O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.

            Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

            A presente sessão especial destina-se a comemorar os 90 anos de criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de acordo com o Requerimento nº 43, de 2009, de iniciativa do ilustre Senador Aloizio Mercadante e outros Srs. Senadores e Senadoras.

            Tenho a satisfação de convidar para compor a Mesa a Srª Laís Wendel Abramo, Diretora do escritório da OIT em Brasília. (Pausa.)

            Tenho a satisfação de convidar para compor a Mesa o Exmº Sr. Senador Aloizio Mercadante, primeiro signatário da presente sessão. (Pausa.)

            Convido o Exmº Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa do Tribunal Superior do Trabalho. É uma satisfação recebê-lo. (Pausa.)

            Convido, com muita satisfação, o Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, Sr. Otávio Brito Lopes.

            Senhoras e Senhores, por uma brilhante iniciativa do Senador Aloizio Mercadante, um dos mais destacados e mais competentes desta Casa, comemoramos, hoje, os 90 anos de criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma das entidades mais importantes e atuantes do Sistema das Nações Unidas.

            A OIT foi fundada em um período essencialmente conturbado da história da humanidade, no imediato pós-Primeira Guerra Mundial, conflito nitidamente imperialista, em que as grandes potências da época disputavam espaço no cenário político e econômico global. Sua criação se deu pela Conferência de Paz realizada logo após o fim das hostilidades, tendo sua Constituição sido convertida na Parte XIII do Tratado de Versalhes.

         O cenário mundial, porém, continuaria conturbado, nas próximas décadas, com a Grande Depressão, a ascensão do nazi-facismo e a eclosão da Segunda Grande Guerra. Era preciso agir para proteger o direito do trabalhador, e foi exatamente isso que fez a OIT por meio da Conferência Internacional do Trabalho, realizada nos Estados Unidos em maio de 1944. O documento final do encontro, a Declaração da Filadélfia, serviria como balizador da Carta das Nações Unidas e da própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao estabelecer que:

·     o trabalho não é uma mercadoria;

·     a liberdade de expressão e de associação é uma condição indispensável para um progresso constante;

·     a pobreza, onde quer que exista, constitui um perigo para a prosperidade de todos;

·     todos os seres humanos, qualquer que seja a sua raça, a sua crença ou o seu sexo, têm direito de efetuar o seu progresso material e o seu desenvolvimento espiritual em liberdade e com dignidade, com segurança econômica e com oportunidades iguais.

            A importância da Organização Internacional do Trabalho para a humanidade foi reconhecida em seu quinquagésimo aniversário de fundação, quando, em 1969, foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz e aclamada como sendo “uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se”.

            Neste ano em que a OIT completa 90 anos de fundação, os desafios continuam gigantescos. O inexorável processo de globalização dos mercados colocou diante da humanidade uma miríade de novos desafios, especialmente no campo do trabalho.

            A crescente automação e informatização dos sistemas produtivos impõe aos trabalhadores uma necessidade ascendente de qualificação profissional e de atualização rotineira de suas habilidades. O aumento da competitividade e da disputa pelos mercados cria assimetrias cada vez maiores em se tratando de direitos trabalhistas.

            Como não assinalar a verdadeira exploração a que são submetidos milhões de trabalhadores em países que apostam na mão-de-obra barata como meio de alavancar, sobretudo, a indústria exportadora?

            E como não mencionar os efeitos nefastos da atual crise econômica mundial sobre o nível de emprego e sobre as condições de trabalho mundo afora?

            Essas são questões contempladas no dia-a-dia da OIT, sempre fundada no princípio de que a paz universal e permanente só pode basear-se na justiça social.

            Organizada de maneira tripartite, na qual os representantes dos trabalhadores, empregadores e governos possuem os mesmos direitos, a OIT espalha-se pelo mundo em cinco escritórios regionais e 26 escritórios de área, entre os quais o do Brasil.

            Tendo sempre como norte a promoção do trabalho decente, a OIT oferece cooperação a diversos programas do Governo brasileiro, incluindo o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e várias outras iniciativas governamentais e não governamentais de erradicação e prevenção do trabalho infantil, de combate à exploração sexual de menores, de promoção da igualdade de gênero e de raça e, sobretudo, de geração de empregos e renda

            Nos 90 anos de tão prestigiosa instituição, eu gostaria de parabenizar a Srª Laís Wendel Abramo, Diretora do escritório da OIT no Brasil, em nome de quem cumprimento todos os funcionários da Organização pelo brilhante trabalho desenvolvido em nosso País.

            Os desafios do mundo do trabalho são crescentes e cada vez mais complexos, razão pela qual a Organização Internacional do Trabalho se torna cada dia mais importante para a conquista da paz e da prosperidade mundiais.

            Vida longa à OIT!

            Muito obrigado pela presença de todos. (Palmas.)