O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, recebo uma visita pessoalmente importante para mim hoje: a da Srª Zélia Gonçalves Pimenta, que se encontra na tribuna de honra do Senado e que colabora com os trabalhos de minha residência em Brasília, há 11 anos. Hoje, ela resolveu visitar o Senado para saber como nós aqui trabalhamos. Então, é uma alegria para mim poder falar com a presença dela.

Presidente José Sarney, tendo em conta a declaração feita pelo Presidente Lula na República Popular da China, em uma visita que, acredito, trará frutos importantes para a relação de nosso País com aquele extraordinário país que, com cinco mil anos de civilização, de idade, vem dando lições ao mundo de como enfrentar o problema da dificuldade de desenvolvimento, superando o atraso que por décadas viveu, mas dando demonstrações, nas últimas décadas, de um extraordinário dinamismo, de como é possível se aplicar conhecimento, tecnologia, avanço educacional, oportunidades maiores para todo o povo e, sobretudo, com um desenvolvimento dinâmico formidável... Inclusive, neste período de crise econômica, a crise na China, por enquanto, tem baixado o ritmo de crescimento extraordinário de 11%, 12%, para algo como 8% ou 7% ao ano, mas ainda é extraordinariamente mais do que, por exemplo, nós do Brasil estamos neste ano prevendo que vai acontecer: 1% de crescimento do Produto Interno Bruto. Mas tenho a convicção de que o bom relacionamento do Brasil com a República Popular da China vai ajudar a economia brasileira a avançar mais. Portanto, desejo augúrio e sucesso como resultado da visita do Presidente Lula à China e, hoje, à Turquia.

Mas, Senador...

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Suplicy, peço licença a V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Estamos recebendo a visita de estudantes paulistas, da cidade de Limeira, do Instituto Superior de Ciências Aplicadas - ISCA, da Faculdade de Limeira.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito bem.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Então, como o senhor é paulista, como eu, eu queria saudá-los e homenageá-los pela presença em nosso plenário. E peço desculpas a V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. Quero saudar os estudantes e professores do Instituto Superior de Ciências Aplicadas, de Limeira e dar as boas-vindas a todos vocês que vêm visitar o Senado Federal.

Sr. Presidente, eu gostaria de também confirmar aquilo que eu disse perante as manifestações de inúmeros Senadores, quando aventaram a hipótese de que o Presidente Lula iria aconselhar um terceiro mandato. E lá da China o Presidente Lula disse que não considera essa hipótese. Inclusive, ele tem muita confiança de que a Ministra Dilma Rousseff vai se restabelecer inteiramente. Aliás, o próprio médico da Ministra Dilma diz que ela está curada. Esse tratamento será necessário e pode, efetivamente, abater um pouco, mas quero aqui expressar mais uma vez minha confiança na extraordinária capacidade da Ministra Dilma Rousseff e, sobretudo, dizer do meu apoio para que ela possa conduzir, primeiro, seu trabalho como Ministra da Casa Civil e, depois, como acredito que vai acontecer, ela terá o apoio, o respaldo de todos nós do PT e da Base do Governo, para se tornar candidata à Presidência.

Então, não há por que estarmos nos preocupando com esta questão de modificar a Constituição para possibilitar um terceiro mandato. O Presidente Lula conhece a minha posição, e aqui reitero o que ele próprio disse aos Senadores do PT: “Não considerem a hipótese de estar defendendo um terceiro mandato. Sabem os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras que a minha disposição de apoiar a Ministra Dilma Rousseff tem, inclusive, a ver com o fato de ela ter considerado muito interessante e apoiado a ideia daquilo que já é lei: de passar da fase do Programa Bolsa Família, para um dia chegarmos à Renda Básica de Cidadania como um direito simplesmente universal, de todas as pessoas”; ou seja, não importam a origem, a raça, o sexo, a idade, a condição civil e socioeconômica, à ideia de partilharmos da riqueza desta Nação como um direito à cidadania.

