O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, em primeiro lugar, o assunto a que vou me referir não é exatamente aquele que eu pretendia tratar neste momento, mas me sinto na obrigação de solicitar a esta Casa que dê atenção especial a essas pessoas que têm frequentado os corredores do Congresso, as cadeiras da galeria, da tribuna; pessoas que foram votadas pelo povo brasileiro, porque todos representam uma parcela da população brasileira, dos seus Municípios. E este Senado deu esperança quando, no mês de dezembro, votou uma PEC que foi aprovada na Câmara dos Deputados - e, aqui, aprovamos essa PEC.

Não se trata de jogar para a platéia, trata-se, na verdade, de assumir uma responsabilidade e um dever do Senado, votando essa aspiração, fazendo nosso papel. Temos de impedir que essas pessoas venham de todas as partes do País, esperançosas, para ver o Congresso Nacional cumprir seu papel.

Cumprimos nosso papel aqui, em dezembro; mandamos à Câmara, mas a Câmara deixou de cumprir o seu. E agora diz que está na mão do Senado.

Pois bem, vamos cumprir nosso papel. Se se trata de fazer análise da PEC paralela, estamos fazendo. A matéria foi votada por unanimidade na CCJ - novamente por unanimidade -, como ocorreu no ano passado. Votamos por unanimidade o parecer do Senador Valter Pereira, que, na verdade, acatou como seu voto um voto divergente, o do Senador Antonio Carlos Valadares. Vamos, então, fazer a apreciação desse voto. Quem quiser, se posicione contra; quem quiser, se posicione a favor, mas vamos cumprir nosso dever, para que não tenhamos que lamentar perdas de vida humana, porque tantos se deslocaram para cá que houve até acidentes, e alguns perderam a vida.

Eu me sinto incomodado com isso, Sr. Presidente, como Senador. Acho que o Senado cumpriu seu papel. Temos, mais uma vez, que deliberar, seja para tomar qualquer posição, respeitando a posição de qualquer Senador. Se se tiver que rejeitar, rejeitaremos.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Pois não, Senador Heráclito.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador César Borges, tenho acompanhado de perto a luta de V. Exª para uma solução para essa questão. E tenho ouvido aqui, entre os líderes, a informação de que sem um entendimento, sem um acordo, a votação fica difícil. Até para alguns que têm me procurado, tenho sugerido procurar esse acordo, saber que acordo é esse e o que é possível fazer. Como não tenho o feitio de enganar as pessoas, e acho que nem V. Exª...

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Claro!

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - ...e isso nem interessa para o Senado...

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Exatamente, Senador Heráclito!

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - ...devia haver mais clareza, para se saber que acordo é esse. A informação que nos chega é que o Senador Valadares, que não está, infelizmente, em plenário, acataria essa proposta, que visava não prejudicar algumas prefeituras de capitais do Nordeste. Eu queria que V. Exª explicasse - já que V. Exª é quem domina bem o assunto - aos prefeitos que estão aqui, mas exatamente ao Brasil inteiro que nos escuta, que acordo é esse, se é possível, porque, se não for possível, vamos tentar votar de qualquer jeito. Agora, se esse acordo é possível, que ele seja votado o mais rapidamente aqui para ir à Câmara e se submeter a uma segunda votação. V. Exª me faria um grande favor. É uma curiosidade que tenho sobre essa matéria, e V. Exª esclareceria também, de uma vez por todas, essa questão. Muito obrigado.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - V. Exª sabe muito bem que, nesta Casa, se houver acordo de lideranças, tudo pode acontecer rapidamente. E é isso o que espero que haja, um acordo de lideranças, para que possamos votar aqui, de forma unânime, e seguir para a Câmara esse problema. Não tenho nenhum parti pris. Acho que, na CCJ, foi votado o relatório por unanimidade. Que ele seja votado. Se, eventualmente, esse relatório prejudicar algumas capitais e se houver acordo em se acatar uma modificação, por intermédio do Relator Valter Pereira, para resolvermos já no plenário - sem a matéria ter que retornar à CCJ, porque seria uma procrastinação -, votemos aqui por acordo; e, até dispensando os interstícios, aprovemos essa parte da PEC e a encaminhemos de imediato à Câmara dos Deputados.

Sabe V. Exª muito bem que um acordo de lideranças é respeitado aqui...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Claro!

