Discurso durante a 81ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Questionamentos sobre o arquivamento da CPI do Dnit e anúncio de reapresentação de requerimento para sua instalação. Apelo em favor da votação da proposição que extingue o voto secreto.

Autor
Mário Couto (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Mário Couto Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE TRANSPORTES. LEGISLATIVO. ESTADO DO PARA (PA), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Questionamentos sobre o arquivamento da CPI do Dnit e anúncio de reapresentação de requerimento para sua instalação. Apelo em favor da votação da proposição que extingue o voto secreto.
Aparteantes
Alvaro Dias, Cristovam Buarque, Geraldo Mesquita Júnior, Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 26/05/2009 - Página 19533
Assunto
Outros > POLITICA DE TRANSPORTES. LEGISLATIVO. ESTADO DO PARA (PA), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • ANUNCIO, RENOVAÇÃO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), EXPECTATIVA, ADESÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), IMPORTANCIA, EXERCICIO, FUNÇÃO FISCALIZADORA, ESPECIFICAÇÃO, APLICAÇÃO, FUNDOS PUBLICOS, PRECARIEDADE, RODOVIA, ESTADO DO PARA (PA).
  • CRITICA, CONGRESSISTA, ACEITAÇÃO, MANIPULAÇÃO, GOVERNO, VOTAÇÃO, MATERIA, TRAIÇÃO, ELEITOR, REPUDIO, DESEQUILIBRIO, PODERES CONSTITUCIONAIS.
  • CRITICA, INCOMPETENCIA, GOVERNADOR, ESTADO DO PARA (PA), DECRETO ESTADUAL, REDUÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, SERVIDOR, ALEGAÇÕES, ECONOMIA, RECURSOS, ACUSAÇÃO, ORADOR, AUMENTO, CORRUPÇÃO.
  • COMENTARIO, ADIAMENTO, EXAME, VETO (VET), MATERIA, POLEMICA, ESPECIFICAÇÃO, BENEFICIO, APOSENTADO, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, URGENCIA, VOTAÇÃO, EXTINÇÃO, VOTO SECRETO, COMBATE, MANIPULAÇÃO, VOTO.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, pelo apoio de V. Exª que sempre, desde que cheguei a esta Casa, tem prestado à minha pessoa, sempre muito bondoso, atencioso e amigo.

Presidente, primeiro eu quero dizer a V. Exª que V. Exª, esta semana, vai ler de novo a minha apresentação da CPI do Dnit. Eu não desisti. Lutei, consegui as assinaturas, estou dependendo apenas do PDT, de Cristovam Buarque, para que eu possa apresentar. Se o PDT até amanhã não assinar, eu vou apresentar a CPI do Dnit, lamentavelmente, sem a assinatura dos nobres Senadores do PDT. Mas eu até duvido que o PDT não assine, pelo nome que o Partido tem de Senadores. Senadores como Osmar Dias, Cristovam Buarque, Jefferson Praia; eu não acredito que estes nobres, competentes, admiráveis, operosos Senadores da República não assinarão a CPI do Dnit. Eu vou aguardar, mas tenho a certeza de que, até amanhã, eles se reunião. Estou esperando já há mais de um mês. Não tenho condição de esperar mais do que até amanhã.

Temos já trinta assinaturas. Logicamente, com cinco, quatro, três, duas, uma assinatura do PDT já reforçaria mais essa CPI. Seria a garantia para mim, como autor, de que ela não seria novamente arquivada.

Eu vou lutar. Vou lutar até as últimas para que a gente possa abrir a caixa-preta de corrupção do Dnit. Não adianta chorar. Não adianta reclamar. Não adianta querer tirar a assinatura, conturbar. Não adianta querer levar o processo à opinião pública, porque a opinião pública está querendo proteger o seu dinheiro, que é o dinheiro público, que não pertence a nós, mas à sociedade, que paga por meio dos impostos.

           Por isso, a Constituição manda, a Constituição determina que nós apuremos, através de CPI, irregularidades do Executivo. É uma das atribuições deste Senado Federal, exatamente para proteger o cidadão. Exatamente para isto: para proteger o cidadão que paga impostos e que não admite que se roube.

