Pronunciamento de Arthur Virgílio em 15/05/2009
Questão de Ordem durante a 74ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Em virtude dos vários outros requerimentos lidos, esclarece a precedência da CPI requerida pela liderança do PSDB e questiona o prazo para eventuais retiradas de assinaturas.
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
-
REGIMENTO INTERNO.:
- Em virtude dos vários outros requerimentos lidos, esclarece a precedência da CPI requerida pela liderança do PSDB e questiona o prazo para eventuais retiradas de assinaturas.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/05/2009 - Página 17530
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
-
- COMENTARIO, SUPERIORIDADE, NUMERO, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SENADO, ESCLARECIMENTOS, PRECEDENCIA, INICIATIVA, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), INVESTIGAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), EXPECTATIVA, LIDER, INDICAÇÃO, MEMBROS.
- QUESTIONAMENTO, MESA DIRETORA, PRAZO, RETIRADA, ASSINATURA, REQUERIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, três pontos bem objetivos.
Primeiro, ficou muito claro que houve uma enxurrada de pedidos de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito e, se é da lei, no Senado não há limite, que se leiam todas, que se aprovem todas e que todas funcionem na medida do que o Senado possa fazer. Por outro lado, ficou bem clara a precedência da Comissão Parlamentar de Inquérito requerida, ontem, pela Liderança do PSDB.
Segundo, daqui para frente, os Líderes farão o que lhes compete fazer: a indicação. O Supremo Tribunal já foi muito claro ao dizer como se procede nesse caso: havendo tergiversação, a Mesa indica. E nada temos, nós do PSDB, contra ouvir o Sr. Gabrielli em qualquer circunstância. Vamos ouvi-lo onde ele quiser que o ouçamos, até por que já o ouvimos, ontem, no gabinete do Senador Aloizio Mercadante. O que não podíamos permitir era que um direito da Minoria fosse esbulhado por quem quer que fosse e que se instalasse, aqui, algo que nem a ditadura militar tentou, que seria impedir a leitura do requerimento.
Eu gostaria de saber, em terceiro lugar, qual é o prazo para eventuais retiradas de assinatura; qual é o prazo a partir do qual não se poderá mais retirar qualquer assinatura. Eu que reafirmo a crença de que este Parlamento é composto por pessoas maduras, sérias e que, quando assinam uma coisa, não estão assinando para retirar depois. Não vão fazer o papel de ioiô. Então, que V. Exª me diga qual é o prazo para a retirada das assinaturas. A partir de um minuto depois disso, não tem mais.