 O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - ...inclusive pelo Presidente da Casa. E peço, apelo para que haja essa concordância. Que não fiquemos aqui a enganar ninguém, nem a procrastinar esse assunto. É só essa a solicitação que faço.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É exatamente essa, Senador, minha preocupação, porque acho uma perversidade o que se está fazendo com esses vereadores. Toda semana eles vêm pra cá, estão gastando dinheiro do próprio bolso e criando esperança. E não temos o direito de enganá-los. Então, é preciso, em primeiro lugar, que os Líderes se conscientizem. A célula mater da democracia, da razão de ser do Parlamento, é o Município. E o Município não merece tratamento dessa natureza. É preciso clareza e é preciso, acima de tudo, rapidez nessa questão.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª teria cinco minutos e não teria apartes, mas, devido à importância dos vereadores e de V. Exª, dei-lhe mais cinco minutos e lhe concedi liberdade total.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Sr. Presidente, muito obrigado pela sua compreensão.

O aparte do Senador Heráclito resume, talvez até com mais clareza, pela sua experiência, exatamente o que penso.

         Vamos voltar e resolver definitivamente essa questão, senão vamos dizer: Não, não vamos votar e vamos resolver - não votando, seja o que for.

         Agora, não podemos mais tentar ficar procrastinando e enganando tantas pessoas que vêm aqui, cheias de esperança e de boa vontade. Espero unicamente que o Senado cumpra seu dever.

Portanto, espero, Senador Heráclito, que hoje possamos construir esse acordo, voltar e dar uma resposta imediata a essas pessoas que representam cidadãos brasileiros, que vivem nos Municípios de todo o País - mais de 5.500 Municípios. Está se desprezando aqui uma parcela importante da população brasileira. O que não admito é haver preconceito: Ah, porque é vereador, porque é suplente de vereador.

Nada disso! Todos fazemos parte de um Parlamento e de uma democracia, e eles precisam ser respeitados.

Um aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador César Borges, eu não poderia deixar de me manifestar neste momento. Eu, que falo tanto aqui que não é justo que aposentado, que sindicalista, que trabalhador, que estudante desloque-se de sua cidade, de seu Estado para Brasília, na expectativa da votação, concordo na íntegra com V. Exª e com o Senador Heráclito Fortes. Eles vêm ao meu gabinete, vêm às comissões e só o que pedem é que se vote; que se vote “sim” ou “não”. E essa votação não é secreta. Cada um assume seu voto sobre essa PEC. Por isso, quero também ser solidário a V. Exª, aos vereadores. A matéria tem que ser votada. Não é justo com eles, como digo aos aposentados também, que vêm aqui às centenas de milhares e voltam para seus Estados sem haver uma decisão. Então, o apelo de V. Exª tem minha integral solidariedade. Vamos ao voto, como dizia o inesquecível Ulysses Guimarães na Assembléia Nacional Constituinte. Ele dizia: “Senadores, Deputados e Deputadas e Senadoras, votem!” Vamos votar a PEC. Era isso. Parabéns a V. Exª!

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Eu agradeço a V. Exª. Acho que essa posição de V. Exª, de pedir a votação, reforça. Ontem, eu e o Senador Antonio Carlos Valadares votamos um requerimento de preferência para que essa PEC, de nº 47, agora possa ser votada neste plenário, discutida. São cinco sessões, mas que possam ser queimados os interstícios e que seja votada a matéria o mais rapidamente hoje. Só depende das Lideranças e do Presidente da Casa, que têm responsabilidade com essa população, que está aqui representada por esses vereadores.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador César Borges, permite um aparte?

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador César Borges...

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Pela ordem, Senador Garibaldi Alves, Senador Expedito Júnior e Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador César Borges, é apenas para reforçar o que foi dito aqui por V. Exª, pelo Senador Heráclito Fortes e pelo Senador Paulo Paim, porque essa questão já foi parar até no Supremo Tribunal Federal, como todos nós sabemos. Agora tem essa oportunidade de ser votada. Eu acho que deveria ser colocada em votação, como o foi, há meses...

