O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, gostaria de compartilhar com os nobres colegas as idéias expostas pelo ex-ministro Celso Lafer, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, sob o título “O Brasil e a Direção-Geral da Unesco”. Obviamente, são idéias com as quais concordo e, creio, os nobres Senadores também. A experiência como Ministro das Relações Exteriores permite a Celso Lafer fazer a seguinte afirmação: “O apoio do Itamaraty a Hosni Farouk é um desserviço ao multilateralismo. Mina a credibilidade do soft power internacional do Brasil. É um erro diplomático, pois compromete a consistência das posições brasileiras em prol do multilateralismo. Constitui um desrespeito à comunidade científica do Brasil, que se vê confrontada com a inaceitável denegação oficial de uma candidatura brasileira à Direção-Geral da UNESCO”.

O ex-ministro chega a essa conclusão amparado em três premissas. A primeira é que o diretor-geral de uma organização internacional não exerce apenas responsabilidades administrativas. Desempenha funções diplomáticas, cumpre papel mediador entre os Estados-membros da instituição e tem a capacidade de impulsionar atividades e negociações. A segunda premissa é que o Brasil sempre contribuiu para o multilateralismo que, por excelência, domina as relações numa organização internacional. Neste particular, Celso Lafer cita dois exemplos de brasileiros que contribuíram para o multilateralismo pela qualidade de suas participações em secretariados de organizações internacionais - Rubens Ricúpero, como secretário-geral da Unctad; e Sérgio Vieira de Mello, alto comissário para Direitos Humanos da ONU, antes de seu desaparecimento brutal em um atentado terrorista no Iraque.

A terceira premissa é que o Brasil tem dois grandes nomes para a Direção-Geral da Unesco, entidade que tem se dedicado a lidar com temas complexos da agenda internacional, como o multiculturalismo e a bioética. Márcio Barbosa, atual diretor-adjunto da organização, tem o respeito dos Estados-membros, representa a comunidade científica brasileira e, pelos serviços prestados ao multilateralismo, é um candidato com forte potencial eleitoral. Já o Senador Cristovam Buarque, nosso companheiro, é um destacado educador, com atividades relevantes na área do meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Ainda assim, surpreende-se Celso Lafer, o Brasil optou por apoiar o egípcio Hosni Farouk, que tem sido alvo de críticas em seu próprio país e é um personagem, para dizer o mínimo, controverso. O ex-ministro lembra que Farouk chegou mesmo a afirmar que queimaria livros hebraicos encontrados em bibliotecas egípcias. E lamenta: “Nada mais distante dos propósitos da UNESCO, que busca a paz por meio do entendimento pelo conhecimento”. Para Celso Lafer - e creio que para todos nós - a candidatura de Hosni Farouk não contribuirá, como Márcio Barbosa ou Cristovam Buarque, para a “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade” - este, um princípio constitucional das relações internacionais em nosso País.

Assim que, pela importância de suas idéias e por minha total concordância com o seu conteúdo, faço do artigo do ministro Celso Lafer parte integrante deste breve pronunciamento, para que possa constar dos Anais desta Casa.

Como segundo assunto, gostaria de comentar nesta tribuna o artigo do ex-deputado Vittorio Medioli, publicado no jornal mineiro O Tempo, de 19 de maio de 2009. Sob o título “A deliquencia no mundo virtual”, o articulista afirma que “liberdade é fazer o que se quer sem incomodar, prejudicar, ofender, constranger um semelhante”. E segue defendendo o que se convencionou chamar “lei Azeredo” - a proposta que minha autoria que tem como objetivo combater e punir os delitos praticados com o uso das tecnologias da informação. Proposta esta que aprovamos, por consenso e unanimidade, neste Senado em junho de 2008 e que ainda tramita em fase de revisão na Câmara dos Deputados.

Em seu artigo, Vittorio Medioli demonstra que compreendeu os reais objetivos da proposta, ao contrário de uma corrente de poucas pessoas que interpreta o texto de forma equivocada, confundindo a opinião pública, prejudicando o andamento do projeto e, como consequência, retardando a efetiva punição dos crimes virtuais, em crescimento exponencial no Brasil e no mundo.

Diz o articulista: “a lei Azeredo limita a possibilidade de abandalhar a Internet e de infernizar os usuários bem intencionados. É norteada por um intuito preventivo, como seria a construção de uma passarela antes de aconteceram dezenas de atropelamentos no mesmo local. Sabe-se que aí as vítimas aumentarão em breve, e agir com rapidez permitirá economizar transtornos e lágrimas”. Segundo Medioli, a lei “tende a separar a pedra jogada no lago daquela jogada na cabeça de alguém. Colocar ordem nas leis genéricas existentes para evitar que os crimes no mundo virtual anulem seu incalculável valor.”

