SENADO FEDERAL SF - SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço o Senador Heráclito pela atitude. Daremos oportunidade do aparte assim que S. Exª julgar necessário.

Queria dar continuidade ao debate que iniciamos ao longo dessas últimas sessões e ao longo do dia de hoje. Queria, em particular, dialogar com o Líder do PSDB, o Senador Arthur Virgílio.

O Senador Arthur Virgílio disse, da tribuna, que eu era um contumaz solicitador de CPIs no Governo anterior. Senador Arthur Virgílio, a bem da verdade, eu só pedi uma CPI, uma única. Apoiei muitas, mas pedi uma; e participei de duas. Participei da CPI do caso PC Farias e participei da CPI do caso Anões do Orçamento. Foram duas CPIs que tiveram desdobramentos importantes para a história do Brasil e para o papel do Senado Federal.

Tenho dito e quero repetir desta tribuna que CPI é um instrumento legal, institucional, próprio da oposição e das minorias. Quando eu era minoria e era oposição, a CPI era um instrumento importante. Quando somos governo, acreditamos nos procedimentos, nas atitudes do governo para responder os desafios que são postos na Administração Pública. Tanto é assim que onde o PSDB é Governo ele não apóia a CPI. Hoje estamos vivendo, no Rio Grande do Sul, uma demanda de uma CPI que não tem apoio do PSDB. Em São Paulo, não temos tido as CPIs do PSDB. Por outro lado, aqui, em Brasília, onde o PSDB é oposição, evidentemente ele recorre à CPI. E a nossa Bancada do PT, onde somos oposição, usamos o instrumento da CPI; onde somos Governo, buscamos fortalecer os instrumentos de governo. É da democracia isso. Precisamos desmistificar essa questão, porque é da democracia, é próprio de cada partido, é próprio das instituições.

Eu, quando pedi a CPI, Senador Arthur Virgílio, não fiz uma CPI do Proer - não é verdade. A CPI que eu propus se deu num momento em que havia um ataque especulativo ao País, o Brasil não tinha reservas cambiais, o câmbio vinha se desvalorizando, com uma volatilidade absolutamente intensa, e havia um movimento de especulação crescente, que encurralava o Governo e prejudicava o Brasil. Eu, então, disse à época, no meu primeiro pronunciamento: “não vejo outro instrumento de revertermos isso senão apurarmos o que está acontecendo no coração do sistema financeiro brasileiro”. E a CPI que eu propus era para investigar o processo de desvalorização e o ataque especulativo, quem eram os grandes especuladores que ganhavam contra o Governo.

A rigor...

O SR. PRESIDENTE (César Borges. Bloco/PR - BA) - Senador Aloizio Mercadante, peço a V. Exª permissão para prorrogar a sessão por mais uma hora.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (César Borges. Bloco/PR - BA) - V. Exª está com a palavra.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Portanto, esta foi...

O SR. PRESIDENTE (César Borges. Bloco/PR - BA) - Senador Mercadante, só para concluir, a Ordem do Dia também está encerrada pelo dia de hoje.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Estou no aguardo de um aparte, Senador.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Já o darei, Senadora Ideli.

Portanto, é muito importante começarmos a esclarecer esse episódio.

Em relação à CPI da Petrobras, eu busquei um diálogo permanente com a Bancada do PSDB, não só com o Líder Arthur Virgílio, o Senador Sérgio Guerra, o Senador Tasso, que estão aqui. Estive na Bancada, fizemos um debate profundo sobre a Petrobras, sobre essa questão, trouxemos depois o Presidente da Petrobras para estabelecer um diálogo com as Lideranças do PSDB, sempre na perspectiva de buscar esclarecer o que fosse necessário e ponderar que o momento econômico que o mundo atravessa, as repercussões dessa crise internacional... E tem toda a razão - eu disse na reunião do PSDB e disse, publicamente, várias vezes - o Senador Tasso Jereissati quando propôs esse debate, e mais de uma vez, sobre a crise e o impacto na Petrobras, sobre a questão do financiamento da Petrobras, por que estava recorrendo a bancos públicos, sobre o impacto da desvalorização e a atitude fiscal que a Petrobras tomou.

Esse é um debate, para mim, de aprofundamento de política pública, de gestão de uma empresa que é a maior empresa brasileira e que este Senado precisa fazer. E tanto é assim que nós trouxemos, inclusive por solicitação na CAE, no passado, para debater esses assuntos, colocamo-nos à disposição da bancada e acordamos no Colégio de Líderes fazer uma audiência pública em Plenário, com o Presidente da CPI, para aprofundar todas essas questões.

É evidente que a crise internacional impactou todas as empresas do mundo, inclusive a Petrobras. Quando o petróleo está a US$120,00 o barril, a empresa não pode ter o mesmo desempenho que passará a ter quando está a US$40.00 o barril. É evidente que houve impacto, não apenas nisso, como a queda na demanda de consumo de combustíveis também tem um impacto no faturamento da empresa.

As restrições às fontes de financiamento internacional, que praticamente secaram no final do ano passado, para todas as empresas, porque os grandes bancos do mundo entraram em colapso financeiro, também tinham impacto na empresa. Exatamente por isso a nossa responsabilidade para com a empresa tem que ser ainda maior. Os cuidados que o Brasil tem que ter com a sua mais importante empresa precisam ser ainda mais rigorosos, porque o acesso ao crédito não é fácil, porque manter os investimentos é um imenso desafio. Apesar disso, a Petrobras aumentou em 41% os seus investimentos no primeiro trimestre deste ano.Cinco bilhões de reais ao mês significam 850 mil empregos diretos, caminhando até o final do ano para um milhão de empregos diretos. É uma empresa que tem 700 mil acionistas; uma empresa em que os trabalhadores colocaram seu FGTS e, portanto, as oscilações de mercado têm implicações para a vida, para a poupança de centenas de milhares de pessoas no Brasil. É evidente que a nossa atitude não pode ser um ataque à empresa, não pode ser uma desestabilização da empresa, não pode trazer prejuízos à empresa.

Por isso, quero saudar a intervenção do Senador Agripino, quando fala em responsabilidade, em equilíbrio, em ponderação, que são muito importantes para o momento que atravessamos. Ora, essas preocupações eram próprias para realizarmos uma audiência pública prévia com o Presidente da Petrobras, darmos a oportunidade de fazermos esse questionamento, esse debate, enquanto política pública, permitindo que os argumentos fossem colocados no plenário do Senado Federal. O que eu disse? E vou ler aqui, inclusive, a repercussão. Vou ler ipsis litteris a matéria, porque quero repetir meus argumentos.

Vamos transformar a CPI num instrumento de debate sobre o destino das reservas do pré-sal: se vamos privatizá-las, como tem sido feito até agora, ou se vamos manter esse patrimônio sob controle do Estado’. (...) O Líder petista sinaliza que uma das funções dos governistas na CPI será forçar a Oposição a se posicionar sobre o modelo de exploração das reservas do pré-sal. Um dos papéis dos aliados será expor as reais intenções do PSDB, principal adversário do PT na sucessão presidencial. Se os tucanos são favoráveis à manutenção do atual modelo que promove leilões de privatização das reservas, ou se têm simpatia pelo contrato de partilha de produção, que o Governo pretende adotar. Por esse modelo, as reservas do pré-sal permanecerão sob controle do Estado, compartilhando-se o fruto da exploração com os parceiros.

Acho este um grande debate, absolutamente decisivo para a história do Brasil.

Quando a Venezuela descobriu o petróleo, em 1974, Celso Furtado escreveu um livro só sobre isso, dizendo que ali abriam campos novos de possibilidades históricas para a Venezuela, mas, dependendo como ela administrasse aqueles recursos que estavam surgindo, o futuro da Venezuela seria extremamente difícil.

A doença holandesa, em que o país vive do parasitismo do petróleo e não desenvolve os outros setores; a apreciação da moeda; as burocracias agigantadas que disputam essa receita do petróleo; e todas essas advertências talvez não tenham tido o impacto que a história deveria dar.

Espero que não repitamos pelo menos os erros que esses países já viveram. Por que esse debate é fundamental? Porque temos, até a descoberta do pré-sal, 14 bilhões de reserva de barris de petróleo; só o Poço de Tupi e Iara já está entre 15 e 20 bilhões de barris. O potencial do pré-sal são 70 bilhões de barris. É a mais importante descoberta de petróleo dos últimos trinta anos da economia internacional. E quem descobriu? A Petrobras. Sob essa gestão, com a eficiência dos técnicos, de uma história de 50 anos do povo brasileiro, conseguiu aprofundar sete mil metros de profundidade na plataforma marítima, extrair o petróleo, processar e administrar essa riqueza.

O debate de qual é o marco regulatório é fundamental, porque a US$50 o barril, que é o preço de hoje, estamos falando de uma riqueza potencial de US$3,5 trilhões. Ora, se queremos fiscalizar, se queremos regular, se queremos discutir o papel do Congresso Nacional, não vejo tema mais relevante e estratégico para o Brasil do que qual será o marco regulatório do petróleo, quais devem ser as atitudes do Governo brasileiro, qual deve ser o papel da Petrobras. E, repito, fragilizar a Petrobras é dificultar uma política de gestão estratégica dessas reservas sob controle público, em que a Petrobras seja o parceiro estratégico na partilha desses recursos. Portanto, esse é um debate absolutamente indispensável a essa CPI.

Igualmente, eu disse - e o Senador Tasso Jereissati, em outras oportunidades, associou-se às minhas preocupações - qual deveria ser a política de royalties. Pode ter algum problema na MP - não acredito que haja - sobre a adesão dos Municípios à política de royalties. Agora, o debate fundamental não é esse. O critério de repartição é absolutamente hiperconcentrado; nove Municípios do Rio de Janeiro têm 56% dos royalties. Não é um problema da atitude da MP, é um problema da ausência de regulação estratégica sobre a política de petróleo.

É evidente que não queremos prejudicar os Estados produtores nem os Municípios que são impactados pelos equipamentos de petróleo, mas temos de debater se o pré-sal, que está a 300 quilômetros do litoral, onde não há sequer visibilidade - porque com mais de 30 quilômetros na terra você não vê o que está no mar pela curvatura da terra, não há nenhum impacto no litoral -, se aquela reserva estratégica, nossa e das futuras gerações, que não é renovável, se isso vai ser repartido da forma que é hoje, para alguns poucos Municípios ou Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, ou vai ser uma riqueza de todo o povo brasileiro, para financiar a educação e para mudar historicamente a sociedade do conhecimento. Esse é o debate que eu disse que deveríamos fazer na CPI. Esse é o enfrentamento das ideias estratégicas que constroem o futuro para muito mais além da agenda que estamos iniciando. E não significa com isso deixar de apurar fatos determinados que estão ali manifestos. Vamos investigar quais são os fatos determinados, onde houve ou não irregularidades. Operação Águas Profundas, Castelo de Areia.

