque, pois se o seu desejo é que os juros caiam, é lógico que tem que mexer na poupança. A poupança não pode ficar intocável porque queremos a queda de juros - juros que caíram no mundo inteiro e que não caem aqui no Brasil. Mas ele faz uma trapalhada tão grande que, no fundo, fica a classe média, sempre a classe média, pagando o preço da irresponsabilidade e da incompetência do Governo.

Quero agradecer a V. Exª, Sr. Presidente, e dizer que acho que é hora não só da Oposição, mas de pessoas aqui nesta Casa levantarem sua voz, seu protesto, para que a gente não marche para uma coisa parecida com a Bolívia, com a Venezuela, com o Equador, de dar um basta a essa passividade da sociedade com relação ao comportamento leviano - e irresponsável do Governo Federal.

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