O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, de fato, eu liguei ainda ontem para V. Exª - eu não estava no plenário -, porque fiquei sabendo que tinha sido apresentado um requerimento com esse teor, assinado pela Líder do Governo e também pelo Líder da Oposição. Foi dito que houve um entendimento da Liderança da Minoria e da Maioria, para que não houvesse a deliberação de sessão do Congresso na semana que vem, na busca de um entendimento sobre os vetos do fator previdenciário e também do PL nº 1, casualmente os três de minha autoria, tanto o 16,67%, como o PL nº 1, como o fator.

Sr. Presidente, eu confesso a V. Exª, Senador Mão Santa, que tem acompanhado esse debate e foi Relator, inclusive, do nosso projeto do fator, e a V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, que sempre defendeu também os mesmos pontos de vista e votou conosco - foi votação por unanimidade aqui no Senado -, que essa medida faz com que mantenhamos, Senador Mão Santa... Já havia se organizado uma grande manifestação no dia 25, aqui no Congresso. Essa manifestação será mantida. Os sindicalistas e aposentados que viriam a Brasília no dia 25 mantiveram o seu ponto de vista. Independentemente dessa decisão tomada pela Liderança da Minoria e da Maioria, que foi lida ontem em plenário, conforme V. Exª mesmo me informou, eles mantiveram a mobilização do dia 25. E a intenção deles é, no dia 25, estar aqui e não sair do diálogo e da conversa que terão com os Líderes dos partidos da Oposição e da Situação, como também com o Presidente do Senado e da Câmara, sem que a data seja marcada.

Eu conversei ontem também com o Senador Mário Couto. Ele também é dessa visão. É inadmissível. Nós não vamos aceitar, em hipótese nenhuma, que a gente entre em recesso no mês de julho, já que maio está no final, sem que haja uma decisão sobre a questão do fator previdenciário, sobre a questão do PL nº 1 e, também, sobre a questão dos vetos. E os vetos que estão dando problema são quatro: o veto dos trabalhadores dos Correios, o veto dos Oficiais de Justiça, o veto dos 16,67% e, também, a questão da Emenda nº 3.

Então, eu entendo que vamos ter um grande movimento aqui na segunda-feira, e eu estarei presente. Quero dizer que estarei na missa já às nove horas da manhã, depois os trabalhadores virão aqui para o Congresso para uma conversa com os Líderes e, também, com o Presidente do Congresso e da Câmara dos Deputados na busca, no mínimo, de um acordo de procedimento - e um acordo que não traga nenhuma surpresa.

Eu sentia que havia esse clima já circulando no Congresso. Por isso, Senador Mozarildo, eu fui à tribuna na terça, na quarta e na quinta, pedindo que ficasse claro qual era a posição da Casa em relação a essa questão. Isso porque não é justo, Senador Mozarildo, que as pessoas viajem do Brasil todo para cá - e claro que parte deles não virá -, na expectativa de uma votação, e a votação não aconteça. Então, pelo menos vamos jogar de forma transparente, não é?

Quanto ao anúncio feito ontem, eu conversei já com as lideranças do movimento, e a maioria entende que vai manter a vinda a Brasília no dia 25, pois eles querem dialogar com as Lideranças dos partidos, com o Presidente do Congresso, naturalmente da Câmara e do Senado, para que tenhamos definitivamente uma rodada de negociação sobre os projetos e tenhamos também uma data definitiva.

Pelo menos, o que percebo dos Deputados e Senadores que têm falado é que ninguém aceita que esse tema não seja resolvido no máximo em junho, pois estamos no final de maio - hoje é dia 22, na terça não haverá votação, é dia 26 - e, em julho, teremos o recesso.

Eu confesso que, ainda ontem, conversei com lideranças das centrais e confederações, e todos apontam nesse sentido. Então, a mobilização do dia 25 está mantida na linha de construir, de forma definitiva, uma data e uma negociação sobre esses temas.

