Pronunciamento de Jarbas Vasconcelos em 18/05/2009
Discurso durante a 75ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Contestação à atitude do Presidente Lula de referir-se à Oposição como "irresponsável" e "impatriótica", em razão da criação da CPI da Petrobras.
- Autor
- Jarbas Vasconcelos (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
- Nome completo: Jarbas de Andrade Vasconcelos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Contestação à atitude do Presidente Lula de referir-se à Oposição como "irresponsável" e "impatriótica", em razão da criação da CPI da Petrobras.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/05/2009 - Página 17931
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
-
- CRITICA, GRUPO, DESRESPEITO, BANCADA, OPOSIÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO FISCALIZADORA, ESPECIFICAÇÃO, REPUDIO, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG), ACUSAÇÃO, FALTA, RESPONSABILIDADE, PEDIDO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CONTRADIÇÃO, ANTERIORIDADE, ATUAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
- REPUDIO, ALEGAÇÕES, EFEITO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), PREJUIZO, ESTABILIDADE, EMPRESA, ECONOMIA NACIONAL, DEFESA, IMPORTANCIA, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, APARELHAMENTO, CRITERIOS, POLITICA PARTIDARIA, SEMELHANÇA, OCORRENCIA, GOVERNO ESTRANGEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, AGRAVAÇÃO, AUSENCIA, LIBERDADE DE IMPRENSA, JUSTIFICAÇÃO, INICIATIVA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), DETALHAMENTO, IRREGULARIDADE, DANOS, GESTÃO, GOVERNO FEDERAL.
- QUESTIONAMENTO, POLITICA EXTERNA, GOVERNO BRASILEIRO, PREJUIZO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), AMBITO, DECISÃO, ABUSO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, VENEZUELA, EQUADOR.
- CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ANTECIPAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, SUCESSÃO, REPUDIO, ACUSAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), FAVORECIMENTO, ELEIÇÕES.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Mão Santa.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Governo precisa respeitar o papel da Oposição. O Governo ganha a eleição para governar; a Oposição perde a eleição e seu papel é o de fiscalizar o Governo. Se o Governo não cumpriu as suas obrigações de administrar com correção e, sobretudo, honestidade, a Oposição tem a obrigação de exercer esse papel fiscalizador. Sem medo de cara feia ou de ameaças.
O Presidente da República agora ameaça a Oposição dentro e fora do País, chamando-a de impatriótica, de irresponsável. O Ministro do Planejamento vai no mesmo caminho, Paulo Bernardo diz que CPI é ato irresponsável da Oposição.
O Poder Legislativo, Sr. Presidente, é tão soberano quanto o Poder Executivo. A Oposição não vai compactuar com irregularidades. Este Governo é farto em irregularidades, e V. Exª é um dos que aqui sempre têm denunciado isso. Desde os sanguessugas, os aloprados, passando pelo mensalão, a Oposição sempre fez questão de apurar essas denúncias e tentar enquadrar o Governo.
Quem é o Presidente da República? Quem é o Presidente Lula para acusar a Oposição de ser irresponsável e impatriótica?
Foi sob o comando de Lula, Sr. Presidente, que o PT votou contra a Constituição de 1988, que completou vinte anos, com festas, muitos eventos com participação popular em todo o País, sobretudo aqui, nesta Casa, no Senado da República comemoramos os vinte anos da chamada Constituição Cidadã. O PT, sob o comando de Lula, votou contra a Constituição. Votou contra também a Lei de Responsabilidade Fiscal e quase a derrota recorrendo ao Judiciário. Votou contra o Proer, aquele programa feito para livrar os bancos do estado pré-falimentar em que se encontravam e que permite hoje que o Presidente da República possa exercer a política econômica de forma tranqüila. Votou contra o Plano Real, que foi discutido, votado, aprovado e adotado; embora, sob o comando de Lula, o PT fosse contra. Talvez fosse melhor governar aquela espiral inflacionária de quase duas décadas atrás.
Foi sob o comando de Lula que o PT defendeu dezenas de CPIs contra os Governos que passaram pela Presidência da República da década de 1980 até hoje. É querer fazer este Congresso de bobo, de tolo, ficar posando de dono da verdade(porque tem uma popularidade assegurada junto aos atendidos pelos programas assistencialistas que ele comanda) e querer atribuir à Oposição o papel que ele exerceu lá atrás, de irresponsabilidade, de não ser patriota e de querer votar contra tudo e contra todos aqui no Congresso Nacional. Este mesmo Congresso Nacional em que o Sr. Lula disse, há algum tempo, havia trezentos picaretas!
