Discurso durante a 87ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo pela votação, amanhã, da regulamentação do serviço de mototáxi no Brasil. Críticas ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, por declarações à imprensa sobre a BR-319.

Autor
Expedito Júnior (PR - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Expedito Gonçalves Ferreira Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EXERCICIO PROFISSIONAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA DE TRANSPORTES. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • Apelo pela votação, amanhã, da regulamentação do serviço de mototáxi no Brasil. Críticas ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, por declarações à imprensa sobre a BR-319.
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2009 - Página 21216
Assunto
Outros > EXERCICIO PROFISSIONAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA DE TRANSPORTES. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AGILIZAÇÃO, VOTAÇÃO, PROJETO, REGULAMENTAÇÃO, CLASSE PROFISSIONAL, MOTORISTA, TAXI, SERVIÇO, ENTREGA, MOTOCICLETA, CONTRIBUIÇÃO, REDUÇÃO, ECONOMIA INFORMAL, CRITICA, ALEGAÇÕES, AUMENTO, NUMERO, ACIDENTE DE TRANSITO.
  • DISCORDANCIA, DECLARAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), CRITICA, ATUAÇÃO, TITULAR, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), ALEGAÇÕES, PROVOCAÇÃO, AUMENTO, IMPACTO AMBIENTAL, OBRAS, RODOVIA, LIGAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DE RONDONIA (RO), ESTADO DO AMAZONAS (AM), MANIFESTAÇÃO, APOIO, ORADOR, AGILIZAÇÃO, ASFALTAMENTO, IMPORTANCIA, FACILITAÇÃO, TRABALHO, ORGÃO FISCALIZADOR, COMBATE, TRAFICO, DROGA, PROSTITUIÇÃO, DESMATAMENTO, CONTRABANDO, REGIÃO AMAZONICA.
  • CRITICA, FALTA, INTERESSE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), BUSCA, ENTENDIMENTO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), GARANTIA, PROVIDENCIA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, DEFESA, ORADOR, NECESSIDADE, ADOÇÃO, POLITICA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, PRESERVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
  • COBRANÇA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), AGILIZAÇÃO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, PRODUTOR RURAL, MORADOR, ASSENTAMENTO RURAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), RESERVA FLORESTAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), VITIMA, EXPULSÃO, QUESTIONAMENTO, TRATAMENTO ESPECIAL, POSSIBILIDADE, INVASÃO, RESERVA, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, DESRESPEITO, MEIO AMBIENTE, ELOGIO, CONDUTA, GOVERNADOR, LUTA, VALORIZAÇÃO, POPULAÇÃO, REGIÃO.

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O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no meu pronunciamento, eu gostaria de fazer aqui um apelo aos Senadores que fazem parte da CCJ, para que nós possamos amanhã votar a regulamentação do serviço de mototáxi no Brasil. Os discursos contrários vêm na contramão da história de tudo aquilo que está pregando o Presidente Lula, de tudo aquilo que estão pregando os Ministros, principalmente o Ministro do Trabalho. Enfim, nós vamos regulamentar amanhã o que está na informalidade, ou seja, em torno de 2,5 milhões de mototaxistas, motoboys e motofretes por esse País afora.

Prega-se muito que nós vamos aumentar os acidentes. E não é verdade. Nós não estamos criando nada. Nós estamos só regulamentando o sistema de mototáxi no Brasil.

Sr. Presidente, eu gostaria de iniciar a minha fala sobre um comentário que fez o Ministro Minc durante a semana, em que ele faz acusações a dois grandes Ministros: ao Ministro Alfredo Nascimento e ao Ministro Reinhold Stephanes, do PMDB. A sua crítica ao Ministro Alfredo Nascimento é pela pressa que o Ministro Alfredo Nascimento tem, assim como têm aqueles que moram na Amazônia, assim como eu tenho também, de ver a BR-319 asfaltada.

Eu tive a oportunidade, já nesta tribuna, de mostrar que a questão da BR-319 se sobrepõe a tudo, porque é uma questão de segurança nacional. A BR 319, que liga Porto Velho a Manaus, é uma obra que já deveria estar pronta.

Na época, Sr. Presidente, citei o caso de se escalar uma força-tarefa hoje, e ser necessário ir para Manaus às pressas. Levam-se de três a cinco meses hoje para chegar ao Estado do Amazonas, à sua capital, à cidade de Manaus. E, a partir da hora em que construirmos a BR-319, nós de repente vamos trazer isso para pouco menos de 30 dias.

Hoje, nós temos um motivo a mais para pedir ao Ministro Minc que comece a colocar em prática seus discursos sobre a Amazonia, sobre Manaus, capital do Amazonas, que foi escolhida também para ser uma das cidades que vai sediar a Copa do Mundo. Além da questão de segurança nacional, a BR-319 é o único acesso que liga o Estado do Amazonas ao resto do mundo, a não ser por água ou por avião.

E eu não poderia deixar de discordar do Ministro Minc. A questão do asfalto, a questão da estrada, vai dar mais agilidade até mesmo para os órgãos que fazem fiscalização, até mesmo para combater o tráfico de drogas, para combater a prostituição, o desmatamento da região amazônica, como também para coibir os contrabandos.

Então, que discurso é este, de que, com a BR-319, nós vamos aumentar o desmatamento? Uma BR que já existe, uma BR que foi construída na época dos militares.

