Discurso durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da urgente aprovação da PEC Paralela dos Vereadores. Apelo ao suplente de vereador Aroldo Pinto de Azeredo, do município baiano de Itiúba, pela suspensão da greve de fome. Preocupação com os surtos de dengue e meningite que assolam o estado da Bahia.

Autor
César Borges (PR - Partido Liberal/BA)
Nome completo: César Augusto Rabello Borges
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLATIVO.:
  • Defesa da urgente aprovação da PEC Paralela dos Vereadores. Apelo ao suplente de vereador Aroldo Pinto de Azeredo, do município baiano de Itiúba, pela suspensão da greve de fome. Preocupação com os surtos de dengue e meningite que assolam o estado da Bahia.
Publicação
Publicação no DSF de 29/05/2009 - Página 20574
Assunto
Outros > LEGISLATIVO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, SUPLENTE, VEREADOR, ESTADO DA BAHIA (BA), SUSPENSÃO, GREVE, FOME, REGISTRO, CONSCIENTIZAÇÃO, CONGRESSISTA, VOTAÇÃO, SENADO, COMPLEMENTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ENCAMINHAMENTO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SOLUÇÃO, PROBLEMA, ORIGEM, INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA, JUDICIARIO, REFERENCIA, REPRESENTAÇÃO POLITICA, CAMARA MUNICIPAL.
  • COBRANÇA, LIDERANÇA, URGENCIA, VOTAÇÃO, REGISTRO, ENCONTRO, VEREADOR, DEBATE, IMPORTANCIA, MATERIA, REFORÇO, MUNICIPIO, LEGISLATIVO, AMBITO, FEDERAÇÃO.
  • APREENSÃO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, SAUDE PUBLICA, ESTADO DA BAHIA (BA), EPIDEMIA, DOENÇA TRANSMISSIVEL, AEDES AEGYPTI, MENINGITE, LEITURA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), INEFICACIA, ATUAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, MORTE, CIDADÃO.
  • APRESENTAÇÃO, DADOS, GRAVIDADE, NUMERO, HOMICIDIO, REGIÃO METROPOLITANA, CAPITAL DE ESTADO, IGUALDADE, PROBLEMA, INTERIOR, FALTA, REPASSE, RECURSOS, INFRAESTRUTURA, DELEGACIA, AUSENCIA, NOMEAÇÃO, DELEGADO, PRECARIEDADE, SEGURANÇA PUBLICA.
  • ANUNCIO, FECHAMENTO, INDUSTRIA, ESTADO DA BAHIA (BA), GRAVIDADE, DESEMPREGO, COBRANÇA, PROVIDENCIA, GOVERNO ESTADUAL.
  • RESPOSTA, ACUSAÇÃO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, ALEGAÇÕES, FALTA, APOIO, GOVERNADOR, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), MOTIVO, NEGLIGENCIA, RECUPERAÇÃO, ECONOMIA, JUSTIFICAÇÃO, SOLIDARIEDADE, DIFERENÇA, ATUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, normalmente, uso aquela tribuna, porque a cadeira em que tenho assento, uma das três cadeiras reservadas aqui no Senado ao Estado da Bahia, é exatamente a segunda da direita para a esquerda na primeira fileira. Mas, hoje, contudo, vou falar daqui para poder olhar de frente para esses homens públicos brasileiros, humildes, que saem de suas cidades - alguns já perderam a vida, outros estão até hospitalizados - à procura de uma resposta do Congresso Nacional, Sr. Presidente. Esses homens e mulheres estão aqui esperando que o Congresso cumpra o seu dever.

Eu queria, em primeiro lugar, fazer um apelo ao meu conterrâneo, o baiano Haroldo Pinto de Azeredo - brasileiro casado, pai de três filhos, residente na cidade de Itiúba, cidade do sertão da Bahia -, para que ele desista da greve de fome que iniciou, porque acho que teremos de resolver isso pelas vias da conscientização dos parlamentares, Senadores e Deputados, de que essa é uma questão que tem de ser resolvida. Respeitamos esse seu ato - de certa forma um ato de desespero por conta de algo que não anda -, mas apelamos para que ele não se submeta a esse sacrifício. Que ele atenda a este apelo que faço como seu conterrâneo.

Vejo que o Senado, pela expressão dos Senadores que aqui se manifestam a cada dia, começa a se conscientizar de que essa questão tem de andar rápido no Senado. Já há uma delonga mais do que excessiva, pelo simples fato, Sr. Presidente - e V. Exª resumiu muito bem na sua fala de ontem e de hoje, registradas no Jornal do Senado -, de que, embora o Senado tenha cumprido o seu papel no final do ano passado, lamentavelmente, a Câmara dos Deputados, numa atitude inconstitucional, ilegal, que contraria, inclusive, decisões do Supremo Tribunal Federal, não sancionou o que nós fizemos aqui. Esse assunto era para estar resolvido desde o final de 2008. Agora, encaminham-se para cá os vereadores no sentido de que possamos resolver a questão pela chamada PEC Paralela.

