O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa, pelas palavras gentis.

           Quero cumprimentar todos os Srs. Senadores e todas as Srªs Senadoras, os ouvintes da Rádio Senado, os telespectadores que assistem à TV Senado, e dizer, Sr. Presidente, inicialmente, que hoje, dia 22, às 11 horas, no horário de Boa Vista, Roraima, haverá uma solenidade no Palácio Senador Hélio Campos, que é o Palácio do Governo do Estado. Recebi um convite nos seguintes termos:

O Exmº Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Rolf Hackbart, e o Governador do Estado de Roraima, José de Anchieta Júnior, convidam para a solenidade de assinatura do Título de Doação das Glebas Cauamé e Caracaraí, da União para o Estado de Roraima [...].

            Sr. Presidente, sobre esse assunto, já me pronunciei aqui quando da votação da medida provisória que estabeleceu a transferência - que chamo de devolução - das terras para o Estado de Roraima, porque essas terras estavam indevidamente nas mãos da União. Por quê? Porque o Incra registrou essas terras quando nós éramos Território Federal. Na Constituinte, em um movimento liderado por mim, pelo ex-Governador Ottomar Pinto, pela ex-Senadora Marluce Pinto - à época, éramos Deputados Federais -, assim como pelo ex-Deputado Chagas Duarte, e pelos Deputados do Amapá, nós nos mobilizamos justamente para transformar Roraima e Amapá em Estados. E lá tivemos o trabalho - inclusive com a assessoria jurídica - de colocar um artigo, que é o art. 14 das Disposições Transitórias, dizendo claramente que os novos Estados estavam compreendidos entre os limites geográficos do ex-Território.

            Ora, dito isso, tudo que está dentro dos limites geográficos do ex-Território, salvo aquilo que a Constituição prevê como terras de interesse da União, é, de fato, do Estado. Então, as que estavam na mão do Incra estavam irregularmente. O que tinha que se fazer? Um simples ato cartorial! Era simplesmente o Incra e o Governo do Estado comparecerem ao cartório e transferirem essas terras, devolverem essas terras ao Estado. Mas, de qualquer maneira, está sendo feita essa solenidade.

E eu quero dizer aqui, como disse no dia da votação da medida provisória, que não votei sequer contra os pressupostos de urgência e relevância, como sistematicamente voto aqui, porque a grande maioria das medidas provisórias, 90% delas, não têm urgência, nem relevância. Neste caso, não votei porque, na verdade, é uma urgência e relevância pelo atraso, porque essa medida já devia ter sido tomada. No meu entender, inclusive, desnecessária, mas não fiz nenhum gesto que pudesse atrapalhar esse jogo de cena que está sendo montado.

Na verdade, Senador Mão Santa, outra coisa interessante: há poucos dias, antes do dia 17 de junho, quando houve eleições suplementares no Município de Bonfim, houve uma solenidade de abertura ao trânsito de veículos numa ponte binacional entre Brasil e Guiana, sem que avisassem o Governo da Guiana. E, com isso, não havia uma autoridade guianense, a não ser o Cônsul Honorário da Guiana em Roraima, presente à solenidade.

E o que aconteceu logo após essa abertura ao trânsito? A Guiana fechou do lado de lá o trânsito pela rodovia, porque foi apenas um ato, no meu entender, claramente político, para eleger o Prefeito que acabou sendo eleito lá, com apoio do Líder do Governo aqui no Senado.

A mesma coisa agora. Quer dizer, depois que se passaram sete anos do Governo Lula, quando se aproxima a época da reeleição ao Senado do Líder do Governo, aí se fazem essas coisas que deviam ter sido feitas desde o primeiro momento do Governo Lula. Inclusive eu sou testemunha de que o Governador Flamarion Portela, que foi eleito pelo PSL, passou para o PT, dentro de um compromisso... Vejam bem, o Governador mudou de Partido para o PT, com o compromisso de que o Governo faria a transferência, coisa que já vinha sendo trabalhada desde o Governo Fernando Henrique. E o Incra colocando sempre mil dificuldades: É georreferenciamento; é que os dados do Estado não coincidiam com os dados do Incra... O Incra parece-me assim que se considera uma espécie de departamento do céu. Então, lá só existem pessoas altamente iluminadas, que têm o dom de estar acima dos Estados, acima dos Governadores. Aliás, em Roraima, nós temos até um caso atípico: temos um interventor federal em Roraima, o Sr. Nagib, do PT, que está lá como assessor do Palácio do Planalto, cuidando das ações federais no Estado de Roraima. Acho que nenhum outro Estado tem isso. Só Roraima é que tem essa espécie de interventor federal. Obviamente, o Sr. Nagib deve ser muito bem remunerado nessa questão.