Eu ouvi as explicações da Petrobras e, por isso, propus o debate em plenário, porque tinha convencimento da consistência da resposta que ela está apresentando, mas isso é objeto da CPI. Mas não podemos apequenar nem o Congresso, nem essa agenda. O debate maior é o debate do marco regulatório; o debate do futuro é o debate da distribuição dos royalties; o debate que nós teremos que fazer é sobre a gestão da Petrobras, que o Senador Tasso tem alertado, sobre eficiência, sobre gestão, sobre investimento, sobre qualidade da administração.

O que eu disse é que nós temos que fazer dessa CPI o palco de um grande debate de política pública, um palco sobre política energética, um palco que alavanque a Petrobras para o futuro, e esta Nação, um palco que mude a história...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senador Aloizio Mercadante?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - ...da discussão sobre petróleo. Agora, se isso pode ser entendido com a resposta que eu tive hoje da tribuna, sem que sequer meu discurso fosse lido, sem que sequer fosse lido, porque quando eu falo da discussão sobre privatização - vou repetir -, da privatização que está em curso pelo regime de concessão, qual é a questão, Senador Arthur Virgílio?

Em Tupi e Iara são de 14 a 20 bilhões de barris, é US$1 trilhão. Quantos blocos, inclusive a Petrobras e empresas internacionais, pagaram por essa riqueza? Sabe quanto? Quanto pagaram nos leilões de concessão? Trezentos e vinte milhões de reais. Mas estão falando de um patrimônio que já está lá, potencial, porque falta tecnologia, falta produzir, de R$2 trilhões. É evidente que, talvez, não se soubesse o que era exatamente o pré-sal, porque a broca ainda não tinha furado, e só quem fez a broca chegar lá no fundo...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite um aparte, Senador?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Já vai, Senador Arthur Virgílio.

Foi a Petrobras. Quem primeiro descobriu foi a Petrobras. E esse modelo não pode continuar. Existe algum problema na Petrobras ou no Brasil que seja mais relevante do que esse debate? Qual é o melhor modelo de regulação do pré-sal? Qual é o melhor caminho para explorar essa riqueza?

Vou fazer uma outra advertência: daqui a seis ou sete anos, nós vamos virar uma grande potência exportadora de petróleo. Pelas projeções, o Brasil vai ser o oitavo ou nono País do mundo. O que isso representa? Representa que, na nossa frente, estarão Iraque, Irã, Arábia Saudita, Rússia e Venezuela. Olhem a história dessas nações e vejam os riscos que nós já estamos correndo! E eu pergunto: será que nós já não estamos começando a entrar nessa agenda que dilacerou nações, que patrocinou confrontos pela incapacidade de administrar uma riqueza que tem que ser partilhada com competência, de forma justa, como a Noruega construiu? Por isso o Fundo Soberano, por isso o regime de partilha, por isso o fortalecimento da Petrobras, que é o orgulho desta Nação, é um patrimônio desta Nação, e sei que é de todos os brasileiros e de todos os Senadores. Não posso acreditar que seja diferente. O que estou sugerindo é uma agenda que vá mais além daquilo que nós iniciamos nesse debate.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não significa ofuscar, obstruir ou impedir, mas acrescentar, avançar e aprofundar o debate público, que eu acho que este Senado pode fazer e sair com recomendações e com políticas, porque nós iniciamos o debate sobre royalties. Qual foi a resistência? Qual foi o corporativismo? Qual foi a resposta que nós tivemos? Um silêncio ou agressão? Ninguém se dispôs a aprofundar um critério completamente distorcido e insustentável de repartição de riqueza.

Então, esse é o debate que eu espero que façamos.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite, Senador?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu quero passar a palavra, Senador Arthur, primeiro, à Senadora Ideli e, em seguida, a V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Obrigado a V. Exª.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Aloizio Mercadante, V. Exª dá o tom e a importância do nível do debate que deveremos fazer na CPI. Em primeiro lugar, queria aqui lamentar, porque o comportamento de Lideranças do PSDB me surpreendeu de forma extremamente negativa, como acho que surpreendeu a ampla maioria da população. Como podemos querer que uma empresa como a Petrobras, que é fiscalizada duplamente... Porque, como empresa estatal, sofre todas as fiscalizações de um órgão público. Tem Câmara e Senado permanentemente cobrando, exigindo explicações, pedindo informação, convocação, vinda aqui nas Comissões; tem Controladoria-Geral da União; tem Tribunal de Contas da União; tem Ministério Público Federal. Portanto, é absoluta e permanentemente devassada pelos órgãos públicos de fiscalização. Mas, como é uma empresa, também tem toda a fiscalização por ser empresa: é a Comissão de Valores Mobiliários, são os acionistas minoritários, é auditoria independente. Ou seja, a Petrobras é mais fiscalizada do que as empresas de muitos Parlamentares que são empresários. E é mais fiscalizada do que todo e qualquer órgão público, inclusive, como V. Exª registrou, do que Governos. Como é o caso do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em que está faltando apenas uma assinatura para instalar a CPI, e não vemos tanta vontade de instalar a CPI no Rio Grande do Sul. Portanto, quando as Lideranças não quiseram sequer ouvir as explicações do Presidente, que viria ao plenário do Senado para ser questionado, com transparência, o que passou para a opinião pública acho que foi o mesmo sentimento que eu tive: não querem investigar. Porque quem quer ter esclarecimento, primeiro, ouve; depois, toma as providências, se a explicação não foi adequada. Agora, não tenho dúvida de que a discussão, efetivamente, na CPI vai ser esta que V. Exª está pautando: o petróleo é e continuará sendo nosso, sendo do Brasil, a serviço do Brasil, para o desenvolvimento do povo brasileiro ou nós não vamos trabalhar para garantir, na questão do marco regulatório, da forma como será explorado, para onde será encaminhado o valor advindo da exploração do petróleo e gás. Esse é o debate. Como vamos distribuir os famosos royaties... Tudo isso é, segundo o meu entendimento, o cerne da discussão. O petróleo, cuja projeção é em torno de 70 a 80 bilhões de barris, será apropriado pelo povo brasileiro como? Ou não será? Entendem? O petróleo é nosso ou o petróleo é vosso?, seja lá quem for que estejam imaginando que vai se beneficiar se nós enfraquecermos a Petrobras, se nós não tivermos um marco regulatório que garanta que, na exploração, a maior parte do resultado da exploração fique a serviço do povo brasileiro, para o desenvolvimento do Brasil, para a diminuição das desigualdades sociais e regionais. Este é o debate: o petróleo é nosso ou deixará de ser? Esse é o debate que está no cerne das discussões que, não tenho dúvida, vão acontecer na CPI. E estamos preparados para esse debate.

Se não quiseram ouvir o Presidente da Petrobras prestar os esclarecimentos, se antes de ouvir já saíram na linha de “vamos instalar a CPI”, então vamos instalar a CPI para discutir o que interessa ao povo brasileiro. O que interessa ao povo brasileiro é saber se esses oitenta bilhões de barris de petróleo aqui vão ficar, se vão ser utilizados em benefício da população, no interesse da soberania do País ou não. Esse é o debate. Não tenho a menor dúvida.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço à Senadora Ideli Salvatti.

Concedo a palavra ao Senador Arthur Virgílio. 

