Discurso durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comemoração pelo êxito da Operação Turko, realizada pela Polícia Federal e pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia. Crítica a Sérgio Salomão, Presidente do Conselho de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, pelo pedido de intervenção federal no Estado do Espírito Santo.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Comemoração pelo êxito da Operação Turko, realizada pela Polícia Federal e pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia. Crítica a Sérgio Salomão, Presidente do Conselho de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, pelo pedido de intervenção federal no Estado do Espírito Santo.
Aparteantes
Expedito Júnior.
Publicação
Publicação no DSF de 20/05/2009 - Página 18099
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • COMENTARIO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, PRISÃO, CRIMINOSO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, MENOR, INTERNET, COMPLEMENTAÇÃO, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), QUEBRA DE SIGILO, DOMINIO, REGISTRO, APREENSÃO, COMPUTADOR, POSSIBILIDADE, LOCALIZAÇÃO, CONLUIO, CONSUMIDOR, PORNOGRAFIA, ABUSO, CRIANÇA.
  • SAUDAÇÃO, RECEBIMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONCESSÃO HONORIFICA, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), CRITICA, SANÇÃO, LEGISLAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRIME, POSSE, PORNOGRAFIA, EXPLORAÇÃO, CRIANÇA, INCLUSÃO, AMBITO, INTERNET, ANUNCIO, CONTINUAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), TRABALHO, APERFEIÇOAMENTO, LEIS, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, REGISTRO, MOBILIZAÇÃO, POPULAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TELEVISÃO, IMPRENSA, AGRADECIMENTO, JORNALISTA, ARTISTA.
  • LEITURA, TRECHO, AUTORIA, REPRESENTANTE, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), PEDIDO, INTERVENÇÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), SUSPENSÃO, VERBA, ALEGAÇÕES, PROBLEMA, ADMINISTRAÇÃO, SISTEMA PENITENCIARIO, CRITICA, ORADOR, DESCONHECIMENTO, SUPERIORIDADE, INVESTIMENTO, APRESENTAÇÃO, DADOS.
  • COMENTARIO, ANTERIORIDADE, DOMINIO, CRIME ORGANIZADO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, TRAFICO, DROGA, AUSENCIA, GOVERNO FEDERAL, ATENDIMENTO, PEDIDO, INTERVENÇÃO FEDERAL, REGISTRO, ATUALIDADE, CONTROLE, GOVERNADOR, SITUAÇÃO, ELOGIO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DISPENSA, INTERFERENCIA.
  • ANALISE, PROBLEMA, SISTEMA PENITENCIARIO, VIOLENCIA, SEGURANÇA PUBLICA, AMBITO NACIONAL, COBRANÇA, RESPONSABILIDADE, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), INTEGRAÇÃO, ESTADOS, ESPECIFICAÇÃO, FRONTEIRA, MOBILIZAÇÃO, SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA (SIVAM), LEITURA, TRECHO, DECLARAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, ELOGIO, GOVERNO ESTADUAL, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisor do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqueles que nos ouvem pela Rádio Senado, nos acompanham pela Internet, nos veem pela TV Senado; cumprimento os senhores que visitam esta Casa, que estão nas galerias, recebam o nosso abraço; cumprimento os senhores que estão ao lado do Plenário, suplentes de vereadores, militando a sua luta, o seu interesse, todos eles, em busca da aprovação da PEC, conhecida no Brasil como PEC dos Vereadores; Senador Mozarildo Cavalcanti, depois de muitos anos - e ontem estive da tribuna, Senador Papaléo Paes, para fazer um relato do que foi a Operação Turco ontem, uma Operação da CPI da Pedofilia, juntamente com a Política Federal.

         A Operação Turco é resultado da primeira quebra do sigilo do Orkut, Senador Expedito Júnior. Ao enfrentar a Google, a gigante da Internet do mundo, a CPI da Pedofilia do Senado da República quebrou o sigilo. Este é um fato inédito para o mundo, para uma gigante de Internet, que ganhou o mundo, que se casou com o mundo e de que ninguém vai mais se livrar.