No passado recente, o PT e Lula exerceram o papel de opositor de forma radical, irresponsável e intolerante. Basta consultar a mídia para ver a intolerância do PT, sob o comando de Lula, contra atos administrativos de Governos anteriores, como, por exemplo, de FHC e de Itamar Franco. Não podem, Sr. Presidente, dar aula de correção a ninguém. Lula não pode dar aula de correção, de ética, de bom exemplo a quem quer que seja, porque ele teve no Congresso Nacional comportamento irresponsável e leviano.
O presidente não pode agora vir acusar a Oposição de ter proposto uma CPI contra a Petrobrás (que está sendo acusada de prática de corrupção, de malversação do dinheiro público), tentar acusar a Oposição de ser irresponsável, de querer desestabilizar a economia e prejudicar os negócios. É uma falácia afirmar, Sr. Presidente, que a CPI da Petrobrás vai prejudicar a economia brasileira. Faz dezessete anos que o País tirou um Presidente da República do cargo e não aconteceu nada no Brasil. A economia nacional continuou a mesma.
O Governo Lula implantou, na Petrobrás, um aparelhamento partidário e ideológico, igual ao que o coronel Hugo Chavez implantou lá na Venezuela com relação à PDVSA, a petrolífera Venezuelana. Só que aqui a mídia é diferente, aqui há imprensa livre e independente, existe um Congresso aberto que funciona, uma Câmara dos Deputados e um Senado da República que não vão deixar o Presidente conquistar o terceiro mandato, nem querer transformar uma empresa do povo, como é a Petrobrás, em uma PDVSA do coronel Hugo Chavez. Este Governo implantou, na Petrobrás, um aparelhamento partidário e ideológico nunca visto no cenário político brasileiro. Essa manipulação é que está prejudicando a empresa e seus acionistas, o povo brasileiro, que é o dono da Petrobrás.
Quando, por iniciativa do PSDB, foi proposta a CPI da Petrobrás, foi em defesa da empresa, para defender o acionista, a história, a tradição, a grandeza da Petrobrás, e não deixá-la sob o comando irresponsável de Lula e do PT.
Nos últimos meses, a Petrobrás tem sido exposta a uma avalanche de denúncias de irregularidades, Sr. Presidente. Vou relatar apenas cinco episódios que mostram a danosa gestão do Governo Lula na Petrobrás. Essa história de que a CPI não tem foco não é verdade, tem foco. Tem foco e um foco objetivo, um foco bem direcionado, para que a Oposição possa investigar:
1º) A necessidade de um empréstimo emergencial de R$2 bilhões da Caixa Econômica Federal, que se tornou necessário diante do aumento dos gastos operacionais da empresa;
2º) o superfaturamento das obras em diversos empreendimentos da Petrobrás apontados pelo Tribunal de Contas da União;
Não é o PMDB, o PSDB e o DEM que estão dizendo que há obras irregulares, mas o TCU. É o Tribunal de Contas da União que está dizendo que, inclusive em meu Estado, Pernambuco, há uma obra superfaturada, na refinaria Abreu e Lima. Esse problema inclusive prejudicou o andamento das obras. A falta de cuidado na gestão ameaça um projeto pelo qual os pernambucanos passaram décadas lutando;
3º) as manobras da Petrobrás para evitar o recolhimento de R$4 bilhões em impostos, manobra que inclusive foi questionada e apontada como irregular pela própria Receita Federal, um órgão do Governo. Uma estatal enganando a Receita Federal;
IV- O pagamento irregular de royalties a Municípios por parte da Petrobrás, numa investigação realizada pela Polícia Federal;
É a Polícia Federal que está no encalço da Petrobrás, e a Oposição chega agora para tornar as coisas mais claras, através de uma CPI. Nós não estamos inventando, criando nada. É só consultar a mídia e ver que a Polícia Federal está investigando a Petrobrás.
V - O uso político da Petrobrás, por meio de uma ONG ligada ao PT, para financiar festas de São João em Municípios da Bahia.
O Presidente da Petrobrás é um exemplo de como o poder sobe à cabeça das pessoas. O Sr. Sérgio Gabrielli trata aquela empresa brasileira, grande estatal brasileira, como se fosse uma empresa do PT, do Governo Lula. Dentro do Governo existe até uma disputa para saber quem é mais prepotente e arrogante: o Gabrielli ou a Ministra Dilma.
Senador Mão Santa, quem é o Presidente Lula para falar de patriotismo quando faz a Petrobrás ser humilhada pelos governantes da Bolívia, da Venezuela e do Equador? Tudo isso sob o comando do coronel Chávez. Em todos esses países, o Brasil está sendo tratado como inimigo e o Governo Federal faz vistas grossas a esses abusos.
