O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Senadora Rosalba, Srªs e Srs. Senadores.

V. Exª, Senador Mão Santa, é considerado, dentre os Senadores, um dos mais cultos desta Casa, e eu gostaria de aproveitar aqui a oportunidade de V. Exª estar presidindo os trabalhos, presidindo a Mesa, para registrar com muita satisfação a presença do Dr. Otto Pfersmann.

O Dr. Otto Pfersmann é professor da Universidade de Paris, Diretor do Departamento de Direito Comparado daquela universidade. Leciona também, como convidado, em diversas outras universidades, entre as quais Oxford, sendo um dos mais conceituados constitucionalistas na França. É autor de diversos livros e artigos de Direito Constitucional.

Dr. Otto está visitando o Brasil. Foi recebido hoje pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes. Fez palestra no Superior Tribunal de Justiça sobre a reforma constitucional na França. Tivemos um paralelo, um comparativo do nosso Direito Constitucionalista no Brasil pelo então jurista, grande jurista, grande advogado, Dr. Luís Roberto Barroso.

Então, eu gostaria, Senador Mão Santa, de registrar aqui a presença do Dr. Otto. Ele ainda vai ao Rio Grande do Sul, como palestrante em Porto Alegre, e também ao Pará, onde fará palestra na capital, no Município de Belém, retornando à França logo em seguida.

Seja bem-vindo ao nosso País.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, eu gostaria de, mais uma vez, fazer um registro das visitas que fiz ao Estado de Rondônia. Não poderia deixar de registrar aqui, com alegria - faço isso todas as vezes que subo à tribuna desta Casa - e fazer a defesa do povo do meu Estado, para mostrar aqui as qualidades das transformações ocorridas no Estado de Rondônia. Eu não poderia perder esta oportunidade. Jamais quero competir com V. Exª, que já atingiu mais de mil discurso, mas gostaria de fazer aqui o registro desta dupla que governa o meu Estado, o Governador Ivo Cassol e o vice-Governador João Cahulla. Tive mais uma vez a oportunidade de acompanhá-los em algumas solenidades no Estado de Rondônia. Em uma delas, no último sábado, tivemos um encontro no Município de Vilhena, portal do nosso Estado - é a primeira cidade que faz divisa com Mato Grosso. Tivemos a presença de aproximadamente duas mil mulheres. Foram feitas várias palestras. E uma das palestrantes, que nos alegrou muito, foi a Deputada Estadual Ana Cunha, do Pará. É a segunda vez que recebemos presenças ilustres do Pará como agora a Ana Cunha. Há poucas semanas, recebemos o Deputado Wandenkolk, no Estado de Rondônia.

Mas, antes de prosseguir no meu pronunciamento, eu gostaria de ouvir a Senadora Rosalba Ciarlini.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Expedito Júnior, V. Exª tem demonstrado aqui a sua competência, pelo trabalho que vem desenvolvendo pelo seu Estado. Eu queria parabenizá-lo, porque sempre vem à tribuna em defesa do seu povo, da sua gente, trazendo informações importantes para nós que estamos aqui no Senado e para o Brasil. Eu queria também aproveitar para fazer um convite ao Senador Mão Santa, ao Senador Expedito Júnior, que são da Comissão, e a todos os Senadores. Amanhã a Comissão de Assuntos Sociais estará, mais uma vez, reunida numa audiência pública para debater as questões relacionadas com a saúde. Senador Mão Santa, amanhã vamos tratar da saúde na terceira idade, da saúde dos idosos e o SUS. Vamos avaliar como anda a assistência prestada aos idosos pelo SUS. Nós sabemos, nós somos médicos - o Senador Expedito não é, mas, com certeza, conhece essa realidade pela sensibilidade que tem demonstrado com as questões sociais, com aqueles que mais trabalharam e que precisam do nosso apoio, já que essa população da terceira idade vem, graças à Deus, crescendo cada vez mais, porque está tendo uma vida ainda mais longa. Então, essa é a preocupação. Eu queria aqui convidá-lo, Senador Mão Santa. Será importante sua presença e a de todos os Senadores, para que possamos fazer um bom trabalho. E, mais uma vez, quero parabenizar o Senador Expedito pelo trabalho, pela sua luta, pela sua determinação. V. Exª, com certeza, vem fazendo um grande trabalho. E eu tenho certeza de que os seus conterrâneos se orgulham do Senador que colocaram aqui nesta Casa. Muito obrigada.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Obrigado, Senadora Rosalba.