Então, nos dois casos, tanto no da Petrobras como no do Dnit, Senador, diz o Tribunal de Contas da União: Há indício de irregularidades. Apure, Senado! Verifique se é verdadeiro ou não o que estamos dizendo. A mesma coisa a Polícia Federal. Eles dizem: Há indícios de irregularidades. Apure, Senado! E nós vamos ficar aqui de braços cruzados?! O que diria a população brasileira de cada um de nós, Senadores da República, que viemos para cá com essa atribuição de proteger a sociedade brasileira?! O que diria?

Agora, é lógico: aqui há aqueles que são independentes, aqueles que estão aqui para operar, trabalhar, dedicar-se com seriedade à proteção da população brasileira, das classes sociais menos favorecidas, como a dos aposentados e outras.

           Semana passada falei dos pescadores, que estão sendo lesados no meu Estado. Está é a nossa obrigação. Mas há uns que não são independentes. Que me perdoem, mas estão aqui para votar, nem querem saber o que é, nem os interessa o que estão votando. Chegam aqui e perguntam assim para o colega: o que está sendo votado aí? “Sim” ou “não”? Nem sabem o que é. Nem tomam conhecimento do projeto. Votam porque o rei manda. Aí, há um líder que orienta: olha, é para votar! O rei está mandando votar. Se não votares, tu perdes teus cargos.

         É assim, sociedade brasileira. Infelizmente, é assim! Há troca de cargos por interesses pessoais, sociedade! É isso. Essa que é a lama do Congresso Nacional. Essa que é a lama do Senado, da Câmara. Se não fosse isso, sociedade, os aposentados não estariam sofrendo. Se não fosse isso, sociedade, o Brasil seria um País sério. O País seria sério, sociedade. Apurar-se-ia tudo. Não viria a maioria, aqueles cervos dos rei, para arquivar as CPIs e não deixar a sociedade saber absolutamente de nada. É o rei que manda!

         Não interessa se ficarem aborrecidos comigo. Podem ficar. Mas aqui quem manda é o rei. E o rei está aborrecido agora. O rei está bravo. O rei quer as nossas cabeças. E, hoje, ele tem uma popularidade de 90%. Ele quer as nossas cabeças. Ele já disse que nós somos irresponsáveis, porque abrimos uma CPI para apurar corrupção dentro da Petrobras.

Presidente Lula, o senhor está tão querido pela sociedade brasileira! Não fale bobagem, Presidente! Não diga que nós somos irresponsáveis, porque queremos simplesmente mostrar para a sociedade a corrupção que existe na Petrobras. Aí, o senhor diz que nós somos irresponsáveis?! O senhor quer o Senador sério, Presidente? Dê exemplo. Não faça isso, Presidente. Dê exemplo! Dê exemplo de seriedade. Faça deste País um país sério. Não desmoralize o nosso Senado. Não desmoralize o Congresso Nacional.

Aliás, eu acho que a vontade de Vossa Excelência é fechar esta Casa. Feche logo, Presidente! Feche logo, se é a vontade de Vossa Excelência, com o poder que Vossa Excelência tem hoje, mas não fique falando bobagem, Presidente! Isso diminui a Casa. O senhor quer estraçalhar mais do que já estraçalha. O senhor manda aqui! O senhor faz o que quer aqui! O senhor tem a maioria absoluta; os servos fazem o que Vossa Excelência quiser aqui dentro! Nós estamos numa ditadura política clara! Clara! Este País está numa ditadura política clara, porque manda, faz o que quer... Ninguém tem poder de nada. Este Senado não tem poder de nada. O Congresso Nacional não tem poder de nada. Esta é a grande realidade. Esta é a Nação brasileira hoje! Repito: esta é a Nação brasileira hoje. É triste, Presidente Mão Santa, mas esta é a grande realidade.

Quando V. Exª, como Presidente, começou a falar, eu vi a angústia de V. Exª, como Senador sério, que não deve nada a ninguém, que tem uma vida limpa, que pode falar como eu estou falando aqui. Me persigam! Me persigam! Vasculhem a minha vida! Vasculhem a minha vida! V. Exª pode dizer o mesmo aqui nesta tribuna. V. Exª tem essa capacidade de fazer a mesma coisa que eu estou fazendo hoje. V. Exª disse: “eu tive que arquivar, “eu tive que arquivar a CPI do Dnit.”