Entendo que presto o maior serviço ao mundo. Quando criou o álbum de relacionamento Orkut, fê-lo para o bem da sociedade e não para o mal. Mas os criminosos, Sr. Presidente, ao descobrirem a inviolabilidade da Internet e entendendo que no Brasil somos um paraíso de pedófilos, até porque estamos entre os três maiores abusadores do mundo e, em crimes cibernéticos, somos o primeiro. Somos os maiores consumidores de pedofilia, de abuso de criança, na Internet, sem qualquer tipo de crime, aliás, sem qualquer tipo de lei ou instrumento para punir esses desgraçados que, de forma deliberada, de uma forma muito pessoal invadem o emocional, o psicológico, invade uma família, os seus princípios morais e, para saciar sua lascívia, saciar sua tara, eles não respeitam famílias, não respeitam idades, não respeitam crianças e as colocaram em uma situação absolutamente vexatória.

Ontem, fizemos, então, a chamada Operação. Na quinta-feira, eu avisei aos Membros da CPI, um por um: “Operação absolutamente sigilosa. Dados antiquíssimos, de 4 anos”, porque foi a primeira quebra do sigilo do Orkut e foram dados, que já havia três anos, Senador Expedito Júnior, de briga do Ministério Público Federal e a SaferNet, tão bem comandada pelo Dr. Thiago, que é assessor dessa CPI - em mais de um ano de CPI.

Sigilosamente, comuniquei ao Senador Papaléo, que hoje faz parte desta CPI; comuniquei ao Senador Tuma, ao Senador Demóstenes, ao Senador Paulo Paim, ao Senador Azeredo que, dia 18, o Brasil acordaria melhor. E o mundo também! Porque os pedófilos que foram presos ontem... Os dez alvos que estão presos... Aliás, foram 92 alvos, envolvendo 400 policiais federais no Brasil (92 alvos e 400 policiais federais), em 21 Estados da Federação. Lá no meu Estado, um alvo foi preso. Você fala: “Só um?” Senador Papaléo, quando é preso um pedófilo, se ele tivesse cometido um crime, em quatro paredes, de abuso com alguma criança, a prisão dele já representaria o mundo, pois se uma alma, como diz a Bíblia, vale mais do que o mundo inteiro, imagine as crianças, de quem Jesus fez referência o tempo inteiro. Tirar um desgraçado desses de circulação, já valeria a pena. Mas o cara que comete um crime cibernético e tem um computador é destinatário e remetente.

Então, diga-se que, o sujeito que vende e compra pornografia (sendo, no Brasil, maior), ao prender um alvo desse, você pode ter prendido 10 mil, você pode ter prendido 100 mil, você pode ter descoberto um milhão a partir de um.

E, a partir de um alvo preso no Espírito Santo, é possível que peguemos pedófilos, de onde? Da Índia, o maior consumidor de Orkut, depois do Brasil; de Portugal; do Reino Unido, sim; da Espanha; de Israel. E eles, então, agora irão para a Interpol para serem presos e punidos nos seus Estados e os daqui agora serão punidos. Por quê? Porque, com cinco meses de instalação, a CPI da Pedofilia, de que V. Exª faz parte - aliás, eu falei numa rádio do seu Estado, hoje pela manhã, e vi o desespero, a angústia das pessoas que faziam o programa, querendo, falando do desespero com relação ao abuso de crianças no seu Estado. E seu Estado não é uma diferença, o Brasil está todo igual. Temos hoje mais gente abusando de criança do que usando drogas neste País.

         Então, quando o Presidente Lula sanciona a lei que criminalizou a posse, Senador Expedito Júnior, Senador Osmar Dias, nós não tínhamos essa lei e, a partir da lei, foi possível fazer essa operação, os alvos estavam prontos e, a partir dos alvos, a operação foi feita. E ontem, Senador Mozarildo, o Presidente Lula recebeu um prêmio da ONU. Ontem, o Presidente do Brasil foi condecorado pela ONU. Sabe por quê? Porque ele sancionou a lei da CPI que criminalizou a posse. O fato de sancionar uma lei que criminaliza a posse de material pornográfico contra a criança na Internet deu ao Presidente Lula um prêmio internacional de proteção à criança.

