O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, neste pronunciamento, vou abordar várias questões relacionadas ao Estado do Pará, e começo tratando da precariedade da situação grave em que se encontram as estradas estaduais e federais no meu Estado do Pará.

Os moradores do Município de Viseu, no nordeste do Pará, e de outras cidades vizinhas bloquearam, no dia 18 de maio, a rodovia BR-316...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador José Nery, permita-me interrompê-lo para prorrogar a sessão por mais 30 minutos para que V. Exª posa falar e eu, depois, concluir.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Obrigado, Sr. Presidente.

Eram centenas de manifestantes que usaram carros, motos e caminhões para fechar a via. O protesto pedia o imediato asfaltamento da BR-308, entre os Municípios de Bragança e Viseu.

Para ilustrar a situação de abandono na rodovia BR-308, basta dizer que os manifestantes saíram de Viseu às quatro horas da manhã e só chegaram à BR-316 às 12 horas.

Dias antes desse último protesto, os moradores, estudantes, comerciantes, lavradores do Município de Abaetetuba, no Baixo Tocantins, fecharam o trevo de acesso à rodovia PA-409, que dá acesso à região da Vila de Beja, bem como ao complexo industrial da Vale do Rio Doce, em Barcarena, onde estão sediadas as empresas do complexo Albras/Alunorte.

Essa rodovia PA-409 foi fechada pelos moradores da região, pelos trabalhadores, como forma de protesto e de exigência pelo asfaltamento daquela rodovia, tendo em vista que milhares de trabalhadores que, todos os dias, precisam daquela via para exercer o sagrado direito ao trabalho e ganhar o seu salário nas empresas do complexo industrial de Barcarena são submetidos, num trecho de 35 quilômetros, a uma verdadeira via-crúcis. Tal é a situação que, para fazer um percurso que é realizado normalmente em 35 minutos, 40 minutos, quando a estrada está em boa condições, hoje, leva-se de uma hora até uma hora e meia, porque não há estrada; há buraco, lama, atoleiro, toda uma situação que revolta, indigna e faz com que os moradores daquela região tenham sido capazes de se organizar para exigir da Secretaria Estadual de Transporte as providências necessárias à regularização do trânsito por meio do asfaltamento daquela importante estrada na nossa região do Baixo Tocantins.

Sr. Presidente, em nosso Estado, as obras do PAC continuam lentas nas estradas da região. Exemplo disso é o abandono da Rodovia Transamazônica. Só fizeram 40 quilômetros e, nesse ritmo, nunca aquela região sairá do abandono.

Ao contrário do que se vê nas propagandas dos Governos Federal e Estadual, a situação de grande parte das estradas do Pará é caótica. Caminhos importantes estão totalmente intransitáveis - sejam em rodovias federais, sejam em rodovias estaduais. A realidade das estradas paraenses, sejam elas federais ou estaduais, é vergonhosa. Especialmente na época das chuvas, que castigam impiedosamente as Regiões Norte e Nordeste do nosso País, essa situação se agrava, cidades ficam sem comunicação, a produção agrícola se perde nos atoleiros, e a população paga o preço da falta de alimentos e de acesso à saúde pública.

É necessário dotar as estradas de condições de trafegabilidade. Isso é urgente e não pode ser apenas propaganda publicitária. No momento em que se fala de maneiras para enfrentar a crise, quando milhares de trabalhadores perdem seus empregos e outros tantos não conseguem se inserir no mercado de trabalho, o papel do Estado passa a ser ainda mais fundamental. É necessário abrir frentes de trabalho, gerar empregos com investimentos públicos em infraestrutura, condição essencial para ocorrer um desenvolvimento econômico que os frutos sejam colhidos e distribuídos pela maioria da população, e não apenas para banqueiros e especuladores.

Infelizmente as autoridades só enxergam os problemas de nosso povo quando ele radicaliza suas formas de luta. Em que pese correrem o risco de serem chamados de vândalos e baderneiros, a experiência da população às margens da PA-409, em Abaetetuba, e da BR-308, entre os Municípios de Bragança e Viseu, no Estado do Pará, não deixa dúvida quanto a isso.

Sem protestar, sem ocupar terras, sem interditar rodovias e sem ocupar canteiros de obras de hidrelétricas nosso povo nunca será ouvido, porque, muitas vezes, as atenções dos governos estão direcionadas aos setores mais abastados da população, fazendo com que, muitas vezes, os recursos públicos sejam drenados para salvar banqueiro, para perdoar ou alongar dívidas de grandes devedores do Estado brasileiro, de bancos públicos, seja na área da previdência, seja na da agricultura.