O Presidente da República afirma que a CPI é eleitoreira. Nós estamos no dia 18 de maio de 2009. Quem foi que montou um palanque eleitoral em janeiro, apelidado de PAC, e lançou a candidatura da Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República? O Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.
A Oposição ainda não lançou ninguém. O PSDB tem dois candidatos, que estão governando seus Estados, sem estar em palanque eleitoral. Quando o Presidente da República diz no exterior que a CPI é eleitoreira, é muita desfaçatez, Sr. Presidente. É muita desfaçatez! Um Presidente da República que arma um palanque e coloca a sua Ministra como candidata vir com essa história, essa conversa fiada para cima da gente, para cima da opinião pública brasileira, de que a CPI é eleitoreira?! Eleitoreiros são os expedientes usados pelo Presidente da República, que monta um palanque do PAC que já percorreu este País inteiro fazendo publicidade e propaganda eleitoral. O Presidente da República afirma - volto a afirmar - que a CPI é eleitoreira. De agenda eleitoreira, Presidente Mão Santa, quem entende é o Presidente Lula, que transforma todo evento do Governo num palanque para a Ministra Dilma Rousseff.
Apesar de montar palanques do PAC por todo o País, o Governo continua tão ineficiente que, de 123 obras - O Globo publica sábado passado - avaliadas pela própria Controladoria-Geral da União, 84, Presidente Mão Santa, não saíram do papel.
É a CGU que explicita para a opinião pública que 84 obras não saíram do papel.
O que vem prejudicando o Programa de Aceleração do Crescimento é a ansiedade eleitoral. Na tentativa de fazer em dois anos o que não fez em seis, o Governo está trocando os pés pelas mãos. Essa ansiedade foi tornada explícita em janeiro passado, quando o Presidente Lula anunciou que a candidata do PT à Presidência seria a Ministra Dilma.
Que o Governo não imagine que a opinião pública esqueceu os escândalos do mensalão, dos sanguessugas, dos aloprados de São Paulo. A opinião pública não esqueceu esses episódios, Sr. Presidente Mão Santa. O que se espera é que a Justiça cumpra seu papel e puna aqueles que usam os recursos do Governo Federal para cometer irregularidades e tentar se manter no poder a ferro e fogo.
A Petrobrás não é do PT, do Gabrielli, da Ministra Dilma ou do Presidente Lula. A Petrobrás é do povo brasileiro. Essa CPI, que foi apresentada e formalizada sexta-feira próxima passada, tem o objetivo de impedir que este Governo comprometa o futuro da empresa, para assegurar que a Petrobrás seja administrada sem interferências partidárias e ideológicas. É isso que a Oposição quer, Sr. Presidente, quando, com 32 assinaturas, formalizou o pedido para que a Petrobrás fosse investigada através de uma CPI, expediente absolutamente normal. O PT, sob o comando de Lula, usou e abusou destes expedientes, propondo CPI’s de propostas de CPI, a toda hora e a todo instante, contra os Governos que o antecederam.
Não é hora, Sr. Presidente, de querer fazer a opinião pública de idiota, de boba, de tola, de começar a dizer lorotas aqui e lá fora. O Presidente tem se especializado em dizer lorotas. Chamar a Oposição de irresponsável, de leviana, de impatriótica, secundado agora pelo seu Ministro do Planejamento é querer realmente se expor ao ridículo. Este País passa por um momento medíocre, dirigido por um governo medíocre, com expedientes tão medíocres, que a Oposição tem que realmente agilizar o mais breve possível a instalação dessa CPI da Petrobrás e apurar malversação do dinheiro público, dinheiro para São João; apurar a questão de royalties; saber por que a Caixa Econômica emprestou somente para a Petrobrás, ao invés de atender aos demais agentes econômicos em momento de restrição ao crédito por parte dos bancos privados.Tudo isso precisamos fazer.
Imagino que o Presidente Lula não deve ter passado um fim de semana tranquilo, pelas trapalhadas, pelas bobagens que fez com relação à caderneta de poupança. Coisa simples de resolver, porque, pois se o seu desejo é que os juros caiam, é lógico que tem que mexer na poupança. A poupança não pode ficar intocável porque queremos a queda de juros - juros que caíram no mundo inteiro e que não caem aqui no Brasil. Mas ele faz uma trapalhada tão grande que, no fundo, fica a classe média, sempre a classe média, pagando o preço da irresponsabilidade e da incompetência do Governo.
Quero agradecer a V. Exª, Sr. Presidente, e dizer que acho que é hora não só da Oposição, mas de pessoas aqui nesta Casa levantarem sua voz, seu protesto, para que a gente não marche para uma coisa parecida com a Bolívia, com a Venezuela, com o Equador, de dar um basta a essa passividade da sociedade com relação ao comportamento leviano - e irresponsável do Governo Federal.
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