O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senador Arthur Virgílio.

            Quero apenas fazer um anúncio e ressaltar o projeto aprovado ontem, Senador Arthur Virgílio, na Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei Complementar nº 217/04, de autoria do Senador Capiberibe, que determina a Estados, a Municípios, ao Distrito Federal e à União liberarem informações sobre a execução da despesa e da receita em tempo real nos meios eletrônicos de acesso público. As informações deverão ser detalhadas e de livre acesso a pessoas físicas ou jurídicas. No caso das despesas, deverão ser divulgados todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer de sua execução, com dados sobre o bem fornecido ou sobre o serviço prestado, o número do processo respectivo, o beneficiário do pagamento e, quando for o caso, informações sobre o procedimento licitatório realizado.

            Portanto, esse projeto do Senador Capiberibe, que o Senador Arhtur Virgílio, o Senador Mão Santa e o Senador Pedro Simon votaram aqui quando o Senador Capiberibe estava no exercício do seu mandato, é um projeto importante, porque faz com que, compulsoriamente, a Administração Pública, em todos os níveis, libere informações sobre suas despesas e receitas daqui para frente. É lógico que o Presidente tem de sancioná-lo. Meu primeiro apelo é para que o Presidente Lula sancione esse projeto. O Presidente pode até receber alguns pedidos contrários à sanção, mas é fundamental sancionarmos o projeto, porque a transparência é o melhor instrumento para combater a corrupção e a impunidade e para dar informações às pessoas.

            Parabéns ao Senador Capiberibe! Parabéns ao Congresso, por ter aprovado essa matéria! Que o Presidente Lula, de fato, possa fazer desse projeto um bom instrumento de combate à corrupção!