E as estradas da minha terra? Tem interior do meu Estado - olhe, Nação -, tem interior do meu Estado que está isolado. Tem uma cidade no meu Estado chamada Viseu que está completamente isolada, porque não se passa mais na estrada. Os habitantes da cidade de Viseu têm de dar a volta pelo Maranhão para chegarem à sua cidade. Isso é uma vergonha! Isso é uma vergonha! Eu nem falo mais da minha Governadora. Nem falo mais! A saúde abandonada. A segurança abandonada. O antro da corrupção. Olhe aqui, TV Senado. TV Senado, por favor. TV Senado, mostre aqui. A minha terra está num caos total. Olhem aqui, paraenses. Agora é a corrupção que está sendo mostrada. Ontem, foi a saúde abandonada, anteontem a segurança. Os paraenses morrendo à míngua. Todo dia morrem três paraenses - não é um, não; são três por dia. Três paraenses morrem por dia; de oito em oito horas morre um paraense. O Brasil abandonado. Os brasileiros caindo nas ruas. O brasileiro tem medo de ir para a rua hoje. E no meu Pará é muito pior do que em qualquer cidade deste País.

E, agora, a corrupção. A Governadora está errada. A Governadora do meu Estado está errada. Coitada da Governadora! Está perdida. Eu tenho até pena, Senador Alvaro. Ela baixou um decreto agora; está aqui na minha mão. O funcionário público do Estado do Pará - não sei se no Piauí já foi feito isso - agora só se trabalha até as 14 horas. Ela disse que é para economizar, mas ela economiza aqui e libera aqui a corrupção. O que adianta economizar aqui? O que adianta só até as 14 horas, se aqui existe um ninho de corrupção? Roubo. Roubo às claras.

Assembléia Legislativa do meu Estado, isso aqui é para vocês. Assembléia Legislativa do meu Estado, olhe aqui. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal. É o mesmo caso aqui do Senado. Está aqui: Há indícios de irregularidade - diz o Ministério Público, diz a Polícia Federal. Há indícios de irregularidade. Apurem. Se não apurarmos, Presidente, somos - aí, sim, Presidente da República - irresponsáveis. V. Exª errou, Presidente. Sei que, de vez em quando, V. Exª diz uma bobagem - uma bobagem séria, que atinge, que fere, Presidente. Não faça isso, Presidente. Não esnobe, Presidente. Não esnobe popularidade. Há uma hora em que a população cansa, Presidente.