Portanto, o que nós queremos e o que nós exigimos é que a infraestrutura de Estados do Norte, especialmente do Estado do Pará, tenha, em relação à recuperação das suas estradas, a mais absoluta prioridade por parte do Governo do Estado e por parte do Governo Federal, através do Dnit, através do Ministério dos Transportes.

E nesse caso em particular, especialmente em relação à rodovia BR-308, quando as lideranças e os movimentos, Senador Paim, centenas de pessoas do município de Viseu ocuparam a BR-316 para protestar e exigir uma ação do Dnit. Nós entramos em contato imediatamente com o Ministro dos Transportes, com o Diretor-Geral do Dnit, com o Superintendente do Dnit no Pará e no Amapá, solicitando as providências imediatas para que apresentassem para aquela população um cronograma de trabalho no sentido de recuperar, de asfaltar e permitir assim a trafegabilidade da população entre os Municípios de Viseu e Bragança na região bragantina.

Durante as negociações, Sr. Presidente, desloquei-me pessoalmente para acompanhar as negociações entre o Dnit e os moradores de Viseu na BR-316, no dia 19 de maio, onde esteve presente o Deputado Federal Lúcio Vale, o Prefeito do Município de Viseu, Cristiano Vale, bem como o Superintendente Regional do Dnit no Pará e no Amapá, Dr. Raimundo Façanha e, lá, ficou o compromisso de que o Dnit está com a obrigação de recuperar aquela estrada, de fazer as licitações que já estão em andamento para a recuperação de uma parte do trecho da BR-308 e também o Ministério dos Transportes assumiu o compromisso de realizar e concluir os estudos de um projeto executivo para asfaltamento da BR-308.

Os moradores, as lideranças e a população de Viseu, que eram em torno de 600 pessoas, deslocaram-se a um trecho de cento e poucos quilômetros, levando de seis a sete horas para chegarem até a rodovia que é asfaltada, que é a BR-316. Lá, com esse gesto, conseguiram o compromisso de que essa situação será tratada, será encaminhada, terá obras e serviços para trazer àquela população a condição de trafegabilidade, que hoje está impedida em razão das péssimas condições da BR-308.

E os moradores, as lideranças de diversos movimentos sociais de Viseu convocaram, então, uma audiência pública. Convocaram para essa audiência a bancada federal, os três Senadores do Pará e os 17 Deputados Federais, os órgãos federais, Ministério dos Transportes, o Dnit, bem como outros órgãos que têm responsabilidade de garantir políticas e ações que melhorem as condições de vida das populações de Viseu, de Bragança e dos Municípios adjacentes. Uma importante audiência pública que será realizada no próximo dia 30 de maio, portanto no próximo sábado, às 09 horas da manhã, reunindo os movimentos sociais, a Prefeitura, suas Secretarias, os Vereadores, as Igrejas, os sindicatos, para que, nessa audiência pública, seja traçado um cronograma de ações, de atividades de responsabilidade do Governo do Estado, do Governo Federal e também do Governo Municipal, para que aquela população possa ter minimamente garantidos direitos básicos de sua cidadania.

Mas, Sr. Presidente, também queria abordar rapidamente, em relação ao meu Estado do Pará, uma situação que envolve a prisão de 18 lideranças do movimento dos trabalhadores, especialmente o movimento dos atingidos por barragens, MAB, agricultores, pescadores e suas lideranças que foram presas quase um mês.

Dos 18 presos, mediante habeas corpus impetrado na Justiça paraense, foram libertados 14, destes, quatro lideranças, quatro trabalhadores, agricultores e pescadores, três homens e uma mulher. O companheiro agricultor e dirigente do MAB, Roquevan Alves Silva, Odércio Monteira Silva, do MAB, Esmael Siqueira Rodrigues, que é um pescador, e a companheira agricultora Maria Edna Almeida ainda se encontram presos quando realizavam, no final do mês de abril, uma manifestação nas obras das eclusas de Tucuruí, exigindo da Eletronorte, do Ministério das Minas e Energia o atendimento daquela população ribeirinha, de pescadores que foram, muitos deles, desapropriados, expropriados e que foram levados para regiões sem as mínimas condições de infraestrutura e que, há 25 anos, boa parte desses moradores do Município de Tucuruí foram removidos, mas até hoje não se garantiu adequadamente as condições de sobrevivência daquela população.