Sr. Presidente, eu quero ocupar a tribuna neste momento para falar de um tema que está preocupando a todos, dos mais pobres àqueles que estão no topo da pirâmide, a elite brasileira. Tenho recebido, como digo sempre, inúmeras correspondências sobre o tema violência nas escolas. Depois de receber todas essas correspondências sobre um pronunciamento que fiz aqui sobre a situação da violência entre os alunos, da violência dos alunos contra os professores, das reclamações de muitos alunos também sobre as respostas ríspidas que recebem e que contribuem para um mal-estar geral nas escolas - todos nós falamos, quase que diariamente, sobre a educação -, entendemos que tem que haver, efetivamente, mais investimento na educação, desde o jardim de infância à universidade.

Agora mesmo, neste momento, vi documentários no SBT, na Bandeirantes, na TV Globo e nos principais jornais do País sobre fatos chocantes: verdadeiras batalhas, guerras entre alunos e agressão a professores, casos sobre os quais já discorri aqui, ocorridos em Brasília.

Enfim, como sabemos, a violência nas escolas atinge não somente professores, mas também alunos, funcionários. E podemos lembrar que a violência não é só ofensa na palavra; há violência física, verbal e psicológica, com inúmeros casos já descritos da tribuna que chocam a todos, inclusive com homicídios.

Essa situação não é de agora, e, todos sabemos, vem aumentando e assustando todos: familiares, professores e os próprios alunos. A desatenção por parte do Poder Público - e eu diria do conjunto da sociedade - vem se acumulando em relação à violência.

Sr. Presidente, quero destacar uma matéria veiculada recentemente pela Agência Brasil, que, no meu entendimento, fortalece este debate. O título é “Falta de pesquisa dificulta identificação dos problemas de violência na escola”.

Na avaliação do professor Renato Alves, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, a ausência de pesquisas sobre a violência nas escolas públicas é um obstáculo para identificar, avaliar e combater o crescimento da violência no ambiente escolar.

         Segundo ele, a violência na escola se intensificou a partir de 1980, e muitos fatores estariam na sua origem, desde as condições precárias das instituições até a falta de diálogo entre os diversos personagens envolvidos no processo: alunos, professores, pais e autoridades da área.

Ainda segundo o Professor Renato Alves, muitas vezes, a violência se aprende na escola, além de ser estendida com a falta de diálogo na própria casa, no ambiente familiar.

A escola deveria ser o espaço da fala, da democracia, da solidariedade. As condições precárias de muitas instituições e o ensino de baixa qualidade estabelece o início da violência, pois o aluno se sente no direito de usar, de forma indevida, aquele espaço.

Senador Mozarildo, como o texto vai longe só com o que fala o professor, e eu faço algumas considerações, faço questão de receber o aparte de V. Exª, que é um Senador preocupadíssimo com essa questão da educação.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Paim, eu quero inicialmente me congratular com V. Exª pelo discurso, pois aborda um tema muito atual, embora não seja uma coisa recente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Corretíssimo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Inclusive a novela que está aí, da Globo, Caminho das Índias, mostra um quadro que reflete exatamente isso. Nele uma professora se vê com dificuldades enormes de conduzir uma classe, porque um grupo significativo de alunos - não são todos - resolveu eleger a violência contra colegas, contra a própria professora como um mecanismo, vamos dizer, de autoafirmação. Mas essa violência realmente precisa ser encarada como uma realidade que toma conta de várias escolas no Brasil todo. E é preciso que a percepção dessa realidade seja alcançada por meio de uma ação que envolva não só a participação dos pais - inclusive, naquela novela, há um casal que incentiva o filho a ser violento -, dos professores e dos alunos, mas também a presença da autoridade do Estado. Quer dizer, não se pode, por exemplo, deixar um grupo enorme de jovens adolescentes numa escola à mercê, digamos, de eventuais pessoas que tenham desvios de conduta, até mesmo desvios de conduta psíquica. Aí pode ser apenas, como eu digo, um quadro da adolescência, mas pode ser alguma doença mesmo, que pode complicar-se e estimular outros a participar disso. Portanto, se a educação é, como nós todos concordamos, a locomotiva que move a sociedade rumo a um patamar melhor, ela tem que ser protegida sob todos os aspectos, não só com a valorização do professor, com a valorização da escola em si, com equipamentos e mecanismos, mas também com esse aspecto importantíssimo do combate à violência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mozarildo. V. Exª, que é médico, de uma forma ou de outra, é um mestre, porque V. Exª salva vidas e contribui naturalmente com o conhecimento.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - E sou professor também, concursado, da Universidade Federal de Roraima.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Então, V. Exª agora mostrou que eu estava com razão quando falei que V. Exª é um mestre, uma vez que, além de médico, dá aula na universidade, levando o conhecimento e políticas humanitárias para todos.

