O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Mesquita, Srs. Senadores, Senador Mão Santa, Senador Paulo Paim, é com muita honra que V. Exªs. participam, tenho certeza, desse debate que já fizemos até agora.

         Antes de fazer meu discurso, eu quero ler um fax que me foi passado pela Srª Osmarina de Alencar Cavalcante, moradora de Penedo, Alagoas. Quero me dirigir a dona Osmarina para ler o fax dela.

Ilustríssimo Senado Papaléo Paes,

Reconheço a sua luta em favor de nós aposentados. Junto a todos que abraçaram esta causa. Fala mansa, tranquila e equilibrada.

Em poucas palavras diz tudo o que nós gostaríamos de dizer. O nosso timoneiro Paulo Paim, que dirige essa embarcação com seus ilustres tripulantes [e aqui vou citar o nome do Senador Mão Santa, Senador Geraldo Mesquita, Senador Mário Couto, Senador Cristovam Buarque e outros Senadores]. mesmo com a TROPA de CHOQUE do governo não se intimidaram, não se acovardaram diante de tanto sacrifício.

Meu caro Senador [Papaléo], quantos já morreram angustiados? Quantos já morreram mutilados e amordaçados pelo sistema? Quantos perderam a vida por não acreditar que um dia seremos vitoriosos? Quantos morrerão na expectativa da aprovação pela Câmara dos Deputados? Quantos corações estão fragilizados por conta dessa injustiça? Quantos milhões acreditaram no cinismo deste governo que pregava ter um compromisso com esta classe?

Meu caro Senador [Papaléo], nós temos pressa, cada dia que passa, o nosso coração diminui o seu ritmo.

Espero que o Presidente da Câmara cumpra o compromisso acertado com todos os aposentados.

Aqui vai o grito abafado de uma classe pisoteada e deserdada dos seus direitos.

Receba um forte abraço do tamanho do mundo ida e volta desta velhinha de 69 anos que ainda não perdeu a esperança nos homens de bem deste nosso País.

Osmarina de Alencar Cavalcante

Rod. Joaquim Gonçalves 1151. Penedo AL 01-06-09

            Eu quero dizer, Dona Osmarina, que a senhora está representando justamente a ânsia pelo direito de todos os aposentados deste País, que estão sendo abafados. E a Câmara dos Deputados, infelizmente, ainda não fez o que o Senado fez, que foi aprovar, por unanimidade, o projeto do Senador Paulo Paim, que vem fazer justiça a esses aposentados.

            Nós que estamos aqui, - nós, os presentes aqui - somos testemunhas desse trabalho feito por Paulo Paim e que tem o apoio de Senadores, como já citei: Senador Geraldo Mesquita, Senador Mão Santa, Senador Mário Couto, Senador Cristovam Buarque, enfim, todos aqueles que votaram por unanimidade nesta Casa por essa justiça.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu vou fazer um pronunciamento que já deveria ter feito há 15 dias, depois que passei pela CCJ e vi uma quantidade enorme de pessoas ligadas à prática, à profissão de mototaxistas, esperando resultados daquela reunião. É muito difícil para eles, pessoas que vêm de longe, com muita dificuldade. Eu sei o que é vir do Amapá para cá; para vir do Acre para cá, sei o que é. E vi que passavam por dificuldades, esperando uma decisão da CCJ. Infelizmente, pediram vista e, aí, acabou a história: voltam eles, de novo, para lá; ou ficam dormindo no terminal rodoviário, no aeroporto, enfim.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a dinâmica populacional brasileira tem se caracterizado, no último meio século, pela progressiva concentração das pessoas nos grandes núcleos urbanos, notadamente nas capitais estaduais. A urbanização, entretanto, não foi e não vem sendo acompanhada pelo correspondente aparelhamento da infraestrutura das cidades para atendimento das demandas da saúde, educação e transporte dessa população. O resultado desse processo é evidente, por exemplo, no esquecimento das periferias urbanas desprovidas de serviços, principalmente de saneamento, e no colapso dos sistemas públicos de transporte.

Por erros históricos de planejamento, nossas grandes cidades não tiveram implantados, pelo menos não em qualidade e extensão suficientes, sistemas modernos de transporte coletivo. E, em muitos casos, os sistemas existentes encontram-se no virtual abandono, com vias, estações e veículos sucateados.

A alternativa da concessão de linhas de ônibus à exploração das empresas privadas tem se revelado insuficiente. De maneira geral, os Municípios, que deveriam regular e fiscalizar esse serviço, não têm condições de fazê-lo adequadamente, por fraqueza estrutural ou por insuficiência técnica.

Diante desse quadro, não é de surpreender que a população brasileira, com sua conhecida inventividade, busque suas próprias soluções para o transporte urbano. A invasão das vans e dos lotações informais, por exemplo, é uma manifestação dessa busca de respostas ao caos urbano.

