O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a prestação de contas é um dever inquestionável de todo bom administrador público. Só assim pode ser avaliado o cumprimento dos objetivos e das metas, o andamento dos programas e projetos e a economicidade que se pode trazer para o erário em benefício dos cidadãos.

            É para mim motivo de grande satisfação poder apresentar, nesta oportunidade, alguns pontos do Relatório de Atividades - 2008, elaborado pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), cujo exemplar tive o prazer de receber em meu gabinete.

            A SPC é um órgão da estrutura do Ministério da Previdência Social, criado para supervisionar, fiscalizar, orientar e controlar as atividades relacionadas com o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar. É esse órgão o responsável por autorizar a constituição, funcionamento, fusão, cisão, incorporação, grupamento, transferência de controle das entidades fechadas de previdência complementar, além de aprovar os estatutos dessas entidades.

            O Relatório chama a atenção, logo de início, para o envelhecimento irrefreável da população, com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2050, a população brasileira será de 260 milhões de habitantes; a expectativa média de vida será, então, de 81 anos, e os brasileiros maiores de 65 anos representarão 18% da população, tal qual a proporção de crianças e jovens até 14 anos.

            A projeção desse quadro, por si só, deve levar os gestores públicos a prever a necessidade de um sistema que garanta estabilidade e conforto na velhice, depois do encerramento da vida laboral. Porém sabemos que a previdência social tem a função precípua de assegurar a sobrevivência, sem muitas regalias, para aqueles que contribuíram de acordo com os seus requisitos. A previdência complementar, por sua vez, pode assegurar uma velhice com mais conforto.

            Atualmente, a previdência complementar garante complementação de aposentadoria para mais de 700 mil participantes, além de se constituir em fonte de poupança de longo prazo, direcionando recursos para investimentos significativos na atividade econômica.

            A crise financeira que teve origem no mercado hipotecário dos Estados Unidos mostrou seus efeitos no Brasil, cujo mercado de ações desvalorizou-se em 42%, atingindo investimentos dos fundos de pensão, que até então vinham demonstrando excelentes resultados. Mas o que foi uma tempestade avassaladora em países desenvolvidos, aqui não passou de um vendaval contido, sem consequências muito funestas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em termos absolutos, o Brasil já é o oitavo sistema de previdência complementar do mundo, com mais de R$2 milhões e 400 mil participantes. São aproximadamente R$442 bilhões de ativos totais.

            Para proteger os direitos de tão elevado número de participantes do sistema, é necessário contar com um corpo qualificado de auditores-fiscais, de forma a garantir a higidez e a solvência das entidades.

            No ano de 2008, foram iniciadas 158 ações fiscais em planos de previdência complementar, um número elevado se considerarmos que o sistema conta com 372 entidades, responsáveis por um total de 1.037 planos previdenciários. Aqui faço um parêntese para esclarecer que o número de planos é superior ao de entidades, porque o participante pode escolher entre os tipos de planos existentes, quais sejam: benefício definido, contribuição definida ou contribuição variável/misto.

            É importante destacar, ainda, a criação de um grupo de trabalho, em 2008, a pedido do Ministério das Relações Exteriores (MRE), para examinar as diretrizes e princípios recomendados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Já foram fixadas as seguintes diretrizes: 1) financiamento e seguridade de benefícios (regras de funding); 2) gestão de ativos de fundos de pensão; 3) governança de fundos de pensão; 4) licenciamento e registro de fundos de previdência privada; e 5) proteção dos direitos de participantes e assistidos.

            Outro destaque cabe ao Programa de Modernização da Previdência Complementar (PMPC), principalmente com a implementação da nova página de sistemas da SPC na Internet. Nessa página, foram incorporados os novos sistemas entregues em 2008, com ganho de qualidade e de segurança.

            Srªs e Srs. Senadores, a Secretaria de Previdência Complementar participa de instituições nacionais e internacionais, podendo-se destacar, destas últimas, a Organização Internacional de Supervisores de Previdência Privada (IOPS), sediada em Paris, a Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), com sede em Genebra, e a Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS).

            Atualmente está em debate a criação de uma autarquia, para assumir as funções desempenhadas pela SPC, buscando-se maior eficiência e agilidade em suas ações.

            O que se pode afirmar é que a previdência complementar no Brasil está em franca expansão, adquirindo solidez e credibilidade como garantia de um futuro mais tranquilo para quem deixa o mercado de trabalho.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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