Eu, por uma questão de justiça, quero dizer que esse tema está em todas as TVs. Lembro-me que a TV Record fez recentemente um belo trabalho, a Rede Vida também fez. Eu chego a dizer que seria muito bom que a nossa TV Senado, que a TV Câmara também começassem a fazer documentários, debates. Eu também estou pensando em fazer uma videoconferência e, naturalmente, convidar as Comissões de Educação, de Direitos Humanos para debater a violência, em interação com todos os Estados, para que possamos trazer esse tema ao debate e evitar fazer como a avestruz, que, como se diz na linguagem popular, quando a tempestade vem, enterra a cabeça na areia. Ora, a tempestade está aí, e a violência nas escolas é uma realidade.

         Por isso, achei interessante, eu que falava em pesquisas, ver que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - está realizando, segundo me informaram ontem, uma pesquisa inédita sobre saúde, violência e drogas, com 70 mil estudantes.

A Pense (Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar) está sendo aplicada em jovens que estão cursando a 8ª série ou o 9º ano do ensino fundamental. Aqui se diz que serão ouvidas 1.507 escolas selecionadas a partir do cadastro do MEC (Ministério da Educação).

O objeto da pesquisa é subsidiar a elaboração de políticas públicas quanto às questões de violência, segurança, alimentação, sexo, consumo de álcool e drogas. A partir do resultado desse levantamento, políticas serão traçadas.

Essa pesquisa envolve, como já disse, o IBGE, e também o Ministério da Educação e da Saúde. A previsão é que a coleta de dados seja encerrada no dia 15 de junho próximo. Por isso, pretendo, já nessa videoconferência, trazer esses dados para um debate com toda a sociedade brasileira.

Insisto, mais uma vez, que tudo isso seja feito antes do recesso parlamentar, como quero também que a questão dos aposentados seja resolvida antes do recesso de julho.

A referida pesquisa terminará no dia 15 de junho, e o resultado final será divulgado e, com certeza, vai contribuir para que, ainda este ano, a gente tenha traçado um plano, eu diria, de combate, de combate mesmo, porque a violência e as drogas acabam sendo um estado de guerra. E temos a obrigação de traçar uma linha que vá recuperar os nossos jovens, numa cultura de paz, e, ao mesmo tempo, buscar a devida forma de trabalho para interagir com os professores.

Entendo que podemos avançar muito mais em pesquisas e em medidas para coibir a violência nas escolas. Quem sabe a gente não vai partir para um grande mutirão, com a participação de todos: alunos, educadores, governos e parlamentares.

Existe uma iniciativa muito interessante e que foi divulgada recentemente pelos jornais do Rio Grande do Sul para coibir a violência entre alunos, que é conhecida como bullying. Esta é uma expressão inglesa, sem tradução literal para a língua portuguesa, que, na prática, significa violência sistemática, rotineira e sem motivo aparente.

         Os alunos da Turma 133 da Escola Estadual Padre Reus, de Porto Alegre, realizaram um curta-metragem chamado Caminho dos Tolos, resultado de um trabalho de prevenção a essa violência tola, a essa violência sistemática, rotineira e sem motivo aparente.

O orientador desse trabalho, professor Aloizio Pedersen, diz que o Caminho dos Tolos é um trabalho de prevenção à homofobia, à discriminação, enfim, a toda forma de violência.

Conforme a imprensa gaúcha, embora ficção, a história de Jacinto Tomas Leite é semelhante à de milhares de crianças e adolescentes de escolas brasileiras, vítimas dessa violência descabida, absurda e sem motivo.

