O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de tudo, sinto de meu dever vir a esta tribuna para repor certos fatos nos seus devidos lugares.

O Senador Líder do DEM, José Agripino, figura por quem tenho imenso apreço e enorme respeito político e pessoal, em nenhum momento se portou de maneira pouco lisa na sua relação com o meu Partido, comigo, muito especialmente, nesse episódio todo que envolveu a criação, a leitura da chamada CPI da Petrobras.

Eu presidia, Sr. Presidente, uma sessão que homenageava os 100 anos da Universidade do Amazonas, cuja refundação, em 1962, se dava por um projeto de meu pai, então Deputado Federal Arthur Virgílio Filho, Líder do Partido Trabalhista Brasileiro na Câmara dos Deputados. E disse ao Senador José Agripino: “Você me representa na reunião”. E o José Agripino me voltou com a definição de que os Líderes queriam ouvir o Dr. Sérgio Gabrielli. E eu não sabia que seria esse o assunto tratado; eu pensei que iam marcar a data da oitiva dos dois diretores, que precisa ser marcada; eu imaginei que fôssemos discutir pauta ou o que fosse. Mas, de qualquer maneira, recebi, sem nenhum choque, a informação que ele me deu: “Olha, Arthur, nós vamos te transmitir o que houve - o Mercadante depois, ele primeiro: houve a decisão de se ouvir primeiro o Dr. Sérgio Gabrielli e, depois, nós teríamos a instalação da CPI, caso o PSDB não se desse por satisfeito”. Eu disse: “Muito bem, vou levar à minha Bancada e acho que poderá não haver problema algum, até porque, sinceramente, não sou contra ouvir ninguém; com ou sem CPI não sou contra ouvir ninguém. Não tapo os meus ouvidos para quem quer que seja”.

Fomos para cumprir todo um ritual, e eu estava me sentindo mal, porque eu entendia que nós precisávamos dar mais tempo às tratativas do Líder Aloizio Mercadante no sentido de ouvirmos o Dr. Gabrielli. E isso foi feito no gabinete do Líder Mercadante. Conversamos com ele e com o ex-Presidente da Petrobras, o Senador José Eduardo Dutra, durante horas. Foi um debate bom, proveitoso, sincero de ambas as partes, e ao qual estavam presentes os Senadores Cícero, Tasso Jereissati, que tem estudado profundamente essa questão da Petrobras, e o Presidente Nacional do PSDB, o Senador Sérgio Guerra.

Feito isso, o Presidente Sarney telefona para o Dr. Gabrielli. Então, o Líder Mercadante libera o Presidente Gabrielli para conversar com o Presidente Sarney, e nós fomos almoçar - Tasso, eu e Sérgio. E lá consultamos os Senadores do PSDB, inclusive com o fato novo de que, com a Cide, Minas Gerais perdera R$96 milhões, com aquilo que entendemos que é uma sonegação de impostos por parte da Petrobrás, e a revolta de que estava tomado o nosso companheiro e um dos presidenciáveis do nosso Partido, o Governador Aécio Neves. E eu diria que os últimos muros ruíram, e a Bancada, à unanimidade, se dispôs, tanto quanto o fez na CPMF, a insistir em que a leitura fosse feita naquele dia, Senador Suplicy, independentemente de quem viesse ou não viesse aqui para falar antes, durante ou depois da Comissão Parlamentar de Inquérito funcionar.

Esse é o fato; ou seja, não houve de minha parte nem do meu Partido quebra de acordo qualquer, e nenhuma quebra de acordo seria maior do que o direito que nós tínhamos de ver lido o requerimento, que conseguiu reunir 32 assinaturas de Srªs e Srs. Senadores. E, ao mesmo tempo, o Senador José Agripino agiu, como sempre age, com lisura, com boa-fé, com respeitabilidade, com respeito pelos seus companheiros e com enorme apreço e afeição pessoal de minha parte.

Quando tivemos o incidente, que, para mim, está absolutamente superado, eu dava, naquele momento, muito mais valor ao fato em si de não se negar à minoria, Presidente Sarney, o direito de ter o seu requerimento lido do que a CPI “a” ou “b” ser instalada ou não ser instalada. Quanto a retirar assinatura, se alguém quer retirar que retire; se outro quisesse colocar uma outra assinatura de reforço, que colocasse uma outra assinatura de reforço, Presidente Garibaldi; o que não podia era não ler.

Mas aqueles eram fatos passados. O fato presente é que estamos, nós, do PSDB, e tenho certeza de que nós, das Oposições, e quero ter certeza de que nós, deste Senado, haveremos de estar imbuídos do mais alto compromisso de responsabilidade na hora de se investigar uma empresa especialmente relevante para o Brasil como é a Petrobras. E eu me refiro ao dever que temos, Presidente, de não sermos espetaculosos, nós, da Oposição, e ao dever que tem o Governo de não ser demagógico, de não puxar para essa história de quem é a favor da CPI é contra a Petrobras, porque nos obriga a dizer que contra a Petrobras é quem, porventura, esteja surrupiando o dinheiro público dentro da Petrobras. Não existe essa história da infalibilidade. As denúncias são graves. Três operações da Polícia Federal, que é dirigida por este Governo, colocam a administração da Petrobras em situação de difícil explicação; o Ministério Público Federal, as Cortes Superiores e as demais Cortes brasileiras. Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Tribunal de Contas da União questionando o que, para o Ministério Público do Tribunal de Contas da União também é uma quebra de compromisso. Ou seja, a troca do regime tributário durante o ano fiscal significaria algo terrível, que, retirando R$4 bilhões de Cide, e, portanto, da Seguridade Social, e, portanto, das estradas, do PAC, retirando dinheiro do FAT, retirando dinheiro do BNDES, não contribui em nada para que este País realize o sonho de todos nós de vermos uma taxa de investimento a maior entre nós.

Então, Presidente Sarney, esta explicação é necessária porque estamos propondo um debate sem maniqueísmos, um debate que seja, efetivamente, elevado. A história de que não se pode investigar a Petrobras é tão mais grave do que a própria leviandade que essa frase encerra, Senador Tasso Jereissati, porque o Ministério Público pode investigar a Petrobras e não é chamado de impatriótico pelo Presidente da República nem por ninguém. O Ministério Público pode, a Polícia Federal pode fazer três operações delicadas para investigar denúncia de fraudes em licitações para plataformas, denúncias de fraudes em distribuição de royalties e mais: a própria sonegação fiscal de que acusa a direção da Petrobras o Ministério Público do Tribunal de Contas da União.

Então, por esse argumento torto, por esse argumento absolutamente desonesto, falacioso, só quem não pode investigar a Petrobras então é o Congresso Nacional. Se o Congresso Nacional se levantar para investigar, lá vêm as vozes que tentam silenciar as opiniões em contrário, dizendo que aqui haveria pessoas impatrióticas, como se alguns detivessem o monopólio do patriotismo. Digo que aqui é uma Casa que, para mim, até segunda ordem, é uma Casa de patriotas. Impatriota é, por ventura, quem esteja surrupiando dinheiro público em qualquer lugar, dentro ou fora da Petrobras.

Não vamos aceitar esse argumento. Temos tudo para fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito limpa. Nós, até pelos nomes que indicaremos, faremos uma homenagem ao Congresso, uma homenagem ao País, uma homenagem à Petrobras. Nós homenagearemos a Petrobras pela seriedade com que trataremos essa questão.

Agora, o argumento de que não se pode investigar a Petrobrás... No Governo passado, Senador Tião Viana - e aqui tenho algo que interessa V. Exª, até porque e uma frase do seu irmão Governador Jorge Viana -, investigaram, sob o pretexto de dizer que investigavam o Proer, que hoje tanto protege o Governo Lula e a economia do País, o Banco Central, e o Brasil não morreu. Trouxeram aqui parar depor o Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e o Brasil não morreu.

E aqui temos uma notícia tão antiga, mas boa de se recordar, que é do dia 24 de março de 2001. Ouça, Senador Tião Viana:

CPI é chantagista - diz governador petista. O Governador do Acre, Jorge Viana, do PT, avalia como desleal - e isso aumenta a minha admiração pelo seu irmão - e chantagista a tentativa de membros da Base Aliada de abrir uma CPI no Congresso para que sejam apuradas as denúncias de corrupção do Governo Federal. Para Viana...

Na verdade, o Governador Jorge Viana disse que poderia abrir a CPI, sim, sem que isso fizesse mal nenhum. Agora, a CPI era desfocada, havia vinte itens. Até eu coloquei o meu, Senador Alvaro Dias. Um colocou contra o outro aqui; eram vários grupos se chocando. O do FAT tem o meu dedo; eu coloquei a investigação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Aí muito bem. Temos aqui uma frase do Presidente Lula, Senador Sérgio Guerra: “O Presidente de Honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem no Rio que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está sendo inconseqüente”. Ele disse que fomos inconseqüentes por propormos a CPI da Petrobras. O Presidente Lula disse em 2001 que Fernando Henrique era inconsequente porque tentava impedir aquela CPI de vinte itens. Ou seja, ele entendia que aquele monstrengo jurídico, aquele monstrengo inconstitucional, daria para ser transformado numa Comissão Parlamentar de Inquérito, quando até do ponto de vista operacional não daria para se colocar subrelatorias para estudar cada um dos vinte itens que estavam ali completamente desorganizados e convivendo como se fossem estranhos, alienígenas uns em relação aos outros.