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Aloizio Mercadante, fico, primeiro, muito feliz de poder até inverter um certo papel. Porque, geralmente, o votado é que presta contas. No caso, agora, é o eleitor que vai prestar contas ao votado. A Senadora Ideli se refere a uma empresa muito mais fiscalizada do que as empresas de Parlamentares daqui. Eu sou uma pessoa que não tenho nem ONG e nem tenho empresa. Portanto, eu me sinto muito à vontade para fiscalizar ONG - eu que fui eleitor dela, e não me arrependo disso, na eleição para a Presidência da Comissão de Infraestrutura -, para investigar ONGs - e parece que há coisas erradas ali, porque eu queria que meu time tivesse zagueiros como aqueles que eu vejo não deixarem passar nada de mais grave naquela CPI - e para investigar a Petrobras. Agora, leio para V. Exª aqui uma coisa bem simples. Art. 49 da Constituição Federal: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional [aí vêm todas aquelas atribuições e vem o X] fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer das suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta”. Ou seja, não há nada de anormal aqui. Eu fico feliz, Senador Mercadante, porque V. Exª negou, ou seja, não fez - e se V. Exª diz que não fez é porque não fez - o discurso terrorista, o discurso que não seria à altura da sua capacidade intelectual, aquele discurso de separar entre os que amam a Petrobras - aí são os brasileiros - e aqueles que não amam a Petrobrás - aqueles que querem investigar. E fiquei feliz, quando V. Exª propôs o que quis propor: discutir pré-sal. V. Exª deu um dado aí que lhe escapou. Não foi descoberto em 1974 o petróleo da Venezuela. Em 1974, era época de boom do petróleo. Enfim, o Porto de La Guaira estava abarrotado pela disputa de qualquer espaço para atracação de navios. Mas V. Exª propõe a discussão sobre pré-sal. Eu aceito a discussão. Vejo que isso é muito bom. E fiquei mais feliz, porque V. Exª disse “sem prejuízo das investigações”, porque a pior proposta seria: vamos discutir pré-sal, enquanto isso o pessoal pode ir fazendo a ilicitude por lá. Nós não estamos tratando disso. V. Exª disse: “Vamos investigar as possíveis ilicitudes e discutir, de maneira qualificada [como V. Exª gosta de frisar], o futuro”. Eu quero uma Petrobras eficaz, eficiente. Não vejo que seja nada demais. Já chegamos aqui a investigar o Banco Central. Eu estava vendo aqui as CPIs acontecidas no Governo passado. Foram ao total, em oito anos, 24 CPIs; algumas não diretamente ligadas à fiscalização do Governo. V. Exª diz que só propôs uma. V. Exª assinou outras; inclusive, certamente não condenou aquela absurda que tinha 19 itens, que eram frankensteins. Até eu coloquei o meu braço naquele frankenstein. E era uma palavra mágica, porque, quando eu falava em investigar o FAT, era um terror: bravos líderes sindicais se borravam, era uma coisa impressionante. E, Senador Mercadante, nós não estamos aqui fazendo absolutamente nada além daquilo que nos parece o nosso dever. Nós não vamos aceitar esse discurso terrorista, do qual V. Exª se exime, e fico muito feliz com isso, pela nossa convivência, pela nossa relação, esse discurso - que para mim é tolo, seria tolo, seria decepcionante - de separar as pessoas entre as patrióticas, aquelas que não querem investigar no fundo; e as patrióticas, aquelas que, não investigando, dizem que querem passar o pré-sal para a educação, enfim. Nós não sabemos nem sequer se são mesmo seis ou sete anos que maturarão a exploração do pré-sal. O fato é que há uma crise neste momento. Neste momento há uma crise na Petrobras. São denúncias gravíssimas, que passaram pela Polícia Federal; que passaram pelo Ministério Público; que passaram pelo Tribunal de Contas da União; com base nas quais houve autorização da Justiça para que escutas telefônicas fossem feitas. A ligação entre a expressão “castelo de areia” eu queria saber o que era; sempre essas parábolas da Polícia Federal têm uma explicação muito lógica: é o indício claro de superfaturamento na refinaria de Pernambuco. É por isso que se chama “castelo de areia”. Portanto, Senador Mercadante, fico feliz com o seu discurso. Vamos para o debate qualificado; agora, vamos também para uma clara posição de respeito à posição contrária, dos que não pensam como nós. Não desrespeito V. Exª. Sempre dialoguei com V. Exª de maneira muito altiva. Nunca disse que V. Exª não era patriótico, mesmo...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Sr. Presidente, já concluo. Mesmo quando vivi momentos que me pareciam esdrúxulos. E V. Exª diz que nunca pediu CPI; outros pediram por V. Exª. Houve uma época em que V. Exª estava muito elegante, com uma gravata muito bonita, e um Deputado do seu Partido estava, como os demais... E achei aquilo interessante, Senador Sérgio, porque... V. Exª se lembra, Senador Sérgio Guerra? Senador Sérgio Guerra. Senador Sérgio Guerra, V. Exª se lembra? Nós estávamos votando a quebra do monopólio das telecomunicações, e eles exibiam cheques...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Não ele, homem de categoria, homem de nível. Ele colocava outros para exibirem cheques, como se nós estivéssemos vendendo o País. E se fez uma revolução nas telecomunicações que revolucionou a economia deste País também. Eles escolheram uma gravata “chinfrinzinha” que eles tinham; todos eles iguais. Aí, olhei para os Líderes do PT, todos, cada um com sua gravata bonitinha, enfim. E, quando saí, ouvi uma palavra grosseira de um amigo, de um companheiro Deputado. Eu disse: “Rapaz, se manque. Você devia parar de fazer papel de pau-mandado. Olhe os seus líderes, como estão todos bonitões, com gravatas boas. Você é que está com essa gravata ridícula e, pior, com esse seu cheque aí”. O seu Partido tem hoje muito tempo de Governo. Tive um episódio... Presidente, peço que V. Exª prorrogue, para que eu complete este aparte. Eu tive um episódio com um colega também muito querido, que hoje tem uma visão muito mais ampla, que está muito ligado ao meio empresarial, que é o meu amigo Jair Meneguelli, com quem partilhei tantas lutas. Eu estava no Banco do Brasil, depois de uma refrega daquelas. Eu fiz um discurso duro, depois de uma dessas quebras de monopólio. Nós lá estávamos vendo o cheque, com eles mostrando o cheque, como se fôssemos vendilhões do templo. Quando chego lá, o Jair disse assim: “Arthur, se fosse outro, mas você, de que a gente gosta tanto, que a gente respeita tanto? Se fosse o fulano...” Aí citou uma pessoa que hoje está no Governo, hoje está em alto escalão do Governo. Citou uma pessoa. “Mas você a fazer isso?” Eu disse: “Jair, de onde você tirou esta coisa santa de que vocês são melhores do que nós? De onde você tirou esta coisa que chega a ser fascista - eu, que gosto tanto de você também - de que você está acima do bem e do mal; de que naquele momento eu, de quem você gosta e que respeita, como está dizendo, encarnei naquele momento o mal; de que você podia mostrar-me o cheque, como se eu fosse um vendilhão da pátria; enfim, de você monopolizando, de maneira fascista, atrasada, o patriotismo. O seu Partido não tem mais o direito de proceder dessa forma. O Presidente Lula não tem o direito de retroceder a esses níveis, que eram os níveis dele antes, porque hoje é um Presidente que conhece o mundo inteiro. É um Presidente que se alçou a uma posição de certa liderança no mundo; é um Presidente que se alçou a uma experiência, por estar vendo de um Planalto os problemas do País. Não pode mais fazer aquele discurso vingativo, aquele discurso tolo, aquele discurso primário, um discurso ingênuo, infantil, um discurso abaixo do que se espera de um democrata. Então, se eu tivesse, junto com os meus companheiros, feito o acordo com V. Exª, se tivesse concordado com não fazer a CPI, eu seria elogiado, e os meus companheiros, também. Como não concordamos, então passamos a vendilhões da pátria; passamos a inimigos da Petrobras. Pelo amor de Deus, esse não é o nível que nos vai levar a uma discussão boa. Imaginar que vocês querem o bem da Petrobras e que eu quero o mal é algo que está muito abaixo, e não posso - se eu tolerava em alguns - em V. Exª tolerar, até pela admiração intelectual que tenho por V. Exª. V. Exª não pode entrar nesse discurso. E não pode permitir que seus liderados entrem nesse discurso. Eu ouvi a Senadora falar 500 vezes: o petróleo é nosso. Isso, se não for levado a sério, vira samba. O petróleo é nosso, enfim. E com insinuações, essa coisa sempre maldosa. A que empresas - porque eu não tenho empresa - ela se refere, que são as empresas não fiscalizadas? E que Governo é esse, que não fiscaliza as empresas dos Senadores? Que Governo é esse, então, que está dando boa vida e permitindo ilicitudes em empresas de Senadores? E que Petrobras é essa tão fiscalizada, que sofre três operações da Polícia Federal, com provas irrefutáveis, a meu ver, de superfaturamento, de fraudes em plataforma, de fraudes em distribuição de royalties, acusações sérias de sonegação fiscal pela troca irregular, estranha do regime tributário, do regime fiscal, no próprio ano fiscal. Teria que ter sido feito no outro ano. Isso aí tirou dinheiro do trabalhador, tirou dinheiro do PAC; isso aí tirou dinheiro do FGTS, tirou dinheiro do BNDES. Senador, nós temos toda a capacidade de dialogar entre nós; agora, acho que temos de manter o nível de respeito - respeito pessoal. Sou incapaz de fazer qualquer coisa que atinja V. Exª. Entendo que V. Exª, graças a Deus, explica-nos agora que não nos atingiu nesta campanha que seria própria do Goebbles e que não é própria do Presidente Lula; que não pode ser própria do Presidente Lula e que jamais poderia ser própria de alguém do nível de V. Exª: esta campanha do “nós somos a virtude, e quem está contra nós é o pecado”. Isso parece coisa do Jim Jones, não parece coisa de um líder democrático de um Partido de corte social democrata como é o seu Partido - aliás, sobre esse aspecto, um Partido que tem destinação semelhante ao meu. Peço a V. Exª que registre meu aparte e todos os adjetivos, todas as minhas palavras mais duras à conta do respeito que tenho por V. Exª, porque, se V. Exª não trata com respeito os seus interlocutores de oposição, os que tanto o prezam, que tanto acreditam na sua palavra, V. Exª só fará mesmo complicar uma relação e entrará numa megalomania que não o levará a lugar nenhum. V. Exª não vai monopolizar o patriotismo; seria demais para V. Exª carregar todo o peso do patriotismo nas costas: ficaria corcunda e não resolveria o problema do País. Divida o patriotismo conosco. Tenha sua visão, mas respeite a visão dos seus companheiros, dos seus adversários, que amam este País tanto quanto V. Exª. Não tenho dúvida de que V. Exª ama este País. Reconheço o espírito público de V. Exª, mas não duvide do meu, não duvide do meu Partido e não entre nesta política de colocar em dúvida o valor e a capacidade de trabalhar por este Brasil, que nós também temos. Muito obrigado. 

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, deixe-me mencionar apenas alguns pontos. Quando Celso Furtado escreveu o livro sobre a Venezuela, em 1974, ele dizia que as descobertas de petróleo - eram os grandes mega campos que estavam sendo apresentados - abria novos horizontes do possível na Venezuela e fazia uma advertência - veja que isso 35 anos atrás - uma advertência de que seria absolutamente desastroso para a Venezuela se ela não fizesse um debate muito rigoroso sobre como administrar aqueles recursos.

Se olharmos para o Iraque, a tragédia do que representou o petróleo para o Iraque, do que aconteceu com o Irã, do que acontece na Arábia Saudita, do que acontece em certo sentido na Rússia, do que tem acontecido na história das economias do petróleo, esse debate que temos que fazer é um debate absolutamente decisivo para a História do Brasil. E acho que esse é o debate que devemos fazer.

V. Exª., quando volta ao tema da CPI ... Eu apresentei só uma e V. Exª. foi tropa de choque para não instalar. Não participei da CPI dos bancos, da desvalorização cambial, ela foi feita só no Senado. Naquela época, V. Exª. era Líder do Governo...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª. de novo grosseiro. Tropa de choque! V. Exª. me tem nessa conta? Eu cumpri meu papel de Líder e enfrentava 30 a 40 de vocês numa tarde só.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Escuta um minutinho. Deixe-me terminar. Ouvi V. Exª. todo o tempo. Deixe-me terminar agora.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Sim, mas não me trate com desrespeito; é só o que lhe peço.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Arthur, não é desrespeito nenhum. Vamos usar outro adjetivo então.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª. tem um português mais do que de duas mil palavras; use-o.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Vou usar. V. Exª., como Líder do Governo, impediu inúmeras CPIs.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Sim. Pronto.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu não consegui nessa, e fui o autor da denúncia - fui eu que adverti que estaria havendo um ataque especulativo no País e que deveríamos parar para discutir. O Senado fez. A Câmara não fez. Não consegui fazer.

Agora, o que quero propor? Precisamos parar de olhar para o retrovisor. Se vocês, que são hoje oposição, ficarem o tempo inteiro questionando o que fizemos quando éramos oposição, ainda que isso seja uma referência...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Não estou fazendo isso.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Deixe-me concluir. Isso é uma referência. Vocês têm o direito de cobrar.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Quero investigar se houve ou não corrupção na Petrobras. Só isso.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Já nesses seis anos foi assim. O que acho que é o nosso desafio? Nosso desafio é estabelecer um novo padrão de relacionamento entre PT e PSDB. Tenho buscado construir esse caminho, um padrão de relacionamento e debate...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Nós, não? Com a campanha do Tião Viana, com a eleição da Senadora Ideli?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Deixe-me só concluir.

Tenho buscado estabelecer um novo padrão, buscado construir... Em muitos momentos temos conseguido; em outros, não. Em muitos momentos temos criado algum tipo de diálogo; em outros, não. As coisas retrocedem e as posições se radicalizam e voltamos a ser dois seres políticos incapazes de...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Mas a culpa é necessariamente do PSDB?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Deixe-me concluir, Arthur. Ouvi você falar por uma hora e meia aqui.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Mas não é “você”. Chame-me pelo menos de V. Exª. aqui na tribuna.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Sim, V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Obrigado.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Deixe-me concluir. Encoste o microfone. Deixe-me concluir aqui.

Ao longo desse período... Acho que está na hora de a gente abrir um outro nível de debate, não reproduzir essa lógica. Não sei se é possível. Vou continuar insistindo nesse caminho. Acho que um dia o Brasil vai amadurecer o suficiente para poder ter uma agenda em um outro patamar. Nesse momento acho que ela é muito importante por duas razões.

Primeiro, porque não podemos subestimar essa crise internacional. Se achamos que a crise já está no retrovisor do carro, não necessariamente, ela pode voltar. Acho que o Brasil ...

(Interrupção do som.)

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª. está repetindo o meu discurso. Quem falava marolinha não era eu.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - É o seguinte, eu só queria que me desse o mesmo tempo anterior que foi dado ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Sem dúvida, sou a favor disso. Devia dar mesmo. Aliás, o Presidente Perillo, Sr. Presidente, havia dito: “Fale pelo tempo que quiser”.

