O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, a bem da verdade, eu preferia falar com o plenário cheio, mas, na segunda-feira, isso é quase impossível. De qualquer forma, eu não poderia deixar de participar deste debate.

Primeiro, quero registrar que considero que essas iniciativas da CPI presidida pelo Senador Magno Malta, de fato, conseguiram avançar no combate à pedofilia. Temos tido uma participação ativa da Polícia Federal e o apoio do Governo, e tenho certeza de que vamos conseguir enfrentar com coragem essa agenda tão delicada, que diz respeito ao último degrau da degradação moral do ser humano. Temos que proteger nossas crianças e nossos adolescentes. É muito importante que esse trabalho se consolide.

Quero aproveitar a oportunidade também para voltar a este tema, que está hoje presente na imprensa brasileira, esteve aqui neste plenário na semana passada, que é a Petrobras e a iniciativa do PSDB de solicitar uma CPI.

Eu, particularmente, Presidente, respeito o direito da Oposição de solicitar CPIs. Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento de Oposição, um instrumento que nós, do Partido dos Trabalhadores, utilizamos durante o longo período em que fomos Oposição. É um papel institucional do Congresso Nacional, do Senado Federal, e, portanto, parece-me que é uma iniciativa, um instrumento sempre disponível às oposições.

Veja que onde o PSDB é Governo eles combatem as CPIs. Por exemplo, hoje, no Rio Grande do Sul, há uma grave crise, uma série de suspeições sobre campanha, sobre a Governadora. Há um pedido de CPI e não se tem o apoio do PSDB. Isso por quê? Porque lá eles são Governo e não querem uma CPI para apurar as graves denúncias em relação ao Governo. É próprio da democracia e do papel de cada Partido em cada momento.

Mas, no âmbito do Senado Federal, a ponderação que faço é que considero a Petrobras não apenas absolutamente estratégica ao Brasil, como uma empresa que cumpre um papel muito relevante nessa conjuntura de crise internacional.

A Petrobras é uma construção do povo brasileiro. Nos anos 50, quando surgiu a iniciativa da Petrobras, havia amplos setores que eram contrários àquela proposta. De um lado, achavam que o Brasil não tinha petróleo; e, de outro, que o Brasil não precisava de uma empresa petrolífera.

Depois de mais de meio século, a história deu razão àquela imensa mobilização popular que clamava “O petróleo é nosso!”; uma mobilização que levantou essa bandeira, que construiu a Petrobras e fez dela não apenas a maior empresa do Brasil hoje, como a segunda maior empresa, em valor de mercado, de todo o setor de petróleo da economia mundial. A segunda mais importante empresa de petróleo no mundo hoje é a Petrobras.

É uma empresa que vem descobrindo reservas de petróleo que já montam a 14 bilhões de barris. Quatorze bilhões de barris são as reservas que o Brasil tinha, até então, principalmente na plataforma marítima, onde ocorreu a grande evolução das descobertas, da prospecção, da engenharia, da competência da Petrobras, uma empresa líder em prospecção no mar, na exploração e descoberta de reservas de petróleo.

Toda essa construção fez com que a Petrobras fosse hoje uma empresa que fatura R$240 bilhões por ano, que paga R$94 bilhões de impostos ao ano, que investe, por mês, R$5 bilhões. A Petrobras investe 1,7% do PIB ao ano - essa é a projeção para este ano de 2009 -; a União, 1,2%. Portanto, a Petrobras sozinha investe mais que o Governo Federal.

A Petrobrás, com os seus investimentos, na cadeia de petróleo, uma cadeia de negócios, de oportunidades, de geração de empregos, que representa hoje 12% da economia brasileira, é uma empresa que gera 850 mil empregos e, até o final deste ano, deverá gerar um milhão de empregos diretos nos seus investimentos.

Essa empresa propiciou uma descoberta estratégica de novas reservas, a maior descoberta dos últimos trinta anos em toda a economia mundial, que são as reservas de petróleo do Pré-sal. Só no poço de Tupi, que já está numa fase de teste de longa duração, inaugurado em 1º de maio pelo Presidente Lula, nós temos entre oito e doze bilhões de barris, e as perspectivas do Pré-sal é de que essas reservas possam chegar até 70 bilhões de barris. Portanto, seis vezes mais do que nós tínhamos até então descoberto ao longo da história da Petrobras.