Se fosse hoje, portanto, os 191 milhões de brasileiros e brasileiras e mesmo os estrangeiros aqui residentes, há cinco anos ou mais, teriam esse direito. Isso vai acontecer em breve.

E já existem lugares do Brasil - como a Vila de Paranapiacaba, em Santo André; Santo Antônio do Pinhal, um Município de sete mil habitantes ali na Serra da Mantiqueira, próximo de Campos do Jordão; e outros Municípios - que estão considerando a hipótese de experiências pioneiras da Renda Básica de Cidadania.

Sr. Presidente, eu gostaria de ler aqui um manifesto da Red Renta Basica, da Espanha, cujo Presidente é Daniel Raventós.

Pois bem, a Espanha, como o Brasil, também está vivendo um momento de crise econômica, e a Red Renta Basica, com sede em Barcelona, resolveu lançar um manifesto sobre como a instituição de uma renda básica para toda a população espanhola irá contribuir para enfrentar a crise de uma forma saudável.

Então, vou aqui ler o conteúdo desse manifesto, que obviamente constitui uma reflexão para todos os brasileiros. Inclusive, aqueles de Limeira podem transmitir ao Prefeito e aos Vereadores de Limeira que me disponho a visitar Limeira, a ir a sua instituição de ensino também, inclusive, para falar a respeito da Renda Básica para o Prefeito e todos os Vereadores, seja na Câmara Municipal, seja na Prefeitura, na instituição de ensino de Limeira, nas faculdades ou na praça pública, conversando com todo o povo sobre as vantagens desse instrumento.

Pois bem, o que diz o Manifesto: Uma Renda Básica na Situação Atual de Crise Econômica, da Red Renta Basica, da Espanha:

O impacto da crise econômica vem sendo maior que o previsto há alguns meses. Atualmente, todas as pessoas com o mínimo de informação julgam estarmos diante de uma crise sem precedentes desde a Grande Depressão de 1929. Até o ano passado, muita gente considerava a situação como aflitiva, mas de curta duração; era outra crise, dentre muitas que ocorreram desde a segunda metade do último século.

Hoje tudo indica que não é bem assim.

As consequências sociais dessa crise econômica são realmente muito graves. Apesar de ser impossível saber se neste momento, 2009, estamos no início ou no meio da crise (definitivamente não estamos no fim). Alguns desses efeitos já são catastróficos, particularmente para os segmentos da população que perderam ou estão na iminência de perder seus empregos. O incremento do desemprego está ocorrendo a uma velocidade e a uma magnitude jamais conhecidas. Todas as previsões são desfeitas diante da realidade dos dados. Nenhuma previsão mencionava que o desemprego chegaria a 17,3% no primeiro trimestre de 2009, como sabemos hoje. Pesquisadores previam que, até o final de 2010, o desemprego poderia chegar a 30%. Hoje, sabemos que o número de desempregados no Reino Unido e na Espanha superou, oficialmente, os quatro milhões. O futuro parece mais nebuloso porque a recuperação econômica, quando ocorrer, não será capaz de absorver, rapidamente, os cinco milhões de desempregados, número que será alcançado, ou mesmo ultrapassado, até o final dessa crise.

Os níveis de pobreza na economia espanhola permaneceram constantes ao longo das últimas décadas. Entretanto, com a crise econômica, o percentual da população abaixo da linha de pobreza está crescendo. Ao longo dos últimos dez anos, tivemos a necessidade de ter elevadas taxas de crescimento econômico para manter a proporção de população pobre em cerca de 20% em relação à população total: a atual situação aumentará significativamente essa proporção.

O impacto generalizado da crise também revelou uma rede de proteção social deficiente, fragmentada e contraditória. Além disso, a crise forçou o governo a adotar medidas urgentes, tornando mais graves as arbitrariedades e os desvios do nosso sistema de proteção social.

Diante da situação atual, acreditamos que a proposta de uma Renda Básica (RB), um pagamento incondicional para todos os cidadãos com residência fixa [ali na Espanha], pode trazer muitos benefícios para os segmentos de população mais afetados pela crise.

