O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também aproveito essa segunda-feira para comemorar a escolha de Curitiba como sede para a Copa do Mundo, a exemplo do que fizeram outros Senadores. Mas quero dizer que, para mim, não foi surpresa alguma, não havia discussão a respeito. Os critérios anunciados pela Fifa só poderiam contemplar Curitiba, que é a quinta capital brasileira. Se nós tínhamos a possibilidade de hospedar a Copa em doze subsedes, evidentemente, Curitiba não poderia estar excluída.

Quero destacar que, quando a Comissão da Fifa visitou Curitiba, em uma ou duas oportunidades, vi essa comissão visitando um único local. Pelo menos aparentemente o local visitado por essa comissão foi o estádio de futebol construído pelo Atlético Clube Paranaense.

Nesta hora em que muitos são padrinhos, em que muitos se tornam proprietários da conquista, é bom ressaltar e reconhecer a importância do clube Atlético Paranaense nessa conquista. Sem dúvida foi a construção da Arena do Atlético, um belo estádio de futebol, talvez hoje o mais moderno estádio de futebol do Brasil, que facilitou a escolha.

Portanto, nós queremos homenagear o clube Atlético Paranaense por essa iniciativa, por esse empreendimento, especialmente o seu ex-Presidente Mário Celso Petraglia, que foi sem dúvida o grande líder e responsável pela construção da Arena na Baixada, onde o clube Atlético Paranaense realiza os espetáculos futebolísticos que patrocina. Não basta comemorar a conquista. É preciso estar atento agora para as iniciativas que virão.

O futebol tem sido explorado de forma desonesta por muitos. Muitos se enriquecem ilicitamente à custa do futebol. Os desmandos na administração do futebol do Brasil ensejaram uma CPI muito bem-sucedida no Senado Federal, que indiciou 17 cartolas brasileiros. Alguns dirigentes foram desalojados de clubes e federações. Há processos em curso no Poder Judiciário do País.

Essa Copa do Mundo de 2014 no Brasil vai exigir investimentos fantásticos. Fala-se em R$100 bilhões de investimentos. Certamente, parcela desses recursos virá dos cofres públicos do País. Não há como não se estabelecer uma rigorosa fiscalização para que esses recursos sejam aplicados corretamente. A CBF é uma espécie de paraestatal que organizará, que liderará a organização da Copa 2014, mas o Poder Público tem que estar atento para evitar eventuais desmandos.

Eu até sugeri no Senado Federal que a Subcomissão de Esporte na Comissão de Educação da Casa possa cuidar de dar transparência às ações que forem desenvolvidas na organização da Copa de 2014.

Todas as capitais terão de construir estádios ou modernizar estádios já existentes, e nada saiu do papel até agora. A não ser o estádio do Clube Atlético Paraense, que está em obras, não vejo em nenhuma parte do País qualquer ação concreta.

Está certo que temos tempo, mas o tempo passa rapidamente. É preciso que os projetos saiam do papel e se tornem realidade, não só projetos de estádios, mas também ações administrativas que devem ser adotadas para melhorar as condições sobretudo de transporte, de infraestrutura e de segurança pública, para que o País possa receber milhares de esportistas que virão de todo o mundo. E teremos, aí sim, uma publicidade de valor indiscutível. Não há como mensurar o valor da publicidade que levará o nosso País a todas as partes do mundo, espero que da forma mais positiva possível. Portanto, estamos saudando...

Aliás, eu até fiquei surpreso. Não entendi bem por que a Fifa escolheu Nassau, nas Bahamas, para anunciar as sedes brasileiras da Copa do Mundo. Imaginei que a Fifa pudesse vir ao Rio de Janeiro, a Brasília, para fazer esse anúncio. Não entendi bem. Aliás, eu nem sei se existe algum clube de futebol em Nassau.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Talvez o passeio nas Bahamas fosse mais agradável.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Exatamente. Um passeio no paraíso fiscal das Bahamas. Creio que tanto os dirigentes da Fifa quanto os da CBF possuem esse bom gosto, não é, Senador Pedro Simon?

Enfim, de lá para cá... E muitos daqui foram para lá a fim de presenciar o anúncio de algo que todos nós já sabíamos. Inclusive, na sexta-feira, já havia a divulgação no Brasil de todas as sedes da Copa do Mundo, mas armou-se um espetáculo nas Bahamas para, evidentemente, proporcionar um turismo de bom gosto àqueles que tiveram oportunidade de lá comparecer.

O que importa agora é estabelecer rigor na fiscalização dos recursos públicos que serão alocados para preparar o Brasil a fim de que seja realmente um grande espetáculo para o mundo a Copa de 2014; e para que o País ganhe inclusive economicamente; para que esses recursos sejam aplicados com lisura, com correção. E evidentemente o Poder Legislativo tem o dever de fiscalizar.

Mas, Sr. Presidente, venho à tribuna hoje, e quero ser sucinto, para anunciar um projeto que estou apresentando e que foi sugestão dos prefeitos do Paraná.