Essas reservas de petróleo, que são as maiores reservas descobertas nos últimos trinta anos, precisam de muito investimento, de financiamento externo, de inovação tecnológica, de uma nova estrutura de logística, para que o Brasil possa desenvolver com competência esses campos, usufruir dessa riqueza e não repetir erros históricos, especialmente a chamada doença holandesa, que são os países que produzem muito petróleo e que ficam prisioneiros dessa lógica numa economia parasitária, que vive apenas da exploração de petróleo.

Nós já somos uma economia diversificada, uma economia moderna, com uma indústria, uma agricultura, um setor de serviços bastante fortes. Nós temos que usar o petróleo como uma fonte adicional de riqueza, para alavancar e impulsionar ainda mais o desenvolvimento do Brasil.

Por isso nos preocupa, e nos preocupa bastante, como será o debate sobre a Petrobras neste momento de crise internacional, a maior crise desde 1929; qual será a atitude do Senado diante dessa empresa, que é um orgulho do Brasil e pela qual continuaremos lutando para que continue sendo esse grande orgulho do Brasil?

A Petrobras tem três mil gerentes e 50 mil contratos. É evidente que temos problemas na gestão da Petrobras, nesses contratos, em uma parcela desses contratos, dessas gerências. É evidente! Por isso, a Petrobras tem mecanismos de controle e fiscalização. Por isso tem auditorias internas e externas, como as do Tribunal de Contas da União. Em alguns casos-limite a ação foi feita não só pelo Ministério Público como pela própria Polícia Federal e, na maioria das vezes, com o apoio integral da Petrobras, para buscar esclarecer negócios e ações não condizentes com o padrão de gestão da empresa e com os interesses do Brasil.

A Petrobras, no entanto, é uma empresa de capital aberto, com 700 mil acionistas, que precisa ser preservada, não só porque muitos trabalhadores colocaram seus recursos do FGTS nela, investiram na empresa, como ela precisa cumprir, neste momento, seu esforço de investimento.

Li na imprensa um tema que, seguramente, será objeto de disputa entre a Petrobras e a Receita Federal, que é a interpretação da Medida Provisória nº 2.158, de 2001, do Governo anterior. Essa medida provisória foi feita para amortecer o impacto das desvalorizações cambiais sobre as empresas, porque a Petrobras tinha comprado estoques de petróleo a US$120.00, US$130.00 o barril e, com a crise, cada barril chegou a bater em US$40.00, ou seja, todas as empresas de petróleo que tinham estoques tiveram prejuízos com a queda dos preços internacionais. No entanto, como tivemos uma desvalorização do real de R$1,60 para R$2,40 por dólar, esses ativos tiveram uma valorização contábil, financeira. E isso aparece como ganho de capital, e as empresas são obrigadas a pagar mais imposto. No momento em que elas têm prejuízo, elas são obrigadas a pagar mais imposto, como se o impacto da desvalorização fosse uma geração de riqueza, que não existe.

Eu até concordaria que fosse feita uma investigação específica sobre a Petrobras se específica fosse a atitude da Petrobras. Mas cerca de cinco mil empresas tomaram a mesma decisão, interpretaram da mesma forma a lei e buscaram se proteger da desvalorização cambial. Não é específico da Petrobras. E a imprensa brasileira deveria publicar que não é específico da Petrobras. Essa não é uma discussão entre a Receita e a Petrobrás; é uma discussão entre a Receita, com base na interpretação da Medida Provisória nº 2.158, e cerca de cinco mil empresas que buscaram amenizar o impacto da desvalorização, que foi construído em um momento de forte oscilação na taxa de câmbio em 2001, exatamente porque as empresas, quanto mais se desvalorizava o real, mais impostos eram obrigadas a pagar, quando, na realidade, elas estavam se fragilizando na crise. Por isso, foi criada esta MP e, por isso, ela tem que ser interpretada dentro desta perspectiva, eu diria, econômica mais profunda.

