O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Querida Senadora Serys Slhessarenko, nossa Presidente desta sessão tão especial; Senador Jefferson Praia, a quem cumprimento pela iniciativa de hoje estarmos relembrando esse extraordinário Senador Jefferson Péres; prezado Deputado Marcelo Serafim; e Exmº Sr. Vice-Prefeito de Rio Preto da Eva, Amazonas, Sr. Manoel da Paixão; há um ano nos deixou Jefferson Peres. Deixou-nos num momento em que tanto estávamos precisando dele, sobretudo quando nos alertava de que era necessário que tomássemos as providências devidas para fortalecer a nossa ação no Senado Federal, porque, de outra forma, poderiam até cogitar acabar com a instituição, o Senado Federal.

Foi importante a manifestação, por exemplo, de Jefferson Péres por ocasião da eleição e assunção à Presidência do Senado do Senador Garibaldi Alves Filho. S. Exª fez dois pronunciamentos, que aqui recordo muito bem, enaltecendo o seu pronunciamento, Senador, ao assumir a Presidência, e também quanto à sua manifestação nas páginas amarelas da Veja, sobre o número de medidas provisórias. Ele disse quão importante era a sua voz em relação à afirmação do grande número de medidas provisórias, pois elas faziam com que a nossa Casa estivesse votando 90% de iniciativas do Poder Executivo e apenas 10% de iniciativas advindas do resultado de nossas discussões e diálogos com a população.

Em sua pregação sobre termos sempre um procedimento o mais ético possível, ele colocou que deveríamos fazer aquilo que considero importantíssimo: que o Chefe do Poder Executivo dissesse para cada um de nós, Senadores e Deputados Federais, no Congresso Nacional, que votássemos sempre de acordo com a nossa consciência, de acordo com a defesa do interesse público, e nunca por qualquer tipo de solicitação, junto ao Governo, para designação de pessoas nos mais diversos cargos da administração federal, nos Ministérios, ou por qualquer outra forma, digamos, de aprovação dessa ou daquela emenda. A votação de cada Senador deveria ser sempre em defesa daquilo que o Senador considerasse a defesa do interesse da Nação brasileira, do interesse do povo brasileiro.

Tantos foram os pronunciamentos importantes e significativos, que, conforme aqueles que me precederam apontaram, significaram sempre o bom exemplo, a boa luz de quem apontava os caminhos mais adequados. Por exemplo, em 24 de outubro de 2007, quando estava presidindo a sessão Tião Viana, o Senador Jefferson Péres, em defesa da transparência, aqui nos disse:

[...] meus cumprimentos pela sua iniciativa [...] de dar transparência total com a verba indenizatória. Oxalá os líderes concordem que a sua ideia seja implementada num ato, ou numa resolução do Senado. Creio que essa verba indenizatória não deveria existir. Ela foi instituída [...], desde o primeiro dia, [preferiu renunciar a ela] [...] não condeno quem recebe legalmente, presta contas, é um direito. Eu não aceitei até para não ter o incômodo, o trabalho de estar remetendo, fazendo prestações de contas mensais ao Senado. [...] [Então, se for para] mantê-la, que o façam com a maior transparência possível [...].

Um exemplo importante de...

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador, quando for possível o aparte... Porque eu gostaria que V. Exª falasse em nome do Estado de São Paulo. Eu queria pedir um aparte.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Realmente estou profundamente emocionado e com saudade de Jefferson Péres. Sei que o Senador que acaba de assumir, Jefferson Praia, suplente do Senador Jefferson Péres, o substitui com a mesma elegância, com a mesma dignidade e respeito que S. Exª sempre teve com os seus representados nesta Casa. Era um apaixonado pelo Amazonas, como todos os brasileiros o somos. A ética, a dignidade, o respeito com que tratava dos assuntos que lhe eram delegados, nos relatórios, inclusive nas CPIs, na Comissão de Ética... Muitas vezes, por ele ter sido meu vizinho de gabinete, trocávamos ideia sobre vários assuntos. E ele, com a sua inteligência, com seus conhecimentos de economia principalmente, trazia à nossa visão posições corretas sobre como se conduzir e representar aqueles que nos trouxeram a esta Casa. Temos tido alguma dificuldade para mostrar ética e transparência. E, neste momento difícil, sabemos - o Senador Mozarildo até comentou isso comigo agora - a falta que ele faz, sem, é claro, desmerecer a presença de Jefferson Praia, que tem substituído com elegância e correção a figura de Jefferson Péres. Como V. Exª também é um representante de São Paulo, pediria, encarecidamente, que, em nome da Bancada, fizesse a homenagem justa, correta e oportuna ao Senador Jefferson Péres.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. Certamente, o povo de São Paulo olhava e via, no Senador Jefferson Péres, um dos maiores exemplos de seriedade na vida política brasileira.