É óbvio que a RB, pelos efeitos importantes que possa gerar, não é uma medida que por si só possa pôr fim à crise; no entanto, não temos dúvida de que ela atenua as consequências sobre os segmentos mais frágeis da população. Defender a RB numa situação de crise não significa ausência de boas razões para defendê-la também em tempos de prosperidade econômica. Simplesmente queremos sugerir que, se algumas das vantagens da RB possam ter efeitos benéficos nas situações econômicas estáveis, elas ganhariam mais força numa situação de crise econômica grave como a atual. Por quê?

Tendo acesso a uma RB permanente, em caso de perda de emprego, a pessoa poderá enfrentar o futuro de maneira menos preocupante. Embora seja essa a característica da RB em qualquer conjuntura econômica, numa crise, quando o desemprego é muito mais alto e cresce a uma taxa acelerada, isso ganha relevância. Contar com a RB quando o desemprego se eleva e as promessas de recuperação de emprego são vazias garantirá, mesmo que de forma austera, a sobrevivência no curto prazo.

A pobreza não é apenas a privação de meios materiais de subsistência. Ela também implica dependência da arbitrariedade e da ganância dos outros, redução na autoestima das pessoas, além do isolamento social. Uma RB equivalente à renda de subsistência seria uma forma de pôr fim a isso e de lutar diretamente contra os efeitos da pobreza. Numa situação de depressão econômica em que, como foi mencionado, os percentuais de pobreza aumentam de forma significativa - podendo chegar à proporção de um pobre para cada quatro habitantes -, a RB representaria um bom dique de contenção para essa onda de pobreza.

Uma RB também constituiria um poderoso incentivo para a busca de emprego por todas as pessoas que o perderam, porque, diferentemente dos benefícios condicionais hoje existentes, ela não desaparecerá com o recebimento de um salário [um argumento que, no caso, vale também na análise que podemos fazer hoje, com respeito ao Bolsa Família no Brasil]. A RB eliminaria a chamada “armadilha da pobreza”, permitindo que os trabalhadores procurem um emprego com maior eficácia e com menos pressões coercitivas, que muitas vezes resultam na proliferação de empregos mal remunerados, menos qualificados e de baixa produtividade. Uma RB também abriria perspectivas interessantes para o crescimento dos empregos temporários, escolhidos voluntariamente.

O recebimento de uma RB reduziria o risco de iniciar determinados trabalhos por conta própria. Em geral, há dois tipos de empreendedores: aqueles que têm apoio (familiar, na maioria dos casos), o que permite iniciar um pequeno negócio de forma razoável, e aqueles para quem o trabalho por conta própria se torna a única opção. Nesse segundo caso, o risco vai muito além da perda do investimento: inclui também a perda dos meios de subsistência, uma vez que decisões de investimento tomadas sem os devidos cuidados costumam resultar em prejuízo. Mas o risco não termina aqui: em muitos casos, a falta de um capital inicial mínimo retrai os potenciais empreendedores. Uma RB permitiria que esses empreendedores realizassem o projeto do seu pequeno negócio, e, ao mesmo tempo, não serem tão dependentes do seu negócio para sobreviver.”

Numa época de depressão, a Renda Básica não só proporcionaria mais incentivos para trabalhar por conta própria, dando maior garantia para poder enfrentar, mesmo parcialmente, as eventualidades de um fracasso nas iniciativas desse tipo, e a possibilidade de começar outro negócio com maiores chances de sucesso.

Numa situação de crise econômica, o ataque aos postos de trabalho e aos salários aumenta: o Fundo Monetário Internacional, o Banco da Espanha, o Banco de Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA), e a Organização de Empregadores Espanhóis - CEOE, entre outras organizações, têm divulgado explicitamente os seus acordos para redução de salários, o barateamento do “fator trabalho”, o corte das pensões e da proteção social. Estamos presenciando anúncios constantes de fechamento de unidades de produção e de pequenos negócios. As lutas de resistência em menor ou maior intensidade para tentar evitar as demissões e a deterioração das condições de trabalho aumentam. Uma Renda Básica permitiria aos trabalhadores reforçarem a resistência para a defesa dos seus empregos.