Mas muito bem. O Presidente Lula, em 2001, achava que cabia aquela CPI. Hoje, com fato determinado, com o apoio das investigações da Polícia Federal, com o apoio das investigações do Ministério Público, com o apoio na autorização da Justiça para essas investigações, com apoio no Tribunal de Contas da União, aí ele diz que há inconseqüência por parte da Oposição? E o meu dever, como Líder de um Partido de Oposição, é dizer que nós não aceitamos essa pecha e que propomos, sinceramente, que recuperem o equilíbrio e, se não tem o que temer, que investiguem para valer, porque nós queremos investigar de maneira séria uma entidade que tem que ser protegida, e não será protegida se varrendo sujeira para baixo do tapete. Será protegida se investigarmos com respeito, com compostura, apontando quem a prejudica para que ela possa servir cada vez mais, maior e melhor, aos interesses do povo brasileiro.

Aqui temos a CPI do Proer com a sua constituição. Na verdade, investigaram aqui o Banco Central, e o Brasil não morreu. E aqui temos: “A CPI sugere ligação da Petrobras com dossiê antitucano” - uma matéria dos jornalistas Leonardo Souza e Adriano Ceolin da Folha de S.Paulo, em Brasília.

Então, muito bem. Aqui diz que “o relatório final da CPI, encerrada na quinta, destaca que a Polícia Federal pediu a quebra do sigilo telefônico de Wilson Santarosa - ou Santarosa, porque não tem dois “Rs” -, Gerente de Comunicação Institucional da Petrobras, e do empresário Paulo Eduardo Nave Maranaldo, sócio da empresa NM Engenharia e Anticorrosão Ltda, controlada pela estatal”.

Muito bem. Tanto um quanto outro teriam trocado ligações com o Sr. Hamilton Lacerda, no período de negociação do dossiê.

Muito bem. Então, vejam: “a CPI sugeriu ligação da Petrobras com o dossiê antitucano”. Se havia ligação da direção da Petrobras, no forjar de um dossiê antitucano, dossiê desmoralizado, que não ficou merecendo credibilidade por parte de quem quer que fosse, ninguém se levantou para dizer que o Sr. Hamilton Lacerda era antipatriótico, ninguém se levantou para dizer que esses dois cidadãos da Petrobras, que poderiam ter ligação com a alta direção da empresa, eram antipatrióticos. Em outras palavras, eu olho para os meus colegas, eu olho para a sinceridade do Senador Eduardo Suplicy, eu olho para a tradição de decência do Senador Cristovam Buarque, eu olho para a pessoa em quem eu acreditei ao apoiar para Presidente da Casa, Senador Tião Viana, eu olho para os meus colegas todos, de qualquer quadrante, e eu pergunto: é possível que nesta Casa alguém sustente a falácia de que ou se faz o que o Governo quer, ou se é considerado impatriótico? Ou se deixa de investigar acusações graves, ou se é considerado traidor da Pátria, quando o traidor da Pátria é quem, porventura, esteja colocando em situação de risco a própria Petrobrás, que é o orgulho de todos nós, esse monopólio do patriotismo, por pessoas que eu não sei o quanto lutaram pela Petrobras, mas pessoas que queriam mantê-la enferrujada na época em que havia um monopólio que só prejudicava, que foram às ruas dizendo que era impatrióticos os que queriam quebrar o monopólio? E, agora, nós estamos dizendo que a Petrobras cresceu precisamente depois que entrou na sua fase concorrencial. Eu já ouço pessoas que estimamos tanto nesta Casa, Presidente, dizerem que, por trás disso, está a privatização. Que conversa fiada! É bom que as pessoas não mintam nem aqui, nem fora daqui. Eu vou então dizer o que eu quero: eu quero, Presidente, reestatizar a Petrobrás; eu quero tirar a Petrobras de mãos indevidas, que estão tratando com falta de zelo o dinheiro público. Eu não quero privatizar; eu quero devolvê-la para o domínio do Estado brasileiro. Eu quero tirá-la da mão de pessoas que não estão respeitando a coisa pública. Esta é a verdade que se impõe; esta é a verdade que tem que ser dita. Nós não seríamos irresponsáveis de fazermos uma CPI espetaculosa - não seríamos e não seremos. Não queremos colocar a Petrobras no banco dos réus, mas se dirigente da Petrobrás, merecendo ir para o banco dos réus, não tem porque não ir, porque, senão, nós estaríamos sendo cúmplices do prejuízo por eles, porventura, causados à empresa.

Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Líder Arthur Virgílio, apenas em colaboração ao seu discurso, lerei uma nota do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata exatamente do ponto examinado por seu discurso agora.

         É repugnante ver a utilização de argumentos de má-fé pelo Partido dos Trabalhadores. Foi durante meu Governo que a Petrobras se tornou companhia de expressão internacional, assim como, no mesmo período, criamos a ANP. Os contratos de concessão feitos por esta última, as reservas de áreas mantidas pela Petrobras e as associações entre esta empresa e várias companhias, brasileiras e estrangeiras, foram responsáveis pelos sucessos que continuam a ocorrer, como a descoberta do Tupi e do pré-sal, em área licitada no ano 2000. Tenho, portanto, orgulho pela obra da Petrobras, sendo de recordar que participei ativamente da campanha do “Petróleo é nosso”, capitaneada por alguns generais da minha família, entre os quais meu pai. Fui mesmo tesoureiro de um dos núcleos daquela campanha, o Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, em São Paulo, motivo de um dos processos movidos contra mim em 1964.

         Quando do debate sobre a queda do monopólio do petróleo e da transferência para as mãos da União do controle do subsolo, em carta ao Senado da República, explicitei meu ponto de vista contrário à privatização da Petrobras. Por isso mesmo, repugna-me ver a utilização de argumentos de má-fé, atribuindo ao PSDB a intenção de privatizar a Petrobras, quando o partido, como qualquer brasileiro decente, deseja apenas saber se há ou não deslizes graves na administração da companhia. Se os há, que sejam apurados, e os responsáveis punidos. Se não, melhor. Em qualquer caso, o que não convém é a continuidade de suspeitas, essas, sim, danosas à empresa e a seu valor de mercado.

         Essa é a nota do Presidente Fernando Henrique. Estranho posicionamento de alguns Senadores, entre os quais o do meu amigo Aloizio Mercadante, que não é ignorante, que tem conhecimento dos assuntos, que sabe o que diz...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Faz um debate qualificado.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - (...) e que vem afirmar, como fez ontem, que nós desejamos privatizar a Petrobras. Não acredito na sinceridade do que disse, não acredito que ele continue a fazer esse tipo de acusação, porque não diz respeito, não merece nem o seu currículo, nem o tratamento que ele recebeu, até hoje, da Oposição, que sempre o respeitou, jamais o perseguiu e fez-lhe justiça todo o tempo. Essa acusação é leviana, fraudulenta e desonesta, e quem a subscrever estará subscrevendo uma acusação desse caráter. E nós reagimos frontalmente contra essa tentativa de fraude, que compromete, seguramente, o Partido dos Trabalhadores e quem defende os seus propósitos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pior ainda: pode significar a tentativa de varrer a sujeira para debaixo do tapete. Muito obrigado, Presidente Sérgio Guerra.

