Discurso durante a 85ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Solidariedade aos piauienses vitimados com o rompimento da Barragem Algodões. Críticas ao Governador do Estado do Piauí, que teria permitido, com base em parecer de um só técnico, o retorno dos habitantes à zona de risco, expondo-os ao desastre. Voto de louvor ao jornalista Boris Casoy e ao Deputado Fernando Gabeira.

Autor
Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA.:
  • Solidariedade aos piauienses vitimados com o rompimento da Barragem Algodões. Críticas ao Governador do Estado do Piauí, que teria permitido, com base em parecer de um só técnico, o retorno dos habitantes à zona de risco, expondo-os ao desastre. Voto de louvor ao jornalista Boris Casoy e ao Deputado Fernando Gabeira.
Publicação
Publicação no DSF de 30/05/2009 - Página 20925
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA.
Indexação
  • COMENTARIO, NOTICIARIO, IMPRENSA, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO PIAUI (PI), ROMPIMENTO, BARRAGEM, INUNDAÇÃO, REGIÃO, MORTE, PERDA, HABITAÇÃO, FAMILIA.
  • QUESTIONAMENTO, DECISÃO, GOVERNO ESTADUAL, RETORNO, FAMILIA, AREA, RISCOS, REGIÃO, BARRAGEM, ATENDIMENTO, OPINIÃO, ESPECIALISTA, EXPECTATIVA, PROVIDENCIA, MINISTERIO PUBLICO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PROTESTO, NEGLIGENCIA, MANUTENÇÃO, OBRA PUBLICA, ELOGIO, COBERTURA, JORNALISTA, LEITURA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, PUNIÇÃO, CRIME.
  • COBRANÇA, GOVERNADOR, ESTADO DO PIAUI (PI), FISCALIZAÇÃO, BARRAGEM, PONTE, PREVENÇÃO, ACIDENTES, SUPERIORIDADE, CHUVA, PERIODO, NECESSIDADE, REPARAÇÃO, PERDA, INDENIZAÇÃO, FAMILIA.
  • SOLICITAÇÃO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, ESTADO DO PIAUI (PI), SOLUÇÃO, PROBLEMA, INUNDAÇÃO, ANTERIORIDADE, LICITAÇÃO.
  • ELOGIO, INICIATIVA, DEPUTADO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), VISITA, ESTADO DO PIAUI (PI), ESTADO DO MARANHÃO (MA), SOLIDARIEDADE, CALAMIDADE PUBLICA.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em nome do sofrido povo do Piauí, mais do que nunca merecedor do adjetivo “sofrido”, eu não gostaria de falar hoje. Represento esse sofrido povo e quero integrar-me ao sentimento que passa pela alma dessa gente, desses meus conterrâneos. É o sentimento de sofrimento refletido na foto de primeira página do jornal O Estado de S. Paulo de hoje, que mostra as conseqüências do tsunami tupiniquim que se abate sobre gente simples, desassistida pelo Governo.

Quero também registrar aqui a primeira página do jornal O Estado de Minas, que veicula hoje, por meio de uma foto, a dimensão da dor dos meus conterrâneos.

Não falo para, com o silêncio e minhas orações, prestar solidariedade a esse povo que permanece jogado à própria sorte e à providência divina. Não falo. Estampo, no lugar de palavras, a foto que vai a seguir reproduzida juntamente com o verbete “sofrido” do Dicionário Houaiss.

Prestai atenção, voltem o olhar para o semblante da sofrida mulher piauiense que aparece em primeiro lugar na foto.

Sr. Presidente, se não falo desta dor que no momento várias famílias piauienses padecem... As informações dão conta de que o número de mortos já vai a nove; desaparecidos cadastrados a 11.

Por outro lado, o prejuízo material, que embora não supere a dor dos que desapareceram, é de grande monta.

A comparação dessa tragédia com um tsunami não é despropositada. Quem viu a força das águas, devastando o que encontrava pela frente, derrubando casas, arrastando animais... O próprio Governador descreve uma imagem do que viu, de helicóptero, sobre a situação: geladeiras pendurada em árvores, camas, móveis revirados.

