O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, foi determinada aqui, depois de recomendação dos Senadores Arthur Virgílio, Tasso Jereissati e Demóstenes Torres, a indicação de um promotor para apurar o caso do Secretário de Relações Humanas. Ele já foi designado. Eu estive duas vezes com o Procurador. E, ainda ontem, eu estive lá com ele, que pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito. Apresentei a ele a designação de dois peritos do Banco Central para acompanhar as investigações, tendo em vista que há uma relação entre empréstimo e financiamentos dos bancos. Então, precisa haver uma perícia e, provavelmente, poderá haver quebra de sigilo, o que somente o Ministério Público poderá requisitar, mediante inquérito policial.

O Presidente Sarney determinou essa providência, e o processo está tramitando.

Eu queria dizer que o processo, em que há indiciamento, terá, também, o acompanhamento da Polícia Federal e do Ministério Público e, provavelmente, se casarão os dois.

Quanto à solicitação de aprofundamento da apuração, para que fiquem esclarecidos todos os fatos denunciados pela revista, quero esclarecer que o processo está em andamento.

Acho que o que foi determinado pelo Presidente Sarney, pela Mesa, eu cumpri. Se houver outro fato que requeira a minha presença junto ao Ministério Público, ou à autoridade do Judiciário, ou à polícia, comunicarei a Mesa. Agradeço a V. Exª.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Romeu Tuma. Concedo-lhe a palavra para seu pronunciamento por dez minutos.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Vou tentar ser rápido, Senadora.

Fiz aqui uma denúncia, há algum tempo, sobre a extração e o comércio ilegais de torianita, minério radioativo que contém urânio, e mandei requerimento para dois Ministérios, que me responderam.

Em janeiro passado, ocupei a tribuna para alertar a sociedade sobre uma situação preocupante no norte do País. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou o descaso de autoridades brasileiras em relação ao abandono de material nuclear no Amapá. Há um ano, a extração e o comércio ilegais de torianita - minério radioativo que contém urânio, tório e um tipo de chumbo usado na montagem de reatores nucleares e bombas de nêutrons - ocorrem livremente, sem qualquer fiscalização, naquele Estado.

O alerta é da própria Polícia Federal do Amapá, que alega não ter condições de reprimir o crime por não ter onde guardar o material radioativo.

Chamaria a atenção de V. Exª para o risco que corre a população na região. A última ação da Polícia Federal foi feita há mais de um ano, quando mais de uma tonelada de torianita extraída ilegalmente foi apreendida.

De mãos atadas, a Polícia Federal do Amapá, que investiga o comércio clandestino desde 2004, Senador Jefferson Praia, quando foi feita a primeira apreensão no Estado, recebe as denúncias, mas pouco pode fazer. Sem condições de armazenamento, as investigações foram praticamente suspensas. O minério é negociado clandestinamente por US$300,00 o quilo. O material apreendido estava armazenado provisoriamente em tonéis do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, em Santana, a 22 Km de Macapá. Mas como a unidade abriga projetos sociais, são grandes os riscos de acidentes nucleares à população, como ocorreu em Goiânia, em 1987.

Naquela época, eu estava ainda na Polícia Federal e determinei a abertura de inquérito. O acidente causou algumas mortes e deixou algumas pessoas com defeitos físicos em conseqüência do césio, que estava num equipamento médico-odontológico e causou curiosidade por ser uma coisa inimaginável, com uma iluminação diferente. Quem teve acesso, manipulou o césio e, infelizmente, alguns vieram a falecer e outros têm problemas até hoje.

Assim, o Comandante da Corporação, Coronel Sérgio do Nascimento, não aceitou mais a custódia do minério.

Preocupado com essa falta de fiscalização e armazenamento apropriado, apresentei o requerimento de informações ao Exmº Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão - que hoje está sendo homenageado na Inglaterra, a quem, da tribuna, faço os meus cumprimentos pela homenagem que lhe presta o Governo inglês, que homenageia um nascido na Inglaterra e um brasileiro, o Ministro Edison Lobão - sobre o contrabando de material nuclear às margens de um afluente do rio Araguari, na região da Serra do Navio - eu não sei se atinge ou não a região amazônica, Senador, o rio Araguari.