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Mais três minutos e termino, Sr. Presidente.

A crise econômica pode provocar um grande retrocesso nas conquistas sociais duramente obtidas. A Renda Básica se tornaria um instrumento eficiente para os trabalhadores evitarem esse retrocesso, reforçarem e redesenharem essas conquistas sociais, incorporando os princípios de maior individualização, integração com o sistema fiscal, progresso, redistribuição, luta contra a estigmatização, além da universalidade da proteção.

A crise atual tem tornado óbvio que, quando é de interesse e necessário, grandes importâncias de dinheiro público são aplicadas para tentar salvar uma situação gerada por aqueles que apostam em restrições para conseguir o lucro máximo da especulação financeira. Isso ocorre na Espanha, nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil. O volume de recursos mobilizados e as complexidades administrativas e políticas não são, por si só, motivos suficientes para se oporem a uma proposta importante com consequências cruciais como a Renda Básica.

Essas são algumas das reflexões que nos animaram a apresentar às organizações sociais, partidos políticos, movimentos sociais e aos cidadãos em geral essa proposta social da Renda Básica, para que ela possa ser considerada seriamente como uma maneira para evitar as consequências da crise sobre aqueles segmentos sociais que, além de serem os mais prejudicados, também não foram responsáveis pelo seu desencadeamento.

O parlamento espanhol - e essa é uma boa notícia - acabou de criar uma subcomissão para tentar analisar a conveniência de uma renda básica.

O Congresso Nacional brasileiro, meus caros amigos de Limeira, já aprovou a Lei nº 10.835, de 2004, que institui a Renda Básica. Será instituída por etapas, diz a Lei, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como faz o Bolsa-Família, até que um dia chegaremos a essa proposição.

Ela tem apresentado e considerado várias alternativas relacionadas ao financiamento de uma renda básica, assim como a sua viabilização. Acreditamos que tenha chegado o momento de se juntar aos rigores científicos e acadêmicos a vontade política para avançar no caminho proposto pela Renda Básica.

A precariedade econômica e a insegurança estão crescendo largamente, a ponto de atingir os setores sociais que, num passado não muito distante, se beneficiaram significativamente de segurança socioeconômica. Nesse contexto, a Renda Básica, como uma rede de material universalmente garantida por meio da reforma do sistema fiscal, aparece como uma forma para reforçar e melhorar a segurança material da população, condição necessária para o exercício da cidadania.

Senador Mão Santa, eu gostaria de informar que, há pouco, conversei com a Srª Marina dos Santos, da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. É que, no último domingo, surgiu uma polêmica: será melhor Bolsa-Família ou cesta básica?

(Interrupção do som.)

         O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador, um minuto para concluir.

         O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Vou concluir. Um minuto para concluir.

Eu então me dispus, perante a coordenação nacional do MST, da direção, junto ao João Pedro Stédile, Gilmar Mauro, Marina dos Santos e todo o MST, seja lá na Escola Nacional Florestan Fernandes ou em qualquer dos assentamentos, ou onde for, nos mais diversos lugares do Brasil, a debater com eles por que a Renda Básica de Cidadania proporcionará exatamente aquilo que os próprios membros do MST desejam: maior autonomia, maior liberdade para todos os seres humanos e algo consistente como a realização da reforma agrária, com o estímulo às formas cooperativas de produção do microcrédito e demais medidas. Sobretudo, conforme o Senador Cristovam Buarque sempre enfatiza, a expansão das boas oportunidades de educação que, juntamente com a Renda Básica de Cidadania, na minha avaliação, é fator muito importante para o desenvolvimento econômico e social consistente com a aplicação com os princípios de justiça e solidariedade na sociedade brasileira.

Quero, portanto, transmitir a todos os estudantes e professores de Limeira da minha disposição de também ir a Limeira e a todos os Municípios do Brasil, para fazer de Limeira e de cada Município, como Santo Antônio do Pinhal, um exemplo pioneiro da instituição da Renda Básica de Cidadania.

Muito obrigado.

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