E nós precisamos só pavimentar essa BR-319. O Ministro é que precisa descer do seu pedestal e começar a trabalhar. Que me perdoe o Ministro Minc.

O Estado brasileiro, Sr. Presidente, é governado pelas instituições sérias. Em vez de o Ministro chamar aqui o Ministro da Agricultura, chamar o Ministro dos Transportes, chamar os órgãos que investem em pesquisas e que fazem pesquisas, como é o caso da Embrapa, como é o caso das universidades federais, das universidades estaduais, como é o caso do Inpe. Não! Ele abre mão de tudo isso, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, e prefere dialogar com as ONGs, com as ONGs brasileiras, com as ONGs estrangeiras.

Esse não é o papel de quem representa o povo brasileiro, esse não é o papel de quem fala em nome do Brasil. Quando ele vai ao Presidente Lula reclamar dos Ministros, ele deveria fazer ao contrário: ele deveria chegar com a solução, deveria levar ao Presidente Lula o que é possível fazer pelos 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia. E não fazer crítica ao Ministro Alfredo Nascimento, nem tampouco ao Ministro Reinhold Stephanes.

Sr. Presidente, no meu entender, quem formaliza as nossas políticas ambientais tem de ser as nossas instituições, como já disse; tem de ser os Ministros de Estado; tem de ser essas entidades sérias - citei algumas delas aqui -, como é o caso da Embrapa, que aplica e investe seus recursos fazendo pesquisas.

Eu não poderia deixar, Sr. Presidente, passar em branco essa crítica do Ministro Minc, como eu já disse, quando ele vai simplesmente fazer uma reclamação dos Ministros que compõem a equipe que governa este País. Acho, Sr. Presidente, que a atitude dele foi pueril. O Ministro Minc em vez de apresentar soluções, ele vai lá aos pés do Presidente Lula chorar como uma criança.

Sr. Presidente, o desenvolvimento sustentável de que o Ministro tanto fala, o desenvolvimento sustentável da Amazônia, que faz parte do dialeto, que faz parte do vocabulário do Ministro Minc, mas que ele não coloca na prática... Você não consegue fazer desenvolvimento sustentável, se você não tiver alguns pilares que contribuam e que colaboram para isso, como é a questão do desenvolvimento econômico, a questão do desenvolvimento social, o desenvolvimento cultural e por que não também falar do desenvolvimento ambiental.

Acho que tudo isso, Sr. Presidente, é que leva ao equilíbrio para que possamos ter o desenvolvimento sustentável. Agora, isso não pode ficar só no discurso, isso não pode ficar só na falácia. Precisamos colocar é na prática. E, aí, Sr. Presidente, quando falo do desenvolvimento social, volto para o meu Estado, para o Estado de Rondônia, onde estamos necessitando e precisando de uma resposta urgente do Ministro Minc. São mais de seis mil famílias, que foram, na sua maioria, assentadas pelo próprio Governo, assentadas pelo Incra, na região do Bom Futuro, mais precisamente no distrito de Rio Pardo, que espera uma decisão do Governo Federal, que espera uma decisão do Ministro Minc.

E está certo o Governador Ivo Cassol quando não permite que tratem o povo do nosso Estado com descaso. Nós estamos lá para liberar - e nós precisamos e nós queremos e nós sabemos que vamos ajudar na questão energética do País - a construção do Complexo do Madeira, que compreende Jirau e Santo Antônio. Santo Antônio já está em construção e em desenvolvimento. Jirau, ainda não, pois precisa de uma licença ambiental do Estado de Rondônia, precisa de uma licença ambiental do Poder Legislativo do nosso Estado, da Secretaria Ambiental do nosso Estado. O Governador Ivo Cassol fez questão de colocar isso na mesa de negociação. Pode-se, para construir uma usina, invadir uma reserva ambiental - e vai alagar praticamente toda a reserva do rio Vermelho - e não há preocupação com o meio ambiente; na hora de assentar cinco mil famílias, que foram assentadas pelo próprio Governo, que foram assentadas pelo próprio Incra, aí não pode. Por que esse tratamento diferenciado, quando é para resolver um problema social do nosso Estado, crucial, assentamento de mais de seis mil famílias, que não pediram para ir para lá não? Foi o próprio Governo que não fiscalizou, foi o próprio Ibama! Aí não posso permitir, não posso aceitar.

Por isso, quero...

(Interrupção do som.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - ... parabenizar e elogiar aqui a posição e a postura do Governador Ivo Cassol, no sentido, Sr. Presidente, de não ser contra a construção de Jirau, mas que se valorize também o povo do nosso Estado; que se valorize a nossa gente e a nossa terra.

Nós sabemos que o problema de energia que vamos resolver é muito mais para o resto do País do que para o Estado de Rondônia, porque, a energia que vai ser gerada nesse complexo, pouco ficará no Estado de Rondônia. A maior parte da energia é para atender ao Estado de São Paulo, ao Estado do Rio de Janeiro, ao Estado de Minas Gerais, e nós sabemos disso. Queremos dar a nossa contribuição também, mas queremos que sejam levadas em consideração as questões sociais do nosso Estado.

Por isso, Sr. Presidente, finalizo, pedindo ao Ministro Minc que fale menos e faça mais pelo nosso País.

Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2009 - Página 21216