O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, os debates acalorados sobre a instalação da CPI da Petrobras produziram algumas...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador, o senhor daria licença um segundinho?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não, Senador Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Não poderia, como paulista, deixar de saudar os estudantes da Faculdade de Direito do Centro Universitário da minha cidade, São José do Rio Preto, São Paulo. Então, é uma alegria estar presidindo, um paulista, e recebê-los. O Senado presta uma homenagem a vocês, na esperança de que, em breve, estarão conosco advogando em benefício dos mais necessitados. Boa sorte.

Agradeço ao Senador Alvaro Dias pela gentileza.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Um paulista de Quatá na tribuna, Senador Romeu Tuma. É uma satisfação e a nossa saudação também aos universitários do Estado de São Paulo.

Eu dizia, Sr. Presidente, que os debates sobre a instalação da CPI da Petrobras produziram afirmações estapafúrdias, talvez a mais incrível aquela que, por ausência de argumentos competentes, torna-se a argumentação relevante para os que combatem a instalação da CPI a afirmação de que o objetivo da Oposição é a privatização da Petrobras. Uma anedota de mal gosto. Certamente, constará do anedotário da política nacional em lugar de destaque. Não há sentido uma afirmação como essa. Não há sequer bom senso, muito menos inteligência. Fico até espantado, ao ver que não encontram argumentos mais consistentes para combater a instalação da CPI da Petrobras. Ao contrário, não desejamos privatizar a Petrobras.

Creio que há antecedentes que nos autorizam afirmar com autoridade que não há nenhum objetivo nas hostes do PSDB que não sejam o de preservar a empresa - uma CPI a favor da Petrobras, uma CPI para recolocar a empresa nos trilhos da correção, da honestidade, da qualificação técnica e profissional, da competência e da eficiência administrativa. Porque, Senador Romeu Tuma, de uns tempos para cá, a qualidade da administração da empresa foi puxada para baixo.

A causa é, sem dúvida, o loteamento. Transformaram a empresa Petrobras numa imobiliária para loteamento. Lotearam a empresa entre aliados do Governo.

Não cabe aqui apontar o dedo e acusar esse partido, aquele partido ou o outro partido. A responsabilidade é do Presidente da República. É o Presidente da República que adota o modelo do loteamento para obtenção de apoio político. A barganha - a vergonhosa barganha -, utilizando-se de uma empresa que é patrimônio do povo brasileiro. E, por isso, ninguém aqui imagina a hipótese de privatizar.

É bom dizer que denúncia sobre administração temerária e claudicante não é única e exclusivamente prerrogativa oposicionista. Vem de fora, inclusive. Instituições financeiras internacionais de grande respeitabilidade no mundo financeiro, há algum tempo, há alguns meses, antes do final do ano passado, cobravam explicações da direção da Petrobras sobre a gestão pública que se vinha empreendendo, que produzia, inclusive, prejuízos aos acionistas - e são 700 mil os acionistas da Petrobras - com a queda do valor das ações. A Petrobras não explicou, através de sua diretoria, as razões que justificassem a queda no valor das ações. E a dificuldade de caixa? Isso se bateu aqui: a Petrobras não conseguiu empréstimos no mercado e foi à Caixa Econômica Federal buscar R$2 bilhões para fechar o caixa.

Depois, no final do ano, dificuldades de caixa obrigaram a direção da Petrobras a uma mágica contábil, mudando o regime de pagamento de impostos e sonegando R$4,3 bilhões, em prejuízo para Municípios e Estados brasileiros, em prejuízo do povo brasileiro, afinal, a Petrobras representa 17% dos tributos do País.

Portanto, nós estamos elencando no requerimento que justifica a instalação da CPI da Petrobras fatos determinados relevantes, indícios gravíssimos de corrupção, desvios, favorecimento ilícito. São pontos essenciais para a investigação. Nós não incluímos a temerária gestão desenvolvida pelos atuais dirigentes da empresa e as suas consequências.

Evidentemente é bom até reprisar aqui - já falamos sobre isso, mas vamos rememorar quais são esses fatos determinados. Eles têm origem em três inquéritos da Polícia Federal, as operações denominadas: Castelo de Areia, Águas Profundas e Royalties. Têm origem em auditorias do Tribunal de Contas da União.

Ainda hoje a Folha de S. Paulo divulga que o Tribunal de Contas da União tem indícios de fraudes que chegam a R$230 milhões. Eu conversei com o Presidente Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, que está preparando toda a documentação.

Assim que a CPI requerer essas auditorias, o Tribunal de Contas prontamente, oferecerá todos os subsídios necessários à Comissão Parlamentar de Inquérito. São 230 milhões em fraudes já confirmadas pelo Tribunal de Contas, mas existem 171 processos ainda não concluídos em relação à Petrobras.

Portanto dizer que não é patriótico requerer uma CPI para investigar tudo isso, para colocar esse mal à luz, a fim de que ele possa ser devidamente investigado, denunciado, combatido e condenado, não é uma argumentação estapafúrdia, Senador Mão Santa? É evidente que é. Impatriótico seria fechar os olhos para essa realidade.

A omissão seria cumplicidade. Seríamos todos cúmplices da desordem administrativa e da corrupção instalada. Seremos cúmplices da fragilização de uma empresa de robustez econômica e financeira inegável, de conceito imbatível nacional e internacionalmente.