Um dos temas que foi discutido no Encontro das Mulheres foi exatamente esse relacionado com a melhoria do tratamento prestado pelo SUS. O que nos podemos fazer? Paga-se muito pouco. É um pagamento quase irrisório. É um pagamento quase... Eu não vou dizer que não ajuda, ajuda; mas nós precisávamos discutir aqui o que é possível fazer para melhorar os repasses do SUS, para atender, verdadeiramente, a população. Às vezes, a responsabilidade recai sobre os Municípios, recai sobre o Estado, e o repasse do SUS é pequeno para pagamento de uma cirurgia, de um atendimento. Um dos temas que foi levantado e discutido pela Deputada do PSDB, Ana Cunha, foi exatamente esse. Também foi levantado pelo Governador o tema que V. Exª aborda aqui neste momento.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador, eu gostaria só dizer que vamos aproveitar também esse ciclo de debate - eu gostaria, inclusive, que V. Exª estivesse participando - para convocar uma audiência pública para discutir os recursos e o pagamento das tabelas do SUS. Realmente, é algo que, em determinados momentos, é uma verdadeira humilhação para o profissional trabalhar por aquele valor. Muitos preferem atender sem cobrar, porque realmente, Senador, é uma coisa...

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Vergonhosa.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Vergonhosa. Então, eu queria parabenizar... Esses Encontros das Mulheres são de uma importância muito grande. Houve um no meu Estado, e agora, também, eu seu Estado. E isso representa muito, porque a mulher tem sensibilidade, no dia-a-dia, em todos os momentos da vida, traz muita experiência e muitas sugestões. Tendo um cidadão como o senhor para defender as mulheres, com certeza vamos nos sentir mais fortes para avançar nas nossas lutas.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Eu quero aproveitar e destacar aqui o papel importante, porque é uma proposição da Vereadora Eliane, do Município de Vilhena. Todos os anos ela faz esse debate. Ela reúne as mulheres do Cone Sul, de todos os Municípios que compreendem aquela região próxima ao Município de Vilhena e discute temas importantes como a saúde da mulher. Parabenizo aqui a Vereadora e quero, em nome dela, também cumprimentar a Primeira-Dama do Estado, Dona Ivone Cassol, que tem um trabalho social fantástico no Estado de Rondônia. É uma pessoa simples. É uma pessoa que trata essas questões sociais com respeito. Eu não poderia deixar de fazer aqui esse registro.

Sr. Presidente, eu falava aqui sobre essa parceria no nosso Estado que hoje vem dando certo. Eu falava do nosso Governador Ivo Cassol, do Vice-Governador João Cahulla e gostaria de complementar aqui falando do Poder legislativo. Já fiz aqui dois ou três elogios ao Poder Legislativo do meu Estado, ao Presidente daquela casa, Deputado Neodi Carlos, devido a esse trabalho que fazem hoje nessa parceira.

Eu não sei se eu já disse aqui na tribuna, nobre Líder João Ribeiro, se em outros Estados o Poder Legislativo está devolvendo dinheiro da sua arrecadação, do seu orçamento para que os Governadores possam melhorar a qualidade de vida das suas populações.

Eu ainda não vi nenhum outro caso. Em Rondônia, eu não posso deixar de destacar o trabalho dos 24 Deputados estaduais, que dão ao Governador Ivo Cassol e ao Vice-Governador João Cahulla o dinheiro que economizam, possibilitando que desenvolvam esse grande trabalho, fazendo essa transformação no Estado de Rondônia, a qual vem sendo aplaudida pela população, haja vista que vários Governadores passaram pelo Estado de Rondônia e jamais nós assistimos a um pacote de obras como - eu disse isso na semana passada - o que o Governador Ivo Cassol lançou em nosso Estado: pavimentação asfáltica praticamente ligando 21 rodovias do nosso Estado, transformando verdadeiramente o Estado de Rondônia num grande canteiro de obras.