Ao protestarem, ao exigirem o cumprimento de acordos que até hoje não foram cumpridos, infelizmente, tiveram como resposta não o atendimento de suas reivindicações, mas, tristemente, foram presos pela Polícia Militar do Pará. Inclusive, por lá se tratar de uma área federal, de uma obra feita com recursos federais, se ação policial tivesse que ser feita, teria que ser feita pela Polícia Federal, e não pela Polícia Militar do Estado, que, a meu ver, praticou um ato arbitrário, violento, que significa, nada mais nada menos, do que a criminalização dos movimentos sociais, que lutam para ver garantidos seus direitos, e só podem ser escutados e atendidos se fizerem mobilização, se fizerem essas lutas.

Portanto, a minha inteira solidariedade, já manifestada em outros momentos, ao que considero os presos políticos do MAB - Movimento dos Atingidos por Barragem, que espero que a Justiça paraense possa conceder o devido remédio legal, através de um habeas corpus, para que essas lideranças, para que esses trabalhadores sejam libertados, porque, ao mesmo tempo, em que trabalhadores estão presos, amargando por quase 30 dias as prisões junto com bandidos como se bandidos fossem, na prisão de Americano e na prisão do complexo feminino, em Belém, nós sabemos que os verdadeiros bandidos, aqueles criminosos que matam e assassinam trabalhadores, que violentam os direitos mais legítimos dos agricultores, dos pescadores, das populações quilombolas, dos ribeirinhos, dos pequenos agricultores, esses continuam impunes e para eles, infelizmente, a Justiça não tem funcionado adequadamente.

Portanto, faço aqui um apelo às autoridades do Judiciário para que se pronunciem, mediante os instrumentos jurídicos reclamados por essas pessoas, por essas lideranças, por esses movimentos e, assim, concedam-lhes a liberdade, porque ali não tem nenhum criminoso; ali tem trabalhador, trabalhadora, que honram a sua vida, a sua luta em defesa dos interesses da maioria do povo paraense, em especial daqueles atingidos por barragens e que, historicamente, não tiveram os seus pleitos, suas reivindicações atendidas pelo Governo Federal, pelo Ministério de Minas e Energia, pela Eletronorte e pelo Governo do Estado. Portanto, nossa solidariedade e nossa exigência de justiça e libertação imediata para os presos políticos paraenses, que eram 18 e, agora, restam quatro atrás das grades, nas cadeias do meu Estado do Pará.

Gostaria também, Sr. Presidente, rapidamente, de prestar solidariedade à greve dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará, que desde o dia 6 de maio paralisaram suas atividades, reivindicando melhores condições de trabalho, inclusive exigindo reformas em 816 escolas de meu Estado, que se encontram em estado precário de funcionamento. A infraestrutura, muitas vezes, não garante sequer água para os alunos, não lhes garante a carteira, não garante as condições mínimas para o professor lecionar, para o aluno e o estudante terem condições de apreender os conhecimentos que lá são ministrados. São 816 escolas, em meu Estado, que necessitam de urgentes reformas, para que tenham condições de atender à comunidade estudantil e escolar de nosso Estado.

Os professores estão em greve e reivindicam condições de negociar com o Governo do Estado, seus pleitos no que diz respeito aos reajustes salariais, mas também a democratização do ensino das escolas por meio das eleições diretas para diretores, de uma gestão compartilhada em que os trabalhadores, por meio do seu sindicato, possam efetivamente discutir, por exemplo, o processo de municipalização do ensino fundamental maior, de quinta a oitava série, que vem sendo posto em prática no Estado do Pará desde 1997, ainda sob o Governo de Almir Gabriel, e que enormes prejuízos vem trazendo aos trabalhadores em educação.

Os trabalhadores em educação são coordenados e dirigidos pelo seu sindicato, o Sintep, que tem, Senador Paim, 26 mil filiados e está presente em 138 Municípios do Estado do Pará, e, nos dias 27 e 28 de maio, realiza eleições para escolher a sua nova diretoria. São três chapas debatendo, discutindo, propondo-se a dirigir aquele sindicato. O que significa que há uma enorme possibilidade democrática de debater, de discutir as diversas propostas para o trabalho no sindicato dos educadores e professores do Estado do Pará, que, neste momento, estão em greve e têm da nossa parte a solidariedade.

Um pedido à Secretaria de Educação e à Governadora Ana Júlia: sentem-se à mesa, realizem as negociações que forem possíveis. É preciso considerar a educação prioridade, e só pode haver prioridade se valorizar o educador, a educadora, o trabalhador em educação, se houver a infraestrutura necessária para o bom funcionamento das escolas.