Mas há uma diferença fundamental, Senador Mão Santa, entre um tsunami e o que aconteceu com a barragem de Algodões II. O tsunami não avisa; o tsunami pega todos de surpresa: banhistas, turistas e os nativos das regiões que ele atinge. O tsunami é uma onda gigante provocada por uma acomodação geológica, e não há tempo para que as pessoas dele se defendam. Em relação a esse caso, aqui, vai uma diferença muito grande quanto à causa. Essa é uma tragédia, infelizmente, anunciada. Aliás, há 15 dias as famílias retornaram à área de risco por orientação e determinação do próprio Governo do Estado. Vejam bem: não estou aqui lançando nenhuma culpa pessoal contra o Governador por não ser técnico e por não entender tecnicamente do problema, mas S. Exª poderia ter tomado algumas providências ao invés de se conformar com a opinião de um técnico - competente, não discuto - e não ter pedido imediatamente uma junta, um grupo de técnicos especializados na matéria para que vissem, de maneira profunda, as consequências que poderiam gerar aquele fato e que já estavam previamente anunciadas.

Permitir ou estimular o retorno das pessoas à zona de risco foi um ato de extrema irresponsabilidade. Aliás, o Chefe de Estado é quem comanda e as declarações partiram dele. Eu estou entrando nesse assunto porque o jornal Diário do Povo traz hoje uma matéria que diz que o Governador reage às críticas da Oposição. Veja, Senador Paim, em que estado nós estamos: as pessoas morrem, o Governo do Estado erra, e nós não podemos nem verbalizar aqui a dor dos que padecem, dos que sofrem num momento como este, porque recebemos aqui, de imediato - e o Senador Mão Santa é outra vítima disso - uma saraivada de críticas! E o Governador diz que não é Deus para prever. Claro; ainda bem que isso seja verdade! Mas devia ter tido a humildade de saber que Deus, pelos seus desígnios, muitas vezes manda à Terra, determina que aconteçam situações como essa.

Não se podia subestimar a força da natureza! Essa é uma questão elementar. Acho que este fato tem que ter uma apuração, e fico muito feliz ao ler, nos jornais de hoje, que o Ministério Público está tomando providências nesse sentido. E que não se venha dizer amanhã que se quer a punição, que se quer prejudicar o Governador do Estado. Não, não é isso. O que nós queremos é uma apuração. Afinal de contas, a barragem Algodões é um patrimônio público e que teria que merecer manutenção, teria que merecer reparos permanentes, pois ela já tem, aproximadamente, uns 20 anos de construída, e é preciso que a manutenção seja feita permanentemente.

Aliás, quero sugerir ao Governador do Estado que deixe de lado o “olhômetro” dos técnicos e passe, a partir de agora, a tomar medidas efetivas para que fatos desta natureza não se repitam, como, por exemplo, criar uma comissão que investigue a situação das ombreiras de todas as barragens existentes no Piauí, que, neste inverno, um inverno anormal, receberam grande quantidade de água, Senador Mão Santa.

O desastre em Algodões já aconteceu, mas é preciso que se combata, preventivamente, a possibilidade de que fatos dessa natureza aconteçam em outros locais. Mas aí não é só com relação às barragens; é preciso mandar verificar, preventivamente, também as pontes, que podem ter tido os seus alicerces, as suas bases comprometidas pela violência das águas. A ponte de Esperantina, por exemplo, teve o seu leito banhado pelas águas, assim como várias outras. Então, é preciso que o Governador crie uma comissão de emergência para proceder a uma verificação em todos esses equipamentos públicos. Aí, sim, é preservar o patrimônio e evitar que fatos dessa natureza se repitam no futuro.

Sr. Presidente, no Piauí, as coisas acontecem dessa maneira. Fiz um discurso em que pedia, e continuo pedindo, a união de todos os piauienses para minimizar os efeitos dessa tragédia, inclusive a união em torno do Governador. Mas acho que alguém pensa que ele é Deus, que não pode ser criticado; é intocável. A crítica feita é baseada em matérias publicadas na imprensa do Piauí. Eu passei algum tempo trocando telefonemas com autoridades, com Prefeitos, mas não trouxe nada disto para a imprensa; não. O meu objetivo é o de diminuir a dor do sofrido povo do Norte do Piauí.

Mas eu quero saber, Senador Mão Santa, o que vão dizer os áulicos do Governador: se vão responder que ele está sendo perseguido também com o que disse ontem o Boris Casoy, que V. Exª tanto cita nesta Casa. Boris Casoy, ontem, disse: “Ordem para a volta das famílias foi criminosa”. Criminosa! Quem diz isso é o jornalista Boris Casoy, respeitado âncora do Jornal da Noite da TV Bandeirantes. Ele faz esse comentário após uma matéria comandada pela competente jornalista Cínthia Lages sobre o assunto. Aliás, se abrirmos os grandes jornais do Brasil hoje, todos trazem, em primeira página, essa matéria. Globo, Jornal do Brasil, Folha, Estadão, Estado de Minas. Todos trazem em primeira página, alguns, inclusive com fotografia da dor, como mostrei aqui e vou deixar registrado nos Anais da Casa.