Eu sei que escuto e presencio V. Exª pedir aqui pelo seu Piauí, eu presencio aqui outros Parlamentares pedindo pelo Pará, pedindo recursos ao Governo Federal. Nós, lá, independentemente de ir ou não recurso do Governo Federal - e gostaria de destacar aqui que nós temos investimento também do Governo Federal, principalmente da Ministra Dilma, com recursos do PAC -, estamos podendo levar esgoto sanitário, água tratada, saneamento básico para a população de Rondônia. Nós devemos isso, verdadeiramente, Senador João Ribeiro - a quem daqui a pouco vou conceder um aparte -, à Ministra Dilma pela sua determinação, pela sua garra e, acima de tudo, pelo compromisso com o Governador Ivo Cassol, que, além de trabalhar no sentido de alocar os recursos do PAC, está dando conta de liberar também os recursos para que, verdadeiramente, eles sejam aplicados no saneamento básico da nossa Capital, do Município de Ji-Paraná, do Município de Ariquemes e em vários outros Municípios do interior do Estado de Rondônia.

Então, eu não poderia deixar de destacar, e destaco com alegria e satisfação, porque presenciei vários Governadores em Rondônia, as transformações que vejo fazer hoje o Governador Ivo Cassol. Tivemos um Governador, que inclusive foi Senador da República, o Governador Bianco, que teve muita dificuldade para governar Rondônia, porque ele herdou o Estado numa situação muito difícil, em que o Estado passava por regime pré-falimentar. Ele iniciou esse trabalho de recuperação do Estado de Rondônia e, graças a Deus, o Governador Ivo Cassol deu continuidade e faz um grande trabalho pelo nosso Estado.

Então, faço questão de ressaltar isso. Eu sou o garoto-propaganda do Estado de Rondônia, eu sou o garoto-propaganda das coisas boas que estão acontecendo no meu Estado. Diferentemente do que vejo aqui, isto é, alguns Senadores clamando por seus Estados, pedindo pelos seus Estados, pedindo que haja mais seriedade e responsabilidade na aplicação do dinheiro público nos seus Estados, eu tenho de elogiar o Governador do meu Estado, o Vice-Governador e a Assembléia Legislativa. Quando falo da Assembléia Legislativa, falo em nome do Presidente, mas me refiro a todos os Deputados Estaduais.

Concedo um aparte ao grande representante do Tocantins, Líder do meu partido, Senador João Ribeiro.

O Sr. João Ribeiro (Bloco/PR - TO) - Senador Expedito, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e pela defesa permanente que faz do seu Estado. Não apenas em defesa de quem o governa, do grande Governador Ivo Cassol, do Vice-Governador e da Assembléia Legislativa do seu Estado, mas sobretudo do povo daquela terra, que V. Exª representa aqui com muita altivez. Qualquer Estado gostaria de ter um Senador como V. Exª, porque, sempre que tocam, que falam qualquer coisa de Rondônia, o Senador Expedito Júnior está ali pronto para a briga, para a guerra que for necessária em defesa do seu povo, da sua gente do seu Estado. Acompanho o seu trabalho aqui na questão da transposição dos servidores, na questão do Beron, do Banco, enfim, dos recursos que o Senador Expedito tem buscado junto ao Governo Federal. Fico feliz em saber que a Ministra Dilma, que o Presidente Lula estejam atendendo bem o seu Estado e que Rondônia tem um Governador determinado, um homem de palavra, como é o Governador Ivo Cassol, que faz ali um grande trabalho. Acompanho e conheço o Governador Ivo Cassol; converso sempre com o meu amigo Senador Expedito Júnior e vejo que aquele Estado realmente teve uma grande transformação nos governos do Governador Ivo Cassol, no anterior e neste. Portanto, eu não tenho dúvida de que V. Exª, pelo trabalho que realiza, também será Governador do Estado de Rondônia e que vai pegar o Estado bem organizado, bem estruturado. É uma questão de tempo, porque luta tanto, é aguerrido, Senador Expedito Júnior. Eu tenho certeza de que o povo de Rondônia é muito feliz com o seu trabalho. Eu, pessoalmente, como Líder do nosso Partido, o PR - V. Exª é o meu Vice-Líder -, quero ir a Rondônia para constatar tudo isso. Sei que é verdade, porque as informações que tenho do Senador Expedito, do Governador Ivo, da Assembléia Legislativa, das pessoas com quem me relaciono, que conheço em Rondônia são estas: um Governo exitoso, um Governo sério e transparente. Quero pessoalmente ir a Rondônia - já disse isso ao meu amigo Expedito, Senador Expedito - para conhecer, porque é um dos poucos Estados brasileiros que não conheço. Quero ir lá para conhecer de perto, abraçar seu povo, sua gente e dizer para a população do seu Estado do trabalho que V. Exª realiza aqui em Brasília, no Congresso Nacional, quando o Senador Expedito fala que reconhece o trabalho que o Presidente Lula está fazendo no seu Estado. Ainda na quinta-feira, quando inaugurava a nova sede do PR, do Partido da República, em Palmas, eu dizia no meu pronunciamento - e lá estavam inclusive o Prefeito da capital, o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores e vários outros Partidos - que o grande Governador do Tocantins tem sido o Presidente Lula. Os Estados brasileiros têm recebido - e não vai aqui nenhuma crítica ao Governador do Estado com isso... Acho que é o carinho, o respeito que o Presidente Lula tem tido constantemente pelos Estados por este País afora e tem alocado os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, que é um programa extraordinário. No meu Estado, há várias obras: a Ferrovia Norte-Sul, a eclusa do Lajeado, que vai entrar, a eclusa do Estreito. Por falar em eclusa, não posso deixar de reconhecer também que o Estado de Rondônia dará uma grande contribuição ao Brasil na questão energética. As hidrelétricas estão sendo construídas.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - O complexo Madeira.