Pois, não, Senador Cristovam.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Mário Couto, não posso falar em nome de meu Partido. Vou falar em meu nome pessoal. Quando o Senador Alvaro Dias me procurou para assinar a CPI da Petrobras, ainda não havia as assinaturas necessárias. E, apesar de eu ter sido criado comemorando o dia 04 de agosto como se fosse o 07 de Setembro, o 15 de novembro, o 13 de maio ou o 21 de abril como uma data das mais importantes da história do meu País, mesmo assim, até por amor a essa entidade chamada Petrobras, assinei, porque acho que ela tem de se explicar diante das suspeitas. Com a mesma convicção com que assinei - porque não havia número suficiente ainda para convocar, fiquei de acordo porque não havia ainda número suficiente para convocar -, eu fiquei de acordo com os líderes partidários - numa reunião com o Presidente Sarney, onde não estava, é verdade, o Líder do seu Partido, o PSDB - eu fiquei de acordo que valia a pena esperar alguns dias e ouvir, diante de três comissões, a palavra do Presidente da Petrobras. Se o que ele dissesse não satisfizesse, aí se convocava a CPI. Se leria, na verdade, a lista. Mas se ele, com o seu depoimento convincente... Lembro-me até que um dos participantes da reunião, um dos líderes, não importa qual, disse: “Vai ser pior ainda, porque com a arrogância dele, ele vai é criar mais suspeitas”. Lembro-me que um dos Senadores Líderes presentes disse isso. Se ele não satisfizesse, aí leríamos. Foi isso que decidimos na quinta-feira. Na quinta feira mesmo, à noite, eu viajei, nessa minha campanha pelo Brasil inteiro, que, naquela semana foi em Ourinhos, em São Paulo, e nesse sábado passado foi em Imperatriz, no Maranhão, e soube que se tinha voltado tudo atrás. A primeira idéia era: eu quero suspender a assinatura, mantendo-a. É impossível. Então, retirei-a com a mesma convicção, por achar que dava para esperar algum tempo. No caso do Dnit, eu tenho duas coisas a lhe colocar. Primeiro, que eu gostaria de ver o Presidente do Dnit aqui depondo diante de comissões. Segundo, o senhor já tem todas as assinaturas suficientes, não precisa mais da minha, solitária, como eu fiz no caso da Petrobras: não consultei nem o irmão do Senador Alvaro, que é o meu Líder, para saber se assinava ou não. Nesse caso, já tem, já está completo, não precisa de uma assinatura solitária. Eu assinarei se o meu Partido quiser. Se não tivesse suficiente, eu poderia até assinar, mas com a condição de que o Presidente do Dnit querendo vir aqui depor diante de todos, a gente podia resolver isso rapidamente ou ter uma justificativa muito firme para a CPI, porque tenho a impressão de que não podemos fazer com que o Senado vire apenas a casa das CPI´s, apesar de que a única que tentei convocar porque eu tinha as assinaturas, o Governo, na mesma noite em que não conseguiu derrubar a CPI da Petrobras, conseguiu derrubar a minha, que o senhor inclusive assinou - e devo aqui lhe agradecer - que é uma CPI para descobrir porque o Brasil é um País em risco diante da crise vergonhosa do atraso educacional em que vivemos, a chamada CPI do apagão intelectual que tinha, creio, trinta e oito assinaturas, não sei quantas, não me lembro, mas o Governo conseguiu retirar dez na calada da noite, o Governo, porque quiseram por a culpa no Senador Gim Argello, num primeiro momento. Eu vi que não foi o Senador Gim Argello embora fosse ele o líder do Governo naquele momento. Foi diretamente o Ministro da Educação quem conseguiu retirar dez assinaturas, não as duas da Petrobrás e a minha não foi retirada por apelo nenhum. Nem aqui eu estava, nem em contato eu estava porque passei o dia quase todo em viagens em lugares difíceis de conseguir comunicação. Uma parte em avião pequeno, uma parte viajando e cheguei à conclusão de que deveria fazer isso. Com um ônus imenso, não tenha dúvida. Recebo aqui e-mails todo dia, embora muitos também a favor sobretudo desses mais fanáticos pela Petrobras, do grupo mais nacionalista brasileiro. Agora, eu concluo, além de deixar claro e repetir que não vou assinar sozinho, porque o senhor não precisa da minha assinatura como o Alvaro Dias precisava ainda naquele momento, depois nem precisava mais, mas estou disposto a levar para o meu partido sim, como eu já lhe disse, e conversarmos se queremos ou não, como partidos, estarmos em bloco. Mas não quero encerrar antes de dizer que não aceito o que o Governo vem falando de que essa é uma CPI antipatriótica, de que essa é uma CPI que põe em risco a Petrobras, de que essa é uma CPI puramente eleitoreira. Não aceito isso, até porque assinei. Se eu tivesse assinado... Eu me sinto também como alguém que está sendo acusado desse antipatriotismo. Não é o fato de ter retirado que diminui minha responsabilidade na convocação. Então, não considero que o Senador Alvaro Dias e todos os outros estejam cometendo qualquer ato antipatriótico, qualquer ato antinacionalista, qualquer ato eleitoreiro. Eles querem apurar o que acontece na Petrobras, e que temos que apurar sim. A única diferença entre nós é que eu acho que valia a pena ter dado a oportunidade de resolver isso rapidamente com o depoimento do Presidente diante dos Senadores e, ao mesmo tempo, caso ele não satisfizesse - o que, segundo me dizem, até seria muito provável -, aí se convocaria com muito mais força a CPI. Então, foi uma explicação que dei, porque assinei; uma explicação que dou, porque retirei; uma explicação por que pessoalmente não assinaria a sua neste momento, antes de ouvir o meu partido; e, finalmente, uma reafirmação do meu respeito àqueles que querem fazer a CPI da Petrobras, mesmo sem contarem mais com a minha assinatura.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Senador Cristovam...