Senador Tasso Jereissati. Em seguida, Senador Alvaro Dias e Senador Suplicy ou Senador Suplicy e Senador Alvaro Dias.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, venho juntar-me a V. Exª para fazer esse repúdio, com o Senador Sérgio Guerra, a essa tentativa mesquinha, maldosa de desqualificar uma iniciativa legítima que nós, 32 Senadores - aliás 32 menos 2, 30 -, tivemos nesta Casa de levar à transparência, de levar ao conhecimento público o que está acontecendo dentro da maior empresa nacional, orgulho de todos os brasileiros. Com certeza, várias gerações de antepassados nossos, brasileiros, lutaram para que essa empresa fosse o que é hoje. Diante do que está acontecendo com a Petrobras, diante das inúmeras acusações que têm sido feitas à Petrobras - não pelo PSDB, nunca pelo PSDB, algumas até pela Polícia Federal, pelo próprio Governo, outras trazidas por manchetes de jornais e assim por diante -, devido também a indícios, cada vez mais claros, de que a Petrobras estaria, em determinado momento, passando por dificuldades de caixa - o que seria normal em qualquer grande empresa em um momento de crise -, diante do desejo de esconder essa dificuldade, diante da evidente arrogância em responder a todos esses indícios e a todas essas acusações, resolvemos, aqui no Senado, como é nosso dever, mais até do que nosso direito, abrir uma CPI para colocar a nu o que está acontecendo lá dentro. A tentativa de desqualificar essa iniciativa por parte de alguns Senadores é absolutamente condenável. É mais até que condenável, é lamentável que alguns Senadores usem constantemente esse artifício de partir para a acusação que sabem inverídica, no sentido de tirar a credibilidade de qualquer investigação. Eu queria colocar, Senador Arthur Virgílio, que quem insiste nesse ponto recusa-se a abrir as verdadeiras negociações, os verdadeiros acordos que são feitos, aqui dentro, para colocar a transparência como grande bandeira da Petrobras, que é obrigada a ser transparente. Quero dizer, Senador Suplicy, que uma das causas apontadas hoje, no mundo inteiro, pela grande crise que nós vivemos é justamente a falta de transparência das grandes empresas, principalmente de alguns bancos. A falta de informações do grande público e dos acionista sobre o que estava acontecendo nas grandes empresas é que proporcionou que a crise chegasse ao ponto em que chegou. No momento em que a Petrobras quer agir como se fosse uma empresa de trinta anos atrás, negando-se a fazer esclarecimentos, negando-se a abrir ao debate público a suas entranhas, é porque realmente nós tememos pelo pior - e tememos mais ainda quando Senadores de importância, em vez de colocarem essa discussão de uma maneira aberta, franca, honesta intelectualmente, fazem-na através de acusações para deturpar o sentido de todo partido e de 30 Senadores que fazem parte desta Casa. Um acusa-nos de querer privatizar, o que ele sabe - ou eles sabem - perfeitamente que não é verdade. E essa acusação está sempre pronta quando alguma coisa incomoda o Governo de uma maneira mais aguda. Sempre vem a questão de que é porque eles querem privatizar. Quando fizeram a investigação, a CPI do Proer, do Banco Central, ninguém queria privatizar o Banco Central, ninguém queria simplesmente destruir o Banco Central, porque, aquilo, sim, colocava um risco sistêmico na nossa economia. Aí não tem nada sistêmico, absolutamente nada que coloque em risco ninguém, muito menos a Petrobras. Pelo contrário, a Petrobras só sairá ganhando com a transparência e será, com certeza, estatizada para valer, publicizada para valer, será uma empresa pública para valer. Isso porque, hoje, é de conhecimento notório da sociedade brasileira que ela está entregue, em setores importantes das suas atividades, a grupos políticos, pequenos grupos políticos que usam a estrutura da Petrobras para proveito próprio. É de notório conhecimento que na Petrobras houve um loteamento político. E é inesquecível a frase recente de um Deputado importante, ex-Presidente da Câmara, que disse que queria, ao assumir a Presidência da Câmara, aquela diretoriazinha que fura poço, porque essa era a reivindicação do seu partido. A que ponto se levou a Petrobras, em que um Deputado diz que quer aquela diretoriazinha que fura poço! Isso é que é menosprezar, isso é que é atacar a Petrobras. Não nós, que estamos aqui com...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Isso é que é privatizar a Petrobras, Senador Tasso Jereissati. Isso é privatizar para mãos desonestas.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Exatamente. Então, estamos aqui na defesa da Petrobras. E nós não vamos aceitar - eu queria me congratular com V. Exª - esse tipo de jogo, porque se trata de terrorismo, no sentido de intimidar e evitar que a transparência seja realmente a grande linha de conduta dessa empresa. Se alguém está tão empenhado nisso, com certeza, tem uma ponta de consciência pesada nisso, Senador Arthur Virgílio.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Tasso Jereissati.

Senador Eduardo Suplicy, com muita honra.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, era minha avaliação que seria próprio ouvirmos o Presidente José Sérgio Gabrielli e a direção da Petrobras na Comissão de Assuntos Econômicos, para que pudesse, então, haver a decisão do PSDB e do Democratas, com respeito à leitura do requerimento da CPI. Mas isso é algo que já aconteceu. Eu gostaria de aqui expressar uma preocupação, pois, ainda que tenha transmitido ao Líder Aloizio Mercadante a minha disposição de colaborar com tudo que estiver ocorrendo relacionado a essa CPI, se ela ocorrer, é minha disposição estar atento e colaborar com respeito a um propósito que se diz: será que a Oposição estaria preocupada não tanto com a questão da privatização, mas, agora, com a destinação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo da camada pré-sal? Será que é essa a preocupação? O Presidente Lula já expressou, inúmeras vezes, que ele gostaria que 100% dos royalties decorrentes da exploração dos recursos de petróleo achados na camada do pré-sal sejam destinados, sobretudo, a prover melhor oportunidade de educação a todos os brasileiros, especialmente àqueles que ainda não têm essa oportunidade de educação, e ao propósito de erradicar a pobreza absoluta neste País. Eu quero dizer o quão atento estarei para que, de fato, esses recursos sejam canalizados para isso. V. Exª sabe, pois aqui participou, que há um projeto de lei, já aprovado unanimemente no Senado, na Câmara hoje, na Comissão de Finanças e Tributação - é Relator o Deputado Ciro Gomes -, que destina uma parcela significativa dos recursos da exploração de recursos naturais, não apenas do petróleo, para o objetivo de se pagar uma renda a todos os brasileiros. Eu estarei atento a isso, dado, inclusive, esse propósito. Mas eu gostaria de lhes transmitir ainda que quando, no início deste ano, dialoguei com a Ministra Dilma Rousseff e mencionei o aspecto do projeto Fundo Brasil de Cidadania, a que me referi agora, e o fundo que será criado de destinação do pré-sal, ela própria me ressaltou, com respeito aos recursos do pré-sal, que a intenção do Governo do Presidente Lula é de que 100% sejam destinados tanto para a educação quanto para a erradicação da pobreza absoluta. Eu gostaria que isso ficasse como um objetivo importante, ao qual eu estarei dando atenção no desenrolar dos trabalhos e dos debates dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. 

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem, Senador Suplicy. V. Exª sabe que o pré-sal é para governos futuros. V. Exª sabe também que, se houver corrupção na Petrobras, 100% não serão 100%; se subtraírem, dos 100%, 10%, estarão aplicando 90%; se a corrupção for maior ainda, estarão aplicando 70%. Ou seja, é dever de todos nós. E eu gostaria de ver V. Exª, com ou sem a indicação do seu Partido, emprestando a sua honradez, a sua vigilância, o seu senso de justiça, essa figura que nós todos admiramos no País a essa Comissão Parlamentar de Inquérito. A sua atuação não vai ser diferente da minha, não vai ser diferente da atuação da Senadora Marisa Serrano, que não estaremos na Comissão, não vai ser diferente daqueles tucanos que estarão na Comissão. O fato é que nós todos concordamos que 100%, descontando o da corrupção, não são 100%, mas menos do que isso.

Mas obrigado a V. Exª.

Concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias.

Em seguida, ao Senador Valadares, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Antonio Carlos Júnior, Senador Cristovam Buarque e Senador Couto para encerrar.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Pediria também a compreensão do Senador Arthur Virgílio e do Plenário, porque até agora não iniciamos a Ordem do Dia. Como vamos ter uma Ordem do Dia pequena, porque não houve acordo de Liderança, apenas para votar uma medida provisória, em seguida, naturalmente, os outros oradores que assim quisessem poderiam usar da palavra. 

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ou V. Exª limita o tempo, V. Exª concede dois ou três minutos a cada um e eu respondo. Estou, praticamente, não respondendo, justamente para colaborar com a Ordem do Dia e com o compromisso que tenho com o Governador Anchieta Júnior e com o Líder Romero Jucá, com o Senador Mozarildo Cavalcanti e o Senador Augusto Botelho de votar a devolução de terras federais para o Estado de Roraima, que S. Exªs representam tão bem nesta Casa. 

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Está bem.

Eu, então, pediria a atenção dos Srs. Senadores para que colaborassem com os nossos trabalhos.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Pois não, Sr. Presidente. Senador Arthur Virgílio, quando batemos na gestão da Petrobras, querem transferir a pancada para a empresa. Não é justo. Nós não batemos na empresa. A empresa, nós preservamos. A empresa é um patrimônio nacional, e nós estamos a favor dela. A proposta de CPI tem o objetivo de preservar a empresa. De uns tempos para cá, especialmente desde o segundo semestre do ano passado, há sinais de que a gestão da Petrobras é temerária, para não dizer claudicante. Instituições financeiras internacionais, num primeiro momento, cobraram explicações da administração da empresa sobre a gestão, que provocava desvalorização das ações no mercado. Logo em seguida, a direção da empresa foi à Caixa Econômica buscar um empréstimo de R$2 bilhões para fechar o caixa. No final do ano, mudou o regime de tributação, numa mágica contábil, realizada por verdadeiros alquimistas, para uma sonegação de R$4,3 bilhões, também em função das dificuldades de caixa. Nós não podemos ficar olhando isso de forma complacente. Isso ao lado dos desvios apontados pela Polícia Federal em operações realizadas - três -, e o Tribunal de Contas, além do Ministério Público. Portanto, Senador Arthur Virgílio, V. Exª tem razão ao dizer que o PSDB quer uma CPI com responsabilidade pública para preservar a empresa e recolocá-la nos trilhos da administração competente e honesta. Esse é o desejo do PSDB. Queremos ser parceiros do Governo, porque uma CPI que defende a Petrobras defende o Governo Lula. O Presidente Lula deveria agradecer à Oposição por tentar corrigir rumos e evitar que seu Governo caminhe os descaminhos da incompetência administrativa e da corrupção. Tenho certeza, Senador Arthur Virgílio, que o Governo não vai “tratorar” a Oposição nesta CPI porque não seria inteligente. O Governo deve compartilhar a direção dos trabalhos desta CPI para evitar o enfrentamento exacerbado. Temos duas opções: colaborar, participar, aprofundar a investigação, oferecer um diagnóstico completo sobre a realidade da empresa, ou um enfrentamento exacerbado. Preferimos a primeira opção porque o nosso desejo é de preservar a Petrobras como grande patrimônio do povo brasileiro. V. Exª está de parabéns pelo pronunciamento.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Alvaro Dias.