Como regra, o fenômeno funciona da seguinte forma: um estudante agressor, também definido como “valentão”, que exerce liderança física ou intelectual sobre o grupo, impõe sofrimento físico ou psíquico - como também disse o Senador Mozarildo - a determinado colega. As práticas ocorrem em grupos e nas escolas.

As vítimas normalmente são aquelas que fogem daquilo que parte da sociedade determina como padrão. O estudante que é mais devagar, que caminha lentamente, porque assim é a sua estrutura, é estigmatizado como “passo de tartaruga”. Se não for magrinho, elegante, barriga de “tanquinho”, ele é ofendido com termos inadequados e irresponsáveis, como baleia, dinossauro. O mais fraco sofre espancamento periódico, porque não tem como se defender.

No filme, o Diretor Lucas Müller, 18 anos, optou pela discriminação ao nome Jacinto Tomas Leite, a vítima, interpretado pelo colega de sala de aula Alias Abrão, 16 anos. “Optamos pelo nome para mostrar que também nomes são motivos de piada e de humilhação nas escolas”, contou Müller.

Disposta a auxiliar as demais escolas na cruzada antiviolência, a Escola Padre Reus criou o Disque SOS Violência na Escola. A ideia é discutir o assunto também com outras escolas.

Outra iniciativa que está dando certo em Porto Alegre é a do Colégio Israelita, através do projeto Desenvolvimento de Habilidades Sociais. Alunos entre a 1ª e a 4ª séries têm aulas com um estagiário em psicologia. Nas séries finais do Ensino Médio, professores são capacitados para lidar com o assunto.

Na Escola Estadual de Ensino Fundamental Rafael Pinto Bandeira, também na capital gaúcha, sempre que os ânimos se exaltam, os personagens de um possível conflito vão para o chamado Cantinho do Bem Querer, para o diálogo, para o entendimento, para a solidariedade. A experiência faz parte do Círculo Restaurativo, que coloca agressor e vítima frente a frente.

Com a perspectiva de ampliar o debate e apresentar propostas com o objetivo de amenizar essa questão, apresentei Projeto de Lei, sujeito a debate, a crítica, a mudanças, sob o nº 178, de 2009, que altera os arts. 3º, 14 e 67 e acrescenta, ainda, à Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, mais um artigo, o 67-A, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para fortalecer a cultura da paz nas escolas e nas comunidades.

Esse projeto está tramitando na Comissão de Educação, e seu Relator é o Senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo.

Lembro aqui - e presto minha homenagem a ele - o saudoso Senador Darcy Ribeiro, que, ao redigir seu projeto da Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB), adicionou ao elenco de princípios sobre os quais deve ser ministrado o ensino do Brasil o termo “o respeito à liberdade e o apreço à tolerância”.

O projeto que apresentei propõe algumas mudanças na LDB para o trato das questões específicas de segurança nas escolas, desde os pais, a própria vizinhança, que também se queixa de conflitos entre uma turma e outra, os alunos e professores.

A primeira é a inserção do conceito de superação da violência e da construção de uma cultura de paz como princípio educativo.

Como segunda alteração, Senador Heráclito Fortes, apresento o reforço da gestão democrática do ensino público, com a valorização dos conselhos dos grêmios escolares como órgãos deliberativos equivalentes, mas em sintonia com professores, direção e o ciclo de pais de mestres, que devem participar ativamente da comunidade escolar local, inclusive discutindo a segurança.

         Reforço também a atribuição aos profissionais da educação do dever de interagir com a comunidade externa à escola, dedicando à tal uma parte de sua carga remunerada de trabalho educativo. Reforço o piso salarial, para que o professor tenha um trabalho decente, para que, cada vez mais, ele possa, numa atividade de um espaço qualificado de trabalho, colaborar, de forma decisiva, para essa cultura da paz, cada vez de forma mais arrojada.

         Por fim, prevejo, entre os profissionais de educação atuantes nas escolas, a figura do que eu gostaria de chamar daquele que vai ser o coordenador, que seria encarregado da disciplina dos estudantes dentro da sala e fora da sala de aula. Quando eu digo fora da sala de aula, claro, nos limites da escola e mesmo em frente à escola e na periferia da própria escola. Hoje, para lidar com a questão da violência escolar, temos que contar com alguém que faça a mediação dos conflitos internos e externos, contribuindo, repito, para a paz na escola, para a transformação do espaço escolar em espaço realmente educativo, na maior segurança possível.

