O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, coloco-me de acordo com a proposta da Senadora Ideli Salvatti por todas as razões: as razões atávicas, as razões de origem e até porque nós temos um dado que foi levantado - hoje eu vi no Jornal do Senado - pelo Senador Jefferson Praia, que é da maior relevância. Nós inserirmos nessa discussão - que é meritória, essa discussão ecológica, que tem a ver com o equilíbrio do clima global - a ecologia humana também. Ou seja, o Amazonas está com dezenas e dezenas de milhares de desabrigados pelas enchentes, e até agora não se viu atitude efetiva nenhuma por parte das autoridades deste País. Nada parecido com aquela solidariedade que a todos nos moveu, porque nos comoveu a situação de Santa Catarina; nada parecido com aquilo.

            As enchentes estão avassalando. Um menininho de cinco anos foi tragado pelas águas do Paraná do Moura, no Município de Urucurituba. Para o senhor ter uma idéia, Manacapuru, que é um Município de 83 mil habitantes, está com 30 mil pessoas atingidas pelas águas. Há Municípios que estão completamente embaixo d’água. Em alguns Municípios, eles tiram o desabrigado e colocam numa escola. No Município de Barreirinha, terra do poeta Thiago de Mello, que é seu amigo, que V. Exª conhece tão bem, eles estão trocando os munícipes de Município, porque 90% da sede urbana de Barreirinha está alagada.

            Então, é uma situação muito dramática, e eu gostaria, na hora, de pedir que essa solidariedade, que está tardando, venha na direção dos seres humanos que habitam, à razão de 25 milhões de pessoas, aquela região - Amazonas, Pará, Acre, Rondônia, Roraima, a região Norte, enfim.

            Sr. Presidente, a outra razão que me traz a esta fala pela ordem é dizer a V. Exª que estou, de fato, muito interessado, estudando, vendo documentos antigos, encontrando trabalhos preciosos que foram feitos em algumas ocasiões e que podem muito bem ajudar nas soluções que já estão sendo buscadas também pela Fundação Getúlio Vargas. Há outro trabalho da Fundação Getúlio Vargas lá atrás; um trabalho do início da gestão do Senador Calheiros, que foi muito bom também. Precisamos olhar esses documentos todos, porque me parece que teríamos de ter implementado aquilo que já havia sido prescrito por técnicos que se dedicaram a estudar o Senado.

            Eu estou ainda com algo que vejo que não convence a opinião pública e que eu acho que está também atravessado na garganta de todos nós. As medidas que V. Exª adotou são ótimas, elas são na direção correta. A inserção - e do jeito que foi feita a inserção - do Ministério Público respondeu muito bem ao que o Senado precisa exibir para a Nação, mas eu insisto que esta história da Polícia do Senado - é uma coisa bem simples - não está convencendo a sociedade. A OAB não concorda com isso, nós temos súmulas do Supremo Tribunal Federal que dizem que não cabe a ela esse papel, esse poder. Nós temos como principal papel da Polícia Federal a fiscalização, a investigação judiciária. Ela é a Polícia Judiciária dos três Poderes da República. Então, eu vejo que nós espancaríamos quaisquer dúvidas a respeito desse processo se incluíssemos a Polícia Federal nessas tratativas, nessa investigação, porque o Senado não tem alternativa.

            O português correto, e V. Exª o maneja como ninguém, diz: você tem duas alternativas e pode ter várias hipóteses. Nesse caso, nós não temos sequer as duas alternativas. Só temos uma alternativa, que é darmos a mais cabal resposta à opinião pública, na linha do que foi prescrito por V. Exª ontem, na linha do que nós estamos reclamando e cobrando há muito tempo e na linha do que reclama e cobra a Nação brasileira, vocalizada pela imprensa, nas manifestações que temos nas ruas.

            Eu entendo que falta um detalhe e que é um detalhe relevante. Esse detalhe é agregarmos à investigação quem, a meu ver, efetivamente, tem força e legitimidade para fazer essa investigação.

            Não vejo que haja capitis diminutio. Não vejo que seja o Poder se agachando para o outro Poder, porque não é. É o Poder que não tem medo de ser investigado. E o papel da Polícia Federal é precisamente investigar os três Poderes, tanto o Executivo, o Judiciário, quanto o Legislativo. Ela estaria dentro do papel dela.

            Enfim, eu acho que a própria Polícia Federal tem que amadurecer em relação a esses vazamentos, a essa fotogenia toda, a essa espetaculosidade toda e se portar com a sobriedade.