O SR. PRESIDENTE (César Borges. Bloco/PR - BA) - Senador Mercadante, eu não estava presidindo, portanto, não marquei exatamente o tempo que falou o Senador Arthur Virgílio.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Peço isonomia, porque ele falou o tempo que quis. Não quero falar o tempo que ele falou, vou tentar ser breve.

O SR. PRESIDENTE (César Borges. Bloco/PR - BA) - V. Exª. já está há bastante tempo na tribuna.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Mas não tanto quanto ele.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Eu falei sete minutos e meio.

O SR. PRESIDENTE (César Borges. Bloco/PR - BA) - O nosso critério não é comparar aqui...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Só nessa intervenção, ele falou mais do que isso.

Então, Presidente, acho que está na hora de a gente mudar o padrão de discussão por duas razões: primeiro, por esta crise. Esta crise é muito grave, esta crise é muito profunda e acho que o Brasil tem condições de sair na frente na crise. O Brasil tem condições de ser um país emergente, no momento em que as grandes nações do mundo não encontram uma resposta satisfatória. O Brasil, por ter o sistema financeiro preservado, por ter bancos públicos - e foi muito importante não privatizar esses bancos -, por ter ...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - Senador Mercadante, vou prorrogar o tempo de V. Exª. por mais cinqüenta minutos.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agora sim.

Por ter mantido a Petrobras sob controle público... A Argentina privatizou a Petrobras, privatizou todos os bancos públicos e veja a situação que a Argentina enfrenta. A empresa de petróleo, a Petrobras comprou...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - A Yacimientos Petrolíferos Fiscales.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eles venderam a YPF, e a Petrobras, inclusive, adquiriu. Então, nós preservamos empresas estratégicas para poder relançar o Brasil no desenvolvimento e mostrar uma nova perspectiva histórica. Dificilmente, teríamos o pré-sal se a Petrobras não fosse uma empresa pública, se ela não fosse uma empresa estatal. Ninguém ousou chegar aonde ela chegou.

Então, essas condições que o Brasil tem hoje precisam ser valorizadas, precisam ser fortalecidas, precisam ser preservadas. É muito importante que a gente construa uma saída para a crise, que a gente aponte caminhos, dê estabilidade, dê segurança, mostre atitude. E um diferencial fundamental que o Brasil tem é que, entre as três grandes nações que estão se destacando nessa crise, a China, que seguramente cumpre um papel fundamental, e a Índia, que são dois grandes mercados de massa, nós temos uma democracia. A China não é assim, a Índia tem problemas étnicos, problemas de confrontos, problemas de instabilidade social, problemas de castas sociais que nós não temos. Estamos vivendo um período em que vinte milhões de pessoas saíram da pobreza neste Governo, momento em que o Brasil, com uma democracia plural, com alternância de Governo, com liberdade absoluta, com separação das instituições, está dando um salto político histórico muito importante. Esse salto significa que nós temos que ter muita responsabilidade, tanto no enfrentamento da crise quanto no tratamento dessa empresa, que tem um papel decisivo. A Petrobras hoje investe mais que a União. A Petrobras hoje é a empresa mais importante no sentido de uma política anticíclica, é a empresa com mais capacidade de amortecer o impacto da recessão internacional, e o petróleo já é 12% do PIB e vai crescer a sua participação relativa.

As grandes empresas petrolíferas do setor - e a Petrobras é a segunda empresa do mundo hoje - não têm reservas próprias para poder enfrentar o mercado futuro; a Petrobras não só as tem, como transformará o Brasil num grande exportador de derivados. Nós estamos aí enfrentando construção de refinaria, gasodutos, sondas, plataformas, exatamente para preparar o Brasil para essa agenda, sair na frente e alavancar o crescimento histórico do Brasil.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª. me permite?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Sérgio Guerra; depois, Senador Suplicy; depois, Senador Casagrande e Senador Tasso.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Aloizio, eu, pessoalmente, tenho muita dificuldade de discordar de V. Exª. Há muitos e muitos anos nos conhecemos, e conhecemos os nossos defeitos e virtudes. Mas, sinceramente, as suas últimas 72 horas foram além do julgamento que sempre tive de V. Exª. Vou dizer por quê. Primeiro, antes de chegar ao Senador Aloizio, o Presidente Lula, este mesmo Presidente que disse que a crise era uma marola - não fomos nós que inventamos a crise - como é que ele reagiu à tentativa inicial, consumada depois, de convocação de uma CPI? Disse que eram grupos terroristas, grupos irresponsáveis, que uma parcela estava cuidando da eleição, a outra parcela estava com medo de se ver investigada aqui no Senado, querendo desviar o foco. O Presidente disse coisas que só o Presidente da República do Brasil recente tem sido capaz de dizer. Sinceramente, deveria ter uma insubordinação aqui de muita gente. Dizer, por exemplo, que estamos aqui examinando CPI porque é para tirar foco do Congresso, devo-lhe dizer que foi um líder de um partido aliado que falou isso comigo, um que estava aqui telefonando para saber, rigorosamente, quem ia tirar assinatura. Só conseguiu dois. Mas foi esse líder que me disse que a gente tinha que fazer uma CPI aqui, não contra a Petrobras, que, por alguma razão, ele não desejava, mas sobre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) que, por alguma causa e alguma razão que não conheço, ele também desejava. Mas, enfim, não fomos nós que levantamos essa marola, não temos nada a ver com isso. Nós temos a seguinte posição: a Petrobras é uma grande empresa, é tudo o que V. Exª. disse aí.

Evidentemente, não foi obra do Presidente Lula, foi obra de gerações, de muitas pessoas, dentre elas do Presidente Fernando Henrique, que inclusive fez uma carta ao Senado Federal, há algum tempo, dizendo que jamais apoiaria qualquer projeto de privatização da Petrobras neste País. Li inclusive a nota dele para que o Senado ouvisse. Agora, o que tivemos do outro lado? Primeiro, o Presidente da República dizendo isso, com uma vantagem enorme sobre nós, porque o que o Presidente diz sai na televisão, sai em todo lugar, é a voz do Presidente da República. O Congresso, estamos todos afundados numa grande crise e o Presidente está no alto de uma elevada popularidade. Isso ajuda a Petrobras? Isso ajuda a democracia? Isso defende e mantém rigorosamente a autoestima do Congresso Nacional? Não. Isso é uma humilhação do Congresso. Eu tenho lá meus 62 anos, vou completá-los, sou político há muito tempo, sou uma pessoa que tem dignidade e não vou ouvir isso calado nem do Presidente da República nem de ninguém. Quem quiser que ouça! Quem quiser que ache isso certo! Eu jamais propus e ninguém do meu Partido propôs aqui fazer CPI para tirar a luz do Congresso. Não fomos nós, foi um Líder do Partido aliado de V. Exª, que inclusive achou que podia tirar assinatura de tucanos e telefonou para muitos deles, com argumentos nem sempre ortodoxos. O que está acontecendo no Brasil? O PT ganhou a eleição, tudo bem. Fizemos uma transição honesta, transparente para o PT e para o Presidente Lula. Muito bem. Temos feito até agora uma Oposição correta ao Presidente Lula. Quando alguém falou “fora, Lula”, os tucanos foram acusados - inclusive o Líder Arthur Virgílio - de não serem firmes, porque nós dissemos: “Nunca! Lula foi eleito com o apoio do povo e não vamos ser golpistas”. Essa tem sido a nossa atitude aqui. Levamos até o último momento a preservação do mandato e do papel do Ministro Palocci. Só quando foi insustentável a manutenção dele como Ministro é que entramos nessa. Quer dizer, a nossa atitude sempre foi de conciliação, conciliação no interesse nacional. Nunca fizemos acordão. V. Exª colaborou muitas vezes na defesa de coisas importantes aqui. E muitas e muitas vezes, eu me lembro de que eu lhe apoiei quase sozinho e com absoluta convicção. De repente, V. Exª começou a fazer um discurso que, aqui entre nós, não qualifica Aloizio Mercadante. Primeiro, passou a ter a seguinte atitude: olha, sou o grande patriota, tenho de defender a Petrobras, porque há aqui um bando de irresponsáveis que querem acabar com ela. A Petrobras, desse jeito, não vai a lugar nenhum. Tantos milhares de empregos estão ameaçados, três mil gerentes, não sei o quê, a Petrobras não aguenta isso, vai baixar as ações da empresa, vocês vão quebrar a empresa. Acompanho a vida pública de V. Exª há muito tempo por duas razões: porque o senhor é um político importante e porque sou seu amigo, mas, entre as suas atitudes, há uma certa calamidade, e não é a primeira vez que V. Exª é calamitoso. Quando alguma coisa acontece, já ouvi muitas vezes o discurso de V. Exª, que é sempre no sentido de: ou fazemos isso ou vamos para o inferno, mais ou menos assim; ou isso acontece ou vamos todos para aquele buraco. É uma tendência enorme, para dar consistência à sua palavra, fazer previsões catastróficas. Fez agora de novo: “Se vocês insistem nessa CPI é uma irresponsabilidade”. Ora, irresponsabilidade por quê? Irresponsabilidade é nomear tropa de choque. Irresponsabilidade é deixar o Jatene indicar diretor para a Petrobras. Janene, não é Jatene, não. Coitado do Jatene! É o Janene, aquele estadista lá no Paraná. Dizem que o Zé Dirceu manda lá também. O Zé Dirceu... Esquece o Zé Dirceu. Se ele é bom ou é mal, ele foi cassado pela Câmara Federal. É um político cassado. A Câmara Federal cassou o mandato dele. Ele está indicando ou influindo muito, porque, aliás, é uma pessoa sem profissão que anda pelos céus do mundo, está indicando aí gente para dirigir Petrobras. Eu vejo, todo dia no jornal, grupo tal de tal partido quer uma diretoria da Petrobras; grupo qual de tal partido quer outra diretoria da Petrobras, quer um pedaço da Petrobras para lá, um pedaço da Petrobras para cá. O que nós temos a ver com isso? Uma diretoria que vai furar poço, que não fura poço... O que nós temos a ver com isso? Isso é defender a Petrobras? Ainda hoje eu estive com um prefeito, que vai aparecer nessa história toda, um prefeito de um grande Município que ganhou a eleição, do nosso Partido. O antecessor dele era do PT, arrumou um dinheirão às vésperas da eleição para fazer o asfaltamento da cidade. Pelo que sei, existe o Ministério das Cidades, não era para Petrobras estar asfaltando cidade nenhuma. Então, asfaltou lá, para favorecer uma campanha. A campanha foi derrotada, a do PT, a do PSDB ganhou e o dinheiro acabou. Está o cara lá com a obra, sem poder pagar a obra. Enfim me diz: fomos nós que inventamos isso? Tem a ver com alguma vontade de conspirar contra a Petrobras falar dessas coisas? Não. Quem inventou esse tal Castelo de Areia fomos nós? Foi a Polícia Federal. E o que vazou? Quatro ou cinco nomes da Oposição que tinham recebido uma contribuição legal, completamente legal, de uma empresa de construção brasileira. Foi o que vazou. Ah, vazou ali, vazou aqui... O que vazou foi isso, e vazou contra nós. O Castelo de Areia, que ninguém sabe exatamente o que é, se é um aterro, ou seja lá o que for, do Castelo de Areia não vazou nada, não há vazamento nenhum. Eu não estou aqui para ir atrás de ladrão, não gosto de perseguir ladrão, não é da minha cabeça fazer ladrão, perseguição a ninguém. Mas é claro que o Brasil precisa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a Petrobras. Isso vai acabar com a Petrobras? De jeito nenhum. Isso vai quebrar a Petrobras? De jeito nenhum. A lição do mundo todo é que muitas instituições do tamanho ou maiores do que a Petrobras, tão admiradas ou mais admiradas que ela, tiveram grandes problemas nos últimos anos, porque foram incapazes de serem transparentes, porque não se mostraram, não foram vistas, não foram observadas, efetivamente fiscalizadas. O Tribunal de Contas está absolutamente em confronto com a Petrobras. Dizer que o Tribunal de Contas está satisfeito com a fiscalização que faz na Petrobras é uma mentira do tamanho desse prédio. Não tem nada disso. A Petrobras não gosta de ser fiscalizada, a Petrobras é arrogante, os seus dirigentes são arrogantes, daí para frente. É uma empresa nacional? É. O petróleo é nosso, como disse a minha amiga Ideli? É claro que é nosso. Nós vamos defender a Petrobras. Funcionários da Petrobras, pensarem que vamos partir para cima da Petrobras...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - ... para desautorizar a Petrobras, Senador Aloizio? Nunca, nunca. Estamos lá eu - se tivermos lugar -; Senador Tasso, que foi Governador de Estado três vezes, Presidente do PSDB duas vezes; Senador Alvaro Dias, que foi Governador do Estado dele, Senador dos mais importantes aqui do Senado; eu sou Presidente do meu Partido. O PSDB procurou colocar nesse conjunto pessoas que tenham absoluta capacidade de ter responsabilidade. Nada de fazer demagogia, nada de fazer prejulgamentos, nada de condenar sem provas, nada de levantar acusações no caminho e vazá-las. Nada disso. A gente quer fazer uma fiscalização mesmo, uma fiscalização correta, para concluirmos se existe alguma culpa ou se não existe culpa nenhuma e para fazermos a Petrobras melhor. Isso vai baixar as ações da Petrobras? Vai prejudicar os setecentos mil acionistas da Petrobras? Claro que não. Agora, tropas de choque podem prejudicar a Petrobras. Gente que chega para fazer confronto, para criar dificuldade, para não querer fiscalização nenhuma, para impor maioria pode prejudicar a Petrobras. Não vamos dar esse pretexto a ninguém. Quem vier com essa conversa de que o PSDB vai ajudar a prejudicar a Petrobras vai bater com a cara na porta. Não vamos fazer isso. Sinceramente, entendo a emoção, entendo alguns dos acontecimentos que se desenvolveram nesses dias, mas, no geral, o Senador Aloizio é uma pessoa que contribui mais do que colabora no sentido da não identificação de objetivos que são positivos. A nossa esperança é que V. Exª seja um ator na construção desses movimentos positivos. V. Exª não tem nada a ver com a Petrobras, V. Exª não nomeou diretor para a Petrobras, não nomeou gerente para Petrobras, não nomeou... Quando Fernando Henrique foi Presidente, ele nomeou algum tucano para presidência da Petrobras? Alguma pessoa que não tivesse profissão adequada? Eu não tenho nada contra o Presidente Gabrielli. Até o acho simpático, mas ele foi candidato a Governador do PT na Bahia. O outro era Senador lá do Sergipe. Perdeu a eleição e foi ser Presidente da Petrobras. Vem cá, uma corporação internacional do tamanho da Petrobras escolhe diretor com esse critério? O cara foi candidato a Governador da Bahia e vira Presidente da Petrobras! Perdeu, por sinal. O cara era Senador, foi Governador... Governador nada! Foi candidato, perdeu a eleição para Governador e virou Presidente da Petrobras. Isso é critério defensável para nomear Presidente da Petrobras? Indefensável!!!