Presidente Lula, Assessoria Parlamentar do Palácio, ouçam-me. Temos alguns prêmios ainda para o Presidente Lula ganhar. A CPI votou a tipificação do crime de pedofilia, criamos o tipo penal no Código Penal brasileiro, que agora varia de 16 a 30 anos para esses desgraçados que abusam de crianças sem dó, em nome da sua lascívia. O projeto está votado na CPI, vem para o plenário, para o Presidente Lula sancionar e ganhar mais um prêmio.

         Eu poderia passar o tempo inteiro aqui, Senador Papaléo, falando a respeito. E quero voltar a esta tribuna para dar o relatório dessa tão importante tarefa, tão importante missão realizada no dia de ontem.

         Os jornais dão conta hoje. As televisões dão conta hoje. O Brasil inteiro se movimentou. O Brasil inteiro foi às ruas, mas eu não gostaria de ver só os militantes desta causa. Eu gostaria de ver os novos militantes que acordaram, que saíram do seu leito esplêndido, da sua rede, deste ano que passou, acordados por esta CPI e que vieram para a rua agora. Com isso, eu homenageio essas pessoas que vieram para a rua e acordaram. Eu homenageio os meios de comunicação: o Globo Repórter, feito pela Globo, na sexta-feira. Eu quero homenagear a Record, que foi a primeira a fazer, no Câmera Record, um documentário sobre pedofilia a apoiar esta causa. Eu quero cumprimentar a Rede TV!, os programas da Luciana Gimenez. E, falando com esses que falam com o povo, estamos abraçando o povo que foi às ruas, os movimentos, as ONGs... Eu quero abraçar a TV Bandeirantes, na pessoa de um cara que se tornou a boca do povo deste País. Chama-se José Luiz Datena. José Luiz Datena, Senador Expedito Júnior, faz aniversário hoje. O dia nacional de combate é 18. Esse cidadão é um combatente desta causa e, no dia 19, faz aniversário. É meu amigo pessoal, sujeito por quem nutro a maior admiração. É a boca daqueles que estão no sofá, sentados, vendo televisão, com vontade de dizer alguma coisa. Ele acaba falando no lugar das pessoas que não têm voz. Eu abraço esse cidadão, grande pai de família - eu o conheço -, grande homem, cidadão. Aliás, é um grande homem e é um homem grande. José Luiz Datena, essa figura de absoluta importância neste combate.

Eu quero abraçar o jornal O Globo, a Folha de S.Paulo, o Estadão, Correio Braziliense, Jornal de Brasília, A Tribuna, do meu Estado, Gazeta, os jornais do Mato Grosso, de Cuiabá, do Pará, de todos os lugares, que têm repercutido e têm tomado na mão a dor, a mídia falada e escrita dos brasileiros.

E eu conclamo essas pessoas para que não saiamos dessa trincheira. Essa luta é de todos nós.

Agradeço aos artistas que entraram nessa luta. Com referência ao último evento que tivemos, aos meninos do KLB, ao Kiko, ao Leandro, ao Bruno, César Menotti e Fabiano, Frank Aguiar, Netinho de Paula, Cristina Mel, Rayssa e Ravel, Fernanda Brum, Rodrigo Maneiro, pessoal do Grupo Geon, pessoal do Tempero do Mundo, meu pessoal, as pessoas que estão conosco o tempo inteiro, nessa guerra, nessa luta em busca de vida para a sociedade.

Agradeço muito a este Senado, pelo dia que entendeu e aprovou essa CPI da Pedofilia, a cada Líder que é pai de família, a cada Senador, a sua sensibilidade de avô, de pai e de homem público que tem sensibilidade por essa causa.

