A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, há esse equívoco comum na sociedade brasileira, mas há uma distância entre Rondônia e Roraima. Por isso, a gente faz questão sempre de dizer da localização diferenciada.

Sr. Presidente, quero aqui, neste momento, trazer meu voto de pesar também para todas as famílias dos 58 passageiros brasileiros que estavam a bordo do voo da Air France, que infelizmente desapareceu após ultrapassar a fronteira de Fernando de Noronha.

Sr. Presidente, venho à tribuna, nesta noite de segunda-feira, para trazer uma informação lamentável, mas que julgo de muita importância para conhecimento da população de Rondônia e de todos que se preocupam com a educação de nossas crianças e jovens.

Eu teria muitas coisas a falar, Sr. Presidente, do Estado de Rondônia. Na semana passada, nós estivemos, na quinta-feira, junto com o Prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, com o Reitor do Instituto Federal de Educação Tecnológica, Sr. Jimenez, e tantas outras autoridades do Estado de Rondônia, lançando a pedra fundamental da sede do instituto, que será em Porto Velho.

Sr. Presidente, nem tudo são notícias boas.

O Governador de Rondônia, que já coleciona várias histórias na sua breve vida política, muitas delas vinculadas a páginas policiais, infelizmente, coleciona também histórias de descaso para com as pessoas do nosso Estado, para com a educação. Basta verificar que no seu Governo não há políticas públicas para a área social.

Entre tantas omissões e negligência, mais uma está em curso: a devolução até agora de R$2.067.322,00 repassados para o transporte escolar pelo Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Repito, Sr. Presidente, são mais de R$2 milhões devolvidos! É um absurdo! Muitos de nossos Prefeitos, dos 52 Municípios do Estado de Rondônia, precisam de dinheiro para atender a toda a demanda por transporte escolar. Certamente muitos deles ficarão revoltados com essa notícia! Não são poucos os que reclamam da falta de recursos para o transporte escolar, e não são poucos os que atendem a alunos da rede estadual de ensino sem que o Governador ajude nessa tarefa.

O que está acontecendo no meu Estado de Rondônia, Sr. Presidente? O Governador simplesmente ignora o Programa Nacional de Transporte Escolar, Pnate, instituído em junho de 2004 com o objetivo de garantir o acesso e a permanência de alunos das zonas rurais nas escolas por meio de assistência financeira suplementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

É de responsabilidade do Estado de Rondônia transportar 22.959 estudantes que vivem na zona rural, conforme dados publicados pelo FNDE e à disposição de todos na Internet.

Todos sabem quanto é importante para nossas crianças e jovens da área rural dispor de transporte para ir à escola. Na Amazônia, onde tudo é superlativo e distante, garantir transporte aos nossos estudantes é condição vital para que não deixem de frequentar a sala de aula.

Mas parece que esse não é o pensamento do Governador. O PNATE transfere diretamente ao governo Estado e aos Municípios auxílio financeiro com base no número de alunos que essas instâncias de poder atendem. Passa o dinheiro diretamente numa conta corrente específica no período de março a novembro de cada ano.

Pois bem. Desde 2004, Sr. Presidente, não é de agora, o mesmo Governador que usa de todos os espaços na mídia local para dizer que não recebe recurso do Governo Federal, faz pouco caso dos recursos para transporte escolar: Recebe e não aplica. Aí o dinheiro é devolvido. Quando executa alguma coisa, não faz a prestação de contas em tempo hábil. Além disso, o recurso previsto para o ano seguinte sofre desconto porque o saldo que tem permanecido na conta, no ano anterior, é superior a 30% do valor repassado.

(Interrupção do som.)

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - E, aí, eu pergunto, Sr. Presidente: será que não há crianças precisando de transporte escolar nos 52 Municípios de Rondônia?

Quando eu relatei, aqui, nesta Casa, o Fundeb, uma das maiores mobilizações - o senhor deve lembrar, Senador Mão Santa - foram as dos Prefeitos em busca de recursos para o transporte escolar. Semana passada, mesmo, nós aprovamos, aqui, uma medida provisória, que trata de ampliar os recursos do Programa Nacional do Transporte Escolar.

Em nosso Estado, onde o deslocamento é feito não apenas por rodovias, hidrovias e estradas, o transporte escolar é imprescindível para garantir o acesso à educação.

Com certeza, há muita criança e jovem carente precisando de transporte. Com certeza, existem mães e pais completamente abandonados, sem saber mais a quem apelar, para que seus filhos e filhas não deixem de ir à escola.

O pior de tudo, Sr. Presidente, é que o Governador teria um prazo para autorizar o FNDE a repassar para as Prefeituras os valores que deixa de executar, mas ele não o faz. Se ele não quer atender aos alunos da rede estadual de ensino, os Prefeitos podem executar essa tarefa, como já estão fazendo, aliás, com os recursos reduzidos dos impostos municipais, ou implorando ao Estado a parte que lhe cabe pela lei.