O Sr. João Ribeiro (Bloco/PR - TO) - Madeira?

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - O complexo Madeira: Jirau e Santo Antônio.

O Sr. João Ribeiro (Bloco/PR - TO) - Acompanho a sua luta, inclusive na questão dessas hidrelétricas, e sei que elas darão uma grande contribuição ao País, a partir já da sua construção. A geração de emprego e renda que traz a construção dessas hidrelétricas é muito grande, como é no meu Estado do Tocantins. São Estados parecidos. Portanto, tenho certeza de que o Governador Ivo Cassol vai encerrar o seu mandato com chave de ouro e vai passar para um correligionário dele. E, se depender de mim, será o Senador Expedito Júnior. Depende do povo de Rondônia, mas tenho certeza de que o povo o apoia e o aplaude pelo brilhante trabalho que V. Exª faz aqui, Senador Expedito. Parabéns pelo seu pronunciamento. Conte sempre com o seu amigo que o admira e o respeita: Senador João Ribeiro.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Senador João Ribeiro, agradeço. A admiração é mútua; a admiração é verdadeira. Eu tenho uma admiração muito grande por V. Exª, pelo trabalho organizado e determinado que V. Exª faz em defesa do povo de Tocantins.

O convite para que V. Exª conheça, visite o nosso Estado, ainda na administração do Governador Ivo Cassol, eu o já fiz há muito tempo. Nós estamos aguardando a presença de V. Exª, assim como a população de Rondônia, principalmente da nossa capital, que recebeu com uma festa muito grande a visita do Senador Mão Santa, que esteve visitando Rondônia, que esteve visitando a nossa capital. Fica aqui o convite.

Era isso que eu comentava, Senador João Ribeiro, dessa aliança, dessa parceria, dessa administração coroada de sucesso, que é a administração do Governador Ivo Cassol, quando eu falava da administração dele, da parceria da Assembléia, do Vice. Ele viajou agora, recentemente, para conhecer a estrada do Pacífico; viajou até o Peru. Foi de carro, conhecendo a estrada. Praticamente, ele se ausentou do Estado por dez, ou pouco mais do que isso, dez dias. Mas é como se ele não tivesse se ausentado; é como se estivesse no Estado, porque, no lugar dele, ficou o Vice-Governador João Cahulla, que deu continuidade aos trabalhos da mesma maneira como se estivesse presente o Governador Ivo Cassol.

Eu queria finalizar a minha fala aqui tratando da questão da transposição dos servidores públicos do meu Estado. Eu falava dessa harmonia dos Poderes, e quero dizer que está faltando um ponto para que nós possamos realmente coroar essa harmonia com êxito, com sucesso: a Câmara dos Deputados. Infelizmente, há uma falta de coerência na Câmara dos Deputados. E, com o perdão da palavra, aqueles que fazem oposição ao Governo não têm como trabalhar para que nós possamos pautar essa matéria para ser votada na Câmara dos Deputados, mas nós temos dois Deputados do PMDB, ou seja, da base aliada; nós temos dois Deputados do Partido dos Trabalhadores, do PT, também da base aliada. E nós percorremos o interior do Estado de Rondônia, nós percorremos 52 Municípios do Estado de Rondônia, e a única pergunta que a população do meu Estado faz é sobre a aprovação da PEC da transposição dos servidores públicos.

