O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Mão Santa.

Srªs Senadoras, Srs. Senadores, são extremamente preocupantes as últimas notícias divulgadas pela imprensa sobre o andamento da proposta de reforma política na Câmara dos Deputados. Informações apontam para o fracasso desta que será a décima tentativa. Em seu lugar, estamos caminhando para a aprovação de um engodo, de uma grande enganação que só contribuirá para o aumento do desgaste pelo qual o Poder Legislativo passa desde o início do ano. É vergonhoso, Sr. Presidente, chamar esse arremedo de reforma política.

Devo reconhecer que mantenho até hoje meu ceticismo com relação à viabilidade dessa mais recente tentativa de corrigir as distorções do sistema político e eleitoral brasileiro. Os motivos da minha descrença são objetivos: não creio que uma reforma política digna e honesta tenha condições de ser aprovada no penúltimo ano do mandato presidencial. A outra razão decorre da profunda fragmentação partidária existente hoje na Câmara dos Deputados.

Faço essas ressalvas apesar do esforço e da seriedade do Deputado Ibsen Pinheiro, do PMDB gaúcho, escolhido para construir uma proposta mínima de Reforma Política. Como uma andorinha só não faz verão, foi mais um esforço desperdiçado, como tantos outros na história recente da Câmara dos Deputados.

Como uma andorinha só não faz verão, foi mais um esforço desperdiçado, como tantos outros na história recente da Câmara dos Deputados.

Nos últimos anos, a Câmara se transformou, de forma assustadora, no “cemitério” da reforma política. Sei da disposição de alguns parlamentares em buscar a mudança, mas a maioria é beneficiária dessa verdadeira bagunça que existe hoje. Fragmentada como nunca se viu antes, a Câmara não consegue construir um mínimo consenso nas propostas mais ousadas.

Pois bem, Sr. Presidente, é essa maioria pulverizada da Câmara que pretende aprovar dois absurdos: a “janela da infidelidade”, que abre espaço para o troca-troca partidário; e a redução para seis meses do prazo exigido para a filiação de candidatos, que hoje deve ocorrer um ano antes das eleições. São duas medidas que fragilizam mais ainda as legendas e mantêm espaços para que os casuísmos permaneçam.

Além da “fidelidade pirata”, a Câmara corre o risco de comprometer a credibilidade de outra proposta correta, extremamente necessária, que é o financiamento público das campanhas eleitorais.

Em minha opinião, Sr. Presidente, financiamento público isolado significa jogar dinheiro fora, colocar recursos públicos nas eleições sem uma contrapartida de mudanças na forma como os partidos se organizam.

Mais grave ainda: passará a imagem para a opinião pública de que o Congresso Nacional só aprova o que é do seu interesse corporativo, de que o Congresso Nacional só se preocupa com questões pecuniárias.

Será, Sr. Presidente Mão Santa, que não aprendemos nada, após os últimos episódios envolvendo as despesas do Legislativo? Episódios que envolveram a Câmara, que envolveram o Senado, que envergonharam a todos.

O financiamento público das campanhas precisa estar ao lado de outras medidas moralizadoras da atividade política, como o fim das coligações proporcionais e a adoção do voto distrital misto.

O Congresso não vota a proposta que põe fim nas coligações proporcionais porque não quer. Quando cheguei aqui, em 2007, encontrei em tramitação, um projeto de lei do então senador Leonel Pavan, atual Vice-Governador de Santa Catarina, que proibia coligação em eleições proporcionais.

Só que esta proposta não poderia ter sido feita por meio de projeto de lei, deveria ser apresentada uma PEC, por isso o projeto foi arquivado. Logo depois, ainda em 2007, eu apresentei proposta de emenda à constituição permitindo coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias. A PEC foi aprovada na CCJ, se não estou enganado com apenas um voto contrario, do Senador Inácio Arruda, e veio para a pauta do plenário onde está até hoje. Quer dizer, o próprio Senado da República não vota a matéria porque não quer.

E o que é a coligação nas eleições proporcionais? É votar em José e eleger João; uma verdadeira aberração, uma verdadeira imoralidade V. Exª sabe disso, porque foi Prefeito e Governador do Piauí, é Senador da República, e sabe que o que tem infelicitado o País nos últimos anos são essas pequenas legendas de aluguel, que mutilam as duas Casas do Congresso, em especial a Câmara dos Deputados. O Governo Lula ajudou muito essa prática, nessa política do toma lá e dá cá, de fazer uma base sem se preocupar com as questões éticas, sem se preocupar com o tamanho da personalidade e da história das pessoas. E essa base, que já promoveu mensalão, que já se envolveu em muitos outros escândalos, é a mesma base com que conta o Governo e que não tem ajudado, nem o Governo nem a própria classe política, a fazer uma reforma política, mesmo que seja uma reforma mínima.

Não existe, Sr. Presidente, nenhum sistema melhor de representação parlamentar do que o voto distrital misto, um sistema existente na Alemanha desde 1949. Esse sistema consegue reunir as vantagens da eleição proporcional e da eleição majoritária. Ele melhoraria a qualidade da representação no Congresso Nacional e fortaleceria os partidos e a democracia brasileira.

Diante das discussões que ocorrem neste momento na Câmara dos Deputados, como o eleitor vai aprovar a ampliação dos recursos para campanhas eleitorais se ele tem sérias críticas à forma como a política funciona no País?

Diante de todo este cenário, Sr. Presidente Mão Santa, cresce a importância do trabalho do Senado Federal para corrigir eventuais propostas aprovadas lá na Câmara dos Deputados. Não seria a primeira vez. Esta Casa já se comportou com correção e altivez em outras oportunidades.

Se não existem condições políticas hoje para aprovar uma reforma política, vamos deixar esse trabalho para o início da próxima legislatura. Não acho necessária a instalação de uma constituinte, como chegaram a falar recentemente. O que precisa existir é determinação, é vontade política por parte da maioria das lideranças partidárias, especialmente daquelas que estão comprometidas com as mudanças.

Também, será necessária a disposição do próximo Presidente da República em assegurar prioridade para a reforma política, que, sempre tenho afirmado, é a “mãe” de todas as reformas institucionais de que o Brasil precisa. Não que as outras não sejam necessárias e urgentes, como a reforma tributária, a reforma previdenciária e outras tantas, mas sem reforma política nós continuaremos nessa mesmice que predomina desde o início desta legislatura, sem perspectivas de qualquer tipo de mudança.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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