Se o Governo de Rondônia, hoje, não quer atender às nossas crianças e jovens, os Prefeitos querem. Conforme já expliquei, o Governador pode autorizar o FNDE a transferir, diretamente para os Municípios onde existem alunos da rede estadual de ensino, os recursos que, por falta de competência ou interesse, não são executados pelo próprio governo estadual.

Essa autorização está expressa no art. 9º da Resolução nº 14, de 8 de abril deste ano, do Conselho Deliberativo do FNDE. Ela define prazo para que a autorização seja formulada; o prazo expirou no dia 9 de maio sem que o Governador de Rondônia tenha se manifestado.

Para o FNDE, Rondônia tem um dos piores históricos na execução do Plano Nacional de Transporte Escolar. Faço um breve registro do que tem acontecido ano a ano no atual Governo do Estado.

No final do ano de 2004, o saldo do dinheiro repassado continuava intacto, firme e um pouco mais gordo, porque o dinheiro estava aplicado. A lei permite isso. O valor repassado, em parcelas, durante o período que já mencionei, pode ser aplicado em poupança aberta específica para o programa, ou em aplicação financeira de curto prazo. O problema, como se vê, não é a aplicação: é a não utilização do dinheiro! O ano terminou, e os recursos não foram utilizados!

Em 2005, o Governo foi punido, ou melhor, nossas crianças, que deixaram de ir à escola, foram punidas. É que a transferência prevista era de R$608.320, mas ela foi muito menor, de apenas R$251.488.

Em 2006, o Estado perdeu o equivalente a três parcelas, devido ao atraso na entrega da prestação de contas referente a 2005.

Em 2007, não recebeu nenhum centavo porque novamente falhou na prestação de contas, não entregando em tempo hábil.

Em 2008, como não recebeu dinheiro em 2007, não teve desconto, o que vinha acontecendo todos os outros anos, em razão de deixar dinheiro na conta, sem gastar.

Finalmente agora, 2009, o valor previsto a que o Estado tem direito, repito, é de R$2.355.295 milhões. É aumento significativo em relação aos anos anteriores, e isso porque houve aumento do valor per capita e o Programa Nacional de Transporte Escolar passa a beneficiar também alunos do ensino médio.

É lamentável que neste ano de 2009 o governo do Estado não vá receber integralmente o valor mencionado. Novamente haverá desconto, desta vez superior a R$500 mil. E se não entregar a prestação de contas de 2008, o desconto será ainda maior.

Registro, Sr. Presidente, o esforço do Governo Federal em assistir financeiramente Estados e Municípios com o transporte escolar.

Sensível à situação de milhares de alunos da zona rural, o Governo está fortalecendo o PNATE e criou, em 2007, o Caminho da Escola, que consiste na concessão, pelo BNDES, de uma linha de crédito especial para aquisição de ônibus, micro-ônibus e embarcações para o transporte de nossas crianças.

O Prefeito de Corumbiara, Município do meu Estado, Silvino Boaventura, aproveitou o programa e já adquiriu mais de um ônibus para sua região, isso para citar um exemplo.

Quero, inclusive, Sr. Presidente, parabenizar nossos Prefeitos que já se anteciparam e apresentaram os projetos para o Caminho da Escola, os quais já estão em andamento no FNDE. Isso mostra responsabilidade e compromisso.

O PNATE, gradualmente, eleva seu orçamento. Em 2007, foram transferidos R$292 milhões para Estados e Municípios. Em 2008, o valor passou para R$301 milhões. E para este ano de 2009, quando passa a atender toda a educação básica, o valor chega a R$478 milhões.

Com esses números, demonstro que o Governo Federal faz a sua parte. Ele está empenhado em melhorar a situação do transporte escolar, mas, infelizmente, não encontra, por parte de todos os Estados, a exemplo do que acontece em Rondônia, a mesma sensibilidade e cooperação.

Os Prefeitos, e não são poucos, acabam assumindo o problema. Utilizam seus recursos para atender também aos alunos que, por competência constitucional, não são de sua responsabilidade. E estão certos. Como escolher quem entra e quem não entra no ônibus, se todas são crianças e, por direito constitucional, têm a obrigatoriedade de ir à escola e utilizando o transporte público?

Concluo, Sr. Presidente, agradecendo a sua benevolência com relação ao tempo e digo que é um absurdo o que o Governo de Rondônia faz: abandonar milhares de estudantes à própria sorte. Mais de R$2 milhões deixam de ser investidos em nossos estudantes apenas por incompetência e politicagem.

Se ele não tem competência para executar os recursos, que autorize a transferência para as prefeituras, para que possam acabar com o sofrimento das famílias que vivem na zona rural e não sabem o que fazer ou para quem apelar para que seus filhos e filhas possam frequentar as escolas.

Sr. Presidente, este é um pronunciamento-denúncia, mas também um pronunciamento-apelo para que o Governo do Estado de Rondônia pare de ficar apenas fazendo a sua defesa na Justiça e trate de também administrar o Estado, porque com sete anos já estamos cansados de apelar para que finalmente comece a fazer a execução das suas tarefas que são constitucionais e que outra pessoa não pode fazer a não ser o Governador do Estado de Rondônia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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