O seu Estado está lá clamando, pedindo a CPI. Será que vamos ter tempo para ir lá? Se tivermos e à contundência dos fatos, iremos, como vamos a Manaus. Na próxima semana, estou indo a Catanduva para fazer novo reconhecimento, porque a causa das crianças do Brasil é a nossa causa.

Sr. Presidente, eu gostaria, o tempo inteiro, de falar deste assunto hoje, mas eu preciso fazer um outro registro e quero começar com a fala do Sr. Sérgio Salomão, do Ministério da Justiça. Gostaria que V. Exª tivesse uma complacência comigo. Ele fez um pedido de intervenção no meu Estado, alegando problemas no sistema penitenciário do Estado do Espírito Santo.

E ele, então, pede intervenção no meu Estado, e pede, Senador Expedito Júnior, com estas palavras que vou ler... Eu não gosto de ler em tribuna porque eu me perco, mas, como não decorei as palavras dessa inteligência rara, dessa mente arguta que pede intervenção no meu Estado, passo a ler as palavras dessa sensibilidade, desse conhecedor por excelência da questão penitenciária brasileira, desse conhecedor por excelência dos gastos do seu Ministério - e parece que sabe muito mais do que o Ministro.

         Passo a ler as palavras dessa inteligência rara que pediu intervenção no meu Estado. Ele disse:

O que não é razoável é que o Governo Federal gaste um monte de dinheiro para mitigação do problema penitenciário de um Estado da Federação e que esse Estado da Federação não tenha a sua contrapartida na administração penitenciária. Por isso, eu também oficiei para que essas verbas sejam sustadas imediatamente.

         A verdade é que, entre 2005 e abril de 2009, a União repassou para o Espírito Santo, Senador Mozarildo, R$22,9 milhões para serem investidos na construção de unidades prisionais. Vou voltar nesta página aqui - tenho ódio de ler em tribuna. Esta outra página vou ler também no final.

Para fazer uma retrospectiva, para a história se lembrar, nos últimos 14 anos da nossa história, o nosso Estado esteve subjugado. O crime organizado tentou fazer ajoelhar-se o Espírito Santo. Estado pujante de povo trabalhador, o Estado se recusou a se ajoelhar ante o crime organizado.

Batalha! Lembro-me de que dos 864 indiciados na CPI do Narcotráfico, que eu presidi, 10% eram do meu Estado. O Estado bandido estava dentro das vísceras do Estado de direito. Isso é o crime organizado.

Na época do crime organizado, dos desmandos no Espírito Santo, ninguém topou fazer intervenção. Os movimentos pediam intervenção no Estado, ninguém topou fazer. Ninguém tinha coragem, como que nos largassem ao léu da sorte.

Só para informar o Estado, só para informar o Brasil, só para informar esta Casa, o Estado do Espírito Santo vai muito bem. E aqui, Senador Papaléo Paes, fico muito a cavaleiro. Sabe por quê? Porque não sou da base do Governo Paulo Hartung. Não sou aliado do Governador Paulo Hartung. Eu não faço parte da base do Governo Paulo Hartung. Eu sou um Senador do Espírito Santo. Sou crítico de segurança pública, discuto segurança pública. Quem me vê na tribuna do Senado sabe que enfrento a questão do narcotráfico, do abuso, do uso de drogas, a questão dos presídios, que é nefasta, porque no presídio você tem gente de mente criminosa e criminoso ocasional, e há que se resolver o problema do criminoso ocasional com rastreamento eletrônico, que, diga-se de passagem, é uma lei de minha autoria. O rastreamento eletrônico vai custar para um preso ocasional de crime ocasional R$400,00 a um governo, enquanto um preso que fica dormindo, tendo relação sexual todo dia, visita íntima todo dia, jogando bola, comendo e bebendo, tomando sol e maquinando assalto, sequestro contra a sociedade custa R$1.500,00 a R$1.800,00! O Espírito Santo não é diferente. É preciso dizer ao Sr. Salomão que o Estado do Espírito Santo vai muito bem. Não sou aliado do Governador Paulo Hartung, mas é um grande gestor. Eu não sou cego, nem sou maluco. O Espírito Santo está muito bem administrado. O Espírito Santo vai bem, graças a Deus.