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mário Couto, V. Exª me permite um aparte na sequência?

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Vou dar, vou dar.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Senador Cristovam, sua assinatura na CPI do Dnit, para mim, seria muito importante, muito. Vou esperar, até os 45 minutos do segundo tempo, sua assinatura. Já estou esperando há tempo, mas seu partido até hoje não me deu uma resposta.

É muito risco dar entrada em uma CPI com 29, 30 assinaturas. Olha, faça uma idéia, Senador, dei com 32 e foi arquivada. São 27, dei com 32 e foi arquivada. Trinta e duas! Senador Pedro Simon, à meia-noite eu soube, na minha casa, que tinham retirado as assinaturas e arquivaram a minha CPI. Calada da noite. Procura, ajeita, retira. Agora veja V. Exª, se eu for chamar o Pagot aqui... o Pagot foi chamado aqui, não sei se V. Exª sabe. Eu acusei o Pagot, estou ratificando, eu acusei o presidente, diretor, sei lá como se chama, do Dnit, Presidente Mão Santa, de ter desviado deste Senado 500 mil reais, de ter recebido sem trabalhar. Olhem quem é o diretor do Dnit! Olhem a vergonha, como está a direção dos nossos órgãos! Eu acusei, provei. Eu provei que o diretor do Dnit lesou os cofres deste Senado. O que aconteceu? Ele veio aqui, eu disse na cara dele, Senador. Na cara dele! Mas ele tem uma proteção aqui nesta Casa que não calculem vocês: uma proteção enorme. Derrubou o Senador Mário Couto, nem ligou, o nome dele passou como um dos mais brilhantes. Mais brilhantes!

Então, não vale trazer ninguém aqui, Senador.

Vale abrir a CPI mesmo, vale é ir fundo, vale é mostrar aquilo que o Tribunal de Contas está dizendo, vale é mostrar se aquilo que a Polícia Federal está dizendo é verdadeiro ou falso. Isto é que temos que fazer: apurar.

Aquele homem, Pagot, deve estar rindo da minha cara, porque provei, meu querido Pedro Simon, que ele tinha lesado, dos cofres públicos, 500 mil reais. Estou ratificando isso. Veja se ele tem coragem de, pelo menos, me processar, pelo menos tentar me processar? Veja se ele tem coragem? Por que ele sabe que não tem como justificar os 500 mil reais que lesou do Senado, porque trabalhou em outra empresa, não trabalhou no Senado e recebeu.

Vou passar para a parte dos aposentados. Queria ouvir, primeiro, o Senador Alvaro, depois o Senador Paim e o nobre amigo Geraldo Mesquita.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Mário Couto, eu queria cumprimentá-lo pela firmeza das suas posições nesta Casa, especialmente quando se trata de defender o dinheiro público. Nós não poderíamos mesmo ouvir o Presidente da Petrobras...

(Interrupção do som.)

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - O Ministério Público, nesta semana, recebeu as alegações do Presidente da Petrobras sobre o pagamento de R$178 milhões aos usineiros e não as aceitou. Ouviu, portanto, o Presidente da Petrobras e não foi convencido. O Ministério Público está pedindo o cancelamento daquele pagamento de R$178 milhões. Esse é um único fato. Vou citar mais um apenas, Senador Mário Couto, que nos autoriza a dispensar a palavra do Presidente da Petrobras no plenário do Senado Federal. Nós queremos ouvi-lo na CPI. É lá o lugar para que ele possa falar. A GDK foi denunciada na CPI dos Correios por ter dado um presente, um Land Rover, ao Silvinho Pereira do PT. O Silvinho Pereira foi condenado e cumpriu a pena com trabalhos comunitários. Mas, depois dessa denúncia, essa empresa foi contemplada, pela Petrobras, com 19 novos contratos, assinados entre 2007 e 2009. Esse episódio foi em 2005. De 2007 a 2009, a GDK assinou 19 contratos com a Petrobras no valor de R$584 milhões. Por que vamos ouvir aqui o Sr. Presidente da Petrobras? Ele tem de sentar é lá, no banco daqueles que são convocados para depor na CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito -, que produz efeitos jurídicos. Portanto, é lá que queremos ouvir o Presidente da Petrobras.

