O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Exª falava aí a respeito das riquezas do nosso Estado, das suas potencialidades, das suas atividades econômicas. Mas o que nos preocupa é que às vezes nós não podemos fazer valer essas riquezas. Nós nos deparamos diante de dificuldades...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Garibaldi, só para ser regimental, de quando em quando, e prorrogar por mais meia hora, para ouvirmos V. Exª e Cristovam Buarque.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Nós nos deparamos com mil e uma dificuldades. Agora mesmo, a pesca da lagosta, no meu Estado, o Rio Grande do Norte, e no Nordeste, inclusive no Piauí, recomeça no dia 1º de junho próximo.

É grande, entretanto, o descontentamento e a insatisfação dos pescadores artesanais, manifestados através de inúmeras comunidades pesqueiras tradicionais e representações da categoria, decorrentes dos critérios e procedimentos estabelecidos na legislação em vigor, que emanaram das propostas do Plano de Gestão do Uso Sustentável.

Sr. Presidente, uma grande quantidade de embarcações lagosteiras que tradicionalmente atuavam nessa atividade não foram contempladas com a permissão para a pesca de lagostas.

Constata-se que a atividade lagosteira continua a ter um apelo social fortemente marcada pela presença de pequenas embarcações e de comunidade pesqueiras tradicionais.

Constata-se, ainda, que nessas comunidades pesqueiras a cultura da pesca de lagosta resulta do conhecimento empírico acumulado e transmitido de geração a geração e que a proibição ao exercício dessa atividade significa a ruptura do pescador com seu mundo do trabalho.

Os critérios, Srªs e Srs. Senadores, adotados de época/ano de construção da embarcação, os vazios/ausências de informações estatísticas de produção de lagostas nas comunidades pesqueiras nos Estados e o trâmite dessas informações excluíram pescadores dessa pescaria que investiram em meios de produção mais apropriados.

Verificou-se que as medidas preconizadas e implementadas pela Secretaria da Pesca foram de caráter seletivo (destacando os aspectos ambientais) e que as alternativas de fomento apresentadas foram insuficientes ante a dimensão social e econômica dos pescadores que não foram beneficiados com o permissionamento.

A temporada de pesca foi reduzida em 25% nos anos de 2008 e 2009 (de oito para seis meses/ano).

Sr. Presidente, a dinâmica do estoque pesqueiro da lagosta necessita de adequação periódica dos índices utilizados para medir o esforço de pesca de cada embarcação.

Diante de todo esse quadro, os representantes do setor pesqueiro nos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Bahia e Espírito Santo, sensíveis a todos esses problemas, propõem que sejam adotadas novas medidas para a regulamentação da pesca de lagostas, de forma a ajustar o Plano de Gestão, com o objetivo de mitigar conflitos, permitir a inclusão social, manter e recuperar a economia da atividade lagosteira, além de dar garantia ao exercício profissional dos pescadores artesanais desse recurso pesqueiro, resguardada a sustentabilidade ambiental.

Por isso mesmo, medidas são propostas pelas colônias de pescadores, pelos representantes da pesca:

1. buscar mecanismos que permitam novas embarcações para a pesca de lagostas, resguardados os critérios já estabelecidos no Plano de Gestão do Uso Sustentável de Lagostas e resguardando o nível de esforço máximo sugerido pelo Subcomitê Científico com um acréscimo de 10 milhões de covos/dia;

2. cancelar imediatamente as permissões de embarcações infratoras e estabelecer novos critérios de permissionamento para as novas embarcações a serem permissionadas;

3. buscar formas de estabelecer uma melhor configuração territorial da atuação da frota lagosteira no mar territorial brasileiro, tendo em vista a grande quantidade de conflitos de pesca existentes ao longo do litoral.

São essas proposições que acredito deveriam merecer o apoio integral de todos os Parlamentares e que ainda não foram acolhidas pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama.

Hoje mesmo, realizou-se no Ibama, Presidente Mão Santa, uma reunião do Comitê da Lagosta e todo o setor pesqueiro saiu ainda sem uma solução para esses problemas, já com o prazo definido, claro, para a retomada da pesca da lagosta.

Isso é profundamente lamentável! Temos que continuar, Senador Mão Santa. Quantas vezes já fomos ao Ibama? Fomos juntos já umas duas ou três vezes. Temos que continuar essa luta para proteger essa atividade tão essencial ao nosso Estado, principalmente pelo fato de que temos nessa atividade o pequeno, o pequeno pescador, o pequeno lagosteiro, assim como temos, na pesca do camarão, o pequeno também, o micro, aquele que precisa do nosso apoio.

Era, portanto, esse apelo que eu desejava deixar aqui neste pronunciamento, meu caro Presidente Mão Santa, esperando que possamos ter melhores noticiais, nos próximos dias, a respeito das decisões sobre essa atividade.

Obrigado.

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