O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador. ) - Obrigado, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, nós precisamos responder a algumas indagações que são formuladas neste momento de debate sobre a instalação da importante CPI da Petrobras, uma CPI a favor da Petrobras, a favor do Brasil, a favor dos brasileiros e que poderia ser também uma CPI a favor do Presidente Lula, se o Presidente Lula adotasse o comportamento de valorizar a investigação; se o Presidente Lula dissesse, por exemplo: “Permitam à Oposição investigar para valer. Permitam à Oposição presidir ou relatar a CPI. Façam uma investigação responsável de competência e profundidade. Apontem as mazelas na gestão da Petrobras, os desmandos, os equívocos, eventuais ilícitos que foram praticados, falcatruas, corrupção. Digam onde está a corrupção, porque eu quero, como Presidente da República, tomar as providências”.

Seria uma colaboração ao Presidente. O Presidente poderia corrigir rumos. Mas o Presidente não agiu dessa forma. Nós queremos que a CPI seja a favor de Lula, mas Lula não deseja. Antes de embarcar para a China e para a Arábia Saudita, o Presidente da República posicionou-se frontalmente contra a instalação da CPI e acionou os seus Líderes, para que tentassem impedir a sua viabilização. Não houve sucesso nessa empreitada, o Presidente viajou, a base aliada aguardou seu retorno para ouvir as orientações. E o Presidente determinou que os governistas dominassem, de forma completa, a CPI, indicando Presidente e Relator.

Os escândalos são divulgados pela imprensa do País de forma a surpreender-nos todos, porque é uma seleção de escândalos, Presidente Mão Santa. Nós não imaginávamos que estivéssemos diante de tantos desvios. E é bom responder às perguntas, sobretudo aquelas que dizem respeito a: como agredir a Petrobras? Não, não estamos agredindo a Petrobras. Nós queremos preservar a empresa como nacional, patrimônio do povo brasileiro. Nós queremos agredir a corrupção e a impunidade, que comprometem a eficiência administrativa daquela que tem que ser prioritariamente a mais eficiente empresa do Brasil pela sua importância para o povo brasileiro.

Os grandes órgãos da imprensa nacional divulgam fatos relevantes. Vejo a revista Época, à minha frente, que denunciou o pagamento de R$178 milhões a usineiros, com o Ministério Público questionando, ouvindo as alegações da direção da empresa e agora pretendendo cancelar o pagamento, já que irregular.

A revista diz:

... a CPI poderá tentar esclarecer os motivos do misterioso acordo que resultou no pagamento de R$178 milhões a usineiros, para quitar uma suposta dívida relativa a subsídios extintos em 2002...

A matéria do jornalista Murilo Ramos e Isabel Clemente destaca que a CPI tem um grande repertório de suspeitas para investigar, mas tende a escorregar para o festival de ataques entre Governo e Oposição.

         Nós não participaremos do festival de ataques. Mas é evidente que o Governo acaba com o conhecido fair-play. O Governo abandona a possibilidade da elegância no confronto. Por quê? Porque o Governo impõe o rolo compressor. Obviamente, exacerba o enfrentamento. Mas não será um festival de ataques. Será uma ação responsável da Oposição.

Há uma coleção de denúncias. Essa matéria mesmo traz mais uma. Diz respeito a patrocínios. Coloca, aqui, o seguinte:

O gerente de comunicação da Petrobras em Brasília aprovou um patrocínio de R$477 mil para uma produtora cujos projetos ele mesmo ajuda a orientar. E uma das sócias da empresa é uma ex- Miss Pernambuco.

Enfim, em relação a patrocínio, são tantas as denúncias que a CPI provavelmente recolherá um farto material para análise, investigação e denúncia.

Se há o propósito do Governo de impedir o aprofundamento das investigações, a Oposição tem que adotar uma estratégia que permitirá produzir consequências de natureza jurídica, já que este é o objetivo de uma CPI, a responsabilização civil e criminal de envolvidos em delitos supostamente praticados e que justificam a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Vamos denunciar à CPI as irregularidades. Vamos encaminhar formalmente à CPI, especialmente ao Relator, as nossas denúncias, mas não ficaremos restritos a esse encaminhamento. Os partidos de oposição poderão subscrever representações dirigidas ao Procurador-Geral da República para que o Ministério Público possa instaurar os procedimentos, iniciar a investigação judiciária que possibilitará a responsabilização civil e criminal dos eventuais envolvidos em ilícitos praticados na direção da empresa.