Nós estamos vivendo um momento em que o Governo desonerou a indústria automotiva e corretamente reduziu o IPI. Qual foi o resultado? A indústria automobilística, só na China e no Brasil, voltou a produzir o que produzia antes da crise. Produzíamos 100 mil veículos em dezembro, estamos produzindo mais de 271 mil em março e, em abril, mantivemos um padrão semelhante. Em maio, seguramente, vamos manter esse ritmo. Desoneramos o setor de bens de consumo duráveis, como geladeiras; desoneramos impostos da cesta básica de material de construção. Este Senado votou uma medida provisória para repactuar a dívida das empresas que eram devedoras e não pagavam ao Fisco, exatamente demonstrando o esforço fiscal do Governo para que as empresas possam regularizar suas situações, podendo investir, gastar e produzir mais. É o novo Refis.

Portanto, todo o esforço do Governo e todo o esforço do País vêm no sentido de superarmos a recessão, de incentivarmos a produção, o investimento. O Governo, agora, está repondo todo o Fundo de Participação dos Municípios, o primeiro trimestre, para todas as cidades do Brasil, mantendo o mesmo patamar do ano passado, que é 27% superior ao de 2007. São 170% de crescimento ao longo do Governo Lula. É dinheiro para os prefeitinhos poderem fazer suas obras, manterem seus gastos e sustentarem os programas das prefeituras.

Ora, com todo esse esforço fiscal, por que não deveríamos fazer também com a Petrobras? Por que criminalizar a Petrobras? É um erro. É um erro econômico, é um erro fiscal e é um erro político. A Petrobras tem de ser valorizada. Este País tem de ter orgulho dessa empresa. Por que é que a Petrobras faz patrocínios culturais? Também ouvi críticas no sentido de que ela não deveria patrocinar festas nacionais. Lógico que ela tem de patrocinar. A identidade dela está associada à identidade do povo brasileiro, às mais profundas e relevantes manifestações do nosso povo, como o carnaval, o futebol, como as festas de São João e todas essas manifestações culturais. São as raízes mais profundas do povo, como é a Petrobras uma raiz profunda da identidade da Nação brasileira.

Precisamos fazer uma CPI com equilíbrio e responsabilidade. Fico bastante motivado para essa discussão quando vejo algumas lideranças da Oposição falarem em uma CPI responsável, equilibrada, que preserve a Petrobras, que não ataque a Petrobras, que não desestabilize a Petrobrás, ainda que não tenha sido nem equilibrado, nem responsável o que nós assistimos na semana passada. Nós tínhamos o entendimento de fazer uma audiência pública prévia, em que se permitiria à Petrobras explicar as suas razões ao País, com a imprensa inteira assistindo, antes de implantarmos uma CPI. No momento em que o mundo defende suas principais empresas, o Brasil não pode colocar sua maior empresa no banco dos réus.

No entanto, nós lutaremos para que essa CPI seja responsável e equilibrada, que ela preserve a Petrobras como instituição, como empresa, que todos os fatos que foram arrolados no pedido de CPI sejam apurados com tranquilidade, com transparência, com rigor, com equilíbrio, com responsabilidade. Porque, como eu disse, são cerca de um milhão de empregos, 700 mil acionistas; enfim, uma empresa que representa, hoje, R$5 bilhões de investimentos por mês - e uma empresa que está acelerando os investimentos. Ela aumentou em 41% os investimentos agora, na crise, em 2009, no primeiro trimestre. Para quê? Para tentar amenizar o desemprego, amenizar a recessão. E ela, neste momento, negocia financiamentos internacionais que serão muito importantes para o Pré-sal.

Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, eu gostaria de fazer esse debate com o plenário cheio, mas não poderia deixar de falar nesta segunda-feira. Raramente falo na segunda-feira, mas hoje, acho que é um dia importante para colocar com transparência e com clareza a nossa atitude.