Recentemente, reunimo-nos em Curitiba, sob o comando do Prefeito Moacyr de Castro, que é o Presidente da Associação dos Municípios do Paraná, e várias sugestões foram apresentadas. Uma delas transforma em projeto de lei, alterando a Lei Complementar nº 101, que estabelece normas e finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para exigir compensações no caso de atos de concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária que impliquem redução dos montantes financeiros repartidos com os Estados, o Distrito Federal e os municípios.

Senador Mão Santa, dou um exemplo. Recentemente, o Governo fez cortesia com o chapéu dos prefeitos. Ele concedeu isenção do IPI para alguns setores, entre eles, o das montadoras, e os municípios brasileiros perderam, em quatro meses, R$980 milhões - quase R$1 bilhão em quatro meses -, e perderão, segundo previsões, durante o ano, 12,4% do total dos recursos destinados a Estados e municípios no FPM; ou seja, mais de R$16 bilhões é a previsão do que Estados e municípios perderão.

Esse projeto estabelece, numa linguagem simples e didática, o seguinte: quando o Governo fizer cortesia, faça com o que lhe pertence, sem colocar a mão naquilo que pertence a outras unidades da Federação, tanto Estados quanto municípios. Essa alteração à Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a exigência de compensação a Estados e municípios, quando a União, ao adotar políticas de concessões para determinados setores, penaliza exatamente as unidades federativas.

Há aqui uma justificativa, inclusive com argumentos de natureza técnica, para que esse projeto possa ser aprovado pelo Senado Federal. Esse projeto foi encaminhado hoje à Mesa.

Mas, Sr. Presidente, tenho também que registrar um outro fato.

No início deste mês, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, e o jornal Folha de S.Paulo publicaram reportagens festejando o aumento da produção científica do País, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, para tanto, baseando-se em números disponibilizados pela Thomson-ISI, uma base de dados multidisciplinar que contém mais de 10.000 jornais científicos de todo o mundo.

O Governo afirmou que do ano de 2007 para 2008, a produção científica brasileira cresceu 56%, e que o País passou da 15ª para a 13ª colocação no ranking mundial de artigos publicados em revistas especializadas, o que seria reflexo da política de fomento à pesquisa desenvolvida pelo Governo Federal.

À primeira vista, tal notícia soa de maneira fantástica, pois indica que o interesse e crescimento na produção de pesquisas aumentou sensivelmente em um curto período de tempo, passando de um modesto crescimento de 7% em um período de dois anos, verificado entre 2005 e 2007, para um crescimento de 56% entre os anos de 2007 e 2008.

Contudo, se submetida a uma análise mais criteriosa, verificamos que a informação divulgada pelos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, da forma como foi veiculada, não reflete o real crescimento do número de pesquisas existentes no País, fato que levou a comunidade científica nacional a criticar ambos os Ministérios, bem como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.

Segundo artigos publicados pelo Jornal da Ciência, periódico editado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, o crescimento dos percentuais da produção científica no País deve-se ao fato de a base de dados Thomson-ISI ter acrescentado inúmeros periódicos nacionais ao seu sistema, o que, obviamente, fez com que o número de trabalhos constantes daquele sistema aumentasse.

Para que se tenha uma boa idéia, em 2006, o número de periódicos brasileiros na base Thomson Reuters-ISI era de 26. Essa quantidade passou para 63 em 2007 e para 103 em 2008, o que nos leva a perceber que a referência utilizada pelo Governo não é o número de trabalhos produzidos pelos pesquisadores brasileiros, mas sim o sistema de uma empresa internacional.

Mas qual o problema de utilizar esse método e por que essa base de dados aumentou tanto em tão pouco tempo? A Thompson Reuters-ISI é uma empresa comercial, que visa lucro, e que busca manter a imagem de indexar o núcleo das melhores revistas científicas do mundo (10 mil entre 100 mil).

Segundo a própria empresa, sua política de seleção continua sendo a de medir o impacto por meio das citações dos artigos de revistas, mas iniciou um procedimento de espraiar o universo das revistas do ponto de vista regional e temático.

Tal atitude acabou por aumentar a quantidade de trabalhos científicos produzidos no Brasil em seu acervo, mas tal fato não nos autoriza a afirmar que a produção científica nacional tenha aumentado no mesmo patamar.

Cabe salientar que não estamos menosprezando o importante papel das agências federais no fomento à pesquisa e na formação de recursos humanos, especialmente no tocante à concessão de bolsas de estudo, mas temos que foi totalmente inoportuna a atitude dessas mesmas agências ao manipular dados para sua autopromoção.

Dessa forma, o que se conclui é que o grande “aumento” na produção científica do País, tal como festejado pelo Governo, não adveio de políticas de incentivo à pesquisa, mas sim de interesses comerciais de uma empresa privada, dos quais o Governo pretendeu utilizar em proveito próprio.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, mas não poderia deixar de registrar nos Anais do Senado essa denúncia.

Muito obrigado.

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