A consequência da tomada de decisões do tipo por milhares de pessoas é o paulatino congestionamento de nossas vias urbanas.

Em situações assim, as pessoas, que precisam se deslocar de casa para o trabalho, claro, buscam alternativas. Os serviços de entrega, talvez pela exigência do cumprimento de prazos que os caracteriza em ambiente competitivo, foram os primeiros a descobrir, na utilização de motocicletas, a resposta para o congestionamento crônico das vias urbanas.

Surgiu, Senador Mão Santa, a figura do motoboy, neologismo que significa ou designa o entregador de documentos ou mercadorias e executor de serviços que se desloca sobre esses veículos motorizados de duas rodas. Esse fenômeno, claro, não está restrito aos grandes centros, ocorrendo também em cidades de médio porte do País.

Entretanto, desde alguns anos, apareceu e tem crescido rapidamente em algumas localidades uma nova modalidade de serviço baseada no uso de motocicletas.

Trata-se do mototáxi, prática que floresce, sobretudo, em cidades com serviço de ônibus deficiente, ou em bairros populares muito desordenados, com vias estreitas, desprovidas de pavimentação.

Macapá, por exemplo, como todas as capitais estaduais do Norte, experimentou o grande incremento de população nas últimas duas décadas. Sua infraestrutura urbana está defasada e as soluções populares para o sistema de transporte, como o mototáxi, se generalizaram.

De fato, a situação lá chegou a tal ponto que a realidade se impôs sobre a legislação. A Câmara Municipal de Macapá aprovou, em 2007, lei que regulamenta essa modalidade de transporte. É que, como costuma acontecer, soluções improvisadas para problemas prementes acabam por gerar novos problemas.

A questão é acentuada pelo caráter informal de que, infelizmente, ainda se revestem os serviços de motoboy e mototáxi na maior parte do País.

Quero adiantar que não me agrada, em princípio, a noção de que devamos aceitar a existência de um costume simplesmente porque já faz parte da nossa realidade, ou porque ocupa tantos milhares de pessoas. Não me parece razão suficiente para a regulação. Digo isso por ser este, ao que me parece, um dos principais argumentos dos defensores da regulamentação dessas profissões de motoboy e mototaxista.

No entanto, a falta de condições imediatas de fazer o que é devido, ou seja, estruturar sistemas decentes de transporte público em nossas cidades, parece-me justo procurar a minoração das consequências negativas dos serviços baseados no uso de motocicletas. E qual é a mais grave dessas consequências negativas? A elevada acidentalidade é resposta óbvia. E por que ocorrem tantos acidentes? Precisamente por causa da informalidade desses serviços.

Sabemos que os brasileiros, em geral, têm comportamento inadequado no trânsito - para dizer o mínimo. Temos uma das mais elevadas taxas de acidentes, de casos de invalidez e de mortes por veículo matriculado entre todos os países do mundo.

É claro que o comportamento no trânsito é parte da cultura nacional, ainda imatura para o uso civilizado de veículos automotores em geral. É claro, também, que há algo errado em nossos sistemas de formação e de avaliação de condutores. Tudo isso tem de ser abordado pelo legislador, desde a inclusão de instrução para o trânsito nas escolas de ensino fundamental até a criação de exames mais rígidos e exigentes para a concessão de carteiras de habilitação.

Feitas essas ressalvas, Sr. Presidente, o fato é que não temos, no momento, como bloquear a expansão desses serviços de motoboy e mototáxi. Precisamos, e urgentemente, torná-los mais seguros. O meio que dispomos para tanto é regulamentar essas profissões.

Então cabe, Sr. Presidente, a regulamentação imediata da profissão do motoboy e do mototaxista e que isso realmente passe a valer para que tenhamos a organização nesses serviços, que hoje sim se fazem necessários para principalmente as grandes capitais desse País.

Regulamentar - muita atenção, peço aqui, Srªs e Srs. Senadores e aqueles que estão nos assistindo - não significa apenas reconhecer que a ocupação existe. Não é isso que queremos. Tampouco simplesmente incluir mais um ou dois itens no catálogo de ocupações do Ministério do Trabalho. Regulamentar significa, também, e principalmente, determinar quem pode exercer a profissão e em que condições. Deixar claros, na letra da lei, quais são os requisitos a serem atendidos pelos profissionais e quais as medidas de segurança do exercício profissional a serem observadas.

Por essas razões, Sr. Presidente, ao me manifestar favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2001, da autoria do Senador Mauro Miranda, quero insistir na necessidade de que o Poder Executivo, ao regulamentar a lei, cumpra o disposto em seu art. 4º, conferindo máxima atenção aos quesitos de segurança a serem exigidos de condutores - e de passageiros, no caso de mototáxi.