Não é justo, Senador Mão Santa! Senador João Ribeiro, os ex-Territórios Roraima e Amapá já tiveram suas transposições aprovadas por esta Casa, pela Câmara dos Deputados, pelo Congresso Nacional; não é justo dar um tratamento diferenciado ao Estado de Rondônia, que também é um ex-Território. Nós precisamos dar um tratamento isonômico. Nós precisamos valorizar os servidores públicos do meu Estado. Em torno de 20 mil servidores receberão o benefício da transposição do quadro estadual para o quadro federal. E a conversa que corre nos quatro cantos do meu Estado é que este assunto vai ficar para o ano que vem, porque é ano eleitoral, é ano de eleição política, é ano de escolher as lideranças políticas.

É uma injustiça muito grande com o meu Estado! É um tratamento diferenciado que se dá ao Estado de Rondônia, que eu não sei o porquê, que eu não sei o motivo. Hoje, Senador João Ribeiro, se nós tivéssemos já aprovado a transposição para o Estado de Rondônia, além de nós estarmos beneficiando os servidores do nosso Estado, estaríamos também dando o direito ao Governador do Estado de Rondônia, seja ele quem for, de governar com mais R$30 milhões em caixa, fazendo obras, melhorando a qualidade de vida do povo do nosso Estado, melhorando a segurança pública, melhorando a educação, melhorando a saúde pública.

Então, eu não sei por que, eu não sei qual é o pano de fundo, eu não sei o que está por trás de tudo isso para não aprovarem a transposição dos servidores públicos lá na Câmara. A conversa que está correndo nos quatro cantos do meu Estado é que deixarão para o ano que vem, que é um ano de eleição política. “Então, vamos deixar este assunto para ser discutido e aprovado no ano que vem”.

É uma injustiça que fazem com Rondônia, até porque...

(Interrupção do som.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Eu vou concluir, Senador Mão Santa, até em respeito ao Senador José Nery, que é o próximo orador.

Os servidores públicos do meu Estado não são moeda de troca, não são moeda de troca. E nós temos que valorizar aqui a classe operária do meu Estado, que são os servidores públicos de Rondônia.

Às vezes, Senador Nery, alguém diz: “Mas, Expedito, você trata muito no Senado sobre os temas locais, sobre os temas do seu Estado. E ali, no Senado, você teria que estar discutindo as questões nacionais”. Eu discuto aqui as questões nacionais também, mas eu nunca me deixo perder de vista os compromissos que fiz com o povo do meu Estado, os compromissos que fiz com Rondônia, os compromissos que fiz quando andava, quando percorria os quatro cantos de Rondônia com o Governador Ivo Cassol, pedindo voto para a reeleição do Governador Ivo Cassol e pedindo voto para o Senador Expedito Júnior, afirmando que eu viria para cá defender essas bandeiras.

Então, não é justo esse tratamento, Senador Mão Santa. V. Exª, que esteve no meu Estado, sabe que é um povo sacrificado.

(Interrupção do som.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Nós não podemos permitir que se dê esse tratamento diferenciado para Rondônia.

Então, faço um apelo aqui aos nossos Deputados Federais no sentido de que dialoguem, discutam, combinem com o Presidente daquela Casa, com os seus Líderes, porque quem decide o que vota é o Colégio de Líderes. Eu não tenho dúvida de que a mesma coisa que fazemos aqui no Senado se faz também ali na Câmara dos Deputados. Então, que discutam e que votem a transposição. Se for para votar “não”, que votem “não”, mas que dêem o direito de acabar com essa novela mexicana do meu Estado. Vamos decidir sobre essa questão da transposição, porque o que corre nos quatro cantos de Rondônia é que vão trocar o nome “transposição” para “enganação”.

Finalizo, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade que V. Exª me proporciona de falar além do meu tempo. Hoje, eu não devo ganhar aqui nota dez. Na última vez que falei aqui, V. Exª me deu dez, porque falei exatamente durante os dez minutos a que tinha direito regimentalmente.

(Interrupção do som.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Finalizo agradecendo a presença do ilustre e grande advogado Dr. Gabriel Portela, que está acompanhando a sessão aqui, a presença do Dr. Otto - eu não poderia deixar de fazer o registro -, e também de um grande advogado aqui de Brasília que nos acompanha, por intermédio da TV Senado e da Rádio Senado, às vezes até nos mandando mensagens para pronunciamentos e projetos que devemos apresentar para a sociedade.

Muito obrigado.

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