O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. V. Exª está muito bem informado sobre a minha vida administrativa. Muito obrigado.

Sr. Presidente, Srs. Senadores presentes, no dia 5 de junho, será celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, e o Amapá é parte importante nessas comemorações.

Tenho constantemente assinalado a peculiar condição de meu Estado: embora se situe em primeiríssimo lugar no ranking da preservação ambiental, com quase 90% de seus biomas intocados, o Amapá defronta-se com enormes problemas decorrentes da aparente antinomia preservação versus desenvolvimento sustentável.

Somos a porta de entrada do Brasil a partir do Hemisfério Norte, dispomos de enorme potencial de crescimento social e econômico, mas carecemos enormemente de políticas estruturantes e de investimentos nas mais diversas áreas.

Em fins de 2008, proferi um discurso focando, principalmente, a situação dos municípios amapaenses que sediam o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque, o maior do País, com cerca de três milhões e oitocentos mil hectares, abrangendo parcelas dos territórios de seis municípios, cinco dos quais em território do Amapá: Calçoene, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. Os percentuais dos territórios desses municípios incluídos na área do Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque variam entre 29%, caso do Município de Calçoene, e 72% - vejam bem -, situação do Município de Serra do Navio.

Sr. Presidente, o Parque do Tumucumaque, a maior unidade de conservação de floresta tropical, foi criada pelo Decreto Presidencial do dia 22 de agosto de 2002, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, decorridos quase sete anos, nunca foram instaladas as políticas compensatórias previstas no Decreto - imprescindíveis para assegurar alternativas para que os referidos municípios se desenvolvam satisfatoriamente.

Devemos ter em mente, Srªs e Srs. Senadores, o contexto de fortes restrições às atividades econômicas vigente no interior dessas unidades. De acordo com o previsto na Lei nº 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, os municípios amapaenses que têm áreas nos limites do Tumucumaque ficam impedidos de dispor de parte considerável de seus territórios para a implementação de atividades produtivas baseadas na exploração de recursos naturais. O quadro é ainda mais grave quando se considera que a economia da região baseia-se amplamente no extrativismo, tanto o mineral quanto o vegetal, e na agropecuária.

Assim, dadas as exíguas possibilidades de geração de emprego e renda, toda medida capaz de impulsionar a economia local e proporcionar desenvolvimento social é muito bem-vinda. É esse o objetivo de alguns projetos de lei, como o PLS nº 107, de 2004, de autoria do Presidente José Sarney, o qual institui o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.

Com o perdão de V. Exªs pela falta de modéstia, também apresentei dois projetos de lei cujo conteúdo está intimamente relacionado à proposição do Senador Sarney. Refiro-me ao Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2005, e ao Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2005. O primeiro determina que os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental sejam integralmente revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. O segundo impõe que, na aplicação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, seja dada prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de seus territórios dentro dos parques nacionais. Os três projetos são complementares e vitais para garantir o desenvolvimento sustentável dos municípios supramencionados.

Mas hoje, aproveitando as comemorações da Semana do Meio Ambiente, desejo falar da criação do Centro de Pesquisa da Biodiversidade no Parque do Tumucumaque.

Em fevereiro último, o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da República Francesa, Nicolas Sarkozy, reuniram-se na Guiana Francesa. Ao término do encontro, proferiram declaração conjunta movidos pela determinação comum de aprofundar a parceria estratégica entre o Brasil e a França nas suas dimensões transfronteiriças, bilateral e internacional.

Ficou acordada a necessidade de implementar um Plano de Ação que, entre outros pontos, objetiva: “estreitar a cooperação entre as administrações do Parque Nacional Amazônico da Guiana Francesa e o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, com vistas a favorecer a troca de experiências e uma maior coordenação em matéria de gestão dessas unidades de conservação, de operações de fiscalização e de intercâmbio de dados e informações, com vistas a favorecer o ecoturismo dentro de uma visão de desenvolvimento sustentável e de respeito à biodiversidade e às comunidades locais”.

Ato contínuo, no mês de março, foi realizada a primeira reunião do grupo interministerial brasileiro para definir a equipe que vai formatar o modelo da instituição bilateral. Estiveram reunidos no Palácio do Itamaraty os Ministros do Meio Ambiente, da Educação, da Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores. A coordenação dos trabalhos e também do Centro de Pesquisa ficará a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, a notícia é deveras alvissareira. Além de formar especialistas em biodiversidade amazônica, o centro franco-brasileiro vai possibilitar o desenvolvimento das pesquisas de recursos genéticos do bioma. Outra frente de pesquisa e mútua convergência será o acesso aos conhecimentos tradicionais, buscando o desenvolvimento de produtos bioquímicos.

Estudos preliminares demonstram que o Centro terá a oportunidade de lidar com uma biodiversidade inigualável: quanto à flora, há formações florestais densas, manchas de florestas do tipo aluvial, campinas, afloramentos rochosos com vegetação de arbustos, gramíneas e cactáceas. A fauna é rica, variada e pouco estudada. Ocorrem grandes mamíferos, como a onça e a suçuarana; primatas raros, como o cuxiú, cujas populações estão bastante reduzidas em outras regiões; além de aves como araras, jacus, beija-flores, anambés e outras. A população reptiliana é diversificada e conta com espécies raríssimas. Suspeita-se, ainda, Sr. Presidente, que sejam descobertas novas espécies.

De acordo com técnicos do Ministério do Meio Ambiente, o que se pretende com as iniciativas científicas é agregar valor aos produtos da Amazônia, até mesmo com desenvolvimentos no campo farmacológico.

Faço, votos, portanto, de que a implantação do Centro de Pesquisa da Biodiversidade da Amazônia se dê no mais breve espaço de tempo possível. Por outro lado, quero reafirmar a importância de se contar com profissionais ligados a instituições regionais, como a Universidade Federal do Amapá e a Embrapa do Amapá. No Brasil, meio ambiente, educação e desenvolvimento científico devem sempre andar de mãos dadas.

Eu gostaria assim, Sr. Presidente, de saudar a boa nova, a qual reputo uma maneira eficiente de, ao mesmo tempo, conter o avanço da devastação, gerar conhecimento científico, produzir resultados econômicos e gerar dividendos sociais para a população local.

Finalizando, Sr. Presidente, nos termos regimentais, solicito a inclusão, nos Anais do Senado Federal, de matéria do jornal A Gazeta, do Estado do Amapá, que trata da Criação do Centro de Pesquisa da Biodiversidade do Parque do Tumucumaque.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente!

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Amapá será beneficiado com a criação do Centro de Pesquisa da Biodiversidade.

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