A quem interessa uma intervenção no Espírito Santo? Eu não estou entendendo. Vão tirar o Governador Paulo Hartung e vão colocar quem? Essa intervenção é para colocar quem? Agora, pasmem os senhores, o equívoco desse rapaz Sérgio Salomão - o outro nome dele nem sei falar, para não dar um nó na minha língua -, relativamente à situação dos presídios do Espírito Santo. Pedi à minha Assessoria que levantasse, para que eu tenha uma base.

O Espírito Santo é o Estado... Senador Papaléo, que é do meu Partido - a sua gravata está bonita -, olhe para mim, pois vou falar a V. Exª. O Estado do Espírito Santo é o que mais investe no sistema prisional, proporcionalmente, por conta da população que tem. Estão sendo aplicados de recursos do Estado R$186 milhões do Tesouro Estadual, no biênio 2009/2010.

Olhem só. Somente no ano passado, foram criadas 1.116 vagas em unidades prisionais. Foram inaugurados o Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim, 224 vagas; o Centro de Detenção Provisória de Viana, 176 vagas; a Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim, 432 vagas; o Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim, 184 vagas; e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, 100 vagas.

Neste ano, já foram inaugurados os Centros de Detenção Provisória de Aracruz, 144 vagas; Marataízes, 216 vagas; e, nos próximos meses, serão inaugurados os Centros de Detenção Provisória de São Domingos do Norte, 216 vagas; da Serra, 550 vagas; e de Guarapari, 550 vagas. Até o final de 2009, serão concluídas as obras - olhem só - da Penitenciária Regional de São Mateus, 510 vagas; do Centro de Detenção Provisória de Colatina, 500 vagas; do Centro de Detenção Provisória de São Mateus, 350 vagas.

No total, em 2009, o Governo do Estado do Espírito Santo - olhem só - investiu R$128 milhões na construção de novas unidades, com recursos próprios, que vão gerar 3.036 vagas.

As afirmações do Sr. Sérgio são no mínimo estranhas. Vejam bem, estranhamente, ele não leva em conta sequer as informações repassadas a ele pela Secretaria de Estado da Justiça. Minimamente, esse Sr. Salomão teria de ter chamado aqui o Secretário de Segurança e o Secretário de Justiça. O Secretário de Justiça faz um grande trabalho, como também o Secretário de Segurança.

O Brasil vive um problema de violência que é nacional. Nós não temos a guarda das nossas fronteiras. A violência tomou conta do País. Arrebentamos com todos os limites.

O Sr. Salomão não sabe que, antes de pedir intervenção no Espírito Santo, ele tinha de pedir no Rio. Ele não conhece a situação do Rio. Antes de pedir no Espírito Santo, ele tinha de pedir nos Estados de fronteira. Ou ele pensa que repassando R$20 milhões, com contrapartida de R$150 milhões de cada Estado, ele está autorizado a fazer isso?

Alguém já me disse que, por trás de uma notícia ou de uma tomada de atitude, há três tipos de interesse: político, religioso ou financeiro. Eu acho que esse moço precisava explicar um pouco mais. Sabe por que ele precisava explicar um pouco mais? Ao criticar a situação da Casa de Custódia de Viana, o Sr. Salomão omitiu que o Governo do Estado já dispõe de projeto para demolição dessa unidade. Ele se esqueceu de citar. Ou ele não sabe? Tem de saber, porque tem informação. Quanto à construção de um novo presídio, serão investidos R$42 milhões na construção de uma nova unidade, que terá capacidade para 864 internos. E a obra começará no segundo semestre deste ano.

Olha, tudo isso é planejado. Está planejado. Eu nem pertenço à Base deste Governo e tenho essas informações na minha mão.

Já em 2010, além do novo CDP de Viana, serão inaugurados o Centro de Detenção Provisória de Anchieta, 350 vagas; a Penitenciária para Jovens e Adultos de Linhares, 421 vagas; e a Penitenciária Feminina, 256 vagas, em Cariacica. No total, Senador Expedito Júnior, são 6.379 vagas nas unidades prisionais criadas entre 2007 e 2010. Essa é a verdade dos fatos que acontecem no meu Estado.

