O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Está bem. Eu falo.

Muito obrigado, Srª Presidente Serys Slhessarenko.

Srs. Senadores, Srªs Senadoras, mesmo assegurado por lei, o direito ao registro civil é considerado artigo de luxo em vários Estados da Amazônia, inclusive em Roraima.

Infelizmente, esse problema impede a emissão de outros documentos importantes para o cidadão, como carteira de identidade e título de eleitor, e barra o acesso a programas sociais e até a matrícula em escolas.

Segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o sub-registro, ou seja, crianças que não são registradas, ainda atinge 17,4% das crianças da região Amazônica. De acordo com o Governo Federal, 400 mil crianças brasileiras estão sem registro - o índice chega a 12% da população, enquanto o padrão tolerado pela Organização Mundial de Saúde é de 5%.

O Senador Suplicy quer fazer uma comunicação, Srª Presidente.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Agradeço muito, Senador Augusto Botelho, Senador por Roraima. Srª Presidente Serys Slhessarenko, é com muita honra e alegria que estamos tendo a felicidade de receber, acompanhado do Embaixador Leogivildo da Costa e Silva, de Angola no Brasil, o Ministro João Kussumua, que é Ministro da Reinserção Social de Angola, que nos visita no Brasil. Eu estava explicando a eles o programa Bolsa-Família. Ele vai, neste instante, conversar com o Ministro Patrus Ananias, ali no Ministério do Desenvolvimento Social, sobre todos os programas sociais do Governo brasileiro e também está se inteirando da proposição da Renda Básica de Cidadania. E eu aqui me disponho a visitar Angola para tratar deste assunto, como sempre tenho feito. Mas eu queria aqui dar-lhe as boas vindas e dizer da profunda amizade que o povo brasileiro tem pelo povo de Angola. Sejam sempre bem-vindos ao Senado Federal. Agradeço muito a atenção do Senador Augusto Botelho em permitir que pudesse fazer esse registro.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - É uma honra para nós receber os representantes de Angola aqui.

Srª Presidente, eu estava falando sobre o sub-registro de crianças em nosso País, cuja média chega a 12%, enquanto o padrão aceitável pela Organização Mundial de Saúde é de 5%.

Porém, recentemente foi lançada uma mobilização nacional para reverter esse quadro. Estive presente na cerimônia do lançamento da Campanha Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, junto com o Presidente Lula e o Ministro Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos.

As dificuldades de locomoção na floresta na selva amazônica e a deficiência na rede de registro civil estão entre as principais causas do atraso amazônico no que diz respeito ao número de brasileiros e brasileiras com certidão de nascimento naquela região.

Em toda a Amazônia Legal, 64 mil crianças deixaram de ser registradas nos primeiros doze meses de vida, em 2007. O problema é mais grave nas comunidades ribeirinhas, onde barcos são os únicos meios de transporte.

Em Roraima, por exemplo, a cada dez bebês que nascem, quatro completam um ano sem ter certidão de nascimento. Com a Mobilização Nacional, a meta do Governo é reduzir a média de sub-registros na Amazônia Legal para 5% até o fim de 2010.

A taxa vem caindo desde 1997, quando chegava a 57,9%. Ou seja, de cada dez crianças, seis não tinham registro. Mas ainda é considerada alta pelo Governo.

O programa do Governo Federal prevê, até dezembro de 2010, investimentos da ordem de R$28 milhões. Junto com os recursos federais, também serão investidos, no combate ao sub-registro, recursos oriundos dos Estados e Prefeituras, em forma de espaço físico e equipamentos, para que sejam emitidas as certidões de nascimento.

Dessa forma, espero que os brasileiros e brasileiras que vivem na Amazônia, principalmente os cidadãos de Roraima, consigam reverter o quadro do sub-registro de nascimento.

Gostaria de registrar, Srª Presidente Serys Slhessarenko, que, apesar dos números ainda não refletirem grandes avanços, o combate ao sub-registro em Roraima começou antes da Campanha Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, do Governo Federal. O Governador Anchieta Júnior, do meu Estado, iniciou os trabalhos em maio do ano passado, com uma medida essencial e simples: a reativação do Cartório do 2º Ofício dentro do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, em Boa Vista, nossa única maternidade pública, onde nascem praticamente 95% das crianças do meu Estado. A única maternidade pública do Estado é a Nossa Senhora de Nazareth.

A reativação do cartório faz parte do programa implantado pela Secretaria Extraordinária da Promoção Humana e Desenvolvimento do Governo de Roraima, que tem como objetivo a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Estado, coisa que tenho certeza de que no ano que vem será conseguida. A erradicação e não só a diminuição de percentual.

No período de um ano, já foram emitidas certidões de nascimento para mais de quatro mil recém-nascidos na maternidade estadual.

Era isso o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.

Muito obrigado pela oportunidade.

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