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Em dezembro.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ...em dezembro. Eu era até Presidente do Senado. Que ela seja votada. Eu acho legítimo se pedir a votação dessa matéria agora.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Agradeço, Senador. V. Exª cumpriu muito corretamente o seu papel e, naquela época, encaminhou ao Supremo, porque o que a Câmara fez não era efetivamente dentro dos trâmites legais previstos pela nossa Constituição. Inclusive, o próprio Supremo já decidiu com relação à questão da PEC paralela.

Senador Expedito.

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador César Borges, eu não poderia deixar de aparteá-lo neste momento também, de fazer coro e reforçar a solicitação e o pedido de V. Exª para que nós possamos ver esse projeto sendo votado. Daqui a pouco, vão dizer que nós estamos fazendo isso por conta de pressão, porque foi levantada essa questão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aqui não tem nenhum Senador que precisa desse subterfúgio. Ninguém vai agir aqui na pressão. Agora, não é mais possível que um projeto que já está pronto - inclusive quero parabenizar V. Exª por ter achado essa alternativa, essa saída para a PEC Paralela, que já foi discutida, até elogiada pela imprensa nacional hoje, haja vista que fomos criticados no passado, dizendo que estávamos criando mais cargos. E, na verdade, não era isso. Nós estávamos corrigindo uma distorção que o TSE, ao legislar por esta Casa, esqueceu-se de legislar também sobre a questão financeira, orçamentária. E nós fizemos essa correção numa PEC paralela, apresentada por V. Exª, já que tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovada e que está na Mesa para que nós possamos, então, deliberar. Eu gostaria também de somar esforços junto com V. Exª e pedir à Mesa para que pudéssemos hoje votá-la definitivamente. Quem quiser votar “sim” que vote, quem quiser votar “não” que vote. Ninguém é obrigado a achar que o projeto de V. Exª está correto. Eu, por exemplo, vou votar favoravelmente. Todo mundo já conhece o meu posicionamento. Agora, é importante que tenhamos uma decisão: ou que se aprove ou que se rejeite. Mas temos de decidir. Não podemos ficar engavetando, Senador Mão Santa, e sei que esse não é o estilo da Mesa, e sei que esse não é o estilo desta Casa. Os projetos que estão paralisados aqui no Congresso Nacional estão na Câmara dos Deputados. E, diga-se de passagem, esse projeto que V. Exª apresentou aqui, a PEC Paralela, é uma correção também de um projeto que não fomos nós que criamos. Quem criou esse projeto foi a Câmara dos Deputados. Nós estamos corrigindo esse erro que veio da Câmara dos Deputados e estamos devolvendo já consertado para a Câmara dos Deputados. Por isso, quero fazer coro também com V. Exª para que nós possamos votar hoje.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Obrigado, Senador Expedito.

Não é nosso papel procrastinar. Nosso papel aqui é votar e analisar as questões importantes deste País, e esta é uma delas: a representação municipal. A própria mídia reconheceu que, como foi votado na CCJ, se faz inclusive redução, uma redução que seja viável para a manutenção das atuais Câmaras Municipais, porque ninguém quer inviabilizar, como veio da Câmara, e disse bem o Senador Expedito, algo que era impossível. E, como Casa revisora, estamos cumprindo o nosso papel. Agora, temos de cumpri-lo até o final e deixarmos a responsabilidade com a Câmara.

Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador César Borges, nos poucos instantes em que V. Exª traz esse assunto tão interessante e importante para esta Casa, pode V. Exª perceber que a grande maioria dos membros do Senado quer votar esse processo. Eu também já defini minha posição. Vou votar a favor porque entendo legítima a reivindicação ora formulada. É preciso que haja esse entendimento; é preciso que haja o acerto definitivo, para que não haja postergação da solução que está exaustivamente discutida, que já está assentada e acertada. Vamos votar. Vamos votar.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Muito obrigado, Senador Leomar Quintanilha.

Sr. Presidente, o assunto era até outro, mas, diante dessa questão que me incomoda profundamente, porque nós votamos aqui, deliberamos em dezembro, e não é possível que agora fiquemos diante dessa situação, sem deliberar a PEC Paralela. Eu fiz PEC Paralela para que fosse deliberada. A CCJ deliberou. Então, que agora o Plenário também possa se pronunciar sobre o que veio da CCJ.

Eu quero agradecer a compreensão de V. Exª e deixarei o meu discurso, são assuntos importantes, mas deixarei para outra oportunidade, para que esse assunto seja o assunto marcante do meu pronunciamento.

Muito obrigado.

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