Senador Antonio Carlos Valadares, Líder do PSB.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Arthur Virgilio, sabe V. Exª, pela sua experiência parlamentar, que, ao longo da existência deste Congresso, dificilmente se encontra um governo que tenha apoiado, na primeira hora, a realização de uma CPI. Estou aqui, neste Senado, há 14 anos. Em 1995, fui autor de uma CPI chamada CPI dos Bancos. Na época, era Presidente o Sr. Fernando Henrique Cardoso, por quem tenho o maior respeito, como democrata, como estudioso da problemática nacional que é. E essa CPI, que foi aprovada pela maioria ou, pelo menos, com o número suficiente de Senadores para a sua existência, foi rejeitada simplesmente por um detalhe: foi rejeitada no Supremo. O Governo Federal, o Presidente Fernando Henrique Cardoso entrou no Supremo com um mandado de segurança para acabar com a CPI, e ela terminou por um voto. O Supremo acabou com ela por um voto e pelo pequeno detalhe de que no requerimento da CPI não constava o total da despesa a ser realizada. Então, nós mostramos que, de todas as CPIs anteriores, nenhuma delas se utilizava deste dispositivo regimental de antecipar logo a realização da despesa. A despesa ia sendo mostrada à Casa na proporção em que se realizava ou se executava. Portanto, essa questão de governo ser contra CPI é normal porque é, sem dúvida, num determinado momento, dependendo da CPI, um palanque para a Oposição. Assim como foi na época em que eu era da Oposição, aquilo ali era considerado um palanque para nós, agora, realmente, considera-se um palanque para a Oposição. Agora, não significando dizer, dependendo da forma como essa CPI vai funcionar, que isso possa se tornar um palanque. Pode ser até um instrumento indispensável para o aperfeiçoamento da atividade da Petrobras. Já é fato consumado, não tem mais jeito. A CPI já tem número suficiente, já foi lida, o Presidente José Sarney já pediu a nomeação, pelos Líderes, dos seus membros. Então, agora é a hora de a gente do Governo e a gente da Oposição se unir para dar a lição que a sociedade brasileira espera: que a CPI não é um palanque político, mas um instrumento de aperfeiçoamento de todas as instituições, inclusive da Petrobras. Sem nenhum radicalismo, sem nenhum emocionalismo, se eu for convocado para participar da CPI como membro, eu o farei dentro desse espírito de poder colaborar com o Senado Federal e com as instituições políticas do nosso País para o aperfeiçoamento dessa grande empresa, que é orgulho de todos os brasileiros, que é a Petrobras.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Valadares, eu gostaria apenas de responder-lhe e já concedo um aparte ao Senador Jarbas.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Eu pediria apenas licença a V. Exª, porque vou ter que atender ao Ministro da Cultura para discutir o projeto da cultura, que é minha causa parlamentar.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, Presidente. Agradeço a V. Exª, Presidente. Agradeço muito a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Quero, antes de sair, dizer que o relato de V. Exª foi absolutamente fiel no que se refere aos fatos que existiram. Eu queria apenas acrescentar que esperei a presença de V. Exª como Líder na reunião e, como V. Exª não chegasse, eu liguei a V. Exª, e V. Exª me disse que o Senador José Agripino o representaria.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Foi o que relatei aqui. Pena! Não sabia que se tratava de CPI, mas não houve má-fé nem de minha parte nem da parte dele. E de mim não haveria; dele, muito menos.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Eu queria só dizer que acrescentei e mais ainda: que o objetivo da reunião foi o seguinte, como o Regimento do Senado, ao contrário do Regimento da Câmara, estabelece que a Câmara só pode ter funcionando três CPIs, aqui, toda vez que temos duas CPIs funcionando, houve um acordo, que não foi feito ainda, quando eu era Presidente, de se ouvir as lideranças para que elas escolhessem a prioridade da CPI que devia funcionar. Então, essa reunião foi feita para escolher a prioridade. Na hora, não colocamos nenhuma, colocamos todas num mesmo nível, como tínhamos feito da outra vez, em que os líderes escolheram...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Para mim, o escopo não era CPI, eram outros temas, enfim, mas...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Exatamente, não era esse...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ...o que não invalida que, no ordinário, o Senador José Agripino fale por mim toda vez que deseje.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Não, mas quero é dizer a V. Exª que não convocamos para tratar deste assunto, mas sim...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Perfeito.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - ...para prioridade em relação à CPI que teríamos que fazer. Já tínhamos feito da outra vez. Escolhemos a do Dnit, cuja assinatura foi retirada depois, e nos reunimos, para que as Lideranças escolhessem quais eram prioritárias, tanto que, quando o Senador Perillo telefonou naquela noite, na qual tivemos um contato, eu disse a ele que, então, era bom ler todas as CPIs que estivessem presentes, para cumprirmos nossa forma regimental, que é, tendo número legal, lê-se a CPI.

Quero assegurar à Casa que, na Presidência desta Casa, como disse no meu discurso de posse, tenho amigos e tenho meus pontos de vista políticos, mas não colocarei nem os amigos, nem os pontos de vista políticos subalternos aos interesses do Senado Federal. Nesse sentido, tenho dito à imprensa: não tenho medida de valor a fazer a respeito das comissões de inquérito que forem instaladas nesta Casa. Apenas cumprirei rigorosamente o Regimento da Casa. A Casa pode ter certeza de que assim o faremos.

Muito obrigado a V. Exª pela gentileza.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Sr. Presidente.

Em homenagem a V. Exª, até porque agiu com absoluta correição naquele episódio, eu gostaria, antes da sua retirada, de pedir a atenção da Casa - e antes de conceder o aparte ao Senador Jarbas, que é o próximo aparteante - para tecer alguns comentários ao Senador Antonio Carlos Valadares. Quero fazer uma leitura, Presidente - e faço questão de homenageá-lo com esta leitura -, de matéria que acaba de ser publicada na Folha de S.Paulo, do jornalista Epaminondas Neto, Senador José Agripino. As palavras duras são dele, e não minhas. Ele diz assim: “Contra discurso vagabundo e terrorista, ações da Petrobras sobem 4,5%.”

Aqui tem todo um arrazoado. Ele diz que é verdade que o petróleo subiu. E isso puxou, Senador Fernando Collor, o valor das ações; pressionou de forma autista as ações da Petrobras. Peço, Senador Sérgio Guerra, que os Anais acolham na íntegra a matéria do jornalista Epaminondas Neto.

Volto a repetir: título dele; não é meu o título, não ouso tanto.

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Diz ele - atentai bem, Senadores: “Contra discurso vagabundo e terrorista, ações da Petrobras sobem 4,5%.” Aí diz o jornalista Epaminondas Neto:

Já imaginaram se as ações da Petrobras tivessem caído por alguma razão? Logo se atribuiria o fato à CPI. Os terroristas do Governo e alguns infiltrados na imprensa precisam antes combinar com o mercado, não é? Aliás, será preciso tomar cuidado com especuladores, que sabem manipular central de boatos. Eles costumam ficar ricos comprando na baixa e vendendo na alta. Sei que é óbvio, mas não custa lembrar que, às vezes, para comprar na baixa, é preciso antes sacudir as árvores, se é que me entendem.

Em outras palavras, se demagogo fosse, eu diria: nós. Está provado que CPI não faz cair ação da Petrobras, mas tem outro ingrediente: o preço do petróleo subiu. O fato, parece-me comprovado, é que o anúncio da CPI não fez cair nenhuma ação, o valor das ações da Petrobras.

Por outro lado, estamos lidando com interlocutores que não estão qualificando o debate e que estão dizendo que há prejuízo claro para a Petrobras e que se aproveitariam com certeza da marola, da onda, do vagalhão, para, em hipótese de queda das ações da Petrobras, por qualquer razão, até externa ao País, por exemplo, um rebaixamento dos preços do petróleo, viriam eles dizer, então, que a CPI teria causado a queda do valor dos preços das ações. Se trabalharmos com honestidade intelectual, veremos muito melhor, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª porque é algo que revela que a sociedade lá fora está atenta ao que se passa aqui dentro e não vai comprar gato por lebre; não vai, de forma alguma, permitir que nós, aqui, sejamos taxados entre alguns pretensiosos que imaginam que vão poder monopolizar o patriotismo, e os outros, que não seriam patrióticos, porque estão apenas querendo apurar se são verdadeiras ou não as denúncias de corrupção levantadas pela Polícia Federal, pela Procuradoria da República, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas da União. É o que queremos saber. Está na hora, então, de vermos quem de fato tem compromisso com a Petrobras. O compromisso com a Petrobras é limpá-la. Obrigado, Presidente Sarney.

Digo a V. Exª, Presidente Fernando Collor, que, perguntado por jornalistas, fiquei extremamente feliz com sua presença na CPI - se é fato que seu Partido o indicará. Eu disse aos jornalistas: o Presidente Collor não fará lá nada subalterno, até porque não o fez quando foi crivado de denúncias no seu Governo. O Presidente Collor, em nenhum momento, em nenhum instante, obstaculizou as investigações. Quem me disse isso foi um querido amigo meu e amigo de V. Exª, auxiliar de V. Exª: o Ministro Jarbas Passarinho, que disse que nunca imaginou algo parecido. V. Exª disse: “Ministro, mande tocar as investigações”. E ele mandou tocar as investigações. V. Exª disse: “Vá com elas até o final”. Não me lembro de articulação de V. Exª que tenha visado a corromper parlamentares, a forjar maiorias aqui dentro.

Se há algo que a história tem que registrar é que V. Exª não se opôs a investigações no seu Governo. E as pessoas me perguntaram: “O que o senhor espera, Senador Arthur Virgílio, do Presidente Fernando Collor, investigando a CPI da Petrobras?”. Não tenho nenhuma dúvida de que, se ele não obstaculizou investigação contra ele, imaginem se ele agora faria algo diferente daquela atitude corajosa que tomou naquele momento!