Os fatos determinados aludem a superfaturamento da refinaria da Petrobras em Pernambuco ou superfaturamento bilionário. Esses fatos determinados dizem respeito também a aditivos concedidos nas obras de construção de plataformas de exploração de petróleo em alto mar, irregulares, levando em conta a flutuação do dólar em relação ao real, iniciativa proibida contratualmente; dispositivo contratual ignorado pela direção da Petrobras; prejuízos avaliados em cerca de US$177 milhões; royalties - já abordamos essa questão, a denúncia de desvios nesta operação de distribuição de royalties entre os Municípios do Rio de Janeiro -; a incrível sonegação de R$4,3 bilhões; os recursos repassados aleatoriamente para patrocinar eventos como blocos carnavalescos na Bahia, festas juninas - nada contra blocos carnavalescos, nada contra festas juninas, mas tudo contra a corrupção, o desvio do dinheiro público. Há denúncia do Ministério Público da Bahia em relação a esse fato, recursos repassados por meio de ONG comandada por liderança do partido governista no Estado da Bahia.

Aliás, houve uma manifestação no Rio de Janeiro agora há pouco contra a CPI da Petrobras, comandada por entidades sindicais que recebem dinheiro de patrocínio da Petrobras, que serão investigadas também. É fato determinado e constante do requerimento que elaboramos. A CUT recebe recursos da Petrobras para patrocínio. Haverá investigação. Indiretamente a Petrobras está patrocinando com recursos públicos essa manifestação, no Rio de Janeiro, daqueles que se colocam cúmplices da corrupção, contra a investigação e, portanto, contra o combate que se deve travar para acabar com a impunidade no País.

Nós já conhecemos entidades sindicais que respeitavam as aspirações populares. Elas existem. Não são elas, as entidades em si, que desrespeitam. São pseudo líderes que eventualmente ocupam posições de liderança e as utilizam não para atender as aspirações coletivas, mas na busca de objetivos escusos que só interessam àqueles que convivem à sombra da corrupção no País.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, e os prejuízos? Os prejuízos são incríveis para o País e para os brasileiros.

Como justificar os preços cobrados hoje no Brasil pelo combustível? Como pode o Governo justificar o preço cobrado pela gasolina, pelo óleo diesel, os preços mais altos do mundo, enquanto cai lá fora o preço do barril do petróleo e os países reduzem os preços dos seus combustíveis? No Brasil não há recuo, não há hipótese de queda de preços, aqui só há a elevação dos preços. Como justificar?

O Governo transformou em espetáculo o anúncio da autossuficiência do petróleo no Brasil. Pois bem, neste ano nós teremos um déficit de 8 bilhões de dólares na balança comercial referente a óleo e seus derivados. Como justificar?

Isso é sintoma de competência administrativa ou é reflexo da incompetência que se generalizou no Governo Federal e que alcançou lastimavelmente aquela que é considerada a coroa da rainha, a Petrobras, de história, de tradição e que significa orgulho dos brasileiros?

Sr. Presidente, teremos em breve a instalação desta CPI. Nos debates desses dias, a discussão sobre a composição dessa comissão parlamentar de inquérito. Pelo Regimento, art. 78, §1º, cabe à Oposição quatro titulares. Até aqui o entendimento da Mesa foi de que teríamos três. Para nós, o Regimento é claro. A Oposição deve ter quatro titulares, já que a contagem deve se dar em função da diplomação dos eleitos e não em função da atual bancada, que é consequência de mudanças havidas desde a diplomação dos eleitos.

Há discussão sobre quem deve presidir a comissão. É evidente que deve ser a Oposição. Se o Governo terá a relatoria, nada mais justo do que compartilhar o comando dos trabalhos, a direção dos trabalho. É da tradição, é praxe, sempre se respeitou. Seria a primeira oportunidade em que o desrespeito se daria se o Governo agora concluísse por dominar de forma absoluta a direção dos trabalhos desta CPI. 

Seria uma CPI chapa branca. É evidente que nós sequer cogitamos a hipótese de o Governo tentar interferir na escolha do oposicionista que deve presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito. Sequer admitimos a hipótese de que possa ter o Governo o direito de vetar este ou aquele nome da Oposição. Seria extravagante da parte do Governo tentar impor um nome mesmo que dos quadros oposicionistas. Esperamos que na próxima semana isso se resolva para que se iniciem os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

São tantas as denúncias, Senador Mão Santa, que seria impossível apurá-las. No entanto, a CPI haverá de estabelecer prioridades para a sua investigação. Não queremos gerar falsa expectativa. A Oposição é minoria, terá dificuldades. Certamente teremos dificuldades na convocação de determinadas autoridades, teremos dificuldades para quebrar sigilo bancário, fiscal e telefônico de determinadas personalidades, mas devemos cumprir o nosso dever, buscando criativamente instrumentos para uma atuação que possa ser considerada consequente e responsável.

Para finalizar, Sr. Presidente, as consequências desta CPI. Certamente teremos uma Petrobras fortalecida. Ao contrário do que muitos possam imaginar, a CPI não vai produzir queda no valor das ações da Petrobras.

Assim que o mercado se aperceber que há autoridades constituídas no País preocupadas em combater a corrupção e acabar com a impunidade, em recolocar a empresa nos trilhos da correção, da honestidade, da competência, certamente haverá valorização das ações. Ganharão os acionistas, ganharão os brasileiros e o nosso País.

Nós estamos, portanto, imbuídos do propósito de preservar a grande empresa e de recolocá-la nos caminhos da eficiência. A CPI tem esse papel, tem essa importância, e esse é o comportamento da Oposição diante desse fato político que ganhou repercussão nos últimos dias. Esperamos que essa CPI possa cumprir o seu dever.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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