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Deixe-me...

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - O Janene indicar para diretor da Petrobras é coisa que se possa falar alto?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Deixe-me... Deixe-me entrar no debate.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Eu quero dizer ao Senador Aloizio o seguinte: nós temos uma relação com o Senador Aloizio, temos estima por ele, achamos que há muita gente do Governo que quer uma Petrobras boa, equilibrada, que tenha futuro, que vá para frente. Todo esse pessoal que pensa isso vai ter aliança conosco. Agora, quem quer manter a Petrobras na política, fazendo campanha, inaugurando praça, nós não vamos, de jeito nenhum, conciliar com isso, porque é um absurdo. É não respeitar a Petrobras, não respeitar o Brasil, não respeitar tantos que fizeram a sua luta o tempo todo, inclusive, seguramente, o próprio Senador Aloizio e muitos outros: operários, funcionários da Petrobras, gente que construiu uma grande empresa, que nós vamos ajudar a ser maior ainda. O PSDB vai ajudar a Petrobras a ser maior e melhor ainda. Não vamos sair da nossa trilha, não vamos escorregar na demagogia, no populismo, não vamos fazer nada disso. Agora, precisamos de uma contrapartida, que o Governo atue, do ponto de vista parlamentar, da palavra de seu Presidente e dos seus líderes, com o mesmo objetivo. Nós não vamos faltar, não queremos tirar rendimento eleitoral disso de maneira nenhuma. Não faz sentido! Seria atirar contra nós mesmos, dar um tiro no pé querer transformar a Petrobras em argumento de campanha.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Sérgio Guerra, primeiro, o apreço é mútuo, é uma convivência de mais de vinte anos. Estivemos juntos em muitos momentos no passado. Hoje, estamos em partidos diferentes. Mas eu reconheço a inteligência, a competência, o equilíbrio de V. Exª, como valores bastante importantes para a vida pública.

Eu achei que aquela sessão que nós tivemos na quinta-feira foi uma calamidade. Achei uma calamidade, para o Senado, o que aconteceu, a forma como aconteceu. Quero até publicamente, fazer aqui - viu, Cláudia? - uma manifestação. Eu queria ponderar. Acho que os funcionários - e você trabalha incansavelmente nessa Mesa e com muita competência - não podem ter a responsabilidade que, muitas vezes, é dos Senadores. Os Senadores, sim; os funcionários não têm responsabilidade. A assessoria cumpre o que a Direção encaminha. Achei aquela sessão muito ruim. Ponderei com V. Exª. Achei hoje muito importante o Senador Arthur chegar e falar: “Olhe, acho que não deveria ter acontecido aquilo. Espero que não aconteça de novo”. Achei muito positivo.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Aloizio, V. Exª fez uma alusão agora em torno de um fato do qual tomei parte e que me deixou...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não estou mencionando ninguém. Eu nem estava aqui, só vi as cenas e as interlocuções.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - V. Exª me perdoe, mas V. Exª, mais uma vez, faz um gesto em que deixa uma falsa interpretação dos acontecimentos ocorridos aqui.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não é falsa.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - É falsa. E compromete seus amigos.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não quero comprometer ninguém. Quero ponderar o seguinte...

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - O que V. Exª disse aí comprometeu. Se V. Exª não me deixar esclarecer isso, não vou falar porque a palavra é sua, mas ficou bem claro que V. Exª fez uma interpretação duvidosa disso aí, de uma maneira maldosa. Desculpe-me mais uma vez.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Tasso, não tem nenhuma maldade. Disse o que vi, o que senti. Acho que não foi bom para o Senado o que aconteceu. Estou falando isso. Acho que não foi bom. Ponderei com o Sérgio. Falei: “Sérgio, por que a gente não faz uma reunião? Por que a gente não encontra um encaminhamento? Por que a gente não mantém a ideia da audiência?”. Minha ponderação foi essa. Achei que o clima a que chegamos só demonstrava preocupação, inquietação, sobre aonde poderíamos chegar. Hoje estamos fazendo um diálogo público muito positivo, mas o clima de tensão e de confronto nesse processo era uma coisa que me deixava absolutamente preocupado com o que poderia acontecer na CPI e no nosso relacionamento.

Foi isso. A minha preocupação foi essa.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - (Intervenção fora do microfone.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Ô, Tasso, eu estou tentando... O próprio Arthur chegou aqui e falou de forma muito positiva. Nós não temos que insistir nesse caminho.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Mercadante, para uma intervenção rápida.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu entendi a sua intervenção. Eu não vi nem os detalhes do que aconteceu. Mas a cena está errada.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Mercadante, bem rápido. Houve sucessivos erros na Mesa e houve uma reação daqui de baixo, que achei justa. Eu pedi desculpas, com muita clareza, pela atitude que tomei. E aí foi o erro. Eu subi à mesa e, de maneira ilegal, eu abri a sessão. Foi essa a autocrítica que eu fiz e foi disso que pedi desculpas. Não tem nada a ver com o erro do Senador Sérgio Guerra, que não errou, nem do Senador Tasso. Fui eu que errei, quando eu subi lá, depois de tudo, porque eu poderia ter mil maneiras de protestar: eu poderia representar ao Conselho de Ética, eu poderia fazer tudo contra a Senadora que errou, fechando a sessão, quando ainda havia oradores inscritos. No momento em que eu me exasperei, subi à mesa e abri a sessão, eu não fiz o que deveria uma pessoa madura, com o tempo de mandato que eu tenho, com o tempo de vida pública que eu tenho, fazer. Foi aí que eu fiz a minha autocrítica e pedi desculpas com muita clareza. V. Exª foi até delicado, mas eu pedi desculpas, porque eu acho que eu errei redondamente; não deveria ter feito isso.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Tasso, se a forma que eu coloquei passou alguma impressão, não era o que eu tentei. Então, estou pedindo desculpas a V. Exª, da mesma forma que o Arthur. Não é a minha intenção. Eu estou querendo construir um caminho. Eu falei só que aquela reunião foi muito tensa. O que eu ponderei foi que foi muito tensa. E achei o que aconteceu...