Então, já percebo que seu Partido, o PTB, já pegou o seu quadro mais elevado, pela experiência anterior; aquele que foi Presidente da República e que, portanto, não vem para deslustrar uma biografia, mas vem para ver o que é fato e o que não é, separar o que não é fato do que é fato. E, nessa hora, tenho certeza de que estaremos juntos, porque o que queremos, de fato, é o bem da Petrobras e a apuração até o final do que possa haver de errado em defesa da Petrobras.

Parabéns ao seu Partido por ter indicado alguém que teve coragem de permitir a investigação contra si próprio e que, com certeza, não obstaculizará jamais a investigação contra quem mais que seja.

Mas, Senador Valadares, V. Exª fez um discurso que é o meu. Não tenho outra intenção nem o meu Partido. Quero parabenizá-lo por isso. Existe uma pequena diferença na constituição da CPI dos Bancos. Eu até acabei de ler aqui: os bancos foram devassados numa CPI da Câmara dos Deputados. Sem dúvida, sem dúvida. Agora, veja: recorrer ao Supremo é da lei, ou seja, o que não é da lei é não se ler a CPI, mas, veja bem, Senador Valadares, em nenhum momento o Presidente Fernando Henrique Cardoso disse que V. Exª era impatriótico. Simplesmente tratou como um fato normal, usou dos recursos que podiam estar ao alcance dele, mas não disse que ia derrotar V. Exª em eleição, não disse que V. Exª tinha os dias contados, tanto que V. Exª se elegeu em seguida; não disse que iria perseguir V. Exª, e é por isso que um homem justo e bom como V. Exª disse que o Presidente Fernando Henrique Cardoso é um democrata. Ou seja, V. Exª não fez nada de mais, nada de errado ao propor a investigação dos bancos, até porque era seu dever de oposicionista. E V. Exª não fez aquilo por plateia, não! V. Exª fez aquilo por espírito público. Eu conheço V. Exª de outros carnavais.

Portanto, só quero dizer que seu aparte só enriquece o meu discurso e só fortalece a ideia de que há pessoas aqui dentro e da base do Governo que não estão dispostos a ver o que tem de certo e o que tem de errado, para separarmos o joio do trigo e fazermos da Petrobras o melhor trigo com que se possa contar para o desdobramento do desenvolvimento deste País.

Muito obrigado a V. Exª, de coração.

Senador Jarbas Vasconcelos.

O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - Meu caro Senador Arthur Virgílio, em primeiro lugar, quero transmitir minha solidariedade a V. Exª e ao seu Partido, em especial a V. Exª, ao Senador Sérgio Guerra, Presidente Nacional do Partido, e ao Senador Tasso Jereissati por terem tomado a linha de frente para propositura desta CPI, encabeçando o pedido o Senador Alvaro Dias. Essa questão da privatização, Senador Arthur Virgílio, é uma fraude e um jogo sujo do Presidente da República. V. Exª se lembra que esse debate da privatização foi trazido no segundo turno, o que obrigou, inclusive, o nosso candidato, num gesto que não foi um gesto maior, o nosso candidato Geraldo Alckmin, a vestir uma camisa com as siglas do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e da Petrobras, porque o PT e o Lula - sobretudo o Lula - acusavam o PSDB e os Partidos coligados ao candidato a Presidente Nacional de defenderem a privatização. A fraude foi tão grande, Senador Arthur Virgílio, que esse assunto só foi trazido para o segundo turno e num debate. Hora nenhuma isso foi discutido durante os quatro anos de Lula, nem discutido durante o primeiro turno da eleição presidencial. De forma sorrateira, de forma estranha, foi trazido esse debate como está sendo trazido agora, só que agora a eleição ainda está longe. Aqui se falou, por exemplo, de palanque eleitoral. O Senador Antonio Carlos Valadares, que sempre faz intervenções brilhantes, disse, acusou a Oposição de estar atrás de um palanque. Esse palanque já foi montado pelo Presidente Lula, que quer fazer deste Brasil um Brasil de imbecilizados, de medíocres. Foi ele, em janeiro deste ano, que acionou a questão do PAC e, com o PAC, lançou a candidatura da Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, e já percorreu este País inteiro, dizendo as baboseiras de sempre e fazendo as ameaças constantes à Oposição brasileira. Agora, nos acusa a todos, e não só o PSDB, de irresponsáveis e impatrióticos. Quem foi irresponsável e impatriótico quando deixou de assinar a chamada Constituição Cidadã de 1988, da qual, ano passado, foram comemorados os vinte anos? Quem foi? Fomos nós ou foram Lula e o PT? Quem votou contra o Plano Real? Fomos nós, o Senador Sérgio Guerra, eu, V. Exª, ou foi Lula que votou e mandou o PT votar contra o Plano Real? Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, fomos nós que votamos ou foi Lula que mandou votar contra? Quanto ao Proer, a ajuda para tirar os bancos do sufoco, o PT promoveu o maior escândalo nacional contra o Presidente da República pela proposta do Proer. Fomos nós ou foi Lula e o PT que promoveram inclusive ações na Justiça contra o Governo FHC? CPIs a torto e à direita, contra tudo e contra todos, fomos nós ou foi o PT que apresentou? Nunca dissemos aqui, caro Líder, que uma CPI era irresponsável. Agora, o Presidente disse que é irresponsável, e o Líder do seu Partido aqui repete um cacoete perigoso, muito perigoso, o Senador Aloizio Mercadante, de que esta CPI tem que ser responsável. Quer dizer que as outras que foram propostas, em legislaturas anteriores, pelo PT foram responsáveis ou irresponsáveis? Foram responsáveis ou irresponsáveis? É preciso acabar, Senador Arthur Virgílio, com essa pantomima, com essas lorotas, tanto do Presidente da República como do PT, contra nós. A CPI tem que investigar, sim, a Petrobras. A Petrobras é um patrimônio que engrandece todos nós brasileiros, que é do povo brasileiro. Nós temos que defendê-la como Senador da República, apurar as falcatruas, obras superfaturadas. Não é o PSDB nem um dissidente do PMDB que diz que há obras superfaturadas, é o Tribunal de Contas da União que diz. Se são superfaturadas, tem que haver uma CPI para ver isso. Distribuindo dinheiro para carnaval e São João sobretudo no Nordeste brasileiro, o que, junto com a Bolsa Família, faz a festa eleitoral do Governo. Então, por todas essas coisas e em favor da tradição, do nome, da grandeza, dos acionistas da Petrobras, é que a CPI tem que ser proposta. O índice Bovespa cresceu ontem e cresceu hoje e não vai cair em hora nenhuma. Isso chega a ser hilário, dito por um Presidente da República fora do País, em visita ao exterior. Ninguém está dizendo aqui que o Presidente está passeando, porque nós temos responsabilidade. O Presidente foi tratar questões de Estado e, como tal, merece a atenção e o respeito da Oposição. Ele é que não pode nos taxar de irresponsáveis e impatrióticos lá de fora, porque, se há alguém que foi irresponsável e que não teve uma conduta patriótica quando foi Deputado aqui, foi ele, Luiz Inácio Lula da Silva, quando disse, de forma leviana ou não, que a Câmara dos Deputados tinha 300 picaretas, um número elevadíssimo de picaretas. Por isso, meu caro Senador Arthur Virgílio, temos de enfrentar isso, porque este Governo não tem condições de falar em ética nem em moralidade. Quem se envolveu com mensalão, quem traz Waldomiro nas costas, quem conviveu com sanguessugas e vampiros, quem não deu uma explicação, ainda, sobre o dossiê de São Paulo contra o Governador José Serra, quem não fala e nem esclarece em definitivo sobre os aloprados não pode dar lição de ética. Lição nenhuma pode ser dada a nós. A gente tem de se impor aqui. Se existe um palanque eleitoral foi montado pelo Presidente da República, com a vista grossa feita até agora pela Justiça Eleitoral do País, que permite que o Presidente viaje com dinheiro público e apresente sua candidata, em todo o País e não só no Nordeste, para disputar uma eleição ainda em outubro de 2010. Por isso, esses esclarecimentos têm de ser feitos. Esses esclarecimentos têm sido feitos de forma competente, racional, corajosa por V. Exª. A V. Exª quero hipotecar a minha irrestrita solidariedade. Não vou integrar esta CPI porque discordo da forma mesquinha como o PMDB é dirigido aqui nesta Casa, sobretudo aqui no Senado. Vou acompanhar os trabalho de V. Exª e dar minha contribuição para que esta CPI alcance um êxito total e completo e para que a Petrobras seja investigada, como deve ser investigada, pelas notícias constantes de prática de corrupção, de desvio, de fazer atalho para pagar a Receita Federal e outras coisas mais.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Jarbas Vasconcelos, o aparte de V.Exª é do tamanho da imagem de admiração que o povo brasileiro construiu pela carreira de V. Exª. Por outro lado, o fato de V. Exª não ser indicado para a CPI não invalidará que a frequente e dela participe, como eu, que não serei membro dela, a frequentarei e dela participarei. Mas é precisamente um aparte como o de V. Exª que tornaria despiciendo o que disse antes e torna despiciendo o que eu possa vir a dizer depois. Só tenho a agradecer pela lucidez, pela seriedade, pela capacidade que teve de coligir dados tão relevantes. Muito obrigado a V.Exª

Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior.

O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Arthur Virgílio, é muito engraçado atribuir-se à Oposição uma posição antipatriótica, contra a Petrobras. Agora, no episódio Bolívia, o governo ficou com quem? Ficou com a Petrobras ou ficou com Evo Morales? Ficou com Evo Morales. Não foi com a Petrobras não.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E as ações despencaram naquele momento.