É uma forma de a oposição atuar, uma estratégia e, ao final, nós teremos, na soma de todas essas denúncias, formuladas oficialmente ao Procurador da República, um relatório paralelo consistente.

Ouço dizer que, por exemplo, essa matéria do jornal O Estado de S. Paulo, da Christiane e do Rodrigo Rangel, é uma matéria que traz a denúncia de que aditivos para dobrar valor de contratos foram utilizados pela direção da empresa, e o TCU aponta as irregularidades.

Alguém alega que não é matéria para a CPI, mas é matéria para CPI. Nós incluímos, entre os fatos determinados, aditivos que foram concedidos nos contratos para a construção das plataformas de exploração de petróleo em alto mar.

O Tribunal de Contas apontou irregularidades, soma que chega a US$177 milhões em aditivos absolutamente irregulares, tendo em conta a flutuação do dólar em relação ao real. Isto estava proibido no contrato celebrado pela Petrobras com as empresas empreiteiras, construtoras dessas plataformas.

Nós incluímos, portanto, o item para a investigação dos aditivos contratuais. Esses são aditivos contratuais denunciados pelo jornal O Estado de S. Paulo, que diz: “um gasoduto e uma plataforma que tinham sido orçados em R$1,8 bilhão têm custo efetivo chegando a R$3,6 bilhões.” Portanto, esses aditivos contratuais turbinaram os valores na construção de obras em contratos celebrados pela direção da empresa.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, já que a campainha soou e não quero abusar do tempo, embora até aqui se abusou bastante do tempo, e o Presidente tem sido bastante condescendente - será, como foi com outros, comigo também - quero fazer referência a uma inusitada proposta que a imprensa divulgou, tendo origem em integrantes do PT: que essa CPI deve investigar o período de Fernando Henrique Cardoso. O Governo passado já é Governo Lula...

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu só quero o tempo que teve o meu querido amigo Mário Couto. Já fico satisfeito.

Estamos no segundo mandato do Presidente Lula.

Senador Geraldo Mesquita, quando li que Senadores do PT pretendem investigar a Petrobras no período Fernando Henrique Cardoso, eu me lembrei de um filme a que assisti, há pouco tempo: O Estranho Caso de Benjamin Button. É a síndrome de Benjamin Button. Imagino os petistas desejosos do rejuvenescimento. Querem uma volta ao passado. Pretendem se tornar mais jovens e, lá atrás, instalar uma CPI; jovens, com muita energia, valentes, para investigar corajosamente a administração da Petrobras no Governo de Fernando Henrique Cardoso. É a síndrome de Benjamin Button, Senador Mão Santa.

Isso soa ridículo. É lastimável que imaginem poder subestimar a inteligência das pessoas. Se, àquele tempo, existissem irregularidades, elas deveriam ser investigadas, deveriam ser denunciadas. Se existiam, não denunciaram e não investigaram, não cumpriram com o dever. E o Presidente da República, Lula, se assumiu o Governo diante de irregularidades e não tomou providências, cometeu crime de responsabilidade.

Então, é melhor o silêncio do PT em relação a esse assunto.

A outra questão - que eu nem deveria abordar mais, mas para concluir esse pronunciamento, Senador Mão Santa - é que a Oposição quer privatizar a Petrobras. Meu Deus do céu! Acho tão primária essa declaração. Tão estapafúrdia essa afirmação! Tão insincera e despropositada, que realmente não mereceria qualquer consideração da nossa parte, mas, em respeito às pessoas de boa-fé, que não acompanham o dia a dia da vida pública do País, porque não podem acompanhar - são pessoas, muitas vezes, ingênuas, que acabam acreditando nessas absurdas afirmações na ausência de argumentos mais inteligentes -, que nós queremos dizer: Não! Nós queremos combater essa privatização partidária.

Na verdade, houve o loteamento da empresa. Ninguém ignora isso. Alguém disse: Mas não é normal que o Governo indique alguém de confiança para uma empresa estatal? É normal, desde que o cargo ocupado não exija qualificação técnica e profissional. O que não se pode é entregar um pedaço para um partido, outro pedaço para outro, e assim por diante, e colocar pessoas desqualificadas tecnicamente, substituindo técnicos renomados que garantiram o conceito nacional e internacional dessa empresa.

O que nós queremos com esta CPI, Senador Mão Santa, é acabar com o loteamento, com os desvios existentes e recolocar a empresa nos trilhos da correção, da qualificação técnica e profissional do gerenciamento, capaz de fazer com que ela continue a ser o que sempre foi durante sua história: uma empresa de grande conceito nacional e internacional.

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