A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pela ordem, Sr. Presidente, apenas para registrar, na tarde de hoje, o lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, realizado no Palácio do Itamaraty. Essa cerimônia contou com a presença de representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania (GLBT), da Senadora Serys, dos Deputados Carlos Abicalil, Eduardo Valverde, José Genoíno, Janete Capiberibe, Dr. Rosinha, Emília Fernandes, do Deputado-Padre Luiz Couto, da Deputada Fátima Bezerra e, como não poderia deixar de ser, do Ministro Paulo Vannucchi

            Eu gostaria de registrar, Sr. Presidente, que o Ministro Paulo Vannucchi tem feito, com uma estrutura mínima no Ministério que trata dos direitos humanos, um belíssimo trabalho no que diz respeito à ampliação de todos os direitos humanos, fazendo, dessa feita, com que a gente tenha as bases para construir efetivamente um Brasil para todos e todas.

            Esse plano, Sr. Presidente, nasce como resultado da 1ª Conferência Nacional LGBT, ocorrida em Brasília entre cinco e oito de junho de 2008. Esse plano busca também levar as diretrizes e ações para elaboração das políticas voltadas para esse importante segmento da população brasileira, que - registre-se - paga imposto, vota, mas, infelizmente, na hora de ter seu direito reconhecido e acesso efetivo à cidadania plena, lhes são negados 37 direitos, Sr. Presidente, que eu e o senhor temos, como pessoas declaradamente heterossexuais, e que nas nossas vidas orientamos a nossa afetividade para a heterossexualidade.

            Sr. Presidente, essa é uma questão que diz respeito ao Congresso Nacional também. Nós temos aqui no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara nº 122, que trata da criminalização da homofobia, e que consta também do Plano Nacional de Promoção da Cidadania LGBT. Eu espero que nós, do Senado, consigamos, o mais rápido possível, superar os nossos próprios preconceitos e contribuir para a superação da discriminação e, sobretudo, da violência que vitima uma pessoa a cada dois dias neste País, única e exclusivamente por conta da sua orientação sexual.

            Eu agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade de fazer este importante registro, e quero daqui também cumprimentar a diretoria da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, na pessoa do seu Presidente, Toni Reis.

            Meu muito obrigada, Sr. Presidente, e obrigada também à Senadora Marina Silva, que gentilmente nos cedeu este momento para fazer esse registro.