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - (Intervenção fora do microfone.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Está bom, não houve. V. Exª está explicando que não houve cargas ao funcionário. Vamos superar isso.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - (Intervenção fora do microfone.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu sei, mas V. Exª pode explicar lá. Vamos superar esse episódio. Vamos continuar o nosso debate aqui sobre o que é relevante.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - (Intervenção fora do microfone.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Está bom, Senador Tasso, pega a palavra lá, então. Deixa o Senador Tasso falar.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Em seguida.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Aloizio, eu vi V. Exª fazer alusão aqui a um mal-entendido que houve, que aconteceu neste plenário e que realmente tem algumas conotações que não devem se repetir. No entanto, no caso específico - e aí eu quero esclarecer -, houve o equívoco, deliberado ou não, por parte da Presidente da Mesa, que estava presidindo a Mesa.... Aliás, ela chegou aqui correndo, sem perceber o que estava acontecendo, simplesmente interrompeu a sessão quando eu começava a falar e encerrou a sessão. E tanto o Senador Arthur Virgílio quanto eu estávamos inscrito como oradores, e eu estava começando a falar. E eu disse: “V. Exª não pode fazer isso; não pode interromper a sessão, quando eu acabei de me inscrever, quando eu estou inscrito como orador”. E ela olhou para a Secretária, a Drª Cláudia, e a Drª Cláudia disse: “Ele não está inscrito como orador nem o Senador Virgílio está inscrito, portanto pode encerrar”. E aí eu me revoltei, como qualquer Senador, fui para a Secretária e disse: “A senhora não pode fazer isso. De maneira nenhuma, a senhora não pode fazer isso, porque está nas notas taquigráficas, a senhora ouviu, sim, ouviu tanto a mim quanto ao Senador Arthur Virgílio”. Pedimos as notas taquigráficas, e estavam lá, nas notas taquigráficas, a minha inscrição e a outra. No intuito de ajudar a Presidência da Mesa, a Secretária simplesmente desautorizou a minha palavra, portanto, fazendo encerrar aquela sessão dentro de uma manobra. Não houve carga nenhuma. Houve uma indevida atuação da Secretária naquele momento. Não é meu estilo; eu não faço carga para...

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE. Intervenção fora do microfone.) - No outro dia V. Exª falou com ela...

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - No outro dia, eu falei com ela; ela reconheceu que houve, que estava nas notas taquigráficas, e dei o assunto por encerrado. Não é meu estilo. Nunca fiz isso nem vou fazer: carga sobre funcionário em momento nenhum. No entanto, se o funcionário, naquele momento, não está cumprindo seu dever estritamente, é meu dever chamar atenção dele e fazer a reclamação.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Tasso, eu acho que esse debate é o debate que temos de fazer. Foi bom que isso tenha acontecido, porque o que não podemos repetir são os momentos que vivemos ali. É melhor chegar, no outro dia, à sessão, chamar o Presidente da Casa, colocar a questão e permitir também que as pessoas possam opinar sobre o que aconteceu. Pode ser que a funcionária tenha errado. Eu nem estava aqui. Pode ter errado. Mas não podemos chegar onde estávamos chegando. Temos de rever esse clima que estamos construindo. Acho que foi positiva hoje a fala do Arthur nessa direção...

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Aloizio, só uma palavra. Só para ajudar. Acontece o seguinte...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - O que me preocupa... Vejam que, agora mesmo, estou aqui tentando construir, mas posso ter errado. Estamos construindo um diálogo e, então, eu queria incluir no diálogo a Secretária da Mesa, que é uma função muito difícil. Eu fui oposição e sei como é difícil, como é chata a posição da Mesa.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Aloizio, vamos esquecer a Secretária da Mesa, que ela apenas informou. Agora, o fato é que havia uma discussão aqui, que não tinha nada de turbulenta. Absolutamente normal. Três Senadores aqui e, num momento, o Senador Heráclito e, no outro momento, o Senador Mão Santa, numa discussão de plenário absolutamente comum.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu fiquei preocupado, porque eu entendi que tínhamos...

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Só um minuto, Senador. Vou lhe dar uma informação, porque o senhor não estava aqui. A discussão era absolutamente normal. De repente, a Senadora Serys surge, os cabelos não muito arrumados, e ela estava muito animada e completamente desinformada. Em algum lugar, mandou-se chamar a Senadora Serys, que sentou ali e disse: “Está encerrada a sessão porque não há oradores inscritos”. E os que estavam inscritos protestaram. Ponto final. Esses são os fatos.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Deixe-me só voltar ao debate fundamental, dos pontos centrais. Isso aqui já está esclarecido, vamos avançar.

Sobre a questão do Presidente Lula, o Senador Sérgio diz o seguinte: “Não, o Presidente Lula disse que a crise é uma marola”. De fato, durante um ano e meio, a crise lá fora era muito grande e aqui era muito pequena. É uma expressão popular correta, porque quando a crise atingiu o Brasil? Em setembro. Quando atingiu o Brasil, Lula falou: “Atingiu; é uma crise mundial”. O Governo tomou iniciativas.

O que eu quero elogiar aqui? Eu fui ao Fórum Econômico Mundial, Senador Sérgio Guerra - e disse aqui, desta tribuna -, e, antes de mim, tinha estado Fernando Henrique Cardoso. E o Presidente Fernando Henrique Cardoso disse: “Olha, a economia brasileira está muito bem. Quero elogiar o Governo pelas atitudes que tomou. Acho que estão no rumo certo. O Brasil está respondendo à crise”. Eu espero que esse debate também sobre a crise seja colocado nesse patamar. O Banco Central tomou medidas, o Governo tomou medidas, desonerou setores importantes da produção e, nessa desoneração do IPI...

O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. PSDB - PB) - Senador Aloizio, permita-me. Prorrogo a sessão por mais trinta minutos.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Está ótimo.

Na desoneração do IPI de automóveis, no setor de bens de consumo duráveis, nós avançamos uma pauta, e este Senado votou uma medida provisória para desonerar empresas que não haviam pagado seus impostos no passado. Nós discutimos aqui, duramente, se a concessão tinha que ser maior ou menor, como nós deveríamos construir aquela medida provisória.

Ora, num momento como esse, eu pergunto: é correto dizer que a Petrobras sonegou impostos? Que a Receita represente contra a Petrobras - e vamos repetir, porque as pessoas não falam sobre isso - e mais cinco mil empresas que tomaram a mesma atitude porque usaram a Medida Provisória nº 2.158 para amortecer o impacto da desvalorização cambial... Cinco mil empresas. Essa medida provisória foi criada exatamente por isso. Por quê? Porque ela comprou petróleo a US$120, US$130 o barril e vendia a US$40; ela tem prejuízo nessa operação, só que, com a desvalorização do real, isso aparece como ganho de capital, e ela tem que pagar mais lucro e mais imposto de renda. Essa é a questão, ela e muitas empresas que têm ativos em dólar.

Então, esse é um debate técnico, esse é um debate de política fiscal, esse é um debate jurídico, é um debate de interpretação de uma lei que foi criada exatamente para amortecer a desvalorização, e não teria sentido se não fosse assim. E a Petrobras fez isso, é verdade. Só que aumentou em 41% os investimentos, aumentou o caixa de R$16 para R$19 bilhões. Nós temos que avaliar com um pouco mais de profundidade essa matéria, que eu acho que é um tema absolutamente relevante.

Queria ainda destacar só mais dois pontos. Sobre o “Fora Lula”, é verdade. Mas a minha posição no “Fora FHC” foi a mesma sua, a mesma posição. Quando houve o movimento “Fora FHC”, fui ao Congresso do meu partido e disse: “Não compartilho com essa tática. Temos que disputar as eleições que vão se aproximar e ganhar nas urnas”.

Ainda bem que o Brasil está vivendo um processo de estabilidade, de respeito aos mandatos, de alternância no poder. Acho que temos que discutir isso com muita profundidade, inclusive o papel da Justiça Eleitoral. Temos que rever essas questões, porque o mandato popular é uma coisa fundamental da democracia e tem que ser tratado com esse rigor.

Sobre a operação Castelo de Areia - já passo a palavra -, V. Exª ouviu, como eu, as explicações do Presidente Gabrielli, um grande economista, Diretor da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia, com uma produção intelectual absolutamente relevante, foi Diretor Financeiro e Presidente da empresa num dos melhores momentos da empresa nas últimas décadas. A Petrobras chegou, sob a presidência de Gabrielli, como segunda empresa do mercado no mundo. Repito: segunda melhor empresa do mundo no setor de petróleo. Por sinal, depois de amanhã, estará recebendo um prêmio internacional, em Nova York, da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos e está hoje, na China, assinando financiamento de US$10 bilhões. Isso mostra competência, credibilidade, seriedade que interessa ao Brasil, à Nação, e que tem que ser valorizado como gestor e como empresa.

Senador Casagrande.

O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Senador Mercadante, quero, primeiro, dizer da importância deste debate. De fato, se, nestes últimos dias, alguém cometeu algum ato, na expressão da palavra, fora da tonalidade adequada, é natural, porque, no embate que a oposição estabeleceu com relação ao pedido de CPI da Petrobras, é natural que haja um enfrentamento e um debate, uma discussão política. Como já foi dito aqui por V. Exª e por outros Senadores, a Petrobras hoje investe mais do que o Brasil. Então, uma CPI que envolve a Petrobras envolve um debate muito profundo.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Mais do que o Governo brasileiro.

O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Mais do que o Governo brasileiro. E, na verdade, a Petrobras nunca investiu tanto, nunca fez tanto investimento como está fazendo agora, nestes últimos anos. E há que se reconhecer que, no Governo do Presidente Lula, a Petrobras voltou a fazer investimentos altíssimos, a desenvolver novas tecnologias, a buscar novas fronteiras. O caso do pré-sal é específico. Então, a Petrobras é muito grande. Já tivemos aqui, no Senado, a “CPI do fim do mundo”. A CPI da Petrobras não pode ser a “CPI do fundo do mundo”. Não podemos transformar a CPI da Petrobras em um ambiente que não tenha limite, porque eu acho que a Petrobras suporta, e deve suportar... Em um ambiente democrático, em uma República como a nossa, as instituições têm que suportar investigações, mas não podem suportar irresponsabilidades. Então, se vamos ter a CPI, que o Governo tenha responsabilidade, que a oposição tenha responsabilidade para que possamos fazer um debate que aprofunde o processo de investigação. CPI é Comissão Parlamentar de Inquérito, é para fazer investigação. Se não tiver o que investigar, não tem que ter CPI. Junto com a investigação - e, aí, concordo com V. Exª - se pudermos aprofundar o debate sobre o marco regulatório, o debate sobre a importância da Petrobras no processo de desenvolvimento do Brasil, seria excelente, e o resultado poderá ser bom. Temos um interesse muito grande, porque o Brasil vai se posicionando como um dos maiores produtores de petróleo do mundo. Tenho interesse específico em acompanhar esse debate porque o meu Estado, o Espírito Santo, é o segundo produtor de petróleo hoje do Brasil - detém a segunda reserva e é o segundo produtor de petróleo, e o primeiro produtor de gás natural. Então, temos um ambiente de interesse muito grande que deve colocar, para cada Parlamentar, a necessidade de ter muita responsabilidade. O discurso de V. Exª aponta nessa direção. Os indicados para essa Comissão têm que ter esse nível de compreensão para que possamos sair desse resultado com algo que fortaleça a Petrobras, e não que a fragilize. Obrigado, Senador.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço, Senador Casagrande. V. Exª é uma das lideranças decisivas nesse debate. V. Exª tem uma vivência muito importante no seu Estado, que é um Estado destacado na produção de petróleo, conhece o setor, conhece o tema, tem informação técnica e vivência política, e tenho certeza de que será imprescindível no trabalho que vamos ter no âmbito dessa CPI.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu quero, Senador Aloizio Mercadante, sobretudo, compartilhar com V. Exª a importância de, nessa Comissão Parlamentar de Inquérito, examinar-se o marco regulatório. Sobretudo tendo em conta, conforme ressaltou, que as grandes reservas de petróleo estão sendo encontradas no Oceano Atlântico a larga distância do território ou da costa brasileira, como será oportuno que esse marco regulatório venha a garantir que os royalties decorrentes da exploração dos recursos naturais, como o petróleo, venham a beneficiar todo o Brasil, toda a população brasileira. Eu acho que é muito significativo o que o Presidente Lula já ressaltou, que ele quer que esses recursos decorrentes dessa exploração sejam 100% destinados, de um lado, para se prover a boa oportunidade de educação a todos os brasileiros e, de outro, para se garantir a completa erradicação da pobreza absoluta em nosso País. Avalio que poderemos chegar a esse procedimento com a garantia de que toda a população brasileira venha a se beneficiar. Daí a relevância do debate do marco regulatório. Por isso, quero colaborar com V. Exª e com os que participarem desse procedimento com esse propósito.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço, Senador Suplicy. Tenho certeza de que esse tema, para o mandato de V. Exª, é fundamental, porque V. Exª sempre defendeu o Programa Bolsa Família, defendeu o Programa de Renda Básica de Cidadania e considera que esta riqueza fantástica, que será a produção do petróleo, pode ser usada a serviço do Brasil com mais generosidade social e mais definição de quais são as áreas de aplicação dos recursos dos royalties.

