A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente, pelas palavras.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho a esta tribuna hoje para parabenizar a Polícia Federal pela operação realizada, nesta segunda-feira, em todo o País, de combate à pornografia infantil na Internet. Cerca de 400 policiais federais cumpriram 92 mandados de busca e apreensão em 20 Estados e no Distrito Federal.

         Com base em informações apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que funciona nesta Casa, em parceria com a ONG SaferNet e com o Ministério Público Federal de São Paulo, a Operação Turko aconteceu no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, quando vários eventos chamam a atenção para o combate à pedofilia.

A data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970/00 e lembra um crime bárbaro que chocou todo o País e ficou conhecido como “Crime Araceli”, ocorrido em 1973, em Vitória, no Espírito Santo.

A menina Araceli Cabrera Sanches foi seqüestrada no dia 18 de maio de 1973 e seu corpo encontrado seis dias depois. Os criminosos nunca foram punidos.

Com o slogan “Negociar Sexo com Criança e Adolescente é Crime: Denuncie”, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes se concentrou nos abusos praticados contra os menores nas rodovias brasileiras. Foram distribuídos panfletos em hoteis, táxis e locais turísticos, em todos os Estados da Federação.

         Em Recife, Fortaleza, Salvador, Belém, Belo Horizonte e Porto Alegre também houve a exibição do filme “Cinderelas, Lobos e Príncipes”, que mostra o cotidiano de crianças e adolescentes submetidos à exploração sexual.

Itamar Gonçalves e representantes da Childhood Brasil, que integra a comissão intersetorial responsável pela campanha, disse que a intenção foi destacar a situação de exploração de adolescentes e de crianças nas estradas brasileiras e espaços privados.

Essa também é a primeira grande operação da Polícia Federal após a publicação da Lei nº 11.829, de 2008, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e tornou crime a posse de material pornográfico infantil.

         Eu gostaria de ressaltar o trabalho da CPI da Pedofilia, que foi responsável por chamar a atenção desta Casa para a necessidade dessa lei. Ficamos extremamente orgulhosos de ver, num debate no programa Entre Aspas, da Globo News, o Promotor de São Paulo e o Delegado da Polícia Federal se referirem aos grandes avanços que conseguimos na legislação para o combate à pedofilia. Isso, sem dúvida, é um resultado positivo, que engrandece esta Casa, Sr. Presidente. É muito comum vermos serem colocados pela mídia os desacertos, alguns atos incorretos praticados pela Casa, mas é pouco comum vermos evidenciados projetos de lei que representem, realmente, resultados.

         Em relação à CPI da Pedofilia, temos de evidenciar o trabalho feito, principalmente o esforço do Senador Magno Malta, que tem feito um trabalho exemplar nessa área. Quero também evidenciar o trabalho do Senador Azeredo, que foi o primeiro responsável pela elaboração de uma lei de controle da Internet. Essa lei possibilitou que o Google, pela primeira vez, abrisse as suas páginas para que fosse investigada a questão da pedofilia.

Segundo a Polícia Federal, os investigados usavam comunidades no site de relacionamento Orkut para a troca de material de pornografia infantil.

Ao longo de um ano de investigação, que contou com a colaboração da empresa proprietária do Orkut, o Google, como disse aqui, foram filtradas cerca de 3.500 denúncias, que acabaram levando até os alvos da ação da Policia Federal.

É preciso evidenciar que o Google só se dispôs a abrir as suas páginas após uma convocação da CPI, uma vez que fazia um ano e meio que o Ministério Público tentava fazer com que essas páginas fossem abertas e não conseguia.

O Ministério Público Federal de São Paulo iniciou, em 2008 e 2009, 2.668 investigações relacionadas à distribuição de pornografia infantil, sendo 1975 em 2008, e 693 até 15 de maio deste ano. Cerca de 90% desses casos são do Orkut.

Além das atividades de investigação criminal, o Ministério Público Federal de São Paulo também é engajado em atividades de prevenção dirigidas à educação para o uso ético e seguro da Internet.

Os procuradores do grupo realizam oficinas para professores da rede pública e privada e organizaram as atividades no Brasil do “Dia Mundial da Internet Segura”, ocorrido em 10 de fevereiro.

Desde a criação do grupo, já foram abertas, na Justiça Federal da capital de São Paulo, 19 ações criminais pelo crime previsto no art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Desses 19 processos, cinco já resultaram em condenações de primeira Instância e outros 11 seguem tramitando na Justiça Federal de São Paulo. Em dois casos, houve declinação de competência, que é a transferência do processo para a Justiça Estadual, e um caso foi arquivado.

Sr. Presidente, há determinados temas que insinuam abismos na sociedade e sobre os quais pouco se debate. Talvez porque, para debatê-los, seja preciso encarar o abismo. A pedofilia, sem dúvida, é um desses temas. O ato de manter, sustentar ou estimular qualquer tipo de relação libidinosa com crianças constitui motivo de horror nas sociedades contemporâneas.

Lamentavelmente, a Internet facilita a prática do crime de pedofilia, já que é um espaço onde pessoas das mais diversas nacionalidades trocam informações, sem que haja uma legislação específica em vigor. Agora, já temos essa legislação, como foi colocado aqui, fruto de um trabalho do Senador Eduardo Azeredo, que fez com que essa “zona livre” de direitos e obrigações fosse regulamentada. Por isso, acabam prevalecendo as leis específicas de cada nação - em falta dessa lei, que foi coberta recentemente -, o que gera conflito e impunidade. Um exemplo dessa complexidade é o fato de que cada país apresenta uma legislação diferente quanto à idade para o início do sexo.

Sr. Presidente, consenso entre os partidos governistas e oposicionistas, a CPI está funcionado como um instrumento para auxiliar o Ministério Público e a Polícia Federal com a identificação e punição dos envolvidos nessa prática, que é repugnante.

Sem estardalhaços, sem autopromoção e sem holofotes, mas com responsabilidade política e social, os membros da CPI, em parceria com o Ministério Público e a Policia Federal, estão realizando um extraordinário trabalho naquela Comissão. Quero também evidenciar a colaboração do Senador Romeu Tuma, que é um especialista na área de repressão, e tem emprestado àquela CPI a colaboração e a sua experiência.

Esse trabalho é um orgulho para esta Casa. Nesta semana em que se chama a atenção da sociedade para o abuso sexual de criança e adolescentes, o Senado não está ausente. Apesar de todas as dificuldades, de todas as discussões prementes de CPIs e de outras obrigações da Casa, esse tema foi tratado com muita responsabilidade durante esses dois últimos anos, com resultados altamente positivos.

Devido à importância e à gravidade do assunto, os meios de comunicação estão acompanhando, divulgando e elogiando o trabalho que está sendo realizado aqui.

Mais uma vez, quero parabenizar a Polícia Federal e os membros da CPI da Pedofilia pelo excelente trabalho que está sendo desenvolvido, com seriedade e muita dedicação.

Quero aproveitar, Sr. Presidente, a sua presença para também cumprimentá-lo e solidarizar-me com o projeto de lei, apresentado por V. Exª, que vem responder às dificuldades que estamos enfrentando, neste momento, em relação à CPI da Petrobras.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada.

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