O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Exatamente. O Governo ficou com Evo Morales, não foi com a Petrobras não. Portanto, carece de autoridade o Governo para nos acusar de ser antipatrióticos e contra a Petrobras, porque, no momento crucial, quando a Petrobras tinha um dos seus grandes negócios com o gás, o Governo ficou com a Bolívia e permitiu o fechamento, praticamente, dos negócios da Petrobras na Bolívia. Passivamente, assistiu a isso e não tomou providência. Então, carece de autoridade o Governo em relação à Petrobras.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior.

Concedo o aparte ao Senador Mário Couto; em seguida, ao Senador Cristovam Buarque, ao Senador Papaléo Paes e ao Senador José Agripino, que não está na Casa neste momento.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Arthur Virgílio, primeiro quero parabenizar a postura de V. Exª como oposição. Já mostramos, Senador Arthur Virgílio, por várias atitudes partidárias, que somos uma oposição responsável. A sociedade não tem dúvida de que o PSDB nesta Casa faz uma oposição responsável. E mostramos isso, por várias vezes, na prática. Calcule V. Exª: se V. Exª, ao terminar o café da manhã, pegasse um dos principais jornais deste País e estivesse, na primeira página, em letras garrafais, dito assim: “O Senado está proibido de fazer Comissão Parlamentar de Inquérito”. O que V. Exª pensaria nesse momento? Lógico que V. Exª pensaria que a democracia neste País estava quebrada. Nós esperamos que nunca, jamais, notícias dessa natureza sejam plantadas na imprensa brasileira, porque o PSDB resistirá a isso, o PSDB não deixará, em hipótese alguma, que a democracia seja quebrada neste País. Lutamos muito por ela, Senador Arthur Virgílio. O resto, Senador, é que o Presidente Lula, taxativamente, claramente, está incomodado com a CPI da Petrobras. Não existe mais nenhuma desculpa para isso. Está incomodado por quê? Ora, Senador, todos já falaram, V. Exª já falou, e eu vou repetir: a CPI está sendo proposta em cima de denúncias feitas pelo Tribunal de Contas da União. É verdade ou não é? É fato. A CPI está em cima de denúncias feitas pela Polícia Federal. É verdade ou não é? E nós devemos ficar sem abrir uma CPI porque o Presidente Lula está incomodado, Senador Arthur Virgílio? A sociedade quer transparência, Senador. Hoje, a sociedade brasileira está atenta a tudo. A sociedade quer transparência, doa em quem doer. A sociedade está atenta e sabe que há necessidade de fiscalizarmos a Petrobras, de fiscalizarmos o Dnit. Vamos fiscalizar também o Dnit. E nada, absolutamente nada, vai atingir a Petrobras na sua pujança de empresa grande. Absolutamente nada. O que nós vamos questionar, o que nós vamos fiscalizar é a má administração da Petrobras. Bom para seus acionistas - ótimo para seus acionistas -, bom para o Brasil, bom para a Petrobras! É isto que estamos questionando: a administração da empresa, não a empresa em si, não o conceito da empresa. Então, Senador, mais uma vez, estamos fazendo oposição responsável. Deixe o Presidente Lula questionar! Deixe o Presidente espernear! É direito dele, como é direito nosso implantar uma CPI para fiscalizar o Governo. O PSDB, como oposição, não abrirá mão de CPI responsável nesta Casa. E é isto que estamos fazendo neste momento: uma CPI com Senadores que conhecem o problema, com Senadores que têm em seu currículo identidade reconhecida por cada Estado em que foram governadores - na maioria deles. Então, Senador, nós queremos uma CPI com responsabilidade, nós queremos uma CPI que venha esclarecer à sociedade o que tem de podre dentro da Petrobras, e que a Petrobras seja limpa. É isso que o PSDB vai fazer e quer fazer. Parabéns, PSDB! Parabéns pela sua conduta!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Mário Couto. Antes de conceder um aparte ao Senador Cristovam, quero dizer que V. Exª tem absoluta razão. Ou seja, o Ministério Público pode investigar; a Polícia Federal pode fazer três momentosas investigações sobre a Petrobras; o Tribunal de Contas da União, idem, através, primeiro, do seu Ministério Público e, depois, certamente, dos seus Ministros; as Cortes podem julgar a Petrobras; agora, o Congresso, de repente, não. De repente, é pecaminoso o Congresso, Senadora Marisa Serrano, se debruçar sobre uma questão que faz parte dos estatutos básicos desta Casa, dos fundamentos desta Casa. O Congresso não é feito só para investigar. É feito também para investigar. Subtrair mais essa prerrogativa? Já não bastam as medidas provisórias, subtrair mais essa prerrogativa!

Eu sei que as respostas virão não sob... E eu confio muito na inteligência das pessoas: não virão sob a forma de “No ano de 1907, V. Exª disse que a CPI tal não sairia...”. Eu sou mais criativo que isso e não sou pitonisa para imaginar se é por aí que certas mentes trafegam. Enfim... Mas, de qualquer maneira, nós estamos discutindo aqui algo relevante. É o maniqueísmo fascistóide, que visa a vencer falsamente uma luta, impingindo uma mentira à Nação, a de que aqueles que são contra a apuração de corrupção na Petrobras seriam contra a Pátria brasileira. Fascistóide, sim, porque não é democrático e não é de democratas fazer isso. Eu travo a luta política em qualquer situação, como oposicionista, como governista, depende do que a eleição diga para mim. Mas não sou capaz de desqualificar meus adversários, não sou capaz de dizer que meus adversários não têm o direito de pensar. Não seria capaz de duvidar da boa-fé dos meus adversários por mais equivocados que eles fossem e até por mais tapados que se demonstrassem diante da realidade do mundo quando eram contra a quebra dos monopólios, que tanto fortalecimento trouxe para a economia brasileira. Porque ser tapado politicamente não significa ser, Presidente Collor, não significa ser mal-intencionado. Tapado é uma coisa, mal-intencionado é outra. Eu sempre tratei com muito respeito; agora, não admito que tratem com desrespeito as minhas próprias opiniões.

     Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, eu assinei a CPI. Quando assinei o pedido, eu li a lista dos que haviam assinado e não vi entre eles nenhum antipatriota, nenhum que não merecesse respeito pelo trabalho que queriam fazer de apurar o que de fato acontece na Petrobras. Ontem, li aqui mais de quinze suspeitas que há hoje sobre a Petrobras. Eu retirei a minha assinatura no momento em que percebi que a idéia surgida na quinta-feira, de adiar, por alguns dias, a instalação dela para ouvir, julgar o que o Presidente da Petrobras tinha a dizer... quando foi rompido isso. Então, retirei também. Agora, quero aqui reafirmar meu protesto contra esse terrorismo, como foi chamado aqui, de dizer que os que vão fazer a CPI querem destruir a empresa, querem prejudicar o Governo e que vocês são destruidores de um patrimônio nacional. Eu quero manifestar aqui a minha confiança. O que vocês vão fazer, de uma forma mais apressada do que eu gostaria, porque preferiria ter esperado duas ou três semanas, é apurar o que de fato acontece na Petrobras. E, nisso, estão defendendo-a. E quero acrescentar que o que realmente faz o Governo temer é o medo de CPI que o Governo tem. E a prova é que, no mesmo dia em que tentou suspender a CPI da Petrobras - e eu retirei a minha assinatura, colaborando com isso -, retiraram dez assinaturas de outra CPI que não ameaçava coisa nenhuma de empresa alguma, que não tinha nenhuma ação em jogo: a CPI para analisar as causas do apagão intelectual brasileiro, da crise educacional. E mais, conseguiram dez assinaturas mentindo, manipulando, dizendo que eu, como autor, primeiro assinante, queria retirar essa CPI. O Ministro da Educação fez esse gesto de ligar para os que tinham assinado dizendo que eu queria retirar. Uma mentira que foi dita. Com isso, impediram a realização de uma CPI que, mais ainda do que a da Petrobras, ia tentar analisar o risco que corre este País. A saída do Brasil não está no pré-sal, mas na pré-escola. É na pré-escola que está a verdadeira energia deste País. O pré-sal, como V. Exª disse, além dos anos e anos que vamos ter para explorar, um dia acaba. A energia que fica é a energia do cérebro da nossa população. E o que há é um pavor à CPI. Quiseram acabar com a da Petrobras, não conseguiram; quiseram e conseguiram acabar com a CPI que tentava analisar por que o Brasil não consegue dar o salto intelectual que, como um país de 200 milhões de habitantes e como a potência econômica que é, tem o direito e a obrigação de fazer. Retirei a minha assinatura, mas vão em frente. Levem adiante o trabalho, vocês mantiveram as assinaturas. Perdi naquele caso; o Governo ganhou. Levem adiante, porque a gente precisa de uma Petrobras saudável. Se não houve possibilidade de essa saúde ser vista por uma simples audiência, como eu desejava, que ela seja encontrada pelo trabalho de vocês na CPI.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Cristovam, gostaria de chamar a atenção do Senador Jereissati, da Senadora Marisa Serrano, do Senador Flexa Ribeiro, do Senador Mário Couto, dos tucanos que aqui estão, do Senador Papaléo Paes, que já terá o aparte, para dizer que hoje comentamos sobre V. Exª na reunião da bancada. E veja a diferença! Sinceramente, eu teria ficado triste se seis Senadores tivessem retirado suas assinaturas, mas não ficaria com raiva de nenhum dos seis, por uma razão bem simples: era um direito de cada um deles fazer isso, se porventura tivessem feito uma reflexão e concluído que seria esse o caminho.