Ele, em 24 de outubro de 2007, ressaltou que:

[...] O prestígio do Senado está lá embaixo, do Congresso e da classe política, e nós só podemos resgatar isso, recuperar com gestos efetivos, com atos. Não adiantam discursos bonitos. Costuma haver na política um abismo entre a prédica e a prática. No discurso, todo mundo é bom, no momento de realmente demonstrarem isso com atos, mudam radicalmente. [...]

E a administração pública tem que se reger [sempre] pelo princípio da impessoalidade.

Houve um momento em que o Senador Jefferson Péres fez um cumprimento especial à Direção Nacional do Partidos dos Trabalhadores sobre um tema que, volta e meia, tem sido objeto de reflexão e de discursos outra vez. E eu gostaria aqui de recordar porque ele aqui se refere ao diálogo com o Presidente Lula, que ele e os Senadores do PDT tiveram naquele dia, nas vésperas de 16/04/2008, quando ele disse:

[...] assomo à tribuna, hoje, para cumprimentar o Partido dos Trabalhadores pela sua Executiva Nacional, que, ontem, decidiu desautorizar e negar apoio, portanto, a esse movimento estapafúrdio a favor de um terceiro mandato para o Presidente Lula.

Sábia, sensata decisão da direção do PT. Essa ideia esdrúxula não vai prosperar [...].

Ela fere um dos fundamentos da democracia, que é a alternância no poder. Instituir um terceiro mandato seria um pulo para o quarto, para o quinto, para o sexto, enfim, para a permanência indefinida do Presidente Lula ou de outro no poder. Isso seria a negação da democracia.

Dir-se-á: “E se o povo aprovasse em plebiscito?” Nem assim, Sr. Presidente. Não se pode usar dos instrumentos da democracia para destruir a própria democracia.

Eu pergunto a V. Exª: e se o povo apoiasse, em plebiscito, o fechamento do Congresso ou o fechamento do Supremo Tribunal Federal, nós fecharíamos? Claro que não [ressaltou Jefferson Péres]. A maioria pode muito, mas não pode tudo. Ela não pode destruir o Estado Democrático de Direito. E é basilar, no Estado Democrático de Direito, repito, a rotatividade no poder.

Sr. Presidente, fiquei tranquilizado, há alguns dias, quando, no encontro da Bancada do PDT com o Presidente Lula, ele nos disse, e me pareceu sincero, a menos que seja um mestre da dissimulação, foi veemente ao nos dizer que, em hipótese alguma, aceitaria um terceiro mandato e até romperia com seu Partido se insistisse nisso.

            Creio que fez isso não apenas por convicção, mas por inteligência. Ele sabe a agitação em que mergulharia este País. Ele sabe que uma emenda à Constituição não passaria neste Congresso e incendiaria esta Casa, porque nem mesmo os Senadores da base governista apoiariam isso. E nós, do PDT, com absoluta certeza, e por quase unanimidade, rejeitaríamos essa emenda.

            E até faria um apelo à imprensa brasileira: não se ocupem mais desse assunto; isso é coisa de desocupado, de fâmulo, de bajulador que quer agradar o detentor do poder. Isso não vai prosperar. Isso é um factóide [e daí por diante].

Relembro isso para dizer o que tenho, aqui, também expressado, porque eu próprio testemunhei a palavra do Presidente Lula à própria Bancada do Partido dos Trabalhadores, quando ressaltou que nós não deveríamos estar cogitando disso. Mas, claro, nessa palavra do Senador Jefferson Péres estão, de maneira muito assertiva, o seu próprio pensamento e o testemunho do diálogo dele com o próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quero, aqui, também dizer uma palavra à Srª Marlidice de Souza Carpinteiro Péres, a senhora do Senador Jefferson Péres, que muito provavelmente está nos ouvindo nesta sessão em que homenageamos esse exemplo fantástico de Senador, de homem público e, inclusive, de representante do povo do Amazonas, que soube tão bem, em tantas ocasiões, Senador Tião Viana, aqui expressar o quanto de cuidado nós todos, brasileiros, deveríamos ter para preservar a Floresta Amazônica, a riqueza da Amazônia e o interesse maior da Amazônia.