Pois bem. Se é disso que depende a Câmara - e eu acho que não é; eu gostaria que fosse apenas isso -, votemos então a PEC Paralela e a encaminhemos para a Câmara, para que não haja mais desculpas da Câmara dos Deputados com relação à solução desse problema. Aliás, é bom que o País inteiro saiba que esse problema não se originou aqui do Congresso Nacional; foi o Tribunal Superior Eleitoral que fez uma interpretação equivocada.

Eu tenho o maior respeito pelo Judiciário brasileiro, mas essa foi uma interpretação equivocada, porque o Constituinte de 88 colocou o art. 29 na Carta Magna, e lá está explicitado que o número de vereadores é proporcional à população, e, quando há um interstício entre o mínimo de nove e o máximo de 21 para cidades até um milhão de habitantes, deu poder à Lei Orgânica de cada município, porque são os vereadores que conhecem a realidade de cada município.

Não se pode comparar uma cidade meramente urbana, que não tem distritos, com uma cidade do Norte ou do Nordeste do País, onde você, para alcançar um distrito, precisa andar 150 quilômetros ou, às vezes, mais de um dia de barco - isso é comum no Estado do Pará.

Então, nós cumprimos nosso dever. Agora, se a Câmara queria essa condição e a impõe, que agora o Senado dê uma resposta rápida.

Por isso, eu lamentei ontem aqui com a Drª Cláudia que não fosse, na Ordem do Dia de ontem, contado sequer um dia de discussão para avançarmos nesse processo. Isso é o mínimo que poderia acontecer. Então, que hoje a Ordem do Dia seja feita, seja lida, que se avance e que nós possamos encontrar uma solução rapidamente. As Lideranças desta Casa, quando desejam, aprovam aqui tudo da forma mais rápida possível. Então, não é apenas a palavra e o discurso: é preciso, agora, que o discurso e a palavra venham acompanhados da respectiva ação, Sr. Presidente.

Eu hoje participei de um encontro de vereadores que estão exercendo o mandato e constatei que praticamente todos - não diria que por unanimidade, mas na sua grande maioria - estão desejosos de resolver definitivamente essa questão, porque sabem que essa é uma questão que reafirma a independência do ente federativo, que é o Município, e do Legislativo municipal.

Por isso, aqui quero, na verdade, dar uma palavra de solidariedade e de respeito a todo esse sacrifício com o qual os senhores têm procurado uma solução no Congresso Nacional. Nós não podemos faltar aos senhores.

Portanto, fica este apelo para que o Haroldo saia dessa situação - pelo sinal, ele está atendendo positivamente - e a esperança de que esta Casa também corresponda e possa rapidamente resolver essa questão.

Mas, Sr. Presidente, eu não vim aqui apenas para isso. Eu queria também comentar as minhas preocupações constantes com os problemas que assolam o meu querido Estado da Bahia. E digo isso, Sr. Presidente, não como elemento de oposição ao Governo do Estado. Não me anima fazer oposição por fazer oposição. Aqui, sempre, minhas posições, seja com relação ao Governo Federal, seja com relação ao Governo Estadual, são no sentido de alerta e de cobrança. Lamentavelmente, muitas vezes, nós somos incompreendidos, Sr. Presidente, quando cobramos uma posição, quando alertamos para uma determinada situação.

Eu quero começar pela dengue.

A dengue na Bahia - e V. Exª é médico - já atingiu mais de 73 mil casos notificados. Isso representa mais de 40% das notificações de todo o País, e nós só temos 6,5% da população nacional. Então, nós passamos por um momento grave. A verdade é que os responsáveis pela Saúde na Bahia não se prepararam para fazer esse enfrentamento. Nós já estamos chegando a mais de 50 mortes. Eu estive aqui quando estávamos ainda em 30 mortes. Hoje estamos em 50, e a situação continua se agravando.

Os mais importantes jornais do País dão claramente sua impressão sobre o que acontece. O Globo diz textualmente:

Dengue e meningite já mataram 90 pessoas na Bahia este ano.

(...)

Para a Secretaria, as notificações da doença sugerem uma tendência de queda, “com redução progressiva (...)”. No entanto, um levantamento do Ministério da Saúde, divulgado esta semana, indica que a Bahia segue na contramão do combate à dengue em relação ao restante do país.

(...)

Então, como não alertar as autoridades estaduais, a Secretaria de Saúde, para o fato de que as medidas, se tomadas até hoje, foram ineficazes, ineficientes? Continua a morrer de dengue, de meningite e de leptospirose a população jovem da Bahia, cidadãos que mereciam ter outra atenção do Estado.

Como não alertar, Sr. Presidente, para a questão da segurança pública no meu Estado? O problema de segurança na Bahia é quase que uma questão de saúde pública, porque o que está havendo é um genocídio!

Na região metropolitana, foram assassinadas 508 pessoas nos três primeiros meses do ano. Eu não tenho as estatísticas mais recentes - estamos finalizando o quinto mês -, mas tenho a estatística dos três primeiros meses: 508 pessoas assassinadas. Sete a oito pessoas foram assassinadas por dia em algumas regiões. Pergunto: é só na região metropolitana de Salvador? Não é. Lamentavelmente, todo o interior do Estado sofre isso.