Não perdi um milímetro do respeito por V. Exª porque V. Exª resolveu divergir, junto com o Senador Adelmir Santana - que é outro prezado companheiro, outro prezado amigo -, naquele momento. Nós não somos fascistas. Nós não somos donos do pensamento único. Nós não queremos impor o pensamento único. Compreenderíamos perfeitamente, por mais que nos desagradasse, a posição adotada por quem quer que fosse nesta Casa. Sabemos respeitar divergências, e esse é um valor que deve ser cultuado nesta Casa.

Quando, não sei por que razão, barraram a CPI de V. Exª sobre o apagão intelectual, só tenho um diagnóstico: deu naquela hora um apagão intelectual no Governo. Não tenho outra explicação. Mas V. Exª fez o que achou que deveria fazer, e nós ainda... Um dos nossos colegas ainda louvou V. Exª e o Senador Adelmir por terem mandado diretamente para a Secretaria-Geral da Mesa as suas assinaturas, sem temer repercussão. V. Exªs tomaram a atitude de frente.

Um outro dado: mantive contato, até porque queria demonstrar, com muita clareza, a posição nossa de seriedade, de equilíbrio com esta boa figura de homem público que é o Ministro José Múcio Monteiro. E o Ministro José Múcio foi absolutamente sincero comigo, tratando, passo a passo, da Comissão Parlamentar de Inquérito. Devo dizer que, desta vez, não vi no Governo nada que parecesse pressão espúria sobre qualquer Senador. Não vi! Não vi, a não ser aquilo que é legítimo o Governo fazer, que é pedir, que é discutir, que é ponderar. Isso foi o que fez o Governo, isso foi o que fez o Ministro José Múcio Monteiro. Não ouvi proposta de cargos, não ouvi nada ilegítimo. E quero ressaltar isso, neste momento, até para demonstrar com que ânimo encaro este momento que vai se iniciar.

Mas V. Exª não deve a mim, a ninguém desta Casa, a ninguém deste País nenhuma explicação. V. Exª agiu de acordo com o que a sua consciência mandou. V. Exª, Senador Cristovam, é um homem respeitável. Nós dissemos: “Puxa vida! Perdemos a companhia do Cristovam”. Se tivéssemos perdido a própria CPI, não diminuiríamos, do mesmo jeito, o respeito por V. Exª, porque é um direito, e o exercício do direito não faz com que alguém perca o crédito diante de quem quer que seja. É o exercício de um direito. O Governo poderia lutar pela retirada de assinaturas. O Governo passado fez isso. O Governo próximo, quem sabe, fará também. É um direito dizer isto aqui: “Neste momento, não”. Então, vá e faça, tente fazer. O que nós queremos é legitimidade...

(A Presidência faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E queremos, neste momento, declarar aqui a nossa preocupação com a luta democrática, com o respeito à opinião dos outros, porque denuncio essa campanha fascistóide, essa campanha que, por mais que pintem de esquerda, de uma esquerda meio velha, dos anos 50, é uma campanha de direita, uma campanha atrasada, uma campanha retrógrada, de pessoas que não têm, na verdade, a capacidade de conviver com quem pensa diferente delas; e, se pensam diferente delas, então começam a armar as mentiras não a la esquerda, mas feito Goebbels, repetindo-se a mentira mil vezes para impingir nos corações dos brasileiros que haveria inimigos da Pátria - e os inimigos da Pátria: aqueles que querem, por amor à Petrobras, impedir roubalheira na Petrobras.

Obrigado a V. Exª, Senador Cristovam, com todo respeito que tenho e que continuarei tendo por V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - Prorrogo a sessão por mais uma hora.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Papaléo Paes, meu prezado companheiro.

V. Exª hoje foi elogiado em nossa bancada, Senador Cristovam, saiba disso. Foi tratado com todo respeito e com elogios por nossa bancada.

Senador Papaléo.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio. Quero, mais uma vez, reconhecer publicamente suas qualidades de líder, de brasileiro, de patriota, de estadista. O PSDB se sente muito bem representado aqui, nesta Casa, por V. Exª, sabendo que somos mais doze companheiros sob sua liderança e que nos sentimos seguros da sua presença aí, nessa tribuna, tratando sobre um assunto extremamente importante para o País. Quero aqui agradecer e louvar V. Exª, o Senador Tasso Jereissati e o Senador Sérgio Guerra, que, na semana passada, lutaram, com todas as forças possíveis, para que pudéssemos fazer essa CPI tornar-se uma realidade. Lutaram exatamente. E até, hoje, na nossa reunião do PSDB, falei, fiz algumas colocações - talvez até não tenha sido bem escutado por todos, pois havia várias conversas paralelas -, mas, se V. Exªs não tivessem tomado o procedimento que tomaram, não estaríamos hoje aqui comemorando o ato patriótico que é o de termos a CPI da Petrobras. Senador Arthur Virgílio, o Congresso Nacional é um dos três Poderes desta República, é independente, deve ser sempre harmônico, sim, com o Judiciário e com o Executivo. Mas jamais poderíamos permitir, Senador Arthur Virgílio, que houvesse uma reunião de líderes partidários - esta é uma opinião pessoal - para decidirem se iria ou não haver uma CPI, de acordo com a opinião ou o discurso do Sr. Presidente da Petrobras. Vejo o seguinte: a cara do Senado Federal é a cara dos 81 Senadores. Se o Senado vai bem é porque os 81 vão bem; se vai mal é porque os 81 vão mal. Então, não aceito, de forma alguma, que esta Casa vá se ajoelhar, vá se apequenar diante do Executivo da maneira como se apequenou, fazendo reunião de líderes para saber se deixávamos ou não assinaturas para se fazer ou não a CPI. Isso, na minha opinião - permitam-me -, é ridículo. É ridículo para o Senado Federal, diante do Executivo. É ridículo. Por isso, se V. Exª foi ou não foi, por alguma outra questão, intencionalmente, agradeço a V. Exª por não ter ido. O PSDB não se fez presente - respeitando todos os líderes -, não se fez presente àquela reunião, por isso V. Exª estava aqui lutando para que pudéssemos ter a instalação da CPI. Ontem, recebi um documento do Sindicato dos Petroleiros, filiado à CUT. E digo que... Interessante, parece ser a mesma CUT do PT, antes de chegar ao poder. Parece, porque as letras são as mesmas, até o formato delas. Parece que é. Hoje, essa pelegada desse Sindicato dos Petroleiros chama os Senadores, os responsáveis que assinaram em prol do Brasil, de irresponsáveis. Irresponsáveis são eles. Quando vejo o Ministro Paulo Bernardo dizer em entrevista... Não o conheço, mas tenho referência de que é um homem de bem, que está fazendo muito bem o seu trabalho. Mas, infelizmente, perdeu o juízo quando foi à imprensa dizer que nós queremos a CPI porque estamos preparando a Petrobras para ser privatizada. Saiba o Sr. Ministro que o povo brasileiro não é um povo imbecil, saiba ele. Saiba o Sr. Ministro que ele tem que respeitar essa instituição brasileira que é a Petrobras. Muito bem, esses aí são aqueles que sempre primaram pelo desgaste do Poder Legislativo. Então, eles estão fazendo o papel deles. Mas, aqui, com muito respeito, quero dizer - porque não admito, neste momento, fazer qualquer insinuação e deixar em dúvida os demais companheiros - que, assim como eu disse que aceitei os outros, não aceito que o Líder do PT nesta Casa, um grande homem, que conheci através da sua imagem pública no rádio e na televisão, Senador Aloizio Mercadante, esteja divulgando neste País, por meio da imprensa, que estamos preparando a Petrobras para ser privatizada. Sinceramente, não aceito. Estou citando o nome do Senador e quero dizer que isso é um ato inconsequente do Senador. Ele está cumprindo o papel que o PT o manda cumprir...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Se V. Exª me permite, Senador Papaléo...