Nesta quarta, recebi a resposta do Requerimento de Informação nº 98, que solicitei ao Ministério de Minas e Energia, e nº 96, de 2009, que solicitei ao Ministério da Justiça.

Os documentos foram entregues na Primeira-Secretaria e a mim repassados.

Segundo o documento assinado pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery - a autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia -, o Ministério tem participado de ações de fiscalização, inclusive em conjunto com a Polícia Federal, nas áreas de concessão de lavra no Estado do Amapá, objetivando a identificação de possíveis áreas onde possa ter ocorrência do minério radioativo. Como resultado, continua o texto, o Ministério de Minas e Energia informa que, dentro das áreas de concessão de lavra outorgadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), não foi localizada, até o momento, a presença de qualquer mineral radioativo, incluída a torianita.

Os documentos informam também que a situação, no Amapá, foi tratada em audiência, no Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá no dia 07 de abril deste ano. Estiveram presentes ao encontro representantes do Ministério Público Federal, da Comissão Nacional de Energia Nuclear e Indústrias Nucleares Brasileiras, instituições vinculadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia e responsáveis pela gestão do monopólio de minerais nucleares no Brasil; do Departamento da Polícia Federal no Amapá; da Procuradoria da Fazenda Nacional e do Departamento Nacional de Produção Mineral e da Advocacia-Geral da União, onde discutiram propostas de criação de um depósito inicial do minério torianita, apreendido em razão de investigação da Polícia Federal.

Segundo o texto, após a exposição de todos os presentes, as partes chegaram, por consenso, às conclusões que levaram a estabelecer um prazo de 60 dias para que a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e a Superintendência da Polícia Federal no Amapá encontrassem um local provisório para armazenar o material apreendido pela Polícia Federal, observadas as normas de segurança adotadas pela CNEN. Ficou estabelecido o prazo de dois anos para que a Superintendência da Polícia Federal do Estado do Amapá construa um depósito inicial para o armazenamento do material radioativo.

Já a resposta do Ministério da Justiça informa que em 2008 foram apreendidas uma tonelada e cem quilos de torianita, mas que os mandados de busca foram suspensos em virtude da segurança radiológica e física dos policiais.

         Entende não ser atribuição da Polícia Federal a construção de depósito de lixo radioativo, pois cabe à CNEN tomar as medidas necessárias para a destinação do material radioativo apreendido, mas que a construção de um depósito de caráter provisório no Estado do Amapá, sob orientação e apoio da CNEN, visando garantir a segurança dos policiais federais e a saúde pública, é de interesse da Polícia Federal.

Entende ainda que o transporte de material radioativo em quantidade superior a duas toneladas deve ser de responsabilidade da CNEN, independentemente de limitações de quantidade e volume de material radioativo apreendido.

Assim, Srªs e Srs. Senadores, preocupado com a situação, deixo aqui cópia das informações prestadas tanto pelo Ministério de Minas e Energia, quanto pelo Ministério da Justiça, solicitando que seja publicado, na íntegra, para conhecimento de todos e, solicito, também, que seja encaminhada cópia às Comissões permanentes do Senado: de Fiscalização e Controle; de Meio Ambiente; e de Ciência e Tecnologia, para fins de acompanhamento e fiscalização das medidas a serem adotadas, fruto do acerto entre os órgãos competentes durante a audiência no dia 7 de abril deste ano, de acordo com a conveniência e oportunidade de cada Comissão.

Faço votos que todas as medidas sejam prontamente efetivadas.

Agradeço a V. Exª e espero ter cumprido a minha obrigação neste caso.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR.SENADOR ROMEU TUMA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, Inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias Inseridas:

“OF.SF/609/2009”

“Aviso nº 73/ 2009/GM-MME”

“Memorando nº 82-MME”

“Ofício nº168/DIRE”

“Processo nº2008 3100 000470-7 Ata de Audiência”

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