O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Comissão de Reforma Agrária e Agricultura determinou que se fizesse um levantamento sobre um problema em Limeira - na cidade de Limeira - SP -, sobre a invasão do Horto Florestal antigo por movimentos sociais. Lá está uma disputa, porque aquela área pertencia à Rede Ferroviária Nacional, que perdeu a capacidade de administrar o pagamento e passou-a ao Ministério da Fazenda. E houve uma autorização do Ministro Paulo Bernardo de ocupação provisória. Então, é um drama, porque podem destruir algo que já foi construído há muito tempo, com plantações, área de lazer e tudo isso. Eu só queria informar que o Senador Valter Pereira, Presidente, já confirmou uma audiência com o Ministro Paulo Bernardo, para discutir a questão.

Eu queria deixar não só minha nota, como o relatório que apresentei à Comissão, à Mesa, para que os Senadores possam analisá-los. Agradeço e peço desculpas ao Senador César Borges, tendo em vista a urgência, pois, na terça-feira, nós teremos essa audiência com o Ministro Paulo Bernardo que, gentilmente, vai atender a Comissão.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR *********************************************************************************

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - O SR. ROMEU TUMA (DEM -SP. Sem apanhamento taquigráfico.) -Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com grande preocupação que trago ao conhecimento dos Srs. Senadores a situação de litígio jurídico que envolve a questão possessória do Horto Florestal de Limeira, a 151 km de São Paulo. De um lado, a Prefeitura Municipal de Limeira e, de outro, a União Federal e o INCRA - Instituto de Colonização e Reforma Agrária que disputam a área.

Na manhã desta quarta-feira, recebi o telefonema do Prefeito de Limeira, Sílvio Félix, para informar sobre mais uma invasão do MST ao Horto Florestal. A ação teve início, no último final de semana, quando o movimento ocupou uma área, próxima à pista de Aeromodelismo de Limeira. A intenção, já anunciada pela direção do MST, é ocupar totalmente a área até o próximo final de semana e assentar 65 famílias.

Ontem, apresentei relatório sobre essa difícil situação, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A área foi invadida, pela primeira vez pelos sem-terra, em abril de 2007. No ano passado, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão baixou a Portaria nº 258, que autorizou a cessão provisória de parte da área ao Incra para fins de reforma agrária e assentamento de cerca de 50 famílias. Mas a Prefeitura de Limeira também reivindica a área, que pertencia à extinta RFFSA - Rede Ferroviária Federal.

As duas partes têm razão e possuem interesses legítimos que devem ser preservados. Primeiro, a Prefeitura Municipal de Limeira é proprietária da quase totalidade da área do Horto Floresta. Segundo, a União também é proprietária de parte daquela área, que foi cedida para fins de reforma agrária a famílias de sem terra que estão no local desde 2007.

Assim, é necessária uma solução negociada - urgente - para que esse imbróglio não dure décadas, por conta de recursos jurídicos. No relatório que apresentei sobre a disputa, sugeri que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, do Senado, encaminhe ofícios às autoridades envolvidas na resolução do problema, conclamando todos para chegar a essa solução negociada que proteja os interesses das duas partes.

Obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMEU TUMA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Relatório da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária acerca da questão do Horto Florestal, no município de Limeira, em São Paulo.

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