Agora, vejam bem. Deixei estas duas últimas folhas aqui para dizer o seguinte: o Sr. Salomão fez uma intervenção, até tentando fazer uma fala ridicularizando o Estado do Espírito Santo. Eu não aceito. Eu não aceito a piada. Não aceito a tentativa de ridicularizar o meu Estado, que tem problemas, como o seu Estado de Rondônia os tem, assim como São Paulo. E, proporcionalmente, quem mais investiu em presídio foi o meu Estado e São Paulo. Se alguém tem de falar em intervenção...

V. Exª sabe do que me lembro? Lembro-me de quando os irmãos Viana - o Jorge, Governador do Acre - viviam seu drama com a família Pascoal, com o narcotráfico. No desespero dele, o adversário era o Presidente Fernando Henrique, e ele, do PT. Fernando Henrique foi lá e construiu um minipresídio rapidamente, onde está presa a quadrilha de Hildebrando Pascoal até hoje. Poderia haver um ato de revanchismo, e o Presidente Fernando Henrique resolver, então, fazer uma intervenção no Acre? Não. Naquele momento, ele tinha a lucidez de que o problema de segurança pública atinge todos nós. O problema de segurança pública é o problema do descaso e da irresponsabilidade ao longo dos anos.

Sr. Salomão, vou dizer uma coisa para o senhor: não são os R$22 milhões que o senhor passou para lá que vão resolver o problema da segurança pública no meu Estado. Somos vizinhos do Rio, somos vizinhos da Bahia, somos vizinhos de Minas Gerais, e Minas Gerais está para a violência como está São Paulo, como está Rondônia, como está o Acre, como está o Amapá.

É preciso que haja responsabilidade e, acima de tudo, interação com gestores e com aqueles que têm interesse na segurança brasileira, e não sair atirando de forma irresponsável. Não sei se existem interesses escusos por trás do senhor, quem tem que explicar é o senhor. Agora, o senhor não fala a verdade. Tanto, Sr. Presidente Paulo Paim, que quem desmente o Sr. Salomão é o Ministro.

Já li a fala do subordinado. Agora vou ler a fala do Ministro em um discurso lá no meu Estado. Eu prefiro ficar com a fala do Ministro, até porque, se eu não ficar com a fala do Ministro, vou pensar que o subordinado sabe mais do que o Ministro, que o Ministro é o subordinado, e que o subordinado é o Ministro, e que Tarso Genro não conhece seu orçamento, é leigo em segurança pública, não tem o mínimo conhecimento da violência que campeia sobre o País e que eles devem estar pensando que a violência no Brasil e no Espírito Santo foi inventada nos últimos dois anos, no Governo Lula, no primeiro mandato. Não foi não. É descaso de anos e anos!

         Eu sou crítico da segurança pública, quero reafirmar. Eu não sou da base do Governo do meu Estado. Poderia muito bem, se fosse um aproveitador, um oportunista, estar fazendo um circo com essa intervenção com a segurança pública, que é uma área que minimamente - não é que eu conheça - eu discuto, Senador Expedito Júnior. Mas eu não sou irresponsável. Eu conheço. Eu não sou cego, eu não posso tapar o sol com a peneira. Eu conheço a situação do meu Estado, eu conheço a situação do País, eu sei o que é preciso fazer...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Magno Malta, o Senador Osmar Dias é o próximo a falar. V. Exª, até o momento, teve vinte minutos. Eu vou dar a V. Exª mais cinco e espero que V. Exª termine.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Para eu assegurar ao Senador Osmar Dias...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Não, mas eu pedi ao Presidente Papaléo benevolência, porque eu ia trazer este assunto, e ele me concedeu. É porque V. Exª não ouviu, e eu estou na benevolência dele.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Ele concedeu vinte minutos a V. Exª.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Ele concedeu vinte?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Vinte.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Não sabia. Então, V. Exª me deu cinco?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Dou mais cinco.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Com dois ali, sete?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Correto.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Muito obrigado. V. Exª ainda é melhor do que Papaléo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - (Risos.) Com a tolerância do Senador Osmar Dias.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Mas eu sei que, daqui a pouco, ele vai ter que discutir é que o Sr. Salomão vai fazer uma intervenção no Estado dele.