Diante de um artigo que, também no ano passado, surgiu no The New York Times, dizendo que se deveria internacionalizar a Amazônia, ele aqui, com bravura e assertividade, explicou - aliás, lembrando as palavras do Senador Cristovam Buarque - que se fosse para internacionalizar a Amazônia, deveriam também ser internacionalizados a Califórnia, o Alasca e assim por diante.

Concedo-lhe um aparte, Senador Tião Viana, com muita honra.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Caro Senador Suplicy, de modo muito breve, quero associar-me a V. Exª na homenagem que faz, juntamente com o Senador Jefferson Praia, o Senador Arthur Virgílio e o Senador João Pedro, ao Senador Jefferson Péres. Podemos dizer que foi um Senador que fez combate em campo aberto o tempo inteiro, inquieto o tempo inteiro no exercício dos seus mandatos, na defesa de uma nova apresentação da instituição Senado Federal, juntamente com o Brasil, de uma nova interface do Senado com a sociedade brasileira, de uma nova forma de manifestação dos políticos brasileiros. Então, foi alguém que conquistou uma referência no debate sobre a política que o nosso País está vivendo. Muitas vezes, tivemos divergências e debatemos, pelos veículos de comunicação, temas distintos - a reforma da Previdência e outros itens -, mas foi um Senador que teve coragem sobretudo no exercício do seu mandato, o que vem na afirmação da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando o assunto é Amazônia; na concentração num tema, como o Conselho de Governadores da Amazônia, que sempre deveria se reunir com o Presidente da República e nunca se reunia; na defesa intransigente dele de preceitos e responsabilidades no exercício da atividade parlamentar; e até em detalhes que, muitas vezes, não são vistos no dia a dia do processo legislativo, a que eu me reporto, com muita atenção e muito zelo, quando olho os meus colegas, como ver, quando estão numa comissão, a atividade de coerência no seu exercício. E assim era Jefferson Péres. Se estava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, afirmava inteira responsabilidade sobre a constitucionalidade, a juridicidade. Se estava na Comissão de Assuntos Econômicos, ele cobrava coerência no conteúdo da matéria apresentada e no vínculo que teria a matéria com a constitucionalidade em outro item, para que não fosse um ato de afirmação de vaidade do Parlamentar, mas um ato de defesa do processo legislativo, que é imprescindível à sociedade brasileira. Então, eu me reporto a ele com as melhores lembranças, um elevado respeito e acredito que foi um homem que prestou um grande serviço ao Poder Legislativo brasileiro, em que nós acreditamos e por isso estamos aqui. Rendo, também, todas as homenagens à família, à D. Marlidice, que muitas vezes, em muitos anos, voluntariamente, veio assessorar e tentar ajudar o marido a fazer algo de bom pelo Brasil. Então, nós nos sentimos bem ao lembrar dele, e com muito respeito nos lembramos dele, com todas as suas inquietações e a sua decisão de lutar por um Parlamento mais próximo do povo brasileiro.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado Senador Tião Viana. V. Exª relembra a disciplina formidável do Senador Jefferson Péres. Normalmente, quando chegava o horário da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ele logo estava lá, às 10 horas. Na Comissão de Assuntos Econômicos também. Em especial, o que todos nós notávamos é que ele havia estudado com afinco cada uma das proposições que ali estávamos analisando.

Ele também foi um dos principais arguidores das autoridades que compareciam a essas Comissões, seja na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na Comissão de Relações Exteriores, na Comissão de Assuntos Econômicos e em outras. Eu fui testemunha de como a sua arguição era sempre tão bem preparada e formulada.

Quero, aqui, lembrar que ele fez, especialmente nos seus últimos dias, uma bonita homenagem ao Ministro e Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, num de seus depoimentos. O próprio Presidente Henrique Meirelles, do Banco Central, ficou muito comovido pela forma com que Jefferson Péres reconheceu a seriedade do seu trabalho.