Senador Delcídio Amaral, que também tem uma vivência muito grande em relação a esse tema e, com certeza, uma grande contribuição a essa discussão.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Meu caro Senador Aloizio Mercadante, Líder, primeiro, registro o discurso de V. Exª, especialmente no que se refere à possibilidade de se discutir um novo modelo, o marco regulatório especificamente voltado para o pré-sal, o que isso representa para o País, e a preocupação de V. Exª, especialmente com a Petrobras e, em se tratando de Petrobras, com o Brasil. Ouvi atentamente não só as palavras de V. Exª, mas também as ponderações de todos os Senadores que me antecederam, e eu não poderia deixar de fazer algumas observações: primeiro, a Petrobras tem instrumentos - é uma empresa de capital aberto - que, mais do nunca, fiscalizam o dia a dia da companhia. Aqui, citaram o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da República, o próprio Ministério Público, mas, sendo uma empresa de capital aberto, ela é acompanhada pelos seus acionistas, acompanhada pela CVM e monitorada lá fora também, porque existem muitos investidores. Dos 700 mil investidores que V. Exª aqui citou, muitos deles estão lá fora. Portanto, os números da Petrobras, o desempenho da Petrobras é acompanhado com bastante rigor, até pelo que a Petrobras vai representar no futuro. Participei recentemente de um debate sobre os marcos regulatórios do pré-sal, só com investidores de fora, e é impressionante a expectativa com relação ao futuro da Petrobras e ao futuro do pré-sal, a modelagem, quais as decisões que o Congresso vai tomar em função dessa nova fase. Como V. Exª disse com muita competência, temos desafios tecnológicos, temos desafios geológicos, precisamos avaliar bem como é que os reservatórios de óleo e gás vão se comportar, especialmente furando essa camada de sal. Eu estava vendo um exemplo hoje de projetos em outros países que levaram quase uma década, e nós, com três anos, já temos um projeto piloto, que é o de Iara, que V. Exª acabou de citar. Então, temos uma empresa de excelência, uma empresa que é acompanhada. No meu ponto de vista - e sempre defendi isto -, os casos que foram levantados como objeto da CPI seguramente poderiam ser esclarecidos numa audiência pública pelo Presidente Gabrielli e por seus diretores, como também poderiam ser investigados até com mais profundidade pelo Tribunal de Contas da União, pelo Congresso, por meio das Comissões de Fiscalização e Controle e, ao mesmo tempo, pelos auditores independentes, que atestam todos os balanços da Petrobras, todos os balancetes da Petrobras. Portanto, acho que nós, com os instrumentos existentes, poderíamos esclarecer todas essas questões. Chegamos a uma CPI, com mais de 27 assinaturas. Foram retiradas duas assinaturas, mas me parece que chegamos a 32 assinaturas. Isso mostra, de certa maneira, o equilíbrio que existe no Senado, que é diferente do da Câmara dos Deputados. Então, estamos diante agora de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Quero registrar aqui algumas coisas que ouvi e que não poderia deixar de comentar. Primeiro, com relação à diretoria da Petrobras. Se há indicação ou não política, os diretores da Petrobras são todos de carreira. O Diretor de Serviços, Renato Duque, é um profissional de carreira, que começou lá na Bacia de Campos; a Diretora de Gás e Energia, Maria da Graça Foster, também tem mais de 30 anos de companhia; o Diretor de Abastecimento, Paulo Roberto, deve ter por volta de 30, 32 anos e veio da área de Exploração e Produção, depois foi galgando posições dentro da companhia; o Diretor Estrella estava aposentado, mas tem uma vasta experiência, porque ele não só trabalhou na Petrobras aqui, mas trabalhou fora do País.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - E é um geólogo...

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - É um geólogo respeitadíssimo...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - ...de ponta. Talvez a pessoa que mais conheça o pré-sal e a bacia de Santos.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - E vem de uma geração de geólogos que começou com Carlos Walter lá atrás, que foi o grande idealizador da exploração e produção no mar, contrariando, inclusive, posições do governo de então, que não acreditava muito nesse desafio que a Petrobras enfrentou. O Barbassa é também...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Só para dizer: a história da Petrobras é um pouco isso, desde sua fundação. Havia setores que não acreditavam e setores que acreditavam. O povo é que sustentou, na realidade, esse projeto lá na origem, porque diziam que não precisava de Petrobras, que não precisava de uma empresa e que nem havia petróleo no Brasil, mas a história mostrou exatamente o contrário.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Exatamente, provamos o contrário. O Diretor Financeiro Barbassa... O Presidente Gabrielli veio da Universidade Federal da Bahia, teve desempenho competente na Diretoria Financeira, compreendeu a companhia, que é complexa, é uma empresa difícil, assumiu a presidência e tem feito um bom trabalho, inegavelmente. Ele tem representado muito bem a Petrobras, o nosso País, e não é fácil ser Presidente da Petrobras, inclusive participar dessas reuniões especialmente voltadas para a captação de recursos, que exigem não só preparação para essa caminhada pelo mundo, pelos principais centros financeiros, mas também competência, porque os investidores olham o Presidente como referência do que é a companhia. Convivi com o Presidente Reichstul também, um homem extremamente competente. Não era do setor, mas representou muito bem a Petrobras e tinha preparo para desenvolver um bom trabalho na Presidência da companhia; respeitado, conhecia o sistema financeiro, compreendeu bem a companhia, enfrentou muitos desafios, muitas dificuldades também. Então, eu não poderia deixar de fazer esse registro. E quero agora me ater à questão da CPI. Como disseram os Senadores que me antecederam, especialmente o Senador Casagrande, a Petrobras é uma empresa complexa. V. Exª sabe muito bem disso. São 40 a 50 mil contratos, são prestadores de serviço, são sócios, são fornecedores de equipamento, são instituições financeiras, são tradings; existem projetos diversificados na área de exploração, produção, refino, gasodutos, oleodutos, polidutos de um modo geral, distribuição. Portanto, um portfolio imenso. E tenho uma preocupação muito grande com relação ao objeto da CPI. Não tenho dúvida nenhuma, Senador Aloizio Mercadante, que, neste momento, já deve estar chovendo dossiê de tudo quanto é lado! Não tenho dúvida nenhuma. E não seria diferente, até em se tratando de uma empresa como é a Petrobras, pelo tamanho e pelo conflito de interesses...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Cinquenta mil contratos.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Cinquenta mil contratos. E pelo conflito de interesse que lá existe. Portanto, trata-se de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que precisa ser conduzida com muito cuidado, porque senão isso vira uma verdadeira parafernália. Eu não estou duvidando aqui de ninguém, mas é um fato concreto. E quero também registrar que a Petrobras, comparativamente com outras empresas estatais, é muito diferente. Outras estatais que passaram por Comissões Parlamentares de Inquérito e tiveram determinado comportamento, a Petrobras não terá, terá um comportamento diferente, muito mais ativo, porque é dela isso, é da história dela isso. Então, temos que ter muita cautela, muita prudência, muito cuidado. V. Exª foi extremamente correto: nós estamos captando recursos lá fora; a Petrobras tem um programa de US$174 bilhões até 2013; estamos discutindo um marco regulatório; estamos na iminência de, realmente, projetar o Brasil como uma das maiores potências petrolíferas no mundo; todo o setor de petróleo está acompanhando o Brasil. Portanto, temos que ter muito equilíbrio, muito cuidado. Eu conheço relativamente bem a Petrobras, Senador Aloizio Mercadante. Quando há algum tipo de risco, algum tipo de investigação, a primeira coisa que fazem é soltar a caneta na mesa. Imagine V. Exª o reflexo disso: Frentes de serviço, obras que estão no planejamento estratégico tendo solução de continuidade, e outras consequências que naturalmente advêm de um quadro como esse. Então, temos que ter muito cuidado com isso. A Petrobras é uma empresa admirada, respeitada por todo o Brasil. Nós, aqui, talvez não tenhamos a dimensão do que representa a Petrobras no inconsciente coletivo, no inconsciente do povo brasileiro. Portanto, saúdo os comentários e as ponderações que V. Exª aqui fez, porque são bastante pertinentes e, mais do que nunca, preocupadas com uma companhia como a Petrobras. Portanto, eu não poderia deixar de fazer este registro até por ter vivido lá e por conhecer alguma coisa daquela companhia.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço, Senador Delcídio, a intervenção. Acho-a muito oportuna, ainda mais pela experiência administrativa concreta. Acho que essas advertências devem servir à Casa para avaliar muito bem os passos que vamos dar, para que não haja paralisação de investimentos e comprometimentos do emprego, ainda mais - vou reforçar - no quadro internacional que estamos atravessando, especialmente no momento em que o pré-sal, a Petrobras e o futuro do Brasil... Um dos diferenciais na economia mundial é exatamente esse setor, é exatamente essa empresa, é exatamente o pré-sal. Por isso, não podemos simplesmente transformar isso em uma disputa política que não tem o menor sentido e que fará mal à empresa e ao Brasil.