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Rapidinho, eu gostaria de fazer uma intervenção no pronunciamento que V. Exª traz na tarde de hoje. V. Exª sempre tem sido muito feliz nos seus pronunciamentos nesta Casa, mas hoje V. Exª trata de dois assuntos, um deles essa Operação Turco, que aconteceu também no meu Estado. Eu estava aqui no site do meu Estado, Rondônia Agora, que divulga também os resultados da operação, com busca e apreensões que foram feitas na cidade de Ji-Paraná. E eu não poderia deixar de destacar o trabalho de V. Exª. Não tenho dúvida de que V. Exª orgulha, e muito, o seu Estado, orgulha a Nação, mas, acima de tudo, como Partido da República, V. Exª engrandece muito o nosso Partido, principalmente quando coloca o dedo na ferida nessa questão da segurança pública. Assim como V. Exª já trata e já fala da intervenção - tem até nome bíblico - que Salomão está pedindo para o seu Estado...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Esse Salomão está agindo sem sabedoria.O outro era o rei da sabedoria.

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - ...aconteceu já no meu Estado: já foi feito o pedido de intervenção também no Estado de Rondônia. Agora, veja bem: a maioria dos presos que temos em nosso Estado não são presos de responsabilidade do Estado de Rondônia. Oitenta por cento dos presos são oriundos do tráfico de drogas, e todos eles são de responsabilidade da União, são de responsabilidade do Governo Federal! Então, a quem se deve a intervenção? Ao Estado? À União? É de responsabilidade é da Polícia Federal. Não estou aqui questionando a capacidade da Polícia Federal. Mas, quando trata desse assunto, V. Exª fala dos Estados, principalmente do meu.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Mais cinco minutos, conforme combinado, Senador Expedito Júnior.

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Combinado. Correto. Principalmente do meu, que é um Estado que faz fronteira com a Bolívia. E as fronteiras estão escancaradas!

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - São 700 quilômetros abertos com a Bolívia.

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Se vai haver uma política nesse sentido, primeiro, eu acho que essa integração que V. Exª busca, de que V. Exª fala aqui na tribuna, teria de acontecer verdadeiramente. Deveriam ocorrer parcerias, com as quais, com certeza, iríamos diminuir, e muito, o tráfico de drogas e, certamente, iríamos diminuir os presos no seu Estado, iríamos diminuir os presos no Rio de Janeiro, porque, lá no meu Estado, graças a Deus, nós somos só o corredor - eu não queria que fosse -, lá não se consome. Onde se consome a droga é no Rio de Janeiro, é no Estado do Espírito Santo, é no Estado de São Paulo. E nós gostaríamos de estar combatendo isso. Agora, para isso, nós precisamos de todo o aparato do Governo Federal. Eu sei que o Governo ajuda, eu sei que o Governo auxilia, mas precisa ajudar muito mais, com políticas que sejam presentes. Nós precisamos fiscalizar as nossas fronteiras. Não sei se é a Polícia Federal, não sei se é o Exército, não sei se é a Força Nacional, que, de repente, podem fazer um convênio com os Estados, para que os próprios Estados façam as suas fiscalizações na fronteira. Eu também ressalto, assim como V. Exª fala, independentemente de ser ou não da Base do Governo do seu Estado, que, com toda a dificuldade, nós vamos fazendo o dever de casa. Nós precisamos de mais apoio. Nós não precisamos de uma intervenção. A intervenção não nos compete. Se tiver de fazer intervenção, a intervenção não é no Governo Estadual. O sistema prisional do País está falido.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Muito obrigado. Incorporo a sua fala do sentimento de quem está na fronteira e sabe o que é essa dor. Até porque, quando ele fala, parece que o Governo Federal fez algum favor ao meu Estado em mandar R$22 milhões. O Governo Federal cumpre o seu papel, está arrecadando no meu Estado. É só devolução daquilo que pertence ao povo do Estado do Espírito Santo.