E hoje eu li, inclusive aqui no jornal O Globo, que o Líder do Governo diz que lá em Roraima já está tudo acertado: lá o PMDB, que ele comanda, vai se coligar com o PSDB, do Governador Anchieta, e com o PT, do Presidente Lula.

Então, eu fico realmente entendendo que, efetivamente, essas medidas, que há muito deveriam ter sido feitas e por maldade não foram feitas, agora estão sendo feitas apenas para beneficiar a reeleição do Líder do Governo para o Senado.

Mas é o registro que quero fazer. De qualquer forma, entendo que é melhor remediar tardiamente do que deixar que o paciente fique sofrendo e até morra. No caso de Roraima, essa medida vem tarde demais, mas ainda há tempo de recuperar esse tempo perdido. Foi um tempo perdido não por falta de esforço dos Governadores de Roraima, dos sucessivos Governadores, desde o primeiro, que foi o Brigadeiro Ottomar Pinto, até o atual, o Governador Anchieta Júnior; de todos os Parlamentares federais, os Deputados Federais e Senadores; e dos Deputados Estaduais, porque, várias vezes em audiência com o Presidente Lula, nós nos fazíamos acompanhar da Deputada Aurelina, que era Presidente de uma Comissão da Assembléia que tratava dessa questão de terras.

Então, faço esse registro do evento ao qual não vou comparecer, por outras razões, mas não poderia deixar de registrar aqui esse fato.

Sr. Presidente, nesta segunda parte do meu pronunciamento, quero tratar de um tema que reputo da maior importância, justamente tendo em vista as eleições do próximo ano.

Muito se fala na imprensa sobre os maus políticos, e, infelizmente, quando existe uma maçã deteriorada, ela termina deteriorando todas as demais. Então, no caso dos maus políticos, termina sendo generalizada para todo mundo que é político a fama de que só há gente desonesta na Câmara, no Senado, nas Assembléias, etc. E o Presidente do Senado, Senador Sarney - está publicado aqui no Jornal do Senado do dia 15 de maio -, diz claramente: “É preciso expulsar os maus políticos”.

Diz a matéria do Jornal do Senado:

Segundo o Presidente do Senado, o Poder Legislativo sofre com erros de seus membros e deve ser depurado para que possa cumprir a missão de representação popular. “Há políticos bons e políticos maus. O que precisamos é expulsar os maus”, declarou após a posse da diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Sr. Presidente, sei que eu, V. Exª e a grande maioria do Senadores aqui pensam exatamente assim. E tenho pregado aqui inclusive que o povo vai ter a grande oportunidade, em 2010, de expulsar os maus políticos que têm mandato e de não colocar mais maus políticos.

É evidente que é possível haver um erro, mas que esse erro seja realmente a exceção das exceções. O que não se pode é ficar só... E acho que é um papel importante esse que a imprensa faz de mostrar os erros dos políticos, dos magistrados, do Presidente da República, de todo mundo - ninguém está acima da lei. Agora, o processo democrático existe, existem as eleições a cada ano, para dar oportunidade ao povo - ao cidadão, à cidadã - de fazer ele a eleição dos políticos que vêm para cá: para o Senado, para a Câmara dos Deputados, para as Assembléias Legislativas e para os Governos dos Estados e para a Presidência da República.

Então, é preciso que haja essa conscientização.

É preciso que entidades sérias, como, por exemplo, a Maçonaria, os Rotaries, os Lions, as igrejas, outras instituições importantes que têm realmente influência na sociedade se mobilizem, não deixem só nas mãos dos partidos políticos, não; mobilizem-se para mostrar realmente que é preciso votar naqueles que têm uma conduta decente.

         Não é possível, depois, reclamar, porque se elegeu uma pessoa que não devia. Vai reclamar de quê? Quem foi que elegeu? Dizem: “Ah, mas o político cometeu abuso do poder econômico”. E abusou de quem? Do eleitor. Então, o eleitor tem de fazer essa diferença. E é preciso, portanto - repito - que haja uma mobilização da sociedade nas escolas, nas universidades, em todo lugar, para que os eleitores tenham consciência de que, se aqui, na Câmara, ou nas Assembléias, existem maus políticos, quem os colocou foram eles, os eleitores.

Então, é preciso separar o joio do trigo. E a oportunidade de ouro será daqui a pouco mais de um ano, em outubro do ano que vem, quando haverá a chance para que a população brasileira faça essa grande reforma e, como disse o Presidente, expulse os maus políticos.

