Fala da Presidência durante a 59ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comenta a desigualdade de direitos entre o trabalhador e a empregada doméstica. Convoca o Congresso Nacional para a sessão conjunta que debaterá os vetos presidenciais.

Autor
Mão Santa (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Nome completo: Francisco de Assis de Moraes Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. CONGRESSO NACIONAL.:
  • Comenta a desigualdade de direitos entre o trabalhador e a empregada doméstica. Convoca o Congresso Nacional para a sessão conjunta que debaterá os vetos presidenciais.
Publicação
Publicação no DSF de 28/04/2009 - Página 13190
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. CONGRESSO NACIONAL.
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, MEIO NORTE, ESTADO DO PIAUI (PI), REGISTRO, PRECARIEDADE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, AUSENCIA, IGUALDADE, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, TRABALHADOR, EMPREGADO DOMESTICO, IMPORTANCIA, MELHORIA, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
  • ANUNCIO, REALIZAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, APRECIAÇÃO, POSSIBILIDADE, DERRUBADA, VETO (VET), PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESPECIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, PAULO PAIM, SENADOR, GARANTIA, IGUALDADE, REAJUSTE, SALARIO MINIMO, APOSENTADORIA.

         O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Os nossos cumprimentos. V. Exª mostra a sensibilidade que traz para o Senado, dedicando a oratória por completo em defesa e em homenagem às domésticas.

         Eu estou em mão com um jornal de Teresina, o Meio Norte, que tem uma reportagem: “Doméstica: poucas razões para comemorar”. E realmente sintetiza tudo a Auditora Fiscal do Trabalho Inês Resende Ferreira: “Muitos patrões ainda não pagam os direitos trabalhistas para os seus empregados domésticos. Os direitos das empregadas domésticas ainda não são iguais aos dos trabalhadores. É uma discriminação da própria legislação”.

         É isso que adverte a Senadora Serys na sua visão de que a Constituição diz que os direitos são iguais para todos. Então, essa igualdade temos que buscar para as domésticas, e elas que transformam a casa num lar e dão sustentáculo à família.

         Então, sem dúvida nenhuma, os nossos cumprimentos pela defesa que faz das domésticas, que são em número significativo da nossa população, principalmente quando somos vítimas do desemprego. São quase sete milhões de domésticas. A elas os nossos aplausos.

         O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - A Presidência lembra às Srªs e aos Srs. Parlamentares que o Congresso Nacional está convocado para uma sessão conjunta a realizar-se amanhã, dia 28 do corrente, às 19 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada à apreciação de vetos presidenciais.

         Informo ainda que as cédulas de votação encontram-se à disposição dos Srs. Parlamentares nos gabinetes das Lideranças partidárias.

         Então, é um convite para que todos os Congressistas estejam presentes à apreciação dos vetos. Há uma grande simpatia para derrubarmos aquele veto que foi uma consecução do Senado e do Congresso, na melhoria de 16,5% do salário dos aposentados brasileiros.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/04/2009 - Página 13190