O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Quis Deus que eu presidisse esta importante sessão do Senado da República, e o faço com muita emoção, talvez mais do que os senhores. Eu era menino e meu pai representava a Sul América Seguros. Então, faz-me recordar de meu pai, e cabe-me aqui, agora, falar em nome do nosso Presidente.

            Parlamentares presentes, encantadoras senhoras, meus senhores e todos aqueles que aqui estão, os Srs. Diretores, Presidentes, representantes das empresas de seguros, em nome do Presidente Sarney, vou proferir algumas palavras.

            Comemoramos hoje, por iniciativa do Senador Eduardo Azeredo, o primeiro aniversário da abertura do mercado de resseguros no Brasil, um marco para a liberalização de um setor que foi monopólio estatal por mais de 60 anos. Verdade seja dita, ainda persiste na cultura política nacional a ideia do Estado centralizador, do Estado que, muito além de desempenhar o papel que lhe cabe numa sociedade moderna, ainda se responsabiliza pela produção de bens e serviços, função da qual se desincumbiria muito melhor a iniciativa privada.

            Não foi diferente com o mercado de resseguros. Criado em 1939, há 70 anos, pelo Presidente Getúlio Vargas, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) monopolizou o mercado por mais de 60 anos, monopólio esse que se tornou anacrônico diante de um mercado mundial altamente competitivo, protagonizado por inúmeros grandes players.

            A situação começou a se alterar com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar nº 126, de 2007, e com a posterior edição da Resolução nº 168, de 2007, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que regula a abertura do mercado de resseguros brasileiro.

            Com base na nova legislação, o mercado ressegurador nacional passou a contar, a partir de abril do ano passado, com três tipos de empresas resseguradoras: as locais, as admitidas e as eventuais. As locais são aquelas sediadas no Brasil, constituídas na forma de sociedade anônima. Por sua vez, as admitidas e as eventuais são empresas situadas no exterior, que precisam obedecer a uma série de exigências para poderem operar no Brasil, como forma de garantir a segurança do mercado nacional de resseguros.

            A abertura do mercado de resseguros se dá de forma racional e equilibrada, pois a legislação garante às empresas nacionais, até o ano de 2010, prioridade na subscrição de 60% das operações de resseguro no País, após o que o percentual cairá para 40%. Ademais, é exclusiva das resseguradoras locais a subscrição de riscos oriundos de seguros de vida por sobrevivência e previdência complementar.

            Claro está, portanto, que a abertura do mercado jamais visou à dilapidação do IRB ou de qualquer empresa nacional atuante no mercado de resseguros. Muito pelo contrário: a legislação protege o empreendedor nacional e, ao mesmo tempo, beneficia toda a sociedade brasileira com a criação de um mercado de resseguros muito mais forte e competitivo, capaz de fornecer aos grandes projetos a segurança necessária à sua execução.

            Estima-se que, com a abertura, o mercado de resseguros no Brasil dobre nos próximos dois anos. O próprio IRB foi fortemente beneficiado com o fim do monopólio. Transformado em empresa estatal de economia mista, na forma de sociedade por ações, o IRB se consolida a cada dia como maior empresa resseguradora da América Latina, dotada das mais modernas ferramentas de informação e gestão de riscos.

            Nesta ocasião em que comemoramos um ano de abertura do mercado de resseguros no Brasil, estão todos de parabéns: o Senador Eduardo Azeredo - também o nosso Senador Pedro Simon deve se sentir homenageado por esta festa, porque isso tudo vem do Rio Grande do Sul, de Getúlio Vargas - pela iniciativa de propor esta homenagem; o Instituto de Resseguros do Brasil, que passou de monopolista a concorrente de peso no mercado privado; e a sociedade brasileira, que aufere os ganhos da geração de empregos e renda garantida pela segurança no ambiente de negócios!

            Muito obrigado.