Senador Paim, com muito prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mozarildo, quero só cumprimentar V. Exª por trazer este tema ao debate, no momento em que a reforma política está pautada. Não sabemos se sairá ou não, mas que está pautada, está. E nessa reforma política há dois pontos que centralizam, no meu entendimento, a atenção, nesta hora, da sociedade brasileira: financiamento público de campanha e a questão da lista, lista fechada ou lista aberta. Eu sou simpático à fala de V. Exª: nós temos que permitir que a sociedade organizada - seja ONG, seja sindicato, seja empresário, seja trabalhador, enfim todos os setores da sociedade, participem desse debate, como V. Exª coloca muito bem, para que o eleito represente, efetivamente, a maioria do povo brasileiro. Eu digo a V. Exª que eu sou simpático - e gostaria até de ouvir, Senador Mozarildo, o seu ponto de vista - primeiro, ao financiamento público de campanha; segundo, à lista, mas à lista aberta. Como V. Exª está dizendo, todos nós teremos que passar pelas convenções dos partidos e, dali, já sai uma lista, então é uma lista, só que não é fechada; é aberta. O eleitor é que vai dizer quem vai ser o primeiro, quem vai ser o segundo, quem vai ser o terceiro. Eu não sei qual é o temor que alguns possam ter de uma lista aberta. Porque o Partido decide, já, na sua convenção, quem ele quer e quem ele não quer, via delegados. Então, vem a lista e o cidadão vai escolher: eu quero esse aqui em primeiro lugar, eu quero esse outro em segundo... Aí é de acordo com o número de votos de cada um. Isso para mim é democracia direta, transparente, e a sociedade é que vai dizer quem vai ser o mais votado, e não esse ou aquele setor desse ou daquele partido. Quero cumprimentar V. Exª. Este é um tema que está em debate na sociedade. Uns dizem que vai acontecer, outros dizem que não. Eu gostaria que acontecesse já em 2010, que tivéssemos uma reforma política, claro que dentro da razoabilidade, daquilo que é possível: lista aberta e financiamento público de campanha; eu acho que é possível, sim, construirmos esse entendimento. Muitos dizem: “Ah, não dá tempo”. Como não dá tempo? Não dá tempo se não houver vontade política. Nós sabemos muito bem que já votamos aqui emenda constitucional, em todos os turnos, em uma noite. Então, depende aqui da vontade política de fazer que ela aconteça. Os meus cumprimentos. Eu quero dizer que comungo com V. Exª que o maior instrumento de pressão da sociedade é o voto. E ela tem que votar consciente, porque os que estão aqui são frutos desses votos. E quanto mais ela participar, mais nós vamos avançando na participação do conjunto da sociedade organizada, no Poder Legislativo e naturalmente no Poder Executivo. Meus parabéns a V. Exª.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim, muito me honra e enaltece o meu pronunciamento o aparte que V. Exª faz.

Eu tenho certeza de que o Senador José Sarney, quando falou que é preciso expulsar os políticos, ele não se referiu a expulsar via Conselho de Ética, a expulsar via Poder Judiciário; ele se referiu justamente a expulsar no voto. O eleitor que deve colocar, tirar, mandar novos, mas novos que não mantenham como está.

Primeiramente, antes de responder os dois pontos que V. Exª levantou, eu trouxe, justamente para complementar o que V. Exª falou, a notícia publicada no Correio Braziliense, que diz: “Um bilhão para acalmar a base.” Um bilhão de quê, Sr. Senador? Em emendas, Senador Paulo Paim.

E eu venho aqui dizendo reiteradamente que existem dois males fundamentais para que o Poder Legislativo não funcione ou funcione de acordo com o Presidente e sua vontade imperial. Quais são esses dois males? As medidas provisórias, nas quais se faz uma colcha de retalhos e se regulam coisas que nada tem a ver com a ementa da medida provisória, e a outra é a questão das emendas. Porque, na verdade, o que acontece é que isso aqui é uma corrupção que se faz ao condicionar liberação para acalmar a base.

         Quero deixar bem claro, aqui: meu Partido, PTB, é da Base Aliada do Governo, mas eu não sou aliado do Presidente Lula. Desencantei-me. Votei nele no primeiro mandato, mas desencantei-me com as condutas do Governo Lula. Até que o Presidente Lula tem uma desenvoltura muito boa para se comunicar com a população, mas, na verdade, isso aqui não se justifica.

