O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar propriamente o discurso, na tarde de hoje, eu queria cobrar providências da Infraero em relação à conclusão das obras do Aeroporto Marechal Rondon, em Cuiabá que, lamentavelmente, estão paralisadas há alguns anos. E, para a minha alegria e o meu contentamento, Mato Grosso dobrou, nesses últimos anos, o número de usuários. Para que os senhores tenham uma noção, 1,5 milhão de passageiros usaram aquele aeroporto. Todavia, hoje funciona em estado de penúria. V. Exª teve a oportunidade de ver há poucos dias - porque, honrosamente, nos visitava lá - que a estação de passageiros é precária. Lamentavelmente, construíram uma ala nova, e a outra ala, infelizmente, até hoje, não teve a obra iniciada.

Contudo, eu espero que o Brigadeiro Nicácio, Presidente da Infraero, tome as devidas providências. É uma obra que está enrolada já há alguns anos, naturalmente por fazer uma concorrência de forma transparente e que tem sido penalizada a sociedade mato-grossense e, certamente, todos aqueles que dependem daquele aeroporto, que fica na minha cidade de Várzea Grande, mas que, lamentavelmente, também é chamado de Aeroporto de Cuiabá, mas não é em Cuiabá; o Aeroporto Internacional Marechal Rondon fica na cidade de Várzea Grande.

Portanto, eu quero cobrar aqui providências do Presidente da Infraero, Brigadeiro Nicácio, para que retome essas obras, tendo em vista que Cuiabá poderá ser uma das subsedes da Copa do Mundo, que vão ser anunciadas no próximo dia 21 nas Bahamas, pela Fifa, e tudo indica que Cuiabá será uma das subsedes da Copa do Mundo.

Todavia, nós precisamos ter no mínimo um aeroporto condizente com a nossa realidade, sobretudo porque Mato Grosso já precisa urgentemente de ter um aeroporto digno à altura não só do povo mato-grossense, mas certamente daqueles que dependem daquela estação e daquela pista para decolagem e pouso naquele Estado.

Sr. Presidente, vim falar hoje aqui a respeito da nossa fronteira com a Bolívia.

Escondido sob belas paisagens e uma linha seca de 750 quilômetros, prospera um território sem lei na fronteira entre Mato Grosso e a Bolívia. Em meio a um ambiente desolado e estradas clandestinas, criou-se um “estado” marginal com regras próprias e código paralelo, onde a vida e a dignidade do ser humano nada valem.

Nesse submundo, a autoridade nacional foi substituída pelos agentes do narcotráfico. Ali, a moeda é a cocaína e os principais ativos econômicos são veículos roubados em solo brasileiro e negociados livremente no país vizinho. Esse universo criminoso se desenvolve a partir das chamadas ‘cabriteiras’, vias clandestinas que permitem a fuga dos bandidos e a entrada de drogas em nossa comunidade.

Segundo estimativas da área de segurança pública estadual, desaparecem dez picapes mensalmente da Grande Cuiabá, que vão parar do outro lado da fronteira. Somente em 2008, revelam os números aferidos pela Gerência de Estatística e Informação da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, foram roubados 849 automóveis na capital. Destes, apenas 54% foram recuperados, sendo o restante destinado ao desmanche ou translado para a Bolívia.

Na verdade, Mato Grosso transformou-se em uma das principais rotas internacionais do narcotráfico, Sr. Presidente, lamentavelmente. Segundo levantamentos da polícia, atualmente cinco “cabriteiras” partem de Cuiabá ou de Várzea Grande com destino aos Municípios de San Mathias, San Vicente e San Bartolo, na Bolívia.

Lá, os carros roubados no Brasil são convertidos em armas que alimentam a violência ou em cocaína que se destina ao tráfico mundial de entorpecentes. Portanto, as rodovias clandestinas são portas da entrada para o crime e para a degradação moral de nossa juventude.

Para se ter uma ideia da desfaçatez dos bandidos, existe um mercado negro de venda de autos roubados na Bolívia, inclusive com a revenda de carros e caminhões para os proprietários assaltados. Uma carreta, por exemplo, pode ser devolvida mediante o pagamento de US$30 mil.

É um absurdo, Sr. Presidente!