O texto do jornal O Tempo deixa claro, como já dissemos inúmeras vezes aqui, que os deliquentes migraram para a Internet pela facilidade de assaltar bancos, estabelecimentos comerciais, aplicar golpes, chantagear sem sair de casa, destruir reputações e manter o anonimato. E interroga: quem não sabe disso?

De minha parte, interrogo: quem não sabe que os delitos virtuais continuam se multiplicando e que precisam ser combatidos? Quem não sabe que a lei que propomos tem como objetivo exclusivo a punição dos deliquentes virtuais? Certamente, aqueles que criticam a proposta, como se ela fosse algo relacionado à censura ou ao cerceamento da liberdade de expressão. Não é! Não estamos fazendo uma lei para proibir downloads ou coisas do gênero. Ora, baixar música ilegalmente já é crime de acordo com a nossa Lei Antipirataria, em vigor desde a década de 90. Alguns que tentam limitar a lei a esse efeito o fazem desavisadamente. Mas, infelizmente, a grande maioria o faz de má-fé, apelando para comparações esdrúxulas. São aqueles, como bem descreveu Medioli, que usam a “carapuça de vítimas da lei Azeredo”, fingindo desconhecer seus verdadeiros efeitos.

Sr. Presidente, antes de encerrar faço mais uma vez o apelo para o Deputados aprovem rapidamente esta lei, de grande importância para o país. Solicito ainda que o artigo de Vittorio Medioli seja considerado parte deste breve pronunciamento, a fim de constar nos Anais desta Casa.

E como terceiro assunto, venho hoje a esta tribuna para destacar mais um avanço econômico que vai beneficiar milhares de famílias em Minas Gerais: a Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) começará em breve a perfurar os primeiros poços comerciais de gás natural na região Central do estado, mais especificamente nos municípios de Morada Nova, Biquinhas, Paineiras, Tiros e São Gonçalo do Abaeté - nas imediações da represa de Três Marias - além de Santa Fé de Minas, mais ao Noroeste mineiro.

A notícia está em matéria veiculada no jornal O Estado de Minas, do dia 17 de maio de 2009, e tem o título “Gás da esperança”, por ressaltar a expectativa que vem sendo gerada com relação aos royalties que os municípios vão receber pela exploração do produto. Esses recursos vão permitir que as prefeituras possam investir em programas sociais. Hoje os municípios são dependentes do ICMS e dos royalties pagos pelas áreas de inundação da represa de Três Marias, o que, de acordo com os prefeitos, é suficiente para o custeio, mas não para investimentos.

Além disso, a exploração do gás no Centro e no Noroeste de Minas - a chamada Bacia do São Francisco - poderá significar, como já disse aqui, a autosuficiência do Brasil também neste setor. Estudos apontam que a região, englobando alguns estados do Nordeste, pode conter até 1 trilhão de metros cúbicos de gás. Ora, o Brasil importa da Bolívia cerca de 30 milhões/dia de metros cúbicos - submetendo-se às intempéries do país vizinho, cujo Governo é uma constante ameaça às empresas brasileiras.

Também nos conta O Estado de Minas, do dia 17 de maio que há a possibilidade de que petróleo seja encontrado na região. De acordo com o jornal, a empresa norueguesa Petroleum Geo-Service (PGS), que já realizou pesquisas em Santa Fé de Minas, está retornando ao município para novos estudos, agora contratada pela Petrobras. Apenas o retorno da multinacional norueguesa tem gerado grande expectativa na cidade, cuja economia, dependente do plantio de eucalipto e colheita de carvão para ser usado pelas siderúrgicas, foi bastante afetada pela crise mundial, deixando uma centena de pessoas sem emprego.

Por fim, nobres colegas Senadores, o jornal nos traz parte da história do gás natural mineiro, por meio de uma entrevista com o engenheiro de minas Haroldo Zeferino Silva, que há 20 anos, ao vistoriar um poço cavado para água que deixava escapar gás, descobriu a riqueza que se esconde no solo de Minas Gerais. “Não tenho dúvida alguma sobre o aproveitamento econômico das reservas de Minas. Neste ano, teremos os primeiros resultados, mas outros furos serão feitos na região”, garante Zeferino. Ele explica que o gás não é apenas combustível, é matéria-prima também, que não se produz sinteticamente. “E sem energia, nada se faz. Basta a compreensão disso”, completa o engenheiro, reiterando que pode haver muito mais para se explorar na região.

Sr. Presidente, como disse, é com grande alegria que trago este notícia ao Senado, solicitando ainda que a reportagem do “Estado de Minas” seja parte integrante deste pronunciamento, a fim de que conste nos Anais desta Casa.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR SENADOR EDUARDO AZEREDO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“O Brasil e a Direção-Geral da Unesco”

“A delinqüência no mundo virtual”

“Gás da esperança”

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