Existem, hoje, mais de 140 cidades no Estado da Bahia - nós temos 417 Municípios - que sequer têm delegado de polícia. E essas delegacias são sustentadas pelos prefeitos municipais, porque o Estado não repassa os recursos necessários para a compra de gasolina, para a manutenção, para a infraestrutura, para a ação policial. Os delegados passaram por concurso e foram treinados, mas o Governo não faz a necessária nomeação. Então, temos, na segurança pública também, um caso extremamente grave na Bahia.

E eu tenho que alertar que a Bahia está perdendo indústrias. Todos os dias é noticiado o fechamento de uma indústria na Bahia. Agora se noticia, na cidade de Itabuna, o fechamento de uma indústria conquistada no passado, no nosso Governo, na gestão do ex-Governador Paulo Souto: a Kildare. Fala-se em fechamento de indústrias da Dal Química, no Polo Petroquímico. Indústrias são fechadas a cada dia. Onde vamos parar com essa situação? Vamos parar numa situação de desemprego.

A região metropolitana de Salvador já tem mais de 20% de desempregados. E não se vê uma ação efetiva do Governo do Estado. Esse não é um discurso meramente político e de oposição. É um discurso, Sr. Presidente, para alertar o Governo do Estado, a fim de que saia da posição contemplativa desses problemas e atue de forma efetiva para solucioná-los.

Todavia, quando se faz isso, o que recebemos são ataques. Imagine V. Exª que agora eu recebi um ataque político do PT. Disseram que a minha política é esquizofrênica, porque eu apoio o Governo Federal aqui, o Presidente Lula - o meu Partido, PR, faz parte da sua Base -, mas lá não apoio o Governador, como se eu tivesse alguma obrigação de me atrelar automaticamente a uma política federal e estadual.

A política federal do Presidente Lula merece aplauso. O Programa Bolsa Família atende milhares de famílias. Do ponto de vista da recuperação industrial, o Presidente Lula soube rapidamente subtrair uma série de impostos para manter o funcionamento da economia do País; porém, eu não vejo isso no Governo do Estado. É muito diferente se compararmos as ações do Governo Federal com o que está acontecendo, hoje, na Bahia. É como se o Partido dos Trabalhadores baiano não quisesse que eu desse aqui o apoio. Ficam a me hostilizar localmente como se eu não quisesse aqui apoiar o Governo Federal.

É bem diferente o Governo do Estado da Bahia com o Governo Federal. Podem ser do mesmo partido, mas não fazem a mesma política. O Presidente Lula, em cada dificuldade, tem uma reação imediata. É muito diferente do que está acontecendo no meu Estado da Bahia.

Portanto, venho aqui, Sr. Presidente, dizer que vou continuar com esta postura. Vou continuar. Pode ter crítica à vontade do PT da Bahia. Não me preocupo. Vou continuar alertando que o Governo da Bahia precisa acordar, está adormecido. É uma bela adormecida que contempla os problemas sem dar soluções. Essas soluções necessitam de ações imediatas. E aqui continuarei apoiando, porque o meu Partido apoia o Presidente Lula no que for importante para o Brasil e para a Bahia. Desde que o Governo Lula esteja atendendo a Bahia, eu estarei também aplaudindo o Governo Lula. Essa é uma posição muito clara e muito nítida que eu assumo neste momento. E não adianta o PT querer fazer hostilidade por conta de uma ação altamente democrática que nós fazemos, qual seja, de alertar. Poderia ser até de oposição, porque é normal. Deveria, democraticamente, aceitar as críticas. Mas não aceita. Acha que todos têm que estar atrelados de forma a se sujeitar à vontade governamental em troca de favores ou de cargos em Governo. A mim, não me move esse desejo.

Portanto, vou continuar alertando: enquanto houver dengue e essas doenças endêmicas na Bahia, enquanto houver falta de segurança, falta de professores nas escolas, as faculdades estaduais faltando professores, sem poder dar continuidade aos seus cursos, as indústrias fechando, continuarei a denunciar. E o Governo precisa agir imediatamente, Sr. Presidente, porque não se engana todo o tempo a população.

Não adianta o Governo inaugurar uma estrada que eu fiz, de Jequié a Gandu, passando pelo distrito florestal de Jequié, que é minha terra natal, no ano de 2002, e lá fazer uma grande placa e dizer que está inaugurando, quando fez um mero tapa-buraco. Isso não vai enganar ninguém. Aquela placa vai ficar lá perdida. A população saberá ser reconhecida.

Fazer maquiagem de obra não é governar. Sempre manterei aqui esta posição de denúncia.

Portanto, Sr. Presidente, agradeço a sua tolerância para que eu pudesse fazer este desabafo. Espero que a Bahia possa trilhar os caminhos de desenvolvimento que ela sempre soube trilhar no passado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/05/2009 - Página 20574