O Presidente Lula tem sido um grande parceiro do Estado do Espírito Santo, e eu lamento esse resvalo do Sr. Salomão. O que o Sr. Salomão teria de dizer é que chamaria aqui o Governador Paulo Hartung, o Governador Aécio Neves, o Governador do Rio, o Governador dos Estados da Amazônia, dos dois Estados de Mato Grosso e diria assim: “Vamos formar um orçamento comum de fronteira”. Esses Estados e São Paulo fariam um orçamento comum...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Não acredito.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ... para investir o dinheiro na fronteira, porque lá é investimento. Esperar para comprar carro de polícia e fazer penitenciária é gasto. Então, por que não se põe lá e se pega essa Força Nacional, que é um band-aid criado para colocar em cima do câncer? Depois, tira-se o câncer e fica? Mas pega-se a Força Nacional e leva-se para o Rio 60 dias. É brincadeira. Eles vão embora, e o tráfico fica maior ainda. Tira-se o band-aid, e o câncer continua.

         Peguem a Força Nacional e a coloquem sob orientação da Polícia Federal, com treinamento de Polícia Federal. E, com esse dinheiro, ponham o Sivam nos 1.100 quilômetros abertos com o Paraguai, nos 700 quilômetros abertos com a Bolívia, nas duas mil pistas clandestinas da Amazônia para pouso de aeronaves de pequeno porte, com tráfico de drogas e armas. Com medidas dessa natureza, vamos começar a resolver o problema. Mas, se ele dissesse: “Há na Serra aquele problema dos pequenos contêineres que fizeram para construir umas delegacias provisórias e que duraram muito...” Se houve um erro, tudo se conserta. Só os tolos não mudam.

         Por que não dizer “vamos mandar a engenharia do Exército”? “O Jobim vai mandar a engenharia do Exército para construir rapidamente dez celas na Serra, vamos tirar esses contêineres e acabar com a vergonha.” O Governo Federal pode fazer isso. Tem engenheiro para isso.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Dois minutos, Senador, para concluir.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Estou olhando no relógio. Não vou decepcionar V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Obrigado, meu amigo e senador.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - É porque tenho o raciocínio lento. Se V. Exª me quebrar, não consigo falar mais nada.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Meu problema é o Senador Osmar Dias, que está ali.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Mas ainda tenho dois minutos. Agora, já perdi 30 segundos. Deixe-me acabar.

Vou acabar certinho; ouviu, Osmar?

         Então, era isto que ele tinha de fazer, dizendo: “Vou mandar o Exército lá”. E lá tem o 38º e tem engenheiro. Tem gente que sabe. Não constrói estrada? Vai lá e constrói rapidamente um presidiozinho e resolve o problema.

Mas eu quero encerrar é com a palavra do Ministro. O Ministro, quando esteve no Espírito Santo, disse assim... Já encerro, Senador Paim. Falei do Salomão, agora vou falar do chefe dele.

Olhem o que disse Tarso Genro, do alto da sua sabedoria. Quem poderia ser Salomão era Tarso Genro, nessa questão, porque Salomão tem sabedoria - o da Bíblia. E Tarso Genro falou assim:

Nós temos uma articulação muito importante em toda a Região Metropolitana de Vitória. E agora estendemos para mais cidades. Aqui eu reitero [palavra do Ministro Tarso Genro]: o programa está sendo bem implementado. Aqui é um território modelo.

Salomão, foi teu chefe que falou isso, compadre. E agora?

Eu estou pedindo agora uma audiência com o Ministro para levar toda a Bancada do Espírito Santo. Para o senhor, Ministro, repetir isso para Salomão, porque o Salomão da Bíblia tinha sabedoria, mas o seu jogou conversa fora.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/05/2009 - Página 18099