Eu espero que essa CPI permita o debate qualificado acerca da Petrobrás, que permita debater, por exemplo, o marco regulatório. Porque é evidente que há forças que querem fragilizar a Petrobras para, na discussão do Pré-sal, continuar uma política de terceirização e privatização. Se nós estamos falando de 70 bilhões de barris, o potencial de petróleo do Pré-sal, a US$50,00 o barril, nós estamos falando em US$3,5 trilhões. Nós vamos ter que decidir se essa reserva permanecerá sob controle do Estado e sob política pública ou se ela será transferida para a iniciativa privada, como era o modelo anterior. Este é o debate que o Governo queria abrir. Este é o debate que o Governo está se preparando para apresentar à Nação: nós vamos manter o controle dessas reservas para as futuras gerações pelo Estado brasileiro ou elas serão colocadas em leilão para serem privatizadas, como foi feito na etapa anterior?

Esta discussão significa fortalecimento da Petrobras e do papel do Estado na exploração dessa riqueza não renovável. Por isso fortalecer a Petrobrás, por isso não permitir o ataque à Petrobrás, por isso não desestabilizar uma empresa que não só precisa investir, produzir, mas precisa ser a grande parceira do Brasil na exploração das riquezas do Pré-sal, para que as grandes empresas multinacionais do setor, que não têm reservas e disputam no mundo inteiro o acesso às reservas, não impeçam o Brasil de desenvolver sua tecnologia, de ter parcerias, sim. Nós queremos firmar parcerias com o investimento privado internacional, mas nós queremos uma empresa pública, estratégica, que é a maior empresa brasileira, que tem mais tecnologia e foi quem descobriu o Pré-sal, na vanguarda desse processo, na liderança dessa atividade.

Por isso, Sr. Presidente, eu quero concluir dizendo que nós precisamos fazer esse debate do marco regulatório do Pré-sal, discutir. Vamos aproveitar essa oportunidade da CPI para abrir esse debate com profundidade, para discutir essas questões com transparência. Da mesma forma, os royalties do petróleo. Tantas vezes alertei o Congresso Nacional: nós não podemos repetir os erros dos grandes países exportadores de petróleo. O Brasil, em seis, sete anos, vai ser a oitava ou nona economia do mundo produtora, exportadora de petróleo. Quais são os países que vão estar na nossa frente? Arábia Saudita, Iraque, Irã, Kuwait, Rússia, Venezuela. Olhem os históricos desses países e vejam os alertas que temos de ter para não repetir os erros que já foram cometidos. Os royalties do petróleo precisam ser distribuídos numa visão de desenvolvimento estratégico do Brasil, para fortalecer a educação, a ciência e a tecnologia, o meio ambiente, para proteger os aposentados e pensionistas, como faz a Noruega, criando um fundo soberano, para não prejudicarmos as outras atividades da economia e não criarmos uma cultura parasitária no Brasil.

Portanto, o debate dos royalties, o debate do Pré-sal, o debate sobre a gestão da Petrobras, sobre a melhoria do padrão de gestão, sobre a eficiência são os debates de que o Brasil precisa. A CPI pode ser um instrumento para alavancar esse debate, para fazer um debate aprofundado, que fortaleça a Petrobras, que fortaleça os interesses nacionais, que fortaleça os interesses estratégicos do Brasil na gestão desses recursos.

Espero que, realmente, possamos reencontrar o caminho do diálogo nesta Casa e de uma atitude responsável e equilibrada como Parlamentar, que saiba preservar esse patrimônio fantástico, que nasceu com a luta do povo e se sustentou, historicamente, com a luta do povo, porque não foram poucas as vezes em que se tentou vender a Petrobras ou se fragilizar a Petrobras, o que o povo brasileiro jamais permitiu - e tenho certeza de que não permitirá.

A CPI será um instrumento para essa discussão, do nosso ponto de vista, do marco regulatório do Pré-sal, dos interesses públicos na gestão dessa riqueza, da modernização da Petrobras, da melhoria na qualidade dos seus investimentos, no aprimoramento dessa empresa, que é um orgulho do Brasil e que saíra fortalecida desse processo.

Muito obrigado.

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