O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V. Exª que registrasse nos Anais da Casa esses documentos que recebi da Assembleia do Estado do Rio de Janeiro. Como consta no documento. Está confirmado que nesse dia faremos lá um grande evento para fortalecer a luta pela aprovação do fim do fator previdenciário e também pelo reajuste dos aposentados e pensionistas, Senador Flávio Arns, da forma como V. Exª hoje defendeu perante o Ministro Pimentel na Comissão de Assuntos Sociais.

Casualmente, o tema que me traz à tribuna no dia de hoje é relacionado com essa questão.

Sr. Presidente, eu faço questão, de tempo em tempo, de vir à tribuna para registrar que esse movimento dos aposentados, esse movimento dos trabalhadores pelo fim do fator e pelo reajuste integral dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e que não ganhem somente o INPC. Lembramos que, recentemente (em 2006), foi dado o reajuste de 16,67% para o salário mínimo e 5% para o aposentado. Então, hoje, eu vou tomar a liberdade de mostrar que esse movimento cresce em todo País, lendo a relação das últimas moções que eu recebi. Eu já li desta tribuna mais de mil moções de apoio, mas faço questão, neste momento, de usar meu tempo para registrar esses documentos de moção de apoio pela derrubada do fator e pelo reajuste integral dos aposentados:

Câmara Municipal de Jundiaí - SP;

Câmara Municipal de São Marcos - RS;

Câmara Municipal de Marília - SP;

Câmara Municipal de Uchoa - SP;

Câmara Municipal de Canoas - RS (pela segunda vez é a cidade base deste Parlamentar);

Câmara Municipal de Januária - MG;

Câmara Municipal de Joinville - SC;

Câmara Municipal de Areia Branca - RN;

Câmara Municipal de Nova Andrina - MS;

Câmara Municipal de Pariquerá-Açu - SP;

Câmara Municipal de Curuçá - BA;

Câmara Municipal de Getulina - SP;

Câmara Municipal de Santo Amaro - BA;

Câmara Municipal de Cubatão - SP;

Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco - MG;

Câmara Municipal de Carazinho - RS;

Câmara Municipal de Fraiburgo - SC;

Câmara Municipal de Passo Fundo - RS;

Câmara Municipal de Rosário do Sul - RS;

Câmara Municipal de Venâncio Aires - RS;

Câmara Municipal de Nova Hartz - RS;

Câmara Municipal de Osório - RS;

Câmara Municipal de Indaial - SC;

Câmara Municipal de Pitangueiras - SP;

Câmara Municipal de Catanduva - SP;

Câmara Municipal de Aguaí - SP;

Câmara Municipal de Cachoeira do Sul - RS;

Câmara Municipal de Cachoeirinha - RS;

Câmara Municipal de Estância Balneária de Praia Grande - SP;

Câmara Municipal de Campo Largo - PR;

Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo;

Câmara Municipal de São Paulo;

Câmara Municipal de Cruz Alta - RS;

Câmara Municipal de Pato Branco - PR;

Câmara Municipal de São Vicente - SP;

Câmara Municipal de Porto Feliz - SP;

Câmara Municipal de Carazinho - RS;

Câmara Municipal de Cerro Branco - RS;

Câmara Municipal de Santa Rita de Sapucaia - MG;

Câmara Municipal de Soledade - PB;

Câmara Municipal de Correia Pinto - SC;

Câmara Municipal de Gravataí - RS;

Câmara Municipal de Mata de São João - BA;

Câmara Municipal de Patos de Minas - MG;

Assembléia Lesgislativa do Estado do Rio de Janeiro;

Assembléia Lesgislativa do Estado de Minas Gerais;

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - PA;

Conselho Estadual dos Direitos do Idoso - PR;

Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina - SC;

Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador.

Sr. Presidente, li algumas porque, com certeza, não dá para toda semana eu ler na íntegra as moções de apoio que tenho recebido da maioria das Assembleias Legislativas de Estados como o do Rio Grande do Sul, o de São Paulo, o do Rio de Janeiro e de tantos outros que solicitam que a Câmara dos Deputados aprove o PL nº 1, que vai garantir o reajuste integral para os aposentados e pensionistas, como também o fim do fator previdenciário.

Quero ainda, Sr. Presidente, aproveitando este momento, registrar aqui documento que recebi do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul, Crea, que está celebrando, no mês de maio, seus 75 anos de fundação. Para tanto, está sendo realizada uma série de ações, seminários, participações para que demonstre que esse movimento, que culminou com um grande encontro em Porto Alegre, em que foram discutidos projetos de políticas públicas visando desenvolvimento tecnológico e a aproximação do Crea do Poder Legislativo e da sociedade científica.