Grande é a tentação de muitos governos de contratar serviços de vigilância terceirizada. Conforme dizem os especialistas, isso é um grande engano, ledo engano. É preciso, sim, incorporar ao quadro de educadores - gestores, professores e funcionários - pessoas com formação técnica e pedagógica em segurança escolar, com compromisso permanente e identificação com o projeto educativo da escola.

Sr. Presidente, apresentei também outro Projeto de Lei, o 191, de 2009, que estabelece procedimentos de atendimento de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação da educação. Medidas no campo da segurança, aí, sim, mas medidas jurídicas que protejam o professor, protejam o funcionário, protejam os pais e, naturalmente, os alunos, que, muitas vezes, também são agredidos por divergências de turmas, como eu digo - eu não gosto de usar o termo gangue.

O projeto está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Claro que vamos participar de audiências públicas. Ninguém aqui tem a ousadia, eu diria, de achar que um projeto que nós apresentamos é perfeito; o projeto é para o debate, é para contribuir na linha de que possamos ter, de fato, uma cultura de paz.

O PLS 191, de 2009, procura, de um lado, fortalecer a posição jurídico- instrumental dos professores e dos alunos - direitos iguais - e, do outro, atribuir maior responsabilidade jurídica às escolas e aos pais na relação professor/aluno, além de exigir desses atores maior participação na relação social, na busca do entendimento. Outrossim, dá ao professor o devido valor como profissional da educação, peça indispensável para a engrenagem de qualquer sociedade.

         Para finalizar, informo ainda que apresentei dois requerimentos que tratam diretamente do tema. O primeiro é para a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado, com vistas a tratar do tema violência nas escolas brasileiras. O segundo requerimento que apresentei é para a realização de uma diligência na cidade de Porto Alegre, para vermos os exemplos positivos que aqui se tem e os estudos que lá existem na Capital gaúcha, com visita às escolas em que entendermos haver problemas, para que, de posse de todo esse material, possamos realizar aquilo que eu chamaria de teleconferência, interagindo com todos os Estados, com todas as Assembléias Legislativas. Faremos esse movimento em parceria com a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, com a Comissão de Direitos Humanos e com a Comissão de Educação.

Qual a finalidade? Apurar, de fato, a situação da violência das escolas no Brasil.

Sr. Presidente, para essa diligência, vamos convidar membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, e membros da Comissão de Educação e Cultura da Assembléia, como também da Comissão de Direitos Humanos.

Quero dizer também, Sr. Presidente, que apresentei outro PL, que visa permitir que o professor, além de contar o tempo que esteve em sala de aula, no caso de necessitar deslocar-se para outra atividade, possa também considerar aquele termo como tempo especial; no caso da mulher, a cada cinco anos, ela teria direito a mais um ano; no caso do homem, a cada seis anos, mais um. Se, em determinado momento, o professor teve que se deslocar, por concurso ou por decisão própria, para outra atividade, que ele possa converter aquele tempo de sala de aula, que é um trabalho que dá direito à aposentadoria especial, com a devida garantia do tempo especial, como há outros setores que têm direito à aposentadoria especial.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo a V. Exª que esses projetos que apresentei visam abrir o debate, como é o caso - fui procurado muito esta semana -do Estatuto do Profissional do Volante, que visa coibir a violência nas estradas do nosso País.

Era isso, Sr. Presidente.

Agradeço a tolerância de V. Exª e o informe que deu, com muita precisão, da importância de resolvermos, de uma vez por todas, essa questão tanto do fator, como do PL nº 1, que garante ao aposentado o mesmo reajuste do salário mínimo, como a questão do veto. É nesse sentido que vamos trabalhar de forma intensa, como sempre trabalhamos, e faremos esse movimento na segunda-feira, aqui no Congresso Nacional.

Muito obrigado, Senador Mão Santa.

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