Muito obrigado e meus cumprimentos, Senador Jefferson Praia.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Suplicy. Eu gostaria de fazer um aparte a V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Augusto Botelho, perdão, porque eu não havia notado que V. Exª havia levantado o microfone.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Muito obrigado, Senador. Eu gostaria de fazer um aparte a V. Exª só para lembrar como o Senador Jefferson era. Eu vim exercer o mandato de Senador pela primeira vez e convivi bastante com ele. Uma das coisas que ele achava ruim e dizia que prejudicavam a democracia eram as medidas provisórias, porque, de repente, tinha um tema aqui e lá no fundo metiam uma linhazinha para fazer uma outra coisa totalmente diferente do objetivo para o qual a atenção estava voltada na medida provisória. Desde que ele me disse isso, eu passei a prestar atenção e, realmente, ocorre muito isso nas medidas provisórias. Outra coisa que me surpreendeu foi a posição dele, numa vez em que ele me falou, sobre drogas. Comecei a conversar com ele sobre as drogas e ele disse: “Olha, Augusto, o problema da droga só vai acabar quando legalizarem as drogas”. Eu disse: como, Senador?! Levei até um susto. Ele disse: “Não, legalizarem em todo o mundo. Não adianta um país legalizar. Legalizar e passar a fazer um controle mais efetivo sobre isso e diminuir o poder da contravenção e da violência, porque, aí, ela não vai mais ter um elemento para se financiar, se enriquecer”. E, também, de um dos seus últimos discursos - acho que foi o último discurso que ele fez aqui - eu gostei, porque sempre eu falava em internacionalização da Amazônia, achava que queriam tomar da gente, queriam fazer uma nação indígena lá na região da Amazônia com a Venezuela, e tal. Ele não concordava. Ele nunca dizia, não dava nenhum sinal favorável, mas aqui, em seu último discurso, ele falou que estava ficando convencido de que, realmente, havia um movimento para tirar um pedaço da Amazônia da gente, criando um país, fazendo algo diferente. Outra coisa também que ele falou - ele não está aqui, foi até bom ele se afastar por causa dessa zona de tempestade que está caindo sobre a Casa - é que ele estava decepcionado com a política e com os políticos e que, provavelmente, não iria se candidatar à reeleição. Ele estava triste com os políticos, com a política e não estava se sentindo bem no trabalho e com a forma como a população estava encarando os políticos. Parabéns a V. Exª pelo seu pronunciamento, eu o estava ouvindo a distância, e muito obrigado pela oportunidade do aparte, para eu pudesse fazer alguma observação sobre o nosso companheiro, um homem que era uma reserva moral nesta Casa. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Augusto Botelho. V. Exª, aqui, relembra alguns aspectos dos pronunciamentos e da postura do Senador Jefferson Péres, inclusive a coragem de tratar deste tema, que, muitas vezes, se constitui objeto de polêmica. Mas é fato que o Senador Jefferson Péres levantou aqui, em diversos pronunciamentos, a possibilidade de legalizarmos as drogas como maneira de, inclusive, melhor prevenir e diminuir a criminalidade e a violência. O Senador Jefferson Péres, obviamente, tinha a postura de alguém que queria exatamente colaborar para que menos pessoas estejam utilizando ou se tornando viciadas em qualquer tipo de drogas. Ele examinou os argumentos de pessoas que estudaram o assunto em profundidade e nos trouxe esse debate. Noto que, por abraçar uma proposição como essa, o Ministro Carlos Minc tem sido objeto de algumas críticas severas aqui. Mas, ao relembrar o próprio Senador Jefferson Péres, trago à baila posturas de alguns dos principais juristas brasileiros, que entendem que isso deve ser, sim, objeto de um debate aprofundado. E eu estou de acordo que devemos, sim, levantar racionalmente essa proposição. Claro que se houvesse a liberação, o controle e sobretudo a educação para prevenir, do ponto de vista da saúde, todas as pessoas sobre os males da utilização de drogas, estaríamos caminhando para que isso pudesse ser feito de forma internacional. Esse ponto de vista tem sido objeto inclusive de diálogos entre ex-Presidentes da República. O próprio ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso tem manifestado sua posição nessa direção. Portanto, acho esse um debate muito saudável.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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