Questão de Ordem durante a 67ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicita esclarecimentos ao presidente sobre o prazo e sistemática para indicação dos nomes que o Senado irá avaliar para o Conselho Nacional de Justiça.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Solicita esclarecimentos ao presidente sobre o prazo e sistemática para indicação dos nomes que o Senado irá avaliar para o Conselho Nacional de Justiça.
Publicação
Publicação no DSF de 08/05/2009 - Página 16258
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, ESCLARECIMENTOS, PRAZO, SISTEMATIZAÇÃO, INDICAÇÃO, NOME, AVALIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, JUSTIÇA.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Notei que V. Exª mencionou que as Lideranças indicaram um nome com respeito à indicação do Senado para o Conselho Nacional de Justiça. Salvo engano, também a Liderança do PDT indicou um outro nome.

            Agradeceria, Sr. Presidente, se puder nos informar: Há um prazo para indicação dos nomes que o Senado irá avaliar para o Conselho Nacional de Justiça? Eventualmente, Senadores poderão sugerir nomes, se for o caso? Pergunto porque, como inúmeras pessoas nos procuraram, inclusive aos Líderes, nos informaram que estava havendo um processo de indicação, exame das Lideranças, até hoje não havia ocorrido o momento, por exemplo, em que o Líder do meu Partido, Aloizio Mercadante, tivesse já consultado a nós, Senadores da Bancada. Não sei se a Liderança, por exemplo, do PMDB e a dos demais Partidos fizeram o mesmo.

            Então, para que se assegure um processo mais legítimo e democrático, sem prejuízo das indicações já formuladas, eu pergunto se há um prazo, se ainda eventualmente poderá haver outra indicação... Ainda ontem, quando eu perguntei ao Senador Aloizio Mercadante, ele me disse que sim, havia assinado uma indicação que outros Líderes haviam feito, mas não que fosse a única que eventualmente ele teria feito. Foi uma atenção àquele conjunto de propostas sugeridas ou dos Líderes que resolveram fazê-lo. Mas ele até me disse que ainda estavam sendo examinadas outras alternativas.

            Então, é um esclarecimento que agradeceria se V. Exª pudesse dizer-nos qual é o prazo: se é hoje para indicações e qual o processo. Portanto, a CCJ irá conhecê-los, argui-los, para daí ser feita a indicação para ser apreciada e votada em plenário? Qual é a sistemática? É apenas a informação que muito agradeceria, se V. Exª pudesse nos dar.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/05/2009 - Página 16258