Acho que a primeira providência do Governador é se responsabilizar, mas se responsabilizar de maneira efetiva, não apenas de boca, de modo a que o Estado repare, de imediato, as perdas materiais, recomponha as casas de maneira urgente - não só as casas, como também os equipamentos, geladeira, móveis, que são poucas coisas, pois é uma região de homens pobres, de pessoas pobres - e indenizar as famílias que perderam entes queridos.

Sei que, para a morte, não há reparo, mas, pelo menos, cria-se uma condição para a recomposição da vida daqueles que perderam entes que, na grande maioria das vezes, dentro de casa, formavam a força de trabalho.

É muito duro, Senador Paim. V. Exª é de um Estado que vive agora o problema da seca - seca tão velha conhecida do Nordeste. E nós estamos vivendo este momento, um momento atípico. Eu nunca tive notícia, nos meus 58 anos de vida, de nada parecido no Estado do Piauí - e olhe que presenciei enchentes memoráveis nas décadas de 50, de 60, de 70.

           Temos mais ou menos uma grande enchente por década - mais ou menos isso. Teresina sempre foi uma cidade muito atingida, mas era um tempo em que os recursos eram poucos, a tecnologia nenhuma. Outro grande pecado de S. Exª o Governador do Estado foi de nunca ter levado a sério a construção da Barragem de Castelo. A construção da Barragem de Castelo teria evitado o grande drama vivido pela população ribeirinha do rio Poti. E olha que essa barragem foi licitada há mais de vinte anos - frise-se: há mais de vinte anos! Enfrentou problemas jurídicos, enfrentou problemas ambientais, mas não há nenhuma razão para que ela não seja iniciada. Ela está na pasta de alguma grande empreiteira, esperando o momento para que os bons ventos estimulem o ganhador a iniciar a obra, evidentemente, sem correr nenhum risco.

           Quando o mundo, hoje, nos encaminha, por exemplo, para a construção de uma barragem como aquela do Castelo, Senador Mão Santa, através de uma PPP, através de uma participação público-privada, uma vez que ela tem capacidade para gerar aproximadamente 30 megawatts de energia, energia esta que abasteceria uma cidade de aproximadamente 400 mil habitantes, por que não se faz isso?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero, por dever de justiça, também elogiar a imprensa do Estado do Piauí, todos os jornais - Diário do Povo, Meio Norte, jornal O Dia - e as televisões, pelo fantástico trabalho, pela fantástica cobertura que deram, em tempo real, a esse desastre. Aliás, em alguns casos, na maioria deles, as televisões não tiveram nem necessidade de deslocar as suas equipes para o Piauí, porque os competentes repórteres fizeram, em tempo real, as matérias que foram transmitidas pelas grandes emissoras em rede nacional.

Mas quero também registrar, Senador Mão Santa, a cobertura dada pelo Portal 180graus, que, inclusive, reproduz essa matéria com as declarações do Boris Casoy. Quero me congratular porque sei como é difícil, no Piauí, se fazer um trabalho dessa natureza, principalmente quando o órgão não é atrelado, não é carimbado, não é chapa branca, não é ligado ao Governo. E o 180graus, que, muitas vezes, até me aborrece com matérias - a V. Exª também, não é verdade? -, mostra que é isento. Nós não podemos fazer acusações à linha adotada. Temos divergências pontuais, mas isso faz parte da democracia, faz parte da comunicação, e eu não poderia deixar de reconhecer publicamente isso.

Mas eu quero também, Senador Paim, pedir a V. Exª que registre, em meu nome e, quero crer, no nome do Senador Mão Santa - ele vai me autorizar, com certeza -, bem como do Senador João Vicente Claudino, um voto de louvor a esse extraordinário jornalista Boris Casoy, pela maneira firme como aborda o assunto.

Senador Paulo Paim, o Governador do Estado, por ouvir uma opinião isolada de um técnico, recomendar que a população de zona de risco volte para suas casas e retome a vida, normalmente, é algo inaceitável, principalmente se não tinha, na área da barragem, no seu paredão, na ombreira que começava a se deteriorar pela enxurrada, uma equipe para, de maneira ágil, fazer com que esse deslocamento fosse feito.