Então, o meu apelo e o meu pedido ao Governo do Estado é que promova o entendimento, a negociação entre as partes e, assim, possamos encerrar a greve com ganhos não apenas para os professores, mas com ganhos para a educação paraense, que precisa de um enorme esforço porque as avaliações dos cursos do ensino médio e da educação fundamental têm deixado muito a desejar em termos de aproveitamento de conhecimento no meu Estado do Pará.

Por último, Senador Paim, já abusando um pouco da sua paciência, quero comentar rapidamente ainda dois assuntos. Primeiro, dizer que, ontem, estive presente a um importante ato promovido pelos juízes trabalhistas do Estado do Pará, por meio da Amatra, Associação dos Magistrados do Estado do Pará, da Justiça do Trabalho, que juntamente com a OAB, com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, com a CPT, com o Sinait e várias outras organizações da sociedade civil, promoveu um importante ato na principal praça de Belém que, aos domingos, reúne milhares de pessoas, de trabalhadores, de jovens, de estudantes, de crianças. É a praça onde as pessoas se encontram para confraternização, para o lazer de domingo, e lá ocorreu importante ato em defesa da aprovação da PEC 438, a PEC do Trabalho Escravo, que está lá na Câmara dos Deputados aguardando aprovação desde 2004. Aquele ato se constituiu num importante grito em defesa da liberdade, de denúncia da situação de trabalho escravo no Pará e no Brasil.

Quero me congratular com todas as entidades do meu Estado do Pará que realizaram aquele importante ato público, aquela manifestação que tinha por objetivo comemorar e celebrar os 121 anos da libertação dos escravos, ou daquilo que o nosso Senador Cristovam Buarque costuma dizer e que o senhor também costuma afirmar, da libertação dos escravos não concluída. Portanto, esse importante ato se inscreve entre as manifestações que o nosso povo vai realizando para ver extirpado da realidade nacional o trabalho escravo e as formas degradantes de trabalho.

Os nossos parabéns e os nossos cumprimentos a todas as entidades que promoveram aquele importante evento, capitaneado pela Amatra, mas com apoio de diversas outras entidades da sociedade civil, inclusive da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Pará e com o apoio da nossa Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, subcomissão criada por meio de requerimento do Sr. Senador Paulo Paim, em 2007, no início da sua gestão frente à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

Por último, quero comentar o assunto que, tenho certeza, será brilhantemente abordado pelo Senador Paulo Paim, logo em seguida: a manifestação, a luta dos aposentados brasileiros que hoje participaram, durante toda a manhã, de uma sessão especial na Câmara dos Deputados, e reivindicando a aprovação dos projetos de seu interesse e também a derrubada de emenda a um projeto de autoria do Senador Paulo Paim, que garante, com a derrubada desse veto do Presidente da República, seja então concedido reajuste de 16,67% aos aposentados brasileiros. Essa proposta vem sendo discutida desde 2006. Lutamos aqui para que o Congresso Nacional derrube o veto, bem como aprove as outras medidas, os outros projetos, os quais o Senador Paim, daqui a pouco, abordará com toda a precisão.

E eu tenho a dizer que participei da sessão especial na Câmara, comandado por V. Exª, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, Deputado Cleber Verde, do Estado do Maranhão, Deputado Júlio Delgado, de Minas Gerais, o Deputado Mauro Benevides, e pudemos ver ali o destemor, a vontade de conquistar esse direito para todos os aposentados brasileiros, na medida em que os aposentados ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados, dizendo que queriam ver o Parlamento votando os seus projetos e a partir das negociações que foram feitas.

Há um cronograma a ser traçado e obedecido nessa questão, mas aqui me reservo a tarefa de não anunciar, porque esse cronograma de compromisso que foi estabelecido com o Presidente José Sarney, com o Presidente da Câmara Michel Temer, vai aqui ser anunciado por aquele Parlamentar, que eu tenho dito e não me canso de dizer, é sem dúvida o mais destacado Parlamentar do Congresso Nacional, na luta em defesa dos aposentados dos trabalhadores brasileiros.

Por isso, Senador Paulo Paim, atendendo a sua convocação, aqui estive o dia todo acompanhando as negociações junto aos aposentados, lá no plenário, participando da sessão e das negociações com os Presidentes das duas Casas. Tenho certeza de que essa luta será coroada de êxito pelo esforço dos que estão aqui no Parlamento e que são comprometidos com essa causa. V. Exª é o maior estimulador, é o precursor entre todos nós desses direitos e das conquistas que temos obtido.

É verdade que para obtermos sucesso trabalhadores, aposentados e pensionistas do nosso País precisam continuar mobilizados para que possamos fazer desse processo importante vitória em defesa dos aposentados e pensionistas do nosso País.

Muito obrigado.

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