Senador Paulo Paim, quero dizer a V. Exª que, no dia 30 de novembro de 2007, eu e mais 40 Srs. Senadores assinamos um documento e encaminhamos ao Procurador-Geral da República uma matéria publicada, naquela época, que falava a respeito dos campeões na liberação de emendas. Então, leio:

Encaminho a Vossa Excelência, para conhecimento e providências, cópia de Representação que os Senadores Signatários apresentaram contra o Governo Federal, em face das denúncias dos Jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo, de que o Governo privilegia os parlamentares da base de apoio ao Governo em afronta aos princípios que devem nortear as ações administrativas.

         Lógico, que são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. E isso aqui não é critério administrativo, legal ou não. Não está de acordo com os princípios da administração pública liberar emenda, às vésperas da instalação de uma CPI, para acalmar a base aliada. Da Oposição, nem se fala. É evidente que, por exemplo - eu pertenço a um Partido aliado, mas não voto de acordo com o que o Presidente Lula quer -, que as minhas emendas são sempre postergadas. Mas eu já disse isto: a malvadeza que estão fazendo não é comigo, não; é com as prefeituras do meu Estado, com a Universidade do meu Estado, com as instituições para as quais eu destino minhas emendas. A própria Fundação Nacional do Índio, todo ano, eu coloco emenda para atender às comunidades indígenas no meu Estado. Não liberam. Tudo bem. Eu não vou aqui curvar a minha espinha, não vou me curvar a esse tipo de chantagem e imoralidade, que é essa questão de deixar na mão do Presidente da República o arbítrio de liberar ou não liberar emenda que aqui apresentamos.

Nós denunciamos isso, Senador Paim, em 2007. Agora, vamos noticiar novamente ao Procurador-Geral da República - e eu acho que vamos fazer através de uma ação no Supremo -, porque nisso tem que ser colocado freio. Nós aprovamos aqui o orçamento impositivo. O Senado já aprovou. É melhor deixar bem claro. Está na Câmara há vários anos e não é aprovado. Será que é porque os Deputados não querem? Não. É porque o Governo não quer. O Governo quer continuar com esse poder na mão, de manobrar com o dinheiro e, portanto, submeter os Parlamentares. Porque, às vezes, até os bons, Senador Paim, submetem-se, porque ficam à mercê de levar recursos para os seus Estados, dependendo da boa vontade do Presidente e dos seus Ministros. Então, é preciso que isso acabe.

Portanto, aqui deixo esse registro e parabenizo, inclusive, o jornal, porque especifica. Depois vou pedir a V. Exª que faça parte na íntegra do meu pronunciamento, dizendo, inclusive, que há R$490 milhões de restos a pagar, R$5,94 bilhões constam da Lei Orçamentária deste ano em emendas individuais e R$172 milhões é o quanto caberia ao Ministério do Turismo na primeira parte da liberação. E aqui ainda se fala que o Presidente Lula dividiu em etapas e não sei o quê.

Então, na verdade, esse poder não pode continuar na mão do Poder Executivo. Tem de ser como é nos países desenvolvidos: um orçamento que o Presidente tenha de cumprir, e não que ele resolva, se não simpatiza com fulano, não liberar a emenda. Enquanto não acabarmos com essa farra das MPs...

Outra coisa que o Senado já aprovou foi a ordenação da tramitação das MPs, mas a Câmara não aprovou. Agora, pelo menos, o Presidente Michel Temer adotou postura de colocar em votação as outras matérias sem que fiquem impedidas devido às medidas provisórias.

Mas, quanto aos dois pontos que V. Exª levantou, Senador Paim, financiamento público e lista fechada, quero dizer a V. Exª o seguinte: precisamos esclarecer à população que o financiamento público, ao contrário do que parece, é mais benéfico do que o modelo atual. Lógico que existem doações de empresas de maneira séria; existem doações que não são como aquela história do “toma-lá” e depois “dá cá”. Existem! Existem instituições, e não condeno. Mas existem doações que são por fora e que as empresas dão para todos. Depois, pergunto: esse dinheiro é da empresa ou é fruto do imposto que todos pagamos? É fruto, geralmente, de superfaturamento de obras; portanto, dinheiro do cidadão mais pobre, que paga o imposto dele, de todo mundo que paga imposto.

Então, pensar que vai tirar financiamento público, que o Governo vai pagar, com impostos do cidadão, uma campanha pública é muito mais decente do que permitir essa farra que existe de caixa dois, caixa três, não sei o quê.

