Discurso durante a 66ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Regozijo com a votação da PEC paralela dos vereadores hoje na CCJ.

Autor
Expedito Júnior (PR - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Expedito Gonçalves Ferreira Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLATIVO.:
  • Regozijo com a votação da PEC paralela dos vereadores hoje na CCJ.
Publicação
Publicação no DSF de 07/05/2009 - Página 15355
Assunto
Outros > LEGISLATIVO.
Indexação
  • INFORMAÇÃO, CONCLUSÃO, VOTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, APROVAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, CESAR BORGES, SENADOR, COMPLEMENTAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, VEREADOR, REDUÇÃO, REPASSE, CAMARA MUNICIPAL, CORREÇÃO, ERRO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), EXPECTATIVA, MANIFESTAÇÃO, PLENARIO.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para fazer um registro, porque acabamos de votar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Eu gostaria de dizer que iniciamos os trabalhos às 10 horas da manhã e acabamos agora. Eu não poderia deixar de registrar com alegria que votamos uma PEC paralela, de autoria do Senador César Borges, relatada pelo Senador Valter Pereira. Nós opinamos pelo voto em separado do Senador Valadares, que, inteligentemente - diferentemente do que fez o TSE, que, legislando por nós, diminuiu a maioria de Vereadores na maioria dos Municípios brasileiros e esqueceu-se de também diminuir os repasses para as Câmaras de Vereadores -, acertadamente, com voto em separado, faz essa correção.

            Então, nós aprovamos hoje a diminuição dos repasses dessa PEC paralela - a PEC dos Vereadores -, que já votamos aqui no Senado. Não foi um projeto elaborado por esta Casa, mas um projeto elaborado pela Câmara dos Deputados e que nós herdamos. Nós o votamos depois aqui, e, infelizmente, a Câmara até hoje não seguiu a orientação que nós votamos no Senado, não respeitou a nossa decisão.

            Agora, quero cumprimentar os Parlamentares pela unanimidade que tivemos na CCJ a respeito dessa PEC, que é de autoria do brilhante Senador César Borges. Nós estamos fazendo uma correção daquilo que foi feito pelo TSE, que esqueceu de diminuir os repasses.

            Parabéns a esta Casa e parabéns ao brilhante Senador que nos representa também no nosso Partido, o Senador César Borges!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/05/2009 - Página 15355