(interrupção do som.)

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Que é a nossa obrigação, é a nossa atribuição e está na Constituição como nosso dever, como nossa obrigação.

Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mário Couto, ainda bem que V. Exª deu o gancho para mim e disse: “Agora vou falar dos aposentados.” Eu queria só aproveitar a presença de V. Exª na tribuna...

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Quando vejo V. Exª, me lembro logo dos velhinhos.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - V. Exª tem trabalhado tanto essa questão junto a outros Senadores... Quero apenas informar à Casa que tivemos hoje uma missa na catedral principal, fizemos uma caminhada até o plenário da Câmara, onde houve uma sessão de homenagem aos aposentados. Eles estão lá até o presente momento. Nós, juntamente com o Senador José Nery e outros Deputados, estamos esperando a reunião que teremos às 16 horas com o Presidente Sarney. Os velhinhos só querem sair de lá no momento em que houver efetivamente uma data concreta para que o veto do 16,67 seja apreciado e um movimento de negociação do fator previdenciário, projetos que esta Casa já aprovou, e também a chamada Emenda nº 1, que garante aos aposentados o mesmo percentual. Quero dar esse informe aos Senadores que puderem ir até lá. Eles estão no plenário da Câmara - é claro que a sessão terminou, porque era uma sessão de homenagem -, estão lá de plantão, esperando um entendimento para, aí sim, voltarem para seus Estados. São cerca de 1.500 a 1.800 aposentados e pensionistas. Eu estou ajudando na mediação, na busca do entendimento. Estou preocupado. Há senhoras e senhores lá com mais de 90 anos, e nós sabemos que eles terão uma dificuldade muito grande, devido à questão de saúde, de permanecer lá, como é a intenção deles, até amanhã de manhã, esperando uma proposta...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - ... que vá na linha da apreciação do veto definitivo. Cada um vote com a sua consciência. E existe já até uma data prevista, que poderia ser o dia 17. E a segunda questão seria a apreciação do fim do fator e o reajuste dele de acordo com o salário mínimo. Só estou aproveitando V. Exª na tribuna para dar esse informe. Agora, às 16 horas, estarei com o Presidente Sarney, junto com o Senador José Nery e mais cinco lideranças dos aposentados e pensionistas. Vão estar também, claro, alguns Deputados, entre eles o Deputado Verde, o Arnaldo, o Júlio Delgado, que estão lá participando do debate.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Incluindo...