Outro disparate é que nas estradas clandestinas existem pedágios, onde bandidos cobram de bandidos taxas pelo tráfego de carros roubados e de drogas. Trata-se, verdadeiramente, da usurpação do nosso espaço territorial pelo crime organizado. Porque o crime é apátrida, não tem bandeira e suas conexões ilegais não conhecem fronteiras ou nacionalidades.

Ocorre, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que enquanto as forças de repressão dispõem de recursos limitados para seu pleno exercício, o crime está cada vez mais sofisticado. Armamentos de última geração, veículos possantes e dinheiro sujo sendo utilizado pelos bandidos, encontram resistência apenas na bravura e na dedicação de nossos policiais. É uma luta desigual. O exército dos facínoras não tem face e se prolifera na exata proporção em que a miséria e a corrupção se agravam no Cone Sul.

Atualmente, somente 102 agentes de segurança fazem o patrulhamento efetivo e constante de 750 quilômetros de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia. Mesmo assim, sem um aparato tecnológico compatível com a responsabilidade de sua missão.

Mas devemos reconhecer que o Governo brasileiro tem reforçado seu arcabouço institucional na tentativa de criar amarras jurídicas que permitam um combate mais eficiente dos crimes na região de fronteira.

Em fevereiro deste ano, foi celebrado um acordo entre os dois países denominado de Brabo (Brasil-Bolívia), no sentido de estabelecer uma cooperação técnica entre polícias vizinhas para que haja assistência mútua na luta contra as quadrilhas internacionais.

O principal objetivo deste protocolo bilateral é, justamente, a aproximação entre os policiais da Bolívia e do Brasil. Em março, foi desencadeada a primeira etapa da Operação Brabo, envolvendo o Exército, a Marinha, a Polícia Federal e a Polícia Militar de Mato Grosso.

Mas, caros Senadores, eu quero crer que as ações esporádicas de repressão ao banditismo, mesmo com efetivo moral que provocam ainda, são muito acanhadas diante da dimensão do problema. A fiscalização de fronteiras deve ser realizada de maneira constante e assistida. É uma atividade quotidiana, porque os agentes do crime não descansam e não tiram férias.

Por isso, subi nesta tribuna para propor a criação de um grupamento especial da Força Nacional de Segurança, destinada especificamente ao monitoramento de fronteiras. Mas, um destacamento que possua um aparato tecnológico preparado para a envergadura da tarefa. Nesse sentido, sugiro que esse grupo disponha de uma base avançada com o serviço de acompanhamento via satélite, helicópteros e até aviões-caça para abater aeronaves clandestinas e bombardear as ‘cabriteiras’, inutilizando o caminho dos ladrões e dos narcotraficantes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, contra o mal, devemos dispor de todos os nossos recursos. É uma guerra que devemos travar sem tréguas, porque muitos inocentes têm tombado num campo sem honra. Por um carro, pais de família perdem a vida. Por alguns gramas de droga, jovens atiram o futuro fora.

         Não devemos transigir contra o crime. Se as estradas clandestinas são as rotas da violência, então devemos eliminá-las. Não se combate o crime apenas com palavras, mas, sim, com atitudes duras e investimentos em segurança pública.

         Essa é uma preocupação nossa antiga. Lamentavelmente, poucas providências foram tomadas, mas eu não poderia, de forma alguma, deixar de registrar, com certeza, a nossa indignação e, sobretudo, a nossa preocupação, porque, cada dia que passa, pioram as coisas. Os números apontados pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso todos os dias aumentam. Foram 850 carros roubados nesses últimos tempos e comercializados lá na Bolívia.

         Portanto, são providências que não cabem apenas ao aparelho do Estado, mas ao Governo Federal, por intermédio da Policia Federal, que ainda tem pouco efetivo naquela região, sobretudo nessa fronteira de linha seca de 750 quilômetros, porque menos de 102 homens fazem aquele patrulhamento. Certamente, o Governo Federal tem de tomar providências, porque dali não só saem os carros roubados, mas entram grandes quantidades de cocaína, de maconha etc.

         Fica, então, o alerta, a minha indignação no sentido de que o Governo Federal tome as providências também para minimizarmos, naturalmente, esse número gritante não só de carros roubados, mas, certamente, de quilos de cocaína que ingressam no território brasileiro.

         Muito obrigado, Sr. Presidente.

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