O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, no fim da tarde, aqui, neste plenário, fiz advertência pedindo informações e esclarecimentos sobre uma questão que foi levantada por alguns técnicos, por algumas pessoas que acompanham de perto o cumprimento do Orçamento e das metas comprometidas pelo Governo. No entanto, até hoje, até o presente momento, não tivemos uma resposta desses pedidos.

Trata-se de uma questão muito grave, de uma questão muito séria. Eu disse aqui que, aparentemente, o Governo Federal não tinha cumprido com a meta legal de um superávit primário de 3,8% no ano de 2008, e que tinha feito, de novo, aparentemente, uma manobra contábil na qual colocava, postergava o lançamento contábil de pagamento da Previdência Social para o ano seguinte, para dar um falso resultado do superávit primário. Como o superávit primário é determinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e isso não foi alcançado, tendo sido provavelmente alcançado graças a um artifício legal, e, ao mesmo tempo, como o Governo criava, a toque de caixa, já no finalzinho de dezembro, um fundo soberano, contando justamente com os recursos desse superávit fiscal que aparentemente não existiu, o Governo teria feito um grande embuste, enganando não só esta Casa, enganando a opinião pública nacional de maneira muito grotesca, inclusive; e há algumas implicações muito graves sobre a economia brasileira.

Isso foi feito ontem à noite. Pedi que, se eu estivesse enganado em relação a esses dados, que fossem dados esclarecimentos. Aqui não vi, desde ontem, nem hoje o dia inteiro, nenhum líder do Governo, nenhum representante do Governo. Neste momento mesmo só vejo aqui Senadores que não são do PT, que representam a liderança do Governo - não sei se o Augusto gostaria de falar sobre o assunto. Enfim, estou notando que, ou existe desinteresse do Governo, ou existe interesse em manter esse assunto fora da pauta pela gravidade que ele representa.

Em razão disso, estou encaminhando, Presidente, requerimento a esta Mesa Diretora, pedindo o seguinte esclarecimento:

a) a meta de superávit primário, determinada pela LDO, de 3,8%, foi cumprida? Uma vez que 4,08%, superávit contabilizado pelo Tesouro Nacional, subtraído dos gastos inscritos em Restos a Pagar, de 0,7%, correspondem a um percentual inferior à meta de 3,8%;

b) os R$16 bilhões... Veja bem, Senadora Lúcia Vânia, R$16 bilhões no Restos a Pagar da Previdência. Por que isso chama a atenção? Primeiro, pelo volume. Não existe, como diria um dos meus autores prediletos, na história deste País, nenhum caso de R$16 bilhões de Restos a Pagar. Agora, mais insólito ainda é que esses R$16 bilhões de Restos a Pagar são da Previdência Social. No ano passado e nos anos anteriores, só para se ter idéia do disparate, o Restos a Pagar da Previdência Social era ao redor de R$30, R$40, R$50 milhões; e estamos falando que de um ano para o outro foi para R$16 bilhões, o que significa que, provavelmente, os beneficiários, os aposentados, os pensionistas não teriam recebido, o que não me parece provável, ainda mais em se tratando do mês de dezembro.

Portanto, existe aqui um fato gravíssimo, até porque não é normal também ficarem restos a pagar de Previdência. É normal ficarem restos a pagar de obras, existe uma burocracia entre o ato e o pagamento da obra, mas restos a pagar na Previdência também não é normal.

Então, este fato é muito estranho e dá a impressão de que houve aqui uma grande maquiagem no sentido de iludir um falso cumprimento do superávit primário e uma falsa capitalização, por consequência do fundo soberano.

Segunda questão: os R$16 bilhões de restos a pagar processados - restos a pagar processados -, inscritos no Ministério da Previdência Social, correspondiam a que tipo de ação ou projeto de atividade?

Terceira questão: dados do Siafi apontam pagamentos de benefícios realizados em fevereiro de 2009 no montante de R$11 bilhões. Esse montante foi pago aos beneficiários na data de competência por alguma instituição financeira? E qual foi essa instituição financeira? Ou seja, se esses R$11 bilhões significam pagamento efetuado a alguém que pagou no passado pelos beneficiários. Se isso é porque há pagamento de R$11 bilhões feito somente em fevereiro de 2009.

Quarta questão: caso a resposta anterior seja afirmativa, esse pagamento ensejou endividamento da Previdência junto à instituição financeira?

Não conseguimos obter, das lideranças do Governo, do Líder do PT, de ninguém ligado ao Governo, respostas a essas perguntas. Em razão disso, estamos encaminhando este requerimento ao Governo, ao Ministério da Previdência. Pedimos ao Presidente Sarney, Presidente Mão Santa, que isso seja encaminhado com a maior urgência possível, dada a gravidade dessa questão que estamos aqui colocando.

Quero agradecer mais uma vez ao Presidente pela palavra.

Vou deixar isso na Mesa neste momento.

Muito obrigado.

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