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Com certeza, V. Exª, às 16 horas.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Pois não, Senador Geraldo Mesquita, para eu poder fazer a minha conclusão.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Mão Santa, o tempo está acabando, renove aí para nós, por gentileza. Senador Mário Couto, fico satisfeito com a notícia que V. Exª traz de que já vai protocolar requerimento de pedido de instalação da CPI do Dnit. Quanto a esse fato, bastaria, Senador, para motivar essa ampla investigação do que ocorre no Dnit, cada um de nós perguntar a si mesmo o que está acontecendo com as estradas federais que passam pelos nossos Estados. Senador Mário Couto, este final de semana estive na minha terra, mais uma vez, e fiquei impressionado. Na estrada que liga o meu Estado ao Estado do Senador Raupp, a BR-364, os buracos estão sendo tapados com barro, Senador Mário Couto. Senador Mário Couto, eu já não digo mais que isso é uma vergonha.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Isso é um descalabro. E tenho notícias de que o Presidente Lula tem repassado recursos para esse órgão, mas os buracos estão sendo tapados, Senador Mário Couto, com barro. Então, para instalar uma CPI do Dnit, para fundamentá-la, bastaria que a gente perguntasse o que está acontecendo com as estradas federais nos nossos Estados. V. Exª citou um Município do seu Estado que, para chegar a ele, tem-se de ir pelo Maranhão, porque a estrada, parece, já desapareceu. É extremamente necessário. Aqui quero, com todo respeito, discordar do Senador Buarque. Olhe, quando cheguei ao Senado o PT inventou uma... Temos no nosso Regimento a figura da convocação de autoridade. Isso não é um ato de desrespeito, não, é um ato formal. Se V. Exª quer ouvir uma autoridade, convoque a autoridade que ela vem a uma Comissão. Pois bem, o PT inovou aqui no Senado. Impôs que em toda convocação mudássemos o termo convocação para convite, porque iria parecer desrespeitoso às Excelências. Entende? Agora, digo, com todo respeito, que discordo do Senador Buarque, que disse que, para que a gente instale uma CPI, tem de ouvir o mandatário do órgão antes. Senador Buarque, perdoe-me. Não podemos mais inovar nesse campo, porque o Congresso já está de quatro. Se abrirmos mão dessas prerrogativas... CPI é um instrumento legítimo de aferição, de investigação, que cabe ao Congresso Nacional. Ela, para ser instalada, não depende que ouçamos o mandatário dessa ou daquela empresa, não. Ele vai ter que ser ouvido em sede da CPI. O Senador Alvaro Dias traz uma notícia aqui estarrecedora. O próprio Ministério Público refuta as alegações prestadas pela Petrobras com relação a repasse criminoso de recursos, eivado de vício. Nós vamos ouvir o Presidente da Petrobras. E o que ele tem para dizer aqui? Nós temos é que fuçar mesmo, abrir a caixa preta, examinar documentos, colher depoimentos, testemunhos. Se ele quiser vir aqui... Ele virá sim, virá convocado pela CPI para ser ouvido, porque, acima de todos, ele tem que prestar contas do que está acontecendo nessa grande empresa, que não é do PT, não é deste Governo, é do povo brasileiro, sempre foi e continuará sendo. Eu disse, logo na minha fala inicial aqui nesta Casa hoje, que o propósito da CPI é colocar a Petrobras no seu eixo, do qual ela se desviou. O propósito da CPI é caçar os ratos que estão lá dentro futricando e roendo o patrimônio do povo brasileiro. O povo brasileiro tem que saber definitivamente que não há nenhuma ameaça, com essa CPI, à integridade dessa empresa. Pelo contrário, vamos buscar resgatar a integridade da Petrobras, para que ela continue digna do povo brasileiro, prestando o relevante serviço que sempre prestou, mas sem a bandalheira de que temos indícios e notícias que ocorrem ainda hoje, Senador Mário Couto. Portanto, seja bem-vindo à CPI do Dnit, sem a condicionante de ouvirmos aqui antes o seu Diretor-Presidente. Ele certamente virá aqui, sim, mas para falar em sede da CPI.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Aquele que tirou dos cofres do Senado R$500 mil e não devolveu até hoje.

Descendo desta tribuna, Sr. Presidente, quero dizer o seguinte a respeito dos aposentados. Primeiro, o Presidente Sarney não tem absolutamente nada com essa transferência de data. Não tem nada! O Presidente Sarney tem sido um companheiro dos aposentados, daqueles que querem realmente ver esta decisão, e ver os aposentados com menos sofrimento.

O que aconteceu foi que a Líder do PT, hoje do Congresso Nacional, Senadora Ideli, pediu-nos um tempo para poder negociar com o Governo. Então, pensei que o tempo tivesse sido dado a ela - e participei, com o Senador Paim, da conversa - e que tivéssemos data marcada. Vou agora com o Presidente ver a data em que vai ser votado, e vou pedir uma coisa ao Presidente, Senador Mão Santa. Vou pedir que ele coloque em votação, antes da votação desse veto, a quebra do voto secreto. Nós não podemos mais, neste Senado, conviver com essa vergonha que é o voto secreto. O povo brasileiro quer saber quem votou contra os aposentados. Não pode, porque o voto é secreto, Senador Alvaro Dias. Isso é uma vergonha no Senado nacional! Nós temos de mostrar o nosso voto.

Vou apelar ao Presidente Sarney agora: “Presidente, coloque a votação do voto secreto”. Vamos acabar com essa vergonha no Senado. Eu quero saber quem está aqui a favor e quem está aqui contra os aposentados; quem está aqui a favor e quem está aqui contra o povo brasileiro! É uma vergonha, Senador Mão Santa. Vamos acabar com essa vergonha aqui neste Senado.

Muito obrigado, pela sua paciência.


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