Fala da Presidência durante a 74ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

A função fiscalizadora do Senado como um dos princípios basilares da Constituição. Leitura do requerimento de instalação da CPI da Petrobrás.

Autor
Marconi Perillo (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
Nome completo: Marconi Ferreira Perillo Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO.:
  • A função fiscalizadora do Senado como um dos princípios basilares da Constituição. Leitura do requerimento de instalação da CPI da Petrobrás.
Publicação
Publicação no DSF de 16/05/2009 - Página 17517
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • ANALISE, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, FUNÇÃO FISCALIZADORA, SENADO, DEVERES, APURAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, SETOR PUBLICO, PODERES CONSTITUCIONAIS.
  • JUSTIFICAÇÃO, AUSENCIA, ORADOR, ANTERIORIDADE, SESSÃO, CUMPRIMENTO, COMPROMISSO, REPRESENTAÇÃO, SENADO.
  • CUMPRIMENTO, REGIMENTO INTERNO, PEDIDO, PRIMEIRO SECRETARIO, LEITURA, REQUERIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).

            O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - Gostaria de convidar o Senador Mozarildo Cavalcanti para fazer a gentileza de secretariar a Mesa.

            Senador Arthur Virgílio, Srs. Senadores aqui presentes, o Parlamento é um dos pilares fundamentais da democracia. E um dos princípios basilares da Constituição, Srs. Senadores, em relação ao que norteia o Parlamento brasileiro e, por consequência, o Senado Federal, é o princípio que se refere à fiscalização. É dever do Senado Federal, é dever do Parlamento brasileiro apurar toda e qualquer denúncia de irregularidade envolvendo agentes públicos, órgãos públicos, ministérios, enfim, envolvendo os Poderes. É dever do Parlamento - e estou aqui muito tranquilo para falar isto - fiscalizar, repito. Se um grupo de Senadores, 32 Senadores, tomam a decisão de apresentar, com número regimental necessário, uma solicitação de abertura de CPI, não há por que esse requerimento não ser lido.

            Ontem, ainda, recebi um telefonema, à noite, da parte do Sr. Presidente do Senado, Senador José Sarney, dizendo-me: “Perillo, é regimental.”

            Todos os pedidos de CPI são lidos e, com amparo no Regimento Interno, vou solicitar ao 1º Secretário ad hoc, Senador Mozarildo Cavalcanti, que faça, primeiro, a leitura desse último requerimento apresentado agora nesta semana.

            Gostaria ainda de dizer mais: eu não estava presente aqui ontem, Srs. Senadores, porque eu havia sido designado para representar, formalmente, oficialmente, o Senado Federal em um evento, um seminário do Interlegis, que é um órgão importante deste Parlamento.

            Concedo a palavra ao 1º Secretário ad hoc, Senador Mozarildo Cavalcanti, para fazer a leitura do requerimento proposto por 32 Parlamentares.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/05/2009 - Página 17517