Eu não sei se no Sul, no seu Rio Grande, acontece isso, mas o nordestino tem um amor a sua casinha! Para tirar um cidadão nordestino da sua casa, é preciso muito convencimento ou, então, só à força. Eu não sei se vocês, lá, têm esse apego.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Com certeza, lá também. É natural o apego à residência, à casa, àquele espaço de terra. E me permita...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Quero cumprimentar V. Exª, que, em todas as vezes que o Rio Grande do Sul necessitou, foi parceiro. Em uma oportunidade, inclusive, em que eu estava no Sul, V. Exª fez vigília aqui, junto com o Senador Pedro Simon, para defender os interesses do Rio Grande.

Eu quero dar, aqui, toda a solidariedade do povo gaúcho - tenho certeza, do Senado Federal - ao povo do Piauí, neste momento da sua fala.

É claro que nós todos vamos torcer muito para que haja um grande entendimento, junto com o Governador, com o Poder Municipal, com os três Senadores do Piauí, liderados por V. Exªs que estão aqui neste momento, para que a gente consiga atender a essa questão.

Vou receber de V. Exª, tenho certeza, os dois votos: o voto de aplauso que V. Exª esta encaminhando à figura do jornalista Boris Casoy e a toda a imprensa, pela forma como estão cobrindo os acontecimentos, e, ao mesmo tempo, o voto de solidariedade ao povo do Piauí, neste momento tão difícil, o voto de pesar pela perda dos filhos daquele querido Estado, que V. Exª, aqui, tão bem representa.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª, que, de maneira muito sutil e inteligente, corrige-me. V. Exª tem razão. Nós temos de nos congratular com a imprensa de um modo geral. Falei especificamente do jornalista Boris Casoy pela maneira corajosa com que ele enfocou o problema. Ele estudou o assunto, a matéria. Ele foi às causas e assumiu, com a autoridade que tem, a coragem de dizer: “Ordem para volta de famílias foi criminosa”. E, aí, vou ler apenas um trecho, porque vale a pena, do que disse Boris Casoy: “Essa ordem de retorno dos moradores foi simplesmente criminosa, não há explicação e nem justificativa. É um caso explícito de incompetência assassina. E fica no ar a pergunta: será que, dessa vez, pelo menos dessa vez, alguém vai ser responsabilizado?”. Portanto, merece de todos nós aplausos.

Quero ainda, por dever de justiça, Senador Mão Santa, fazer um registro agora, aqui, que me tocou muito. Num momento como este, todos nós ficamos com a sensibilidade à flor da pele e ficamos fragilizados pelo que vemos e pelo que assistimos.

Pois bem, eu estava sentado, aguardando minha vez de falar, e recebi um telefonema do extraordinário Deputado Fernando Gabeira, que me disse que tinha acabado de chegar do Maranhão, onde acompanhou as enchentes, e que queria saber como é que faria para chegar ao Piauí, porque ele queria se solidarizar também com a dor dos piauienses. Quero fazer esse registro, porque um gesto dessa natureza, essa atitude do Deputado Fernando Gabeira merece ser tornada pública. É um gesto isolado, creio, mas é um gesto exemplar, simbólico, que, tenho certeza, Senador Mão Santa, receberá de mim, de V. Exª, do Senador João Vicente e de toda a Bancada federal o apoio. O Gabeira, a partir do momento em que for ao Piauí, trará para o cenário nacional um retrato mais perfeito e mais próximo da tristeza, da dor e do sofrimento que nossos conterrâneos vivem e enfrentam neste momento.

Faço esse registro e finalizo, dizendo que esta não é hora de divisões, mas, sim, hora de união de forças. Estamos aqui inteiramente à disposição do Governador do Estado, dentro das nossas humildes possibilidades, dentro das nossas reconhecidas limitações.

Sr. Presidente, eu parafrasearia Drummond, que foi ratificado por Arrais quando tomou posse no governo de Pernambuco pela primeira vez: “Só tenho duas mãos e todo o sentimento do mundo”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR HERÁCLITO FORTES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

-     “180Graus, o maior portal do Piauí”, com anexos.

-     “Governador Wellington Dias reage a críticas da oposição” - Diário do Povo.

-     “Formação de Professor será mais rigorosa” - Estado de Minas.

-     Foto publicada no Estado de S. Paulo.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/05/2009 - Página 20925