Essa responsabilidade é de todos. Precisamos ter muito cuidado, muita responsabilidade, e cada passo ser muito bem avaliado para que esse patrimônio e toda essa complexidade da empresa e toda essa responsabilidade econômica, social e estratégica sejam preservados, sejam mantidos por parte dessa iniciativa de CPI.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador Aloizio - se V. Exª me permite, e o Presidente, mais um aparte -, é importante registrar, eu ouvi alguns comentários com relação ao Tribunal de Contas da União. Eu acompanho bem os questionamentos do Tribunal de Contas da União. Um dos principais questionamentos, Senador Aloizio Mercadante, é a questão dos processos licitatórios. A Petrobras tem um processo licitatório simplificado. E é justo isso, é correto isso, porque ela está disputando o mercado, ela está brigando com outros concorrentes.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Poderosíssimos.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Poderosíssimos. O ambiente em que ela vive é concorrencial. Eu só vou dar um exemplo, meu caro Senador Aloizio Mercadante: se começarem a discutir as opções da Petrobras, por exemplo, na contratação de um EPCista, o responsável pela engenharia, pelos equipamentos e pela construção, uma vez que os critérios são muito mais amplos do que a frieza da 866 determina. Por isso, precisamos tomar um cuidado muito grande, porque, por ser um sistema muito complexo, nós não podemos simplificar essa variação. Então, Senador Aloizio Mercadante, faço essas ponderações porque a Petrobras não é uma repartição pública, a Petrobras não funciona como a maioria das estatais funcionam. Nós, agora, acabamos de deliberar aqui, abrindo para a Eletrobrás essa forma simplificada, ou diferente, da 866, porque a Eletrobrás também está em mercado concorrencial. Portanto, V. Exª usou a palavra correta: responsabilidade. Temos de tomar muito cuidado para, eventualmente, não fazer interpretações equivocadas, porque estamos diante de uma empresa complexa, sofisticada, que não tem só uma engenharia sofisticada, engenharia sob o ponto de vista de projetos, mas inclusive engenharia sob o ponto de vista financeiro. Portanto, a palavra é responsabilidade, sob pena de começarmos, de alguma maneira, a distorcer os fatos. Depois, as coisas ficarão absolutamente fora de controle.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço-lhe, Senador Delcídio. Seguramente, é muito oportuna a sua intervenção, a vivência de V. Exª, que é diferenciada da do âmbito desta Casa, e que é uma grande contribuição a este momento.

Agora, para encerrarmos, concedo a palavra ao Senador Inácio Arruda.

O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Ou recomeçarmos...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Ou recomeçarmos.

O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Gostaria, na verdade, Senador Mercadante, de falar, nesta noite, de um gigante da literatura latino-americana, Mario Benedetti, que faleceu domingo, e que deu uma vasta contribuição à poesia, ao canto social, ao canto das nossas nações e ao amor. Foi um grande poeta popular, respeitado em toda a América Latina e no mundo. É reconhecida a sua produção literária. Era, ao mesmo tempo, um homem da política. Era um dirigente político do campo democrático, popular. Foi um dos organizadores do Movimento 26 de Março, no Uruguai. Participou da Frente Ampla, do movimento dos tupamaros, que hoje tem até um candidato a presidente no Uruguai. Mas somos forçados a debater um tema que é melindroso...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Queria propor a V.Exª que encaminhasse um ofício de voto de pesar à Mesa...

O SR. INÁCIO ARRUDA (PcdoB - CE) - Claro.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - ... e eu gostaria de a ele me associar, por achá-lo muito oportuno.

O Sr. Inácio Arruda (PcdoB - CE) - Vamos fazê-lo em conjunto.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Nós o faremos, amanhã.

O Sr. Inácio Arruda (PcdoB - CE) - Vamos fazê-lo em conjunto, Senador Delcídio Amaral, Senador Mercadante, Senador Augusto Botelho. É um gigante da arte do nosso tempo, que viveu essa vida, que atravessou uma parte significativa do século XX produzindo poemas e cantando as nossas nações e o nosso povo e a sua luta. Senador Mercadante, acho que, primeiro, deveríamos resolver algo, que eu consideraria preocupante, dito em um dos apartes, ou seja, de que um dos líderes da base do Governo teria proposto, então, que fizéssemos uma CPI da Agência Nacional do Petróleo. É bom a gente ter cuidado. Se há um líder da base do Governo tratando nesses termos é bom a gente conferir. Porque, como foi um pronunciamento público, então, precisamos conferir esse tipo de atitude. Eu não quero considerar que o Senador Gim Argello tenha feito articulações nesse sentido. Não é positivo se foi feito isso. Não é correto. A Agência Nacional do Petróleo talvez entre nesse alvo de investigação não por uma denúncia ou outra, porque, assim como a Petrobras, ela emite dezenas, centenas de pareceres; tem que fazer injunções técnicas; tem que fazer acordos, como a Petrobras tem feito sistematicamente e como felizmente alcançou a Petrobras esse processo licitatório diferenciado, porque, se não fosse, era uma empresa engessada completamente e fadada ao fracasso futuro, porque ela não teria condições de competir absolutamente com outros gigantes do setor que, hoje, são também estatais. As grandes empresas hoje no mundo na área de petróleo também são estatais. As antigas Sete Irmãs, de 25, 30 anos atrás, também saíram para outras atividades, não têm mais a força que tinham. A Petrobras, não. Ela, com esse processo, ganhou esse peso. Talvez a preocupação - e V. Exª colocou isto no seu discurso - está ligada a essa fantástica descoberta da Petrobras. E, na hora precisa, a Agência Nacional do Petróleo propôs que a área do pré-sal saísse do processo de licitação de blocos, como vinha sendo desenvolvido, porque é uma outra realidade, é uma outra situação do desenvolvimento do petróleo no Brasil, e o método de licitação de blocos, como vinha sendo processado, não se adequava mais ao pré-sal, e deveríamos buscar um outro marco regulatório. Talvez, realmente, tenha gente interessada em manter o mesmo modelo, o mesmo sistema. Então, eu acho que nós temos, com a tranquilidade que V. Exª tem buscado arguir, tranquilidade para ouvir a oposição... Eu acho que nós não temos que perder nunca a tranquilidade, mas não podemos deixar de ter firmeza na defesa da maior empresa da América Latina. Não é uma empresa qualquer que se quer investigar. Não é uma empresa qualquer. Com todas essas questões que V. Exª já levantou. É a empresa que é mais investigada por órgãos que têm a competência direta de fazê-lo, de examinar as suas contas, de debulhar todos os detalhes das suas contas. Para tudo isso tem um conjunto gigantesco de instituições, do Tribunal de Contas à CVM, todas essas instituições estão acompanhando a Petróleo Brasileiro S.A. O fato objetivo é que vínhamos num programa e numa situação em que o Brasil era monitorado. Essa é que era a realidade. Nós passamos por duas intervenções fortíssimas do Fundo Monetário Internacional no Brasil. Nas duas intervenções, que obrigaram o Governo brasileiro a fazer acordos com o Fundo Monetário Internacional, os acordos levaram o Brasil a listar a Petrobras entre as empresas que iriam para o processo de desestatização, de privatização. Isso está nos acordos, é só trazer isso aqui a público. Isso foi objeto dos tratados com o Fundo Monetário Internacional. Essa realidade do passado foi transposta por uma posição de Governo, de País, de Estado de manter a Petrobras como uma grande empresa estatal do nosso País, uma grande empresa brasileira com influência em toda a América Latina e respeitada no mundo inteiro. Levou-se a uma situação em que, hoje, dentro de um programa de conduzir o País para uma posição de desenvolvimento, mesmo frente a uma crise gigantesca, pois a crise é gigantesca, no centro do sistema capitalista, nos Estados Unidos da América, no Brasil, uma empresa estatal, comandada pelo Governo, com seu capital aberto em Bolsa, nas Bolsas de Nova York, de Tóquio, de Londres, de Xangai, de São Paulo, no mundo afora, capta recursos, investe e é responsável pelo investimento mensal de R$ 6 bilhões diretamente na economia brasileira. Não é pouca coisa. É uma empresa que contribui com o desenvolvimento dos nossos vizinhos. Agora mesmo, a Transpetro, que é uma empresa da holding Petrobras, está investindo na Argentina, para que a Argentina possa construir também navios petroleiros para a Petrobras, para ajudar, contribuir com o desenvolvimento da América do Sul. Então é um papel significativo, estratégico, para um projeto que está em curso no Brasil. E há, sim, sempre, desde o início do Governo Lula, uma tentativa de se quebrar esse curso novo da História do Brasil. É visível. Não é um problema de uma pessoa ou de outra, de um sentimento de um Senador ou de um Deputado; é da corrente política que sempre esteve presente na vida brasileira. Se quisermos buscar lá atrás, nós vamos. Isso vem desde José Bonifácio. Passou pela República, por Vargas, e alcança o Governo de Lula essa contracorrente no nosso País, na tentativa de impedir esse processo que ganhou curso com o Governo de Lula, e muito significativo. Nós temos que estar alerta sim. Colocar uma CPI em cima da Petrobras, junto com a Agência Nacional de Petróleo, sinceramente, pode ser que as pessoas estejam numa atitude de ingenuidade. Mas, querer considerar que colocar uma empresa como a Petrobras na berlinda não é fazer um jogo contrário aos interesses do Brasil, só se for ingenuidade. Eu quero pensar que seja alguma ingenuidade. Mas, como são os Senadores da República, então não dá para elevar esse sentimento de ingenuidade. É querer colocar a Petrobras no centro de uma batalha e numa disputa política que tem como alvo as eleições de 2010. Acho que esse jogo, aí sim, esse é um jogo perigoso, porque, se assim for, é um jogo contra o Brasil, é um jogo contra o nosso País. E acho que V. Exª tem razão no alerta que levanta no seu pronunciamento. Nós não podemos e não devemos aceitar de parte de ninguém, por mais sentido de boa vontade ou de ingenuidade que possa pensar ter, que se faça um jogo contra o Brasil. Aí não dá. Aí temos que enfrentar na política, no debate político, aberto. Não vamos deixar nada sem ser colocado, de forma clara, transparente, para o povo brasileiro. Se o sentido for esse de que não podemos aceitar, em hipótese nenhuma, um jogo contra o nosso País, contra o Brasil.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Quero agradecer, Senador Inácio Arruda, a intervenção. Tenho certeza de que, pela sua história, pela sua militância, terá um papel muito importante nesse capítulo. Eu compartilho inteiramente de suas preocupações. Nós, como Senadores que temos um compromisso com o povo, com a história e com a Nação, teremos que ter uma atuação muito firme na defesa da Petrobras como empresa, como a principal empresa do Brasil. Uma empresa que foi conquistada pela luta do povo, foi construída na adversidade, enfrentou poderosos interesses ao longo da história para se firmar como empresa, e hoje é a segunda empresa em valor de mercado no mundo, no setor de petróleo, é a maior a empresa da América Latina e do Brasil. Tenho certeza de que saberemos desempenhar essa tarefa com a grandeza que o Brasil espera e V. Exª estará ombro a ombro nessa luta.

A Agência Nacional de Petróleo tomou uma decisão histórica quando suspendeu a continuidade das concessões na área do pré-sal. Talvez se não tivesse feito isso não haveria pressões de outra natureza. Mas ao fazer preservou interesse histórico das futuras gerações, porque esse é um patrimônio fundamental do povo brasileiro. Temos que saber construir uma política de exploração dessas reservas estratégicas, fortalecendo o interesse público, preservando esse recurso não renovável e também rediscutindo as distribuições de royalties.  Acho que a ANP vai ajudar muito nesse debate de como usar a riqueza do pré-sal, como distribuí-lo com mais justiça, como, por exemplo, apoiar os aposentados, a educação, o meio ambiente. Temos um grande debate pela frente e estaremos sempre defendendo a Petrobras e o Brasil nesse processo.

Muito obrigado a todos. Peço à Mesa desculpa por ter me prolongado por tanto tempo, mas acho que nós devíamos isto a este Plenário e ao País, para fazer o debate franco, aberto, e sustentar as nossas convicções neste momento. Muito obrigado, Presidente.

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