O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª expressa o sentimento de todos nós, inclusive da Mesa de que a apuração seja a mais rigorosa possível. Vamos demonstrar justamente que o Senado assume suas responsabilidades, vai cumprir com o seu dever e irá até as últimas consequências no esclarecimento desse caso.

            Procurei, antes de tomar essa decisão, a Súmula do Supremo Tribunal, pois é a Súmula do Supremo Tribunal Federal que está aqui na minha mão - e se V. Exª quiser lhe passo e está ali no livro -, que diz que a competência é da Polícia Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cometido em suas dependências. Acrescenta inclusive: “compreende, consoante o Regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do inquérito”.

            De maneira que pedimos ainda, para suplementar isso, a presença de um promotor, de um Procurador-Geral da República. Se esse Procurador achar insuficiente a condução dos trabalhos da comissão de inquérito do Senado, ele tem a competência - e ele, sim, tem essa competência - de pedir uma investigação judicial e chamar a Polícia Federal para tratar do assunto.

            Então, estamos absolutamente resguardados quanto a isso. O que nós temos é que caminhar seguindo os óbices do Estado de direito para atingirmos os nossos objetivos. Esse é o objetivo de V. Exª, é o objetivo nosso e de todos nós. Acho que é o momento de a Casa demonstrar que nós temos o desejo, a competência, a energia para proceder dessa maneira. Acho que isso é...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente?

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Então, conforme o andamento dos fatos, e V. Exª estará tão vigilante quanto nós estaremos vigilantes, o próprio Procurador que vai acompanhar estará vigilante nesse sentido. Será o caso de estendermos, pedindo ao Procurador-Geral da República para que mande, porque a Presidência da Casa não tem essa competência.