            Eu sempre digo que tem várias Polícias Federais: tem uma que é completamente contra o Governo Lula; tem uma que é completamente a favor e tem uma outra de que eu gosto muito, com a qual eu me dou muito bem, que é a institucional. Eu não simpatizo com a que é contra e não simpatizo com a que é a favor. Eu simpatizo com aquela que é institucional, aquela que cumpre com o seu dever, aquela que não fica catando inimigos para fazer do inimigo uma vítima.

            E a maioria dos policiais federais se porta desse jeito. Conheço policiais federais que são exemplo de discrição, exemplo de seriedade e não vejo que nós percamos. Acho que só ganhamos em legitimidade se colocarmos a Polícia Federal como uma das peças chave nessa investigação. Sei que talvez nós possamos analisar, e eu quero discordar dessa análise, um brilhante advogado Senado colocou hoje lá no Correio Braziliense um “sim” e um “não”.

            A Polícia do Senado tem força para fazer investigação?

            Diz alguém: - Sim. O Advogado do Senado

            O outro cidadão diz: - Não.

            Enfim, sei que haveria amparo constitucional, talvez, embora haja súmulas dizendo que não - do Supremo Tribunal Federal - mas, sobretudo, eu não queria sequer entrar nessa história da constituição ou da não constituição. Eu queria dizer que não vejo que isso seja aceito fora daqui. Essa Casa não pode continuar desconectada do fora daqui. Essa Casa tem que dar satisfações para fora daqui. Não vejo que, a essa altura, uma explicação técnica, do tipo “o art tal diz isso”. Porque se nós não revestirmos de legitimidade a investigação que estamos fazendo, nós colocaremos a perder toda a boa intenção - que eu sei que é boa intenção de V. Exª, que é boa intenção da Mesa Diretora e que é boa intenção dos Senadores. Os Senadores precisam salvar o nome de uma Instituição que é mais do sesquicentenária. Instituição que é sesquicentenária não pode se suicidar, não pode se imolar. A Igreja Católica sobreviveu ao cisma protestante lá atrás, com Lutero, sobreviveu mais recentemente ao avanço de seitas evangélicas, com o movimento carismático.

            Eu poderia ir além. Militares sérios, brasileiros, que não tinham nada a ver com tortura, estavam envolvidos, enredados perante opinião pública pela má prática de uma minoria de tarados, de débeis mentais que torturavam prisioneiros, enfim.

            Hoje o Exército vive uma posição de ovação popular. O Exército é secular, a Igreja é milenar e nós somos uma entidade mais do que secular, como o Exército. Nós somos uma entidade mais do que sesquicentenária. O Congresso Nacional é o terceiro em funcionamento contínuo no mundo. É a mãe do parlamento ocidental a Inglaterra; é o filho da Inglaterra os Estados Unidos; e nós somos a terceira maior presença parlamentar contínua, porque, nas ditaduras que tivemos, houve momentos de perda de poder, mas de fechamento foram poucos. Durante o período Vargas, de 34 a 37, de 30 a 34, depois de 37 a 45 e em dois momentos da ditadura militar de 64, o pacote de abril, depois para editar o AI 5. Fora disso, houve castração das prerrogativas dos Parlamentares, mas não houve fechamento da Casa. E se compararmos com qualquer outro país, veremos que lá nuvens foram muito mais obscuras sobre o funcionamento do Congresso: Suécia, não preciso nem me lembrar de Itália de Mussolini, nem de Alemanha de Hitler, mas eu vou dizer que não há nenhum outro país, no Ocidente - no Oriente, nem pensar - que tenha tanta experiência de funcionamento contínuo de parlamento quanto o Brasil. O Brasil tem know-how de funcionamento de parlamento. Logo, o Brasil tem que saber dar as respostas, as respostas claras que a sociedade está a exigir. Até porque, eu repito, eu considero absurdo que uma Casa como a nossa não se preserve e não se reproduza enquanto modelo. Ela se reproduz enquanto modelo à medida em que ela use a sua experiência de sobrevivência institucional. E nós estamos, Sr. Presidente, em xeque do ponto de vista da nossa sobrevivência institucional, o que seria danoso para a democracia brasileira, é danoso para o equilíbrio dos Poderes, é danoso para o regime de liberdade de imprensa, é danoso para o regime de liberdades individuais.

            Portanto, eu entendo que falta um dado, que seria a entrada da Polícia Federal nessas investigações, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.