Com muita honra concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo, V. Exª traz um tema muito atual. Senador Geraldo Mesquita, talvez na humanidade o mais inteligente de todos nós foi Leonardo Da Vinci. Ele imaginou o homem voando e um auxiliar seu foi pegar a aparelhagem e morreu. Quer dizer, Senador Papaléo, o fato é que faz a lei. Eu sei que os índios usavam tambor, usavam a fumaça, o pombo-correio. Na minha geração a comunicação era por amplificadora. Lembro-me que no bairro que eu morava, um comerciante tinha uma e outro tinha outra. Um matou o outro pelo horário da amplificadora. E V. Exª está falando hoje é numa emissora de televisão, numa rádio AM, FM e ondas curtas. Então, a moto é o cavalo da vida moderna. Isso é um fato. É o meio de transporte hoje que substitui o cavalo. Está aí, é um fato que vem antes da lei. Tem que ter essa visão. Então, o fato está aí, utilitário. Na cidade, no campo, não tem os meios de transporte, principalmente como V. Exª descreveu tão bem. Naquelas ruelas, nos bairros longe, onde não vai um coletivo. Então, ele pega, sai de seu trabalho, o dinheiro é pouco, seus R$5,00, R$3,00, e está em casa. E mais; um meio de sustento hoje para essa profissão tão arriscada. Estão aí os aviões, que de vez em quando são arriscados. E o fato é que existe. Então, a lei vem depois do fato. Então, estamos tardando para organizar esse fato, que é um traço do desenvolvimento da civilização. A moto é o cavalo da vida moderna. Quero dizer o que retrata isso. Há poucos dias, fui ao Rio de Janeiro - fui convidado para receber um troféu de ambientalista do País -, peguei um táxi, era longe, Ilha do Governador. O taxista disse: “Acabei de sair do Complexo do Alemão. É muita bala, tiroteio”. Eu fui conversando com um carioca. E perguntei se ele, morando ali, não... Ele disse: “Moro e não quero sair de lá, não. Eu gosto é de lá, eu nasci lá, o meu pai...” Eu perguntei sobre os bandidos, se ele não tinha medo deles. “Não. Eles são tudo gente boa”. Olha aí, é a interpretação dele. Mas, rapaz, perguntei, com tanta bala e tudo... “Não, eu os conheço. Eu nasci com eles. Eles não têm um trabalho, então, fazem o tráfico de tóxicos, de crack, maconha... Eles não têm trabalho, mas são meus amigos. Eu jogo futebol com eles, damas. Eu não quero sair do bairro. Vivo feliz, tenho filhos. Meu pai tinha um táxi, e eles não tinham com que ganhar”. Então, é preciso ver que hoje milhares e milhares de homens honrados, de bravos brasileiros vivem dessa profissão de mototáxi, de táxiboy. Então, quero lembrar que eles são os cavalos da vida moderna. Nenhum governo do mundo proibiu no passado andar a cavalo. Temos é que, havendo um fato, fazer uma lei. Isto é o que engrandece o Senado da República: a capacidade de legalizar um fato que existe.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço o seu aparte, Senador Mão Santa, sempre com muita sabedoria.

Realmente, há necessidade hoje da manutenção desse serviço. Mais uma vez, temos de regulamentar esse serviço importante e de grande utilidade pública.

Sr. Presidente, para encerrar, gostaria de fazer uma saudação especial a todos os mototaxistas do meu Estado, Amapá, na pessoa do presidente do sindicato da categoria Alex Bitencourt, que vem acompanhando, com muita atenção, a luta pela regulamentação dessa atividade. Alex é até meu vizinho de duas casas depois.

Quero também fazer um registro de que, no Amapá, em 1994, quando eu era Prefeito da capital, começaram a surgir os mototaxistas. Eu era muito pressionado a acabar com esse serviço, mas, ao mesmo tempo em que era pressionado pelos donos de transporte coletivo, eu fazia exigências aos donos de transporte coletivo. Tanto é que levei duas novas empresas de ônibus para o Amapá, Senador Geraldo Mesquita Júnior - e eu nem sei o nome dos donos -, porque as empresas que estavam lá presentes não supriam as necessidades de conforto e de dignidade que queríamos nos nossos transportes. Mesmo assim, os mototaxistas continuam lá, hoje organizados, mas faltando essa regulamentação.

Então, quero aqui reafirmar, ao Alex e a todos os representantes dos mototaxistas de outros Estados que estiveram em meu gabinete, o meu empenho e o meu desejo pela aprovação do projeto do Senador Mauro Miranda.

Sei que motocicletas não representam, de fato, solução para o congestionamento urbano. O transporte público de massa é a única resposta segura, econômica e ambientalmente viável no longo prazo. Porém, até que façamos os necessários investimentos na infraestrutura urbana, precisamos tornar a solução da motoentrega e do mototransporte de passageiros tão segura quanto possível.

Muito obrigado, Senador Geraldo Mesquita Júnior.

Modelo1 8/17/245:09