Amanhã, quinta-feira, o Crea do Rio Grande do Sul vai reunir parlamentares gaúchos, das esferas federal, estadual e municipal, para o lançamento do catálogo empresarial e profissional de registro no Conselho do cartão postal que lembra esse aniversário. Quero também lembrar que o Crea está conosco, Sr. Presidente, nessa luta pelo fim do fator previdenciário e do reajuste dos aposentados e também dos pensionistas.

Por fim, Sr. Presidente, eu sei que o Colégio de Líderes vai se reunir com Deputados e Senadores para discutir se aquilo que havíamos tirado como data indicativa, do último do dia 13, ou seja, que no dia 26 iríamos apreciar o veto dos aposentados, de 2006 - por aquela emenda que colocamos, que os aposentados teriam direito a receber também os 16,67%.

Sr. Presidente, não há dúvida - ninguém está aqui contando um segredo - de que está havendo uma mobilização de grande parte do movimento sindical e de aposentados deste País no sentido de se dirigirem a Brasília. Isso não é novidade. Os Líderes já sabem. O que não pode acontecer, Sr. Presidente, é que chegando o dia 26 nós acabemos, de novo, transferindo a data de apreciação desses vetos. Por que digo isso? Se houver alguma discussão no Colégio de Líderes sobre esse tema, é muito importante que saibamos. Se essa for uma decisão do Colégio de Líderes, temos que comunicar aos líderes que vão se deslocar para Brasília no dia 26 que venham nesse dia ou, caso mudem a data, no dia em que efetivamente formos apreciar esses vetos. O que nós estamos pedindo é que nesse dia o voto não seja secreto.

Sabemos que, pela Constituição, a votação de veto é secreta. O que eu gostaria é que possamos, como já fizemos em outras oportunidades, permitir que cada Deputado ou Senador anuncie o seu voto, que ele diga como vai votar. Eu, por exemplo, deixarei muito clara a minha posição a favor dos aposentados e dos pensionistas, como fiz no dia 13. Mas é importante que haja a confirmação da data em que votaremos os vetos, porque o difícil, Senador Flávio Arns, é chegarmos no dia marcado e termos que explicar aos aposentados e pensionistas que houve transferência da data.

Então, nós, que solicitamos ao Presidente do Congresso que marcasse a votação no dia 26 precisamos saber se isso está confirmado, para que as pessoas não se desloquem das suas cidades -- e com certeza virão caravanas de todo o País para Brasília --, e não aconteça a votação no dia previsto.

         Esse é o apelo que faço a V. Exª. Espero que o Colégio de Líderes informe à Casa, exatamente, se vai haver a votação no dia 26. Se houver algum movimento para que a data seja trocada, nós temos a obrigação de saber a data efetiva em que teremos a decisão aqui no Congresso Nacional sobre os vetos, entre eles, com certeza, o veto dos Correios, o veto dos aposentados e o veto que trata da questão dos profissionais que trabalham como oficial de justiça.

Este é o apelo que faço: que o Colégio de Líderes, uma vez reunidos na Câmara e no Senado, decida sobre o apelo que nós tínhamos feito. Eu sei que a data foi indicativa; dependia da reunião do Colégio de Líderes para que soubéssemos efetivamente se estava confirmada a votação para o próximo dia 26.

Por fim, Senador Flávio Arns, quero dizer que foi boa a discussão havida hoje na Comissão de Assuntos Sociais. Ficou claro que há vontade, sim, de todos os Parlamentares, de estabelecer um diálogo com o Governo para que a gente possa efetivamente, repito, concretamente, votar o fim do fator previdenciário e garantir uma política de reajuste para os aposentados, que ele seja acima da inflação e corresponda ao mesmo percentual concedido ao salário-mínimo o reajuste dado àqueles que ganham mais que o salário-mínimo, como V. Exª disse muito bem naquela reunião.

Percebi que há espaço para avançarmos - já disse numa outra oportunidade e repito aqui -, mas é bom que haja essa negociação com a participação de Senadores da Situação e da Oposição, de Deputados da Situação e da Oposição, bem como das centrais sindicais, das confederações e das entidades representativas dos aposentados para que tenhamos uma previdência pública que realmente garanta a aposentadoria integral aos trabalhadores, sem o fator, e que o reajuste acompanhe o crescimento do salário-mínimo.

Era isso, e obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, Inciso I e o §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“E-mail da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro”.

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