Sou a favor do financiamento público, sim, aberto, claro. Precisamos explicar para a população que isso não significa... Ao contrário, vamos acabar com o uso do dinheiro público, que é feito de maneira fraudulenta, numa roubalheira, através de empresas que não levam a sério como deveriam levar a sua conduta. Então, sou a favor do financiamento público.

Quanto à lista fechada, tenho o mesmo pensamento de V. Exª. Acho que vamos querer corrigir, Senador Mão Santa, um mal com um mal maior, porque, como V. Exª explicou, vai-se tirar do cidadão o direito de, por exemplo, não votar num mau político, num mau cidadão. Por quê? Os caciques partidários - vamos falar claramente - podem perfeitamente organizar uma lista em que coloquem, por exemplo, como primeiro, como segundo, pessoas que o eleitor não quer escolher.

O eleitor vota na lista do partido A, ou do partido B, ou do partido C pensando que nessa lista estão os candidatos que ele gostaria de ver eleitos; e, no fundo, ele vai eleger aqueles que estão na frente.

Eu até acho que esse modelo de coeficiente partidário deveria ser revisto, mas enquanto não se o revê, acho que deveria ser eleito o deputado federal da mesma forma que se elege o senador. Aqui o voto é majoritário. Só vem para cá quem se classifica em primeiro, quando só há uma vaga; e em primeiro e segundo, quando há duas vagas, como será agora em 2010: duas vagas para senador.

Quem virá dos Estados? Os dois mais votados. Acho que deveria ser assim também para deputado federal. Dentro do conjunto, aqueles mais votados, preenchendo-se algum quesito de proporcionalidade.

Então, sou a favor do financiamento público e contra a lista fechada. Acho que, com a lista fechada, em vez de avançarmos, vamos regredir, vamos transferir a coisa para uma ditadura dos caciques partidários.

Então, sou completamente contra se tirar do cidadão o direito de escolher o bom ou o mau político, como disse o Senador Sarney.

Quero, Sr. Presidente, nesta manhã, deixar bem claro este meu apelo. Eu, que sou maçom, quero apelar à Maçonaria, às três potências que existem no Brasil, ou mais até, para que se envolvam não necessariamente tendo candidatos - mas também não há por que não tê-los -, mas esclarecendo o eleitor, durante a campanha, com notas, com campanhas, com movimentação, no sentido de não votar nos maus políticos. Isso devia ser feito também por todas as instituições, até mesmo por aqueles movimentos que não são nem sociais, nem são ONGs etc. Acho que se fizéssemos isso nas escolas, nas universidades e em todo lugar, mudaríamos muito a qualidade da representatividade neste Parlamento, nos Parlamentos estaduais e, em 2012, nos Parlamentos municipais.

Então, quero pedir a V. Exª, Senador Mão Santa, que faça parte do meu pronunciamento a representação que fizemos, em 2007, ao Procurador-Geral da República: matéria publicada no Correio Brazilienze sobre a questão das emendas parlamentares. Quero deixar também esta matéria do Presidente Sarney, que é preciso expulsar os maus políticos, porque esse é, sim, um tema que devemos repetir aqui reiteradas vezes, porque senão a coisa não muda.

É verdade. Não pensem: “Ah, vamos fazer o voto voluntário, e não o obrigatório.” Será que isso melhoraria, Senador Paim? Será que não aconteceria de as pessoas que têm condição melhor de vida ir para as praias, para os passeios? E aqueles pobres, coitados, que ficam à mercê das pressões dos maus políticos? E também as pressões dos maus políticos não são só sobre os pobres, não; são sobre ricos também, que têm influência. Corrompe-se do rico ao pobre. Não tem essa história de que só os pobres são corrompidos, não; corrompe-se do rico ao pobre. O valor da corrupção é que pode variar.

Então, quero fazer este registro, porque vou fazer reiteradas manifestações. Vou mobilizar aquilo que eu puder mobilizar, para que, em 2010, o eleitor esteja bem esclarecido de que, se vierem para cá maus políticos, para a Câmara, para as Assembléias Estaduais, a culpa é de quem? De quem votou.

Agora, também a nossa parte, para não termos culpa nenhuma, é fazer a mobilização. Não adianta ficar reclamando em pequenos grupos e não agir.

Agradeço a benevolência de V. Exª pelo tempo que me foi concedido e requeiro a transcrição dessas matérias já enumeradas aqui.

Muito obrigado.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

“Ofício nº 723/2007/GSMCAV.”

“R$1 bilhão para acalmar a base (Correio Braziliense)

“É preciso expulsar os maus políticos”, afirma Sarney

Modelo1 5/18/248:49