O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria, em primeiro lugar, de transmitir o apelo da Prefeita Márcia Rosa, de Cubatão, preocupada com algumas demissões. Na verdade, algumas centenas de trabalhadores foram avisados nos últimos dias que serão afastados do emprego. Ela está preocupada e já fez um apelo ao Presidente Lula, para que sejam tomadas medidas visando à maior competitividade da produção de aço no Brasil, inclusive para que a produção de navios e toda infraestrutura que se faz necessária, até para a exploração do pré-sal, do petróleo, das reservas de petróleo no pré-sal, que certamente demandarão a produção e a utilização de aço, que isso possa vir a assegurar maiores oportunidades de trabalho para todos, inclusive ali na Baixada Santista, em Cubatão.

Eu gostaria, com a permissão do Senador Mão Santa - ele me informou que vai falar sobre a Petrobras, diante da matéria hoje publicada em O Estado de S. Paulo e que foi objeto de comentários do Senador Alvaro Dias e também do Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio -, de informar que a Petrobras pediu que eu esclarecesse a todos os Senadores alguns pontos. Eu apenas vou ler a introdução, Senador Mão Santa, para que não venha prejudicar sua manifestação. Eu gostaria de dizer, então, que a Petrobras informa, no que diz respeito à modernização do sistema de produção da Refinaria Duque de Caxias, o seguinte:

Por que a Petrobrás contratou sem licitação para empreendimentos da Reduc e em Cabiúnas, no valor de R$1,16 bilhão a empresa TS Gás Construções do Brasil Ltda, constituída três meses antes da contratação e que tinha um patrimônio líquido de apenas R$575 mil?

A contratação direta de uma das obras de modernização da Reduc ocorreu em razão de dois fatos principalmente:

a - Do reduzido prazo para implementação do projeto Plangas - Plano de Antecipação da Produção de Gás, que tinha como objetivo principal o aumento da oferta do produto oriundo das Bacias de Campos e do Espírito Santo às Regiões Sul e Sudeste, reduzindo a dependência do Brasil em relação às importações daquele produto da Bolívia. Na época, a Petrobras havia assumido compromissos com concessionárias estaduais de gás e com a Aneel no sentido de aumentar a oferta de gás natural, garantindo o fornecimento às térmicas, quando o sistema necessitasse. A emergência foi resultado do grave risco de prejuízo da Petrobras, em razão da ameaça de falta do gás natural pela crise política da Bolívia. Os problemas advindos de uma possível falta de gás acarretariam prejuízo a Companhia.

b - O conhecimento técnico existente acerca de projeto anterior, demonstrado pelas empresas Toyo e Settal.

A TS Gás construção do Brasil Ltda. constitui sociedade criada conjuntamente pelas empresas Toyo Engeneering Corporation e Setal Óleo e gás, ambas responsáveis anteriormente pela construção de empreendimentos similares nas unidades contratantes. A criação da referida sociedade constituiu estratégia de negócio daquelas empresas, unindo conhecimento técnico que cada uma adquirira anteriormente em outros empreendimentos.

Com relação ao patrimônio, não há obrigatoriedade legal de exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo para contratações. Todos os equipamentos já foram comprados e instalados e mais de 80% da obra estão concluídos.

Por que foram necessários 24 termos aditivos ao contrato com a Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, assinado em julho de 2004, com prazo de duração previsto em 780 dias corridos?

Houve necessidade de replanejamento do empreendimento, em razão da postergação substancial na entrega dos projetos executados por terceiros, alterações e acréscimos no escopo contratual, alargamento das tubovias decorrente de mau funcionamento do sistema de drenagem existente na Reduc e paralisações devidas aos descartes dos sistema de flare (queimador de gás da refinaria) existente.

Foram 24 aditivos, somente três foram relacionados a custo (aumento de valor).

Não vou ler toda a manifestação, mas solicito, Sr. Presidente, até em respeito ao Senador Mão Santa, que possa ser transcrita na íntegra e depois disponibilizada a todos os Srs. Senadores. Eu pediria, inclusive, que fosse enviada aos Senadores Alvaro Dias, Arthur Virgílio e Mão Santa uma cópia dessa manifestação encaminhada pela própria Petrobras nesta tarde, em razão da matéria hoje publicada no jornal O Estado de S. Paulo e dos pronunciamentos, inclusive do de V. Exª.

Então, Senador Mão Santa, meu respeito. A palavra é sua. V. Exª é que tem o direito. Agradeço sua atenção.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Respostas encaminhadas ao Estadão (Carlos Figueiredo/Gerente de Gabinete da Presidência da Petrobras em Brasília ) - via e-mail.

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