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Permito.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Essa figura tão admirável, tão apreciada por nós, tão estimada por mim, que é o Senador Mercadante, que agora tem o direito de falar pelo art. 14, pelo art. 28, pela liderança, como ele quiser, V. Exª o conheceu, brilhante como sempre, no momento em que ele era mais recordista de CPI do que a Maurren Maggi em salto em distância.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Então, exatamente por isso, Senador Arthur, eu não aceito, assim como outras pessoas que têm o respeito público aqui. Se forem determinadas pelo Senhor Presidente da República: “Se não falarem isso vocês perdem os cargos de vocês, se não falarem isso vocês perdem isso e aquilo...”. Se poupem, digam para ele: “Olha, eu já falei, já dei uma entrevista”. Não precisam dar essa entrevista. Não se desgastem, porque, realmente, o nosso Presidente também, irresponsavelmente com a Nação, está fazendo o mesmo discurso. Eu digo que o Presidente deveria se conter, deveria agradecer a oposição por estar conseguindo fazer essa CPI, porque a Petrobras é uma instituição pela qual nós temos que zelar, sim, mas não é porque irá ter impacto negativo nos acionistas ou seja lá em que for que nós vamos deixar acontecer o “rouba, mas faz”. Nós temos que pesquisar profundamente nesses casos e ver o quanto ela já fez de fundo de campanha, porque tudo que nós recebemos de formação, principalmente... Ela está patrocinando até briga de galo! Uma briga de galo, R$ 500 mil. Mas por quê? O dono da rinha fica com R$200 mil e vêm R$300 mil para o caixa dois do PT. Então, nós temos que fazer isso. Temos que fazer, primeiro, para manter essa empresa respeitada como sempre foi e dirigida por homens de bem, porque, hoje, não se sabe quem está lá dentro. Depois, nós estamos zelando pelo processo democrático das eleições do ano que vem. Ano que vem, o PT estará cheio do dinheiro para tentar se manter no poder, porque ele gostou do poder, porque o poder lhe trouxe muitos benefícios materiais. E nós temos que ter uma eleição limpa para deixar o povo julgar e votar naquele que for melhor para o País. Então, Sr. Líder Arthur Virgílio, ninguém é mais brasileiro do que ninguém aqui. Todos nós somos patriotas. Nós temos é que honrar esse patriotismo, representando o povo brasileiro, representando os nossos Estados nesta Casa. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Papaléo, respondo V. Exª, antes de conceder o aparte ao último aparteante que pediu a palavra, para dizer a V. Exª que, de fato, eu tenho muito respeito pelo Ministro Paulo Bernardo. É um grande amigo meu, um bom amigo meu, foi meu colega de Câmara por mais de uma vez, é uma excelente figura, um excelente técnico, uma figura correta, sensata e que dessa vez não pisou no tomate, pisou no tomateiro inteiro. Porque, primeiro, uma autoridade econômica - e ele é muito do bom senso na análise econômica deste Governo - não pode ficar dando palpites desse tipo em política, enfim, por mais que ele tenha uma origem política. Mas foi um excelente secretário de finanças em Mato Grosso do Sul. Eu devo dizer a V. Exª que o Ministro Paulo Bernardo errou, errou profundamente, porque participou desse terrorismo barato, desse terrorismo medíocre, desse terrorismo chinfrim, desse terrorismo cafona de tentar dividir os brasileiros entre bons e maus, Senadora Marisa. Errou redondamente. Isso tira a credibilidade dele como autoridade econômica. Amanhã, ele faz uma projeção qualquer, eu estou autorizado a duvidar duas vezes: a primeira vez porque eu quero analisar, e a segunda vez porque começa a perder o crédito, começa a perder a credibilidade. Então, o Ministro Paulo Bernardo deve estar arrependido. Eu o conheço bem, deve estar arrependido e deve estar, a esta altura, fazendo uma reflexão, porque não é nada - e V. Exªs terão uma surpresa ao final da minha fala -demais alguém fazer uma reflexão e fazer uma autocrítica.

Muito obrigado a V. Exª, Senador Papaléo.

Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Arthur Virgílio, nosso grande líder, quero primeiro parabenizá-lo não só pelo pronunciamento que faz na tarde de hoje, como pela postura destemida e corajosa de V. Exª, do Senador Sérgio Guerra, do Senador Tasso Jereissati, do Senador Marconi Perillo, que, na sexta-feira pela manhã, fizeram na sessão a leitura da CPI da Petrobras. Eu estava em São Paulo na quinta-feira, quando lamentei a forma abrupta como a sessão foi encerrada, havendo ainda Senadores inscritos. E liguei para o Presidente Sérgio Guerra colocando-me à disposição para estar aqui na sexta-feira, se assim fosse preciso. Mas os nossos três mosqueteiros, com o nosso Presidente em exercício, Marconi Perillo, fizeram aquilo que todos nós, não só do PSDB, mas todos nós que queremos este Brasil transparente, este Brasil que respeita a democracia, respeita o direito da minoria, queríamos que se fizesse, que era a instalação da CPI da Petrobras. Com uma observação, Senador Arthur Virgílio: todos nós, brasileiros, temos pela Petrobras o maior orgulho. É, sem sombra de dúvida, a maior empresa brasileira; representa o Brasil de forma competente, em nível mundial. Mas não é por isso que o Congresso Nacional está impedido de apurar denúncias que são veiculadas quase permanentemente pela mídia, já investigadas pelo TCU e pela Polícia Federal. Então, irresponsabilidade, Senador Arthur Virgílio, seria se a CPI não fosse aberta. Aí, sim, seria irresponsabilidade, porque a responsabilidade do Congresso, a responsabilidade dos parlamentares é fazer com que se esclareça tudo aquilo que se vem colocando pelo aparelhamento da Petrobras. Não é a Petrobras empresa que estamos vendo; mas, sim, aquelas pessoas que hoje estão dirigindo a Petrobras e não o fazem, pelo menos pelo que se diz, de forma correta. Se a forma como está sendo conduzida a Petrobras for correta, como V. Exª disse no Jornal das Dez, da Globo News, na sexta-feira, nós todos vamos aplaudir, nós todos vamos dizer à população brasileira que, feita a investigação, nada foi encontrado. Mas que seja feita a investigação, que não venha a base do Governo querer blindar a CPI, como tem feito em outras, não aprovando os requerimentos, não aprovando os depoimentos! Na CPI da Petrobras, com uma relação de três membros da oposição e oito membros da base do Governo, eles vão, evidentemente, querer impedir que se faça a investigação. Mas tenho certeza absoluta de que aqueles Senadores que estarão lá representando os partidos da base do Governo, também eles querem que se esclareça da melhor forma possível, da forma mais transparente o que está ocorrendo na Petrobras. E que todos nós cheguemos à conclusão de que realmente não há irregularidade nesta grande empresa brasileira! Não aceitaremos, Senador Tasso Jereissati, tropa de choque. Tropa de choque não surtirá efeito nesta CPI. Sabe por quê? Porque a sociedade brasileira está atenta ao trabalho do Senado Federal, está atenta ao trabalho do Congresso Nacional, e estará atenta ao trabalho da CPI. E, aí, a mídia, a imprensa vai divulgar à sociedade todas aquelas informações, todas aquelas irregularidades que, por acaso, a CPI queira investigar e a base do Governo não permita. Aí, sim, pela vontade popular, nós vamos poder chegar ao final que todos nós queremos chegar: que se esclareça e que se chegue à conclusão de que a Petrobras realmente é uma empresa que orgulhece todos nós, não só como empresa, mas por sua gestão também. Parabéns a V. Exª!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador...

O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - Senador Arthur Virgílio, solicito a V. Exª que encerre para que possamos iniciar a Ordem do Dia, conforme solicitação do Líder Romero Jucá.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Encerrarei, mas não sem antes dirigir algumas palavras a V. Exª e à Casa que julgo relevantes, Senador José Agripino.

Em primeiro lugar, quero lembrar a manifestação de Epaminondas Neto na Folha de S.Paulo. “Contra discurso vagabundo e terrorista, ações da Petrobras sobem 4,5%”. Aqui, tive a honradez intelectual de dizer que a CPI não fez subir as ações da Petrobras. O preço do petróleo é que aumentou, sim. Por outro lado, aqui diz Epaminondas Neto: “Já imaginaram se as ações da Petrobras tivessem caído por alguma razão? Logo se atribuiria o fato à CPI”. Ou seja, é preciso acabar com esse terrorismo barato, com essa forma vulgar de se fazer política.

Quero fazer dois registros. O primeiro, Presidente Marconi Perillo, é que V. Exª firmou uma posição de liderança entre seus companheiros de Mesa e de respeitabilidade, junto a eles e a toda a Casa, quando, ao vir para cá na sexta-feira, pura e simplesmente cumpriu com o seu dever. V. Exª cumpriu com o seu dever. Então, aquela história de que mandou jatinho do Senador Jereissati buscar é absurda, mentirosa. V. Exª veio como um Senador normal, que sabe do seu dever, que tem coragem cívica, o que interessa para cumprir precisamente com os desígnios do seu mandato.

Devo dizer ainda que a Senadora que presidiu a sessão, figura estimada, que encerrou a sessão quando havia orador, eu tinha pedido a palavra como líder, tive a lealdade de avisar que V. Exª vinha para fazer a leitura... Não vou deixar de estimá-la, simplesmente deploro porque não foi a atitude mais correta. Porque, eu vejo, a sessão ia até às 11h da noite, e dizer que não havia orador... Não. Havia. Eu estava inscrito; estava inscrito o Senador Jereissati também. Isso tudo eu considero passado. Ela errou. Errou e acirrou os ânimos.

Do mesmo modo, Sr. Presidente, eu gostaria de, neste momento, pedir desculpas à Casa com clareza, porque eu nunca poderia ter tomado a atitude que tomei. Por mais revoltado que eu estivesse, foi uma atitude intempestiva, uma atitude juvenil que não cabe nos cabelos grisalhos que eu ostento, não cabe na vida longa que tenho. Ou seja, eu tinha todo o direito de ficar zangado, todo o direito de protestar. Eu poderia representar contra a Senadora em qualquer instância desta Casa, mas eu não poderia ter subido a esta Mesa e, sem ser membro da Mesa, e com a sessão encerrada por alguém que tinha a autoridade para encerrá-la, embora com a autoridade a ser questionada depois - talvez, na própria Comissão de Ética -, eu não poderia ter feito o que fiz.

Gostaria, portanto, perante a Nação e perante meus companheiros, meus adversários, pedir desculpas pelo gesto intempestivo que não posso jurar que não repetirei, até porque eu me conheço. Agora, era muito comum fazer isso nos meus tempos de política estudantil. Eu fui estudantil, naquele momento, fui intempestivo e deixei que o coração funcionasse mais forte do que a razão. Isso não é próprio de um Senador, muito menos de um líder de um partido do peso do PSDB.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210 1º e 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“CPI é “chantagista”, diz governador petista”

“PROER-CIPROER”.

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