O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Serys Slhessarenko, Srªs e Srs. Senadores, durante duas semanas, vim a esta tribuna comentar minhas preocupações em relação à violência nas escolas, tanto entre alunos, quanto estes em relação aos professores, além da violência na periferia das escolas, principalmente devido ao tráfico. E aí surge o tal do crack.

Nesse sentido, Srª Presidente, esta manhã, apresentei requerimento solicitando uma audiência pública na Comissão de Educação que foi aprovado por unanimidade mediante os dados que lá demonstrei de uma pesquisa. De acordo com a pesquisa, 89% dos professores gostariam de poder contar com leis que efetivamente os amparassem no que tange a essa situação. De acordo com a mesma pesquisa, 87% não se consideram amparados pela legislação atual. E outro dado: 58% dos professores não se sentem seguros quando vão às escolas.

Espero que esta audiência pública sirva para uma reflexão de alunos, pais e professores e que a gente, quem sabe, construa aqui políticas, a partir do Congresso e em interação com o próprio MEC, que venham contribuir para uma cultura de paz nas escolas.

Srª Presidente, também queria cumprimentar a nossa CCJ, que vem aprovando dezenas e dezenas de projetos neste período de fevereiro para cá. Amanhã mesmo, durante esta semana, seis projetos de minha autoria estão na pauta da CCJ. Vamos ter amanhã o Projeto nº 150, de 2003, que regulamenta a carreira de policial ferroviário; a relatoria é do Senador Marcelo Crivella, que deu parecer pela aprovação. Este projeto visa a fortalecer o papel do policial ferroviário no momento em que todos nós estamos mais convencidos da importância de a rede ferroviária ser fortalecida em todo o País. Tenho certeza de que os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras vão aprovar este projeto no dia de amanhã. Lembro aqui que a Polícia Ferroviária Federal foi a primeira corporação policial especializa do País. Sua principal função é proteger a malha ferroviária do Brasil.

Também amanhã vai ser votado o PL 469, também de 2003, um dos primeiros projetos que apresentei aqui, que corrige uma lacuna da nossa legislação previdenciária que não incluiu o lúpus e epilepsia entre as doenças que concedem o direito à aposentadoria por invalidez. Esse também tem parecer favorável. Espero que a Casa faça justiça, garantindo aos trabalhadores que tenham essas doenças o direito à aposentadoria por invalidez. O relatório desse projeto é do Senador Demóstenes Torres, atual Presidente da CCJ, que deu também o parecer favorável, aperfeiçoando a redação.

Já o PLS nº 250, de 2005, estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência. Esse projeto visa a regulamentar uma alteração introduzida na Constituição pela PEC paralela da Previdência, que foi fruto de grande articulação por parte do Senado e aprovado por unanimidade nas duas Casas. Os servidores públicos portadores de deficiência não possuem esse direito por falta dessa regulamentação. Trata-se da modificação do inciso IV do art. 40 da Constituição Federal, que permite a concessão de requisitos e critérios diferenciados para aposentadoria de servidores públicos portadores de deficiência. O Relator é o Senador Valdir Raupp, que deu parecer favorável. Na verdade, estou apenas complementando aquilo que está garantido já no art. 40 da Constituição. O Senador Pedro Simon apresentou uma emenda a este nosso projeto.

Senador Pedro Simon, que está aqui, tenho certeza de que sua emenda será aprovada, porque o parecer do relator é favorável. Esses mesmos policiais que exercem atividade de alto risco me comunicaram que V. Exª, ao apresentar a sua emenda, na verdade também melhorou o nosso projeto; e tem meu total aval, como tem do próprio relator, que vai garantir que esses trabalhadores possam se aposentar também com 25 anos de contribuição.

Srª Presidente, teremos ainda nesta semana a discussão e a votação e, espero eu, a aprovação do PL nº 63, também de 2003. Vejam que eu estou falando de projetos apresentados, a ampla maioria, há cinco, seis anos. Esse PL de 2003 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para disciplinar a criação da Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático. E por que apresentei esse projeto, Srª Presidente?

Porque quando eu era ainda vice-Presidente da Casa, lá em 2003, nós tivemos um fato lamentável aqui em Brasília: um livro totalmente preconceituoso que tratava o povo negro, em matéria de desenho e de texto, praticamente como se fossem macacos. Devido a isso é que nós, naquela oportunidade, depois de uma discussão com o MEC encaminhamos esse projeto, para que houvesse uma comissão que analisasse com a profundidade devida cada livro antes de ser colocado ao alcance das escolas, ou seja, na mão dos alunos. Temos certeza que a presente proposta permitirá a criação de uma instância democrática, plural, destinada a debater e a orientar os educadores brasileiros e os próprios escritores na direção de uma sociedade na qual a discriminação e o preconceito não tenham lugar.

O Relator é o nobre Senador Alvaro Dias, que já deu o parecer favorável, melhorando, a meu ver, a redação final. Toda vez que um Relator, Srª Presidente, faz alteração com emenda a projetos de nossa autoria, ou mesmo mudanças de redação, eu fico convencido de que é para melhorar a proposta no seu conteúdo. E foi isso que fez também o Senador Alvaro Dias.

Amanhã, deveremos discutir outro projeto de nossa autoria, uma emenda à Constituição, cujo Relator é o nobre Senador Osmar Dias, que também visa a melhorar o nosso processo democrático.

Para acelerar, Srª Presidente, quero também dizer que está na Ordem do Dia a PEC nº 19, que isenta de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os desempregados e os trabalhadores com remuneração igual ou inferior a dois salários-mínimos. A Relatora é a Senadora Patrícia Saboya, que deu também o seu parecer favorável à aprovação da matéria.

Com esse projeto, Srª Presidente, eu quero garantir o direito ao acesso a concurso público para os desempregados, sem que tenham de pagar aquela taxa, como também àqueles cuja renda não ultrapasse dois salários-mínimos.

O importante para mim, Srª Presidente - vou concluir -, é notar que a Comissão vai deliberar, contra ou a favor. Isso para mim é que importa. Claro que eu gostaria que todos fossem aprovados, mas sei que nem sempre conseguimos aprovar cem por cento dos projetos que encaminhamos. Isso faz parte da democracia, e respeitarei sempre a vontade da maioria.

Só espero que, nesta semana, tanto na reunião de amanhã como na de quinta, os projetos possam ser discutidos, votados, se depender de mim aprovados. Mas também se não forem...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...aprovados, faz parte do nosso processo democrático, e eu respeito as divergências.

Era